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Com a decisão, vereador eleito pelo partido em 2020 perde o mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a nulidade de todos os votos obtidos pela chapa de candidatos e candidatas a vereador do Partido Social Democrático (PSD) no pleito de 2020, no município de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco. 

Em decisão enviada ao TRE-PE no último sábado (22), a Corte apontou a fraude à cota de gênero, pelo fato da legenda não ter observado o mínimo de 30% da candidaturas de um dos gêneros na composição da chapa proporcional.

Com isso, o único vereador eleito pelo partido, Marcos Alexandre Soares de Almeida, conhecido como Xande da Praia, perderá o mandato. A vaga será preenchida mediante nova totalização dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário a ser realizado pelo juiz eleitoral do município.

A decisão foi do relator, ministro Nunes Marques, que determinou ainda a inelegibilidade das candidatas Elaine Pessoa da Silva e Laura Juracy Alves do Nascimento. Em relação à última, ele citou como indicativos a votação zerada, a falta de atos de campanha, a prestação de contas sem movimentação financeira e a ausência do município por um mês durante o período eleitoral.

A respeito de Elaine Pessoa da Silva, o relator apontou a formalização de renúncia à candidatura por parte da então pré-candidata, cuja substituição não foi providenciada pelo partido. Após a renúncia, o percentual de candidaturas femininas vinculadas ao PSD passou para 28,57%, inferior ao mínimo necessário para o cumprimento da cota de gênero (30%).

O processo julgado foi o Agravo em Recurso Especial Eleitoral (12626) nº 0600665-11.2020.6.17.0025.

A Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), executa ações de conservação em diversas rodovias pernambucanas, segundo nota ao blog.

O objetivo da iniciativa é garantir a trafegabilidade e reforçar a segurança dos usuários. O Sertão do Pajeú é uma das regiões beneficiadas com as melhorias.

A PE-275 recebe a operação tapa-buraco no trecho de 58 quilômetros que vai do entroncamento com a PE-280 (Sertânia) até o perímetro urbano de Tuparetama. Limpeza dos acostamentos e dos dispositivos de drenagem, pintura do meio-fio e das pontes, reposição dos aterros, além do roço e da capinação completam a ação. O outro trecho de 14 quilômetros da PE-275 que será contemplado com os serviços de conservação vai do distrito de Ambó até a divisa com a Paraíba.

Já na PE-264 a conservação vem sendo feita no trecho de 12,5 quilômetros, ligando o distrito de Grossos (São José do Egito) à divisa com a Paraíba. Atualmente, os trabalhos estão concentrados na operação tapa-buracos e reposição de aterros. A próxima etapa contará com serviços de roço, capinação e limpeza dos dispositivos de drenagem e dos acostamentos.

Recentemente, foram concluídos os serviços de conservação no aeródromo de Afogados da Ingazeira, localizado na área urbana do município.  Na ocasião, houve a limpeza e a operação tapa-buracos na pista de pouso, que possui  900 metros de extensão, além do roço e capinação.

MAIS: Constam na programação do 5º Distrito Rodoviário do DER de Sertânia, melhorias em 50 quilômetros da PE-265. O trecho liga o entroncamento com a BR-232 (Cruzeiro do Nordeste) à divisa com a Paraíba (Pernambuquinho).  Os trabalhos estão previstos para começar nos próximos 45 dias.

A pré-candida à prefeita de Itambé pelo PDT, Manuella Mattos, recebeu o apoio da senadora do PT, Teresa Leitão, que reafirmou seu apoio ao palanque que sempre esteve.

A senadora e uma das principais lideranças do PT de Pernambuco, destacou o papel de Manuella ao longo da sua trajetória.

“Não foi nem eu, nem Ferro, nem A, nem B, nem C, que desde a eleição passada até hoje fizeram o debate político do projeto do presidente Lula. Foi Manuela Mattos e mais ninguém. Quem quiser pegar carona no meu partido mostre que é tutano, quem quiser pegar carona no meu partido mostre que tem sangue vermelho, porque o vermelho autêntico está aqui, e nós não vamos arredar não. Eu tenho certeza que se Lula fosse escolher um palanque, Manuella, era esse palanque que ele ia escolher, porque foram vocês que levaram o dia a dia na luta,” destacou a líder petista.

Outras lideranças políticas importantes também estiveram presentes e fortaleceram a pré-campanha de Manuella, a exemplo do ex-deputado federal Fernando Ferro do PT e do deputado estadual Luciano Duque, do Solidariedade.

Na ocasião, além de animar a multidão com um discurso de transformação e de cuidado pela cidade, a pré-candidata também aproveitou a oportunidade para relembrar a luta do seu pai Manoel Mattos, reforçando que, assim como ele, seguirá “sem medo de sonhar, sem baixar a cabeça para quem quer que seja” e que agora a sua pré-campanha “está oficialmente nas ruas e nas redes para levar uma mensagem de esperança a cada cidadão de Itambé”.

O chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, utilizou nesta sábado (12) sua conta pessoal no microblog Twitter para criticar a tentativa da oposição – apoiada por parte do PMDB – de afastar a presidente Dilma Rousseff da Presidência. Na avaliação do petista, quando o impeachment se transforma em um processo “exclusivamente político”, o que se tem é um “golpe”.

“Apesar de estar previsto no nosso ordenamento jurídico, o impeachment nem sempre é um instrumento legítimo para destituir um governante. Quando transforma-se em um processo exclusivamente político, o que se tem é um golpe. O dispositivo está sendo usado para satisfazer as ambições políticas daqueles que não conseguem obter maioria nas urnas”, escreveu o chefe da Casa Civil no Twitter.

Jaques Wagner, que governou a Bahia ao longo de oito anos, também destacou em suas mensagens na rede social a carta divulgada na terça-feira (8) por governantes de 15 estados e do Distrito Federal em defesa do mandato da presidente da República.

No documento, chamado de “carta da legalidade”, os governadores ponderam que o impeachment é um recurso de “extrema gravidade” que só deve ser empregado quando houver comprovação “clara e inquestionável” de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição”.

A decisão de abrir o processo de impeachment foi anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com base no pedido de afastamento que destaca a edição, em 2015, de decretos que autorizaram despesas sem aval do Congresso Nacional, além de procedimentos conhecidos como “pedaladas fiscais” – atrasos de repasses do Tesouro para bancos públicos. (Do G1)

Do JC Online

Os olhos agora se voltam exclusivamente para o Senado. A presidenta Dilma Rousseff decidiu, neste sábado (8), reconduzir o atual Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para mais um mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi o mais votado em eleição realizada entre os membros do MPF, esta semana, que resultou em uma lista tríplice encaminhada à presidente. Desde que Lula assumiu o poder, em 2003, o mais votado pelo MPF é o escolhido para ser avaliado pelo Senado.

Em nota, o Ministério da Justiça destacou a autonomia constitucional garantida à instituição.

“A Presidenta da República, Dilma Rousseff, decidiu reconduzir ao cargo de Procurador-Geral da República o dr. Rodrigo Janot. A decisão foi informada ao próprio Procurador-Geral na manhã deste sábado (8), em reunião oficial no Palácio do Alvorada, realizada com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A escolha da presidenta Dilma Rousseff acolhe, novamente, posicionamento da maioria dos membros do Ministério Público Federal, assegurando assim, de fato, a autonomia estabelecida na Constituição de 1988 a esta importante instituição da República”, diz a nota.

A vida de Janot não deverá ser fácil no Senado. Ele deverá apresentar nas próximas semanas, ao Supremo Tribunal Federal, denúncias contra políticos com foro privilegiado, dentre eles senadores, suspeitos de envolvimento no esquema da Lava Jato. O que possivelmente complicará sua aprovação pela Casa.