“Alguma coisa errada está havendo”, diz Mello sobre delações na Lava Jato

Infratores podem ser punidos com até 15 anos de prisão. Agentes públicos que desobedecerem a ordem de prioridade terão penas maiores

O Projeto de Lei 25/21 cria três novos delitos no Código Penal com objetivo de punir as condutas de “furar fila” da vacinação e o desvio de vacinas e insumos médicos ou terapêuticos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) explica que os crimes vêm sendo observados com o início da vacinação para a Covid-19. 

“Impressionantemente, muitas pessoas se aproveitaram do seu poder de influência para sobrepor-se indevidamente aos hipossuficientes, ‘furando fila’ na dinâmica vacinal, o que demonstra evidente descaso com a coisa pública e – por que não dizer – completa inadequação à capacidade de convivência social”, afirma.

“Noutro vértice, noticiou-se amplamente o desvio de 60 mil doses de vacinas no estado do Amazonas, o que demonstra uma absoluta falta de limite àqueles que pretendem de alguma forma obstruir a imunização nacional”, completa.

Agravantes – Pela proposta, infringir ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos federais, estaduais ou municipais de imunização será punido com reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena será aumentada de um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento público ou particular.

Também terá punição maior a conduta de valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos de imunização. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Incorrerá na mesma pena o funcionário público que, em condescendência, deixa de adotar as providências necessárias à apuração da infração. A pena será aumentada de um terço a metade se o funcionário exigir, solicitar ou receber verba de caráter pecuniário ou vantagem econômica indevida.

Desvio de vacinas – Ainda segundo o texto, desviar, confiscar ou subtrair qualquer bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular, de que tem a posse ou acesso em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio terá pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa.

Tramitação – A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois será encaminhada ao Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Polícia Federal prendeu hoje mais um suspeito de financiar os atos golpistas em Brasília no último dia 8. O homem, que era procurado no Rio de Janeiro, foi encontrado em uma pousada em Guaçuí (ES).

Com a prisão, a PF finaliza os três mandados de prisão que recebeu na chamada Operação Ulysses. Antes, já tinham sido presos o subtenente Roberto Henrique de Souza Júnior e a doceira Elizângela Cunha Pimentel Braga.

Os investigados podem ser acusados de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais. As informações são do UOL.

As comunidades contempladas dessa vez foram o distrito de Riacho do Meio e o povoado de Juazeirinho. Equipes da secretaria de saúde, do setor de epidemiologia e agentes comunitários de saúde participaram da ação que levou mais conhecimento para a população e intensificou a coleta de resíduos sólidos.

Além da distribuição de panfletos com informações importantes para evitar o acumulo de água os agentes orientaram a população sobre a importância de tampar caixas d´agua, banheiros e cisternas.

Também foram distribuídos peixes de pequeno porte que comem centenas de lavas do mosquito em pouco tempo e ajudam na erradicação do aedes.

A paciente tem 63 anos, comorbidades e esquema vacinal completo. 

A Secretaria de Saúde em Petrolina registrou nesta sexta-feira (07), o primeiro caso da nova variante Ômicron.

A paciente que foi diagnosticada com a doença é do sexo feminino, de 63 anos, com comorbidades, e possui esquema vacinal completo. Ela já cumpriu o período de isolamento domiciliar.

A paciente apresentou os primeiros sintomas em 22 de dezembro de 2021, de forma leve. Atualmente está bem, sem sintomas e com bom estado geral.

Não tem histórico de viagens, mas teve contato com familiares do estado de São Paulo e da Paraíba. Familiares do convívio familiar não apresentaram sintomas.

A Prefeitura de São José do Egito está apoiando a participação da Associação das Artesãs de São José do Egito (ASSOCIARTE) na 25ª edição da Fenearte, feira que ocorre no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O apoio envolve suporte institucional e logístico e foi articulado pela gestão do prefeito Fredson Brito.

A Fenearte é considerada a maior feira de artesanato da América Latina e reúne expositores de diversos estados brasileiros e países. A edição deste ano tem como tema “Maracatu, dança ancestral”, com foco na valorização da cultura popular e da economia criativa.

As artesãs egipcienses estão apresentando ao público o artesanato produzido no município, com peças que representam elementos da tradição local. A presença da ASSOCIARTE no evento é vista como uma oportunidade para dar visibilidade à produção das artesãs da região.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito Fredson Brito parabenizou as participantes e reafirmou o compromisso da gestão com o segmento:

“Nossa cultura, nossos artesãos e toda a cadeia de economia criativa de São José do Egito sempre vão receber o apoio devido de nossa gestão. Parabéns à ASSOCIARTE pelo talento e o empenho de suas artesãs. Sucesso na FENEARTE, em 2026 estaremos de volta elevando ainda mais o potencial da Terra da Poesia”, afirmou.

“A Prefeitura destaca que o investimento no setor cultural contribui para o desenvolvimento humano, social e econômico, além de preservar tradições e promover o município em âmbito nacional e internacional”, destaca a assessoria de comunicação.