Lula: ‘Você quer ser presidente, Temer? Disputa eleição’

A agora ex-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Afogados, Izilda Sampaio, tornou pública uma carta aberta na qual explica seu desligamento do colegiado e faz críticas à condução do processo que levou à sua saída.

Segundo Izilda, o Rotary Club de Afogados da Ingazeira, entidade que a indicou para compor o conselho em 2023, renunciou ao assento no colegiado por decisão unilateral de seu presidente, Márcio André. Ela afirma que o dirigente é esposo de uma funcionária comissionada da Secretaria Municipal de Educação, sugerindo influência política na decisão.

Na carta, Izilda destaca que foi eleita por unanimidade para presidir o conselho e afirma que, ao longo de três anos e meio, exerceu a função com independência, imparcialidade e rigor na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica.

A ex-presidente também sustenta que sua atuação gerou incômodo por adotar uma postura crítica e fiscalizadora. Em um dos trechos mais contundentes do documento, afirma que a “pedra no sapato foi removida”, em referência à sua saída do conselho.

Izilda diz ainda que formalizou seu desligamento após considerar que a tentativa de substituí-la não havia surtido efeito, e avalia que sua saída abre caminho para uma gestão sem os questionamentos que costumava fazer sobre a aplicação dos recursos.

Além dela, outros três conselheiros representantes da sociedade civil apresentaram cartas de desligamento. Segundo a ex-presidente, a decisão ocorreu por discordâncias em relação a pareceres que, na avaliação deles, não refletiam com clareza os números analisados.

Izilda agradeceu as manifestações de solidariedade recebidas e afirmou deixar o cargo com a consciência tranquila por, segundo ela, ter cumprido seu dever em defesa da legalidade, da transparência e do interesse público.

Izilda se notabilizou por apontar desvios de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb, gerando um debate pública sobre a condução da Secretaria de Educação e da gestão Sandrinho.

MANHÃ TOTAL

Izilda estará nesta segunda às 9h20 no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ela detalha sua decisão.

#fundeb

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu suspender as atividades legislativas nesta quarta-feira (30). A paralisação acontece em solidariedade ao movimento “Sem FPM não há pão”, organizado pelas prefeituras do Estado.

Em razão da decisão, não haverá as reuniões das Comissões Permanentes e nem a Reunião Plenária. Ficam mantidas, no entanto, as atividades administrativas e as solenidades previstas na agenda.

A paralisação das prefeituras quer chamar a atenção para a queda nas receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo as prefeituras, a situação compromete a manutenção de serviços à população. O movimento é liderado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), fez o anúncio da suspensão das atividades legislativas na abertura da Reunião Plenária desta terça (29). “As prefeituras estarão fechadas em razão da redução drástica dos seus orçamentos, e nós achamos por bem aderir a esse movimento, em solidariedade também a quem precisa dos serviços municipais”, destacou o presidente.

Para o primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia (SD), o momento é de unir forças em favor dos municípios. “A Casa do Povo Pernambucano não pode ficar de fora desse movimento. A queda no repasse desses recursos prejudica diretamente a população e impacta em vários setores como saúde, educação, infraestrutura e demais áreas do desenvolvimento das cidades”, alertou.

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado José Patriota (PSB) elogiou a iniciativa da Mesa Diretora, em discurso na Reunião Plenária. “Agradeço pela voz firme do presidente Álvaro Porto em defesa desta pauta e pela atitude de suspender os trabalhos”, afirmou. Abimael Santos (PL) também se solidarizou com os prefeitos e relacionou a queda nos repasses do FPM à gestão do Governo Lula.

O Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (24/2), analisa o conjunto de indicadores adotados para monitorar a evolução da pandemia, em suas diferentes fases. 

O documento ressalta um quadro heterogêneo e desigual no Brasil com impactos no acesso à saúde e, sugere que qualquer discussão e decisão sobre o quadro atual e cenários futuros deve considerar tal disparidade na implementação de ações. 

“Nesse contexto, mais do que nunca, as políticas públicas do Estado brasileiro precisam estar em consonância com o objetivo da Constituição de 1988 de redução das desigualdades sociais e promoção do bem de todos, bem como com os princípios do [Sistema Único de Saúde] SUS de acesso universal à saúde, com equidade e integralidade nos cuidados”, apontam os pesquisadores. 

Observa-se que nem todos os espaços geográficos, territórios e populações vivenciaram a pandemia ao mesmo tempo e com a mesma intensidade. Este quadro é revelado pelos indicadores de casos, internações e óbitos registrados para Síndromes Respiratórias Agudas Graves e Covid-19, principalmente nos municípios mais distantes das capitais e mais pobres. A desigualdade se repetiu na disponibilidade e acesso aos leitos de UTI para Covid-19. 

Embora o cenário seja bastante promissor, tanto pela tendência de queda nos principais indicadores como pelo avanço da cobertura vacinal, o Boletim sublinha que a pandemia ainda não acabou, com necessidade de proteger a população mais vulnerável e, considera que dentre os mais expostos estão os adultos que não completaram o esquema vacinal, como também crianças e adolescentes. 

Os pesquisadores sugerem que políticas públicas de combate às fake news com busca ativa dos não vacinados, campanhas de vacinação nas escolas, maior oferta e possibilidades de vacinação, exigência do passaporte vacinal nos locais de trabalho públicos e privados, assim como em transportes, devem ser avaliadas. 

O Boletim recomenda que medidas de distanciamento físico, uso de máscaras e higienização das mãos sejam mantidas, mesmo em ambientes abertos, onde possa ocorrer concentração de pessoas. Por fim, os pesquisadores ressaltam que os cuidados e proteção continuam necessários no período de Carnaval e sugerem que festas privadas, bailes em casas de festas ou clubes só sejam realizadas com a exigência do comprovante de vacinação. 

Desigualdades estruturais

Os mais de 5,6 mil municípios do Brasil apresentam uma grande heterogeneidade, criada por diferenças estruturais, demográficas, geográficas, políticas e sociais. A análise destaca a coexistência de no mínimo dois Brasis, um do Norte e outro do Sul, e que, enquanto houver descontrole dos indicadores em um único município, a pandemia não terminará. 

“A política de saúde brasileira, no limite, deve garantir recursos universais, mas proporcionais ao nível de desvantagem relativa aos entes federativos. Não é possível pensar na mitigação da pandemia no Brasil como um todo utilizando indicadores globais do país sem um olhar atento para outras escalas”, aponta o Boletim.

Níveis de atividade e incidência de SRAG

Os dados referentes a Semana Epidemiológica (SE) 7, de 19 de fevereiro, divulgados pelo InfoGripe apontam para um declínio no número de casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) no Brasil. 

A taxa nacional de incidência atualmente se encontra estimada pouco abaixo de 5 casos por 100 mil habitantes na média móvel. De acordo com o Boletim, a redução atual deve-se por múltiplos fatores, dentre os quais o fato de terem ocorrido muitos casos de Covid-19 pela variante Ômicron, pela vacinação, além de outros fatores. Apesar do balanço geral positivo, é preciso permanecer alerta e monitorar as próximas semanas. 

“Mesmo diante de um cenário de redução, os indicadores ainda são altos, de modo que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade encontram-se em risco, diante de um evento de infecção, para uma possível evolução para caso grave”, explicam os pesquisadores. Nesse sentido, aumentar as coberturas vacinais com o esquema completo com duas doses de vacina ou dose única e avançar com a dose de reforço para as pessoas elegíveis são fundamentais.  

Casos e óbitos por Covid-19

O novo quadro epidemiológico, atribuído à circulação rápida e contagiosa da variante Ômicron em meio a uma grande parcela da população imunizada, indica uma alta taxa de incidência de Covid-19 na Europa, Sudeste Asiático, Américas do Sul e do Norte, mas uma maior letalidade da doença em países com baixa cobertura de vacinação. 

A taxa de letalidade por Covid-19 no Brasil, portanto, alcançou valores baixos e compatíveis com os padrões internacionais, de cerca de 0,8%, após vários meses oscilando entre 2% e 3%. 

Nesse sentido, o texto destaca que a ampliação da vacinação, atingindo regiões com baixa cobertura, e doses de reforço em grupos populacionais mais vulneráveis podem reduzir ainda mais os impactos da pandemia sobre a mortalidade e internações.

Perfil demográfico

Aspectos como o comportamento social e as intervenções diferenciadas de saúde pública entre crianças, adultos jovens e idosos durante a explosão de casos novos vivida no Brasil desde o final de 2021, somados ao cenário de tímido no avanço da vacinação de reforço entre idosos, assim como o início tardio da vacinação de crianças de 5 a 11 anos descrevem o comportamento de internações e óbitos ao longo desta fase da pandemia no Brasil. 

O que se observa é que a idade média das internações, assim como a mediana de idade, seja em leitos clínicos ou em terapia intensiva, segue crescendo ao longo das últimas semanas. Fenômeno semelhante ocorre com os óbitos, cujos indicadores de idade são sistematicamente mais altos que das internações. Os dados apontam que a população, principalmente a mais longeva, possui maior vulnerabilidade às formas graves e fatais da Covid-19. 

Segundo os pesquisadores, o ponto de mudança da Covid-19 de pandemia para endemia será definido a partir de muitos indicadores, e um deles é a letalidade. 

“Quando a ocorrência de formas graves que requerem internação seja suficientemente pequena para gerar poucos óbitos e não criar pressão sobre o sistema de saúde, saberemos que se trata de uma doença para a qual é possível assumir ações de médio e longo prazo, sem precisar contar com estratégias de resposta rápida”, explicam.

Leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS

Os dados relativos às taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS obtidos na noite de 21 de fevereiro confirmam a tendência de melhora no indicador verificada na semana anterior, embora algumas taxas de ocupação de leitos ainda estejam elevadas. 

Das quatro unidades federativas que se encontravam na zona crítica (taxas iguais ou superiores a 80%) em 14 de fevereiro, o Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal permanecem nessa condição. 

Em 17 estados as taxas caíram pelo menos cinco pontos percentuais: Amazonas (54% para 32%), Pará (63% para 49%), Amapá (44% para 37%), Rondônia (74% para 59%), Mato Grosso (72% para 63%), Maranhão (47% para 38%), Piauí (77% para 68%), Rio Grande do Norte (80% para 49%), Paraíba (59% para 48%), Pernambuco (81% para 68%), Alagoas (60% para 40%), Bahia (70% para 58%), Espírito Santo (79% para 72%), Rio de Janeiro (52% para 46%), São Paulo (66% para 57%), Minas Gerais (39% para 35%) e Santa Catarina (71% para 60%). Três estados apresentaram queda muito expressiva: Rio Grande do Norte (31 pontos percentuais), Amazonas (22 pontos percentuais) e Alagoas (20 pontos percentuais).

Avanço da vacinação e distribuição de imunizantes

Segundo dados do MonitoraCovid-19, mais de 387 milhões de doses de vacinas foram administradas no Brasil, o que representa a imunização de 79,2% da população com a primeira dose, 71,3% com o esquema de vacinação completo e 26,4% com a dose de reforço. Sete estados apresentam mais de 80% da população vacinada com a primeira dose e nove têm mais de 70% com a segunda. 

O Boletim mostra que São Paulo apresenta o maior percentual de doses destinadas para reforço por estado. Amapá, Roraima e Maranhão apresentam cerca de 50% dos imunizantes destinados à primeira dose e as maiores diferenças entre primeira e segunda doses e, junto ao Pará, esses três estados apresentam os menores percentuais de doses destinadas ao reforço. 

Dados do Ministério da Saúde apontam que a vacinação em idosos apresenta o ciclo completo a nível nacional, para primeiras e segundas doses, com percentuais acima de 100%. Em relação à terceira dose, a faixa etária acima de 80 anos apresenta cobertura de 74%. Na população entre 70 e 79 anos a cobertura é de 80%. Entre 65 e 69 anos a cobertura para terceira dose é de 69% e, entre 60 e 64 anos, 57% das pessoas tomaram a terceira dose.

Distanciamento físico e o “novo normal”

O documento mostra que a população procura formas de voltar ao padrão de convívio social e atividades costumeiras do período anterior ao decreto da pandemia. 

Na ausência de diretrizes nacionais baseadas em critérios epidemiológicos, o distanciamento físico vem ocorrendo de forma irregular no Brasil. 

Diante da cobertura vacinal experimentada no país, os pesquisadores do Boletim afirmam que não é razoável recomendar o isolamento irrestrito na atual fase. 

Por isso, é recomendado que medidas de distanciamento físico, uso de máscaras e higienização das mãos sejam mantidas mesmo em ambientes abertos onde possa ocorrer maior concentração e aglomeração de pessoas – o que, embora não seja desejável, poderá acontecer no Carnaval. 

Além disso, o texto reforça que festas ou bailes em casas, clubes ou outros ambientes só sejam realizadas com comprovante de vacinação.

Nesta segunda-feira (10), o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, esteve reunido com o ministro Silvio Costa Filho, em Brasília, para tratar da liberação de recursos e buscar apoio do Governo Federal para novos investimentos no município. O encontro reforça a necessidade de articulação junto a ministérios e órgãos federais para garantir avanços na infraestrutura e no desenvolvimento local.

Na reunião, foram discutidas diversas pautas prioritárias para Tuparetama, incluindo a captação de recursos para obras essenciais, melhorias no abastecimento de água, fortalecimento da saúde e educação, além de projetos voltados para a geração de emprego e renda. O prefeito destacou que a parceria com o Governo Federal é fundamental para que o município possa superar desafios históricos e avançar em políticas públicas eficientes.

“A busca por investimentos e parcerias com o governo federal é um compromisso da nossa gestão. Estamos trabalhando ativamente para garantir que Tuparetama continue avançando, com projetos estruturantes e melhorias que beneficiem toda a população”, afirmou o prefeito.

Nos próximos meses, novas reuniões e articulações estão previstas para dar continuidade a esse trabalho de fortalecimento institucional e captação de investimentos.

Em reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança liderada pela governadora em exercício Priscila Krause, secretários e representantes de órgãos do Estado debateram políticas públicas de prevenção à violência em Pernambuco.

A presença das secretarias foi importante para discutir a integração das diversas ações que estão sendo estruturadas por cada pasta com a finalidade de conseguir a prevenção de crimes no Estado. A reunião, que está sendo feita semanalmente pela gestão estadual, foi realizada na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife, nesta segunda-feira (8).

A governadora em exercício Priscila Krause destacou que as secretarias se reuniram para fazer um grande levantamento com o objetivo de chegar em uma política de prevenção completa. “Reunimos um time enorme do Governo do Estado, uma série de secretarias, para a gente trabalhar, alinhar e integrar as políticas de prevenção à violência. Para essa política de prevenção é importante reunir as forças operacionais de segurança e a participação de secretarias, pois assim conseguimos um resultado sólido, consistente e duradouro. É assim que nós vamos, passo a passo, devolvendo aos pernambucanos a tranquilidade e a segurança que eles merecem”, ressaltou a governadora em exercício.

Para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a participação das secretarias foi importante para a troca de experiências na construção de políticas de prevenção à violência. “Foi uma reunião bem abrangente, com a participação de mais de oito secretarias, cujo enfoque principal foram as ações de prevenção. Discutimos, por exemplo, o programa de abertura de escolas durante os fins de semana em comunidades, a expedição de carteiras de identidade para pessoas que estão no sistema prisional, e debatemos sobre a geração de emprego e cursos profissionalizantes”, explicou o secretário.

Durante a reunião também foi feito o debate dos números e dados dos crimes em Pernambuco para poder alcançar a redução na violência.

Estiveram presentes na reunião os secretários Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Mariana Melo (Mulher), Joana D’Arc (interina de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Amanda Aires (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação). Também participaram o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o gerente geral de Polícia Científica, Fernando Benevides; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Alves; o Secretário Executivo da Defesa Civil, Coronel Clóvis Ramalho, além de outros representantes das forças operativas.