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Carro estava atrasado e condutor sem carteira. Mas vereador bradou que era atrasado mas não roubado. “Não leva”

Em 9 de agosto de 2017

A apreensão de um carro de um vereador gerou uma confusão na cidade. Segundo nota da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, a fiscalização era rotineira, na Avenida Severiano José Freire.

O vereador João Heriberto Ouriques da Silva, o Heriberto do Sacolão, do PTN, teve o veículo de placa MON8045/PB foi abordado e apreendido por estar circulando com a documentação em atraso (licenciamento emitido em 2007 e com o IPVA sem pagar desde 2012). Também, o condutor não portava a Carteira Nacional de Habilitação.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, o vereador se revolta e manda chamar a polícia. “O carro tá atrasado mas não é roubado. Não levam o carro. Pode chamar a polícia. Isso é conversa, homi”. Não teve jeito. Segundo a Arcotrans, “para a surpresa do Diretor-Presidente, Vlademir Cavalcanti, autoridade de trânsito do município de Arcoverde – PE, o vereador chegou ao local já com um comportamento agressivo.

“Em momento algum, sabíamos que o dono do veículo era do vereador. Estávamos realizando uma operação rotineira e cumprimos a lei, inclusive, permitimos que o mesmo tirasse os bens do interior do automóvel, embora ele quisesse entrar à força para evadir-se”, explicou o Diretor-Presidente, Vlademir Cavalcanti. A polêmica foi maior porque o vereador faz oposição à gestão Madalena Britto.

As fiscalizações são feitas com o apoio do 3º BPM, autorizado por meio do Convênio 001/2016. Neste dia, a Polícia foi acionada, apreendeu o veículo e tomou as providências cabíveis.

A Arcotrans nega que a ação tenha relação com erseguição política. “A Arcotrans é referência no Trânsito de todo Estado, já recebemos mais de 50 cidades, que nos procuram como modelo. Estamos tranquilos e temos certeza, que tudo foi cumprido de acordo com a lei.”, finalizou o diretor.

Do JC Online

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.

Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.

Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A redução da maioridade tem gerado muitos debates, à vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.

“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Três ruas em volta da Praça do bairro São Cristóvão em Arcoverde-PE ganharão pavimento asfáltico, a Rua São Pedro, que tem 170 metros de extensão, a Rua Padre Anchieta, com 250 metros de comprimento e por último será a Dr. Leonardo Arcoverde, que fica na lateral esquerda da Praça do São Cristóvão, para quem está de frente para a Igreja Católica.

A Prefeitura determinou a urgência em asfaltar essas ruas ao redor da Praça do São Cristóvão, preparando a área para a inauguração da reforma da Praça. O secretário de Obras Ricardo Lins, disse que assim que forem concluídos estes serviços os trabalhos terão continuidade em outros trechos ao redor da Praça.

O convênio firmado entre a Prefeitura de Arcoverde e o Governo do Estado na ordem de R$ 2 milhões vai pavimentar 33 ruas em sete bairros do município, numa área total de quase 93 mil/m².

O historiador, comunicador e pré-candidato a deputado federal do PSOL de Pernambuco, Jones Manoel, do PSOL, estará em Afogados da Ingazeira nesta quarta-feira, 3 de junho.

Após cumprir agenda em Serra Talhada e Sertânia, participando de debates sobre a realidade política e social da região, Jones será o convidado do Debate das Dez, dentro do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

A entrevista será conduzida pelo comunicador Nill Júnior, a partir das 10h, com espaço para discutir o momento da política nacional, a conjuntura estadual e os desafios de Pernambuco, bem como o projeto do pré-candidato a Deputado Federal pelo PSOL.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Em visita ao município da Pedra, o pré-candidato a governador Miguel Coelho se reuniu, neste sábado (4), com produtores da bacia leiteira do Agreste.

O ex-prefeito de Petrolina debateu formas de garantir mais condições de produtividade e renda para o segmento. No encontro, Miguel assegurou que vai reduzir as taxas e criar incentivos fiscais para tornar a bacia leiteira pernambucana mais competitiva.

Com 2,7 milhões de litros de leite produzidos por dia, os produtores pernambucanos se queixam do excesso de impostos, a competição desleal com empresas do Sul e Sudeste e dificuldades na logística devido a estradas deterioradas. O setor ainda reclama dos preços de vendas serem defasados, fazendo o lucro ser mínimo para os produtores.

Uma das sugestões que Miguel disse que pretende atender da categoria caso seja eleito é aumentar as compras governamentais. “Em vez de leite em pó, vamos colocar o leite comprado direto dos produtores na merenda das escolas pernambucanas. Isso vai aumentar significativamente a demanda local e as vendas dessa cadeia produtiva”, defendeu.

O pré-candidato do União Brasil ainda assegurou que vai implementar um pacote de ações para propiciar aos produtores competitividade nacional. 

“É inadmissível que tenhamos uma bacia que produz quase 3 milhões de litros de leite e não ter uma política fiscal adequada. Vamos investir nos nossos produtores com menos imposto e mais incentivo fiscal. Não faz sentido essa política de só cobrar e sufocar o produtor. Quando criamos uma política fiscal mais justa, o produtor vende, gera emprego, o dinheiro circula e, lá no final, o Estado acaba arrecadando também, todos ganham”, explicou.

O encontro com os produtores teve a participação do prefeito da Pedra, Júnior Vaz, do senador Fernando Bezerra, do deputado federal Fernando Filho, além do pré-candidato a estadual Zeca Cavalcanti. Antes da reunião, Miguel esteve em Tupanatinga. O pré-candidato foi recebido por Dr. Diego Minervino e lideranças da oposição no município.