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Nesta terça-feira (6), durante a Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Flores referentes ao exercício financeiro de 2022.

O processo, de número 231005611, teve como relator o conselheiro Carlos Neves.

A decisão foi unânime entre os membros da Primeira Câmara. O interessado no julgamento é o prefeito Marconi Santana, responsável pelas contas analisadas.

A depender do prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares (DEM), o nome governista à sucessão de Evandro Valadares será o do vice, Eclérinston Ramos.

Perguntado sobre o tema no Debate do Sábado,  na Gazeta FM,  Augusto deixou claro que esse tema só deve ser aprofundado em 2024. Augusto,  que também tem tido o nome ventilado,  deixou nas entrelinhas que sua prioridade é a disputa em Ouro Velho,  onde tem direito à reeleição.

Augusto disse agradecer à lembrança,  falou de sua relação com a cidade,  mas foi na linha do que defendeu Paulo Jucá.  Que gostaria de ver Eclérinston Ramos eleito prefeito.  “Torço por ele”, disse.

O prefeito também disse acreditar que o novo pacote de emendas e ações sinalizadas para a gestão Evandro Valadares vão potencializar sua avaliação positiva.

Ex-senador do PMDB, Sérgio Machado teve sua delação premiada homologada hoje

O ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) foi flagrado oferecendo ajuda ao ex-presidente da Transpetro e ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE), investigado na Lava Jato, para que seu processo não fosse remetido à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro. As informações foram publicadas na tarde desta quarta-feira (25) pelo jornal Folha de S.Paulo.

Sarney foi gravado de forma oculta pelo próprio Machado — que na tarde de hoje teve sua delação premiada homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com o jornal, Machado buscou Sarney justamente por ter receio de que seu processo parasse nas mãos do juiz Moro.

Na visão de Machado, ele estava sendo pressionado pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para que fizesse uma delação e, assim, comprometesse o PMDB.

Segundo a publicação, Sarney se mostrou preocupado com uma eventual delação de Machado e disse: “Nós temos é que fazer o nosso negócio e ver como é que está o teu advogado, até onde eles falando com ele em delação premiada. (…) Mas nós temos é que conseguir isso [o pedido de Machado]. Sem meter advogado no meio”.

De acordo com a Folha, Sarney teria dito por três vezes que era preciso resolver a questão “sem meter advogado”.

Essa é a terceira gravação oculta feita por Machado e publicada pela Folha nesta semana. Todas estão nas mãos da Procuradoria-Geral da República e todas foram gravadas em março — antes, portanto, da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Na segunda-feira (23), o jornal publicou gravação entre Machado e o então ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi flagrado sugerindo um “pacto” para “estancar a sangria” desatada pela operação Lava Jato. Jucá acabou exonerado do cargo, retomando o mandato no Senado.

Já na manhã de hoje, o jornal publicou a gravação entre Machado e o presidente do Senado Renan Calheiros(PMDB-AL). Na conversa, o senador alagoano afirma que o impeachment poderia ser usado como uma estratégia para sair da crise política.

Calheiros diz ainda que todos os políticos “estão com medo” da Lava Jato. “Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [Ele me procurou e disse:] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'”, diz Renan, em referência à delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

A Câmara de Vereadores de Arcoverde vai protagonizar mais uma sessão movimentada nesta segunda (13).

Mesmo com o pedido de renúncia da vereadora Zirleide Monteiro,  sem partido,  os parlamentares vão decidir se dão sequência ou não ao processo de cassação,  que pode interferir nos direitos políticos da ex-vereadora.

Sexta, a Comissão que avaliou a denúncia contra a vereadora Zirleide Monteiro decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra a vereadora.

A Comissão que assinou o parecer teve o presidente da comissão, Sargento Brito, e depois, por ordem, o relator, Everaldo lira e terceiro membro, Célia Galindo. A denúncia é assinada pelo ex-vice -prefeito e delegado, Israel Rubis.

Agora, o parecer vai a plenário, que ddecidirá nesta segunda, dia 13,  se instaura ou não o processo de cassação. Ou seja, se acata ou não o parecer dos vereadores da comissão.

Como disse o próprio Siqueirinha, se a maioria simples decidir por levar o processo de cassação adiante, ele deve durar cerca de três meses, com a garantia do direito ao contraditório. “Se não finalizar, o processo é arquivado”.

Momentos após a renúncia de Zirleide,  o advogado e professor Fernandes Braga , que auxilia juridicamente o processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro, assinado pelo irmão e delegado Israel Rubis, disse que o processo de cassação contra a parlamentar está mantido.

“Fomos comunicados que a vereadora Zirleide Monteiro renunciou seu cargo de vereadora junto à Câmara Municipal de Arcoverde. O Delegado Israel entrou em contato comigo e nós vamos fortalecer que o processo de cassação continue”, disse.

“O motivo é muito simples: isso é uma estratégia provocada pela vereadora, para que ela possa concorrer às próximas eleições, e deixar de ficar inelegível”.

Sobre a sequência do processo,  opinou Djnaldo Galindo ao blog: “Sobre a possibilidade de continuação do processo após a renúncia, penso válida a tentativa do polo ativo da denúncia em dar procedimento, mas, conhecendo a nossa cultura política, segunda-feira o processo se encerra. Isso, dentro da normalidade”.

Sobre a possibilidade da renúncia ter sido pactuada com os pares em troca da extinção do processo, disse Israel Rubis: “se foi pactuada, eles não pactuaram com a gente nem com a população. Se a Câmara decidir extinguir o processo, será tomada à revelia do regimento interno e da lei. Não há essa previsão política de que, se renunciar, encerra. Vamos ver os meios juridocos. Vai ficar o julgamento da população. Se assim fizer, vai pasar mensagem que é complacente, leniente com esse tipo de conduta”.