Arcoverde: Arcotrans promove mudanças para dar mais fluidez ao trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Edital para contratação da empresa responsável para execução das obras será publicado nesta quinta-feira

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (22), a requalificação da PE-015, que faz a ligação entre o Recife e os municípios da área norte da região metropolitana. Serão investidos aproximadamente R$ 180 milhões em recursos do Plano Retomada.

O processo licitatório para contratação de empresa responsável pela execução das obras será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).

De acordo com o governador Paulo Câmara, as obras na rodovia vão permitir mais agilidade no deslocamento dos veículos, ciclistas e pedestres. 

“É uma requalificação completa da PE-15, uma via em que mais de 50 mil veículos circulam diariamente. Nós vamos dar o devido tratamento, fazendo as adequações necessárias para garantir mais segurança às pessoas que a utilizam todos os dias”, afirmou.

A iniciativa contemplará o trecho um, entre a Estação BRT do Complexo Salgadinho, em Olinda, e o Terminal Integrado Abreu e Lima, em Paulista; e o trecho dois, que vai dali até o Terminal Integrado de Passageiros de Igarassu, totalizando 24 quilômetros de extensão. 

Os trabalhos têm prazo previsto de execução de dois anos e devem ser iniciados no segundo semestre deste ano. A expectativa é que sejam gerados dois mil empregos diretos na fase de obras e mais de três milhões de pessoas beneficiadas após a conclusão dos serviços.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, ressaltou que além da requalificação do pavimento, os serviços abrangerão intervenções urbano-paisagísticas, como a implantação de ciclovias, passeios públicos e instalação de iluminação em LED, além da construção de cinco praças e cinco novos equipamentos de lazer e esporte. 

“O objetivo é garantir uma melhoria efetiva na mobilidade dos cidadãos, oferecendo maior segurança aos pedestres, condutores e ciclistas”, completou.

Também estiveram presentes ao anúncio do edital a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda) e Alexandre Gabriel (chefe da assessoria especial); o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto; e o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Cidadania, João Roma, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, concederam entrevista coletiva sobre o novo auxílio emergencial, que será pago a partir do dia 6 de abril, em quatro parcelas de R$ 250. As informações são da Agência Brasil.

No primeiro momento, com depósito nas contas digitais, para minimizar as aglomerações. Não haverá necessidade de abrir novas contas. Após algumas semanas, será possibilitado o saque. Mais da metade da população poderá pagar contas digitalmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

As duas exceções ao valor do benefício são as mulheres chefes de família, que receberão R$ 375, e as pessoas que moram só, que terão auxílio de R$ 150. Segundo o governo, mais de 40 milhões de famílias serão beneficiadas pelo auxílio, que deve custar cerca de R$ 44 bilhões aos cofres públicos.

Ao anunciar o auxílio, Bolsonaro alertou para o peso que ele terá no orçamento do Estado. “É mais um endividamento da União. Isso não é dinheiro que estava no cofre. Isso pesa para todos nós. É uma conta que fica para nós e para as próximas gerações também”, disse. 

Segundo o ministro João Roma, houve um cruzamento de mais de 250 fontes de para identificar os beneficiários. Aqueles que estavam aptos permanecem e alguns que não estavam serão tirados da lista.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde que realize, no prazo de 90 dias, a fiscalização e regularização de bares e restaurantes localizados no município. A recomendação busca solucionar problemas de poluição sonora e funcionamento irregular de estabelecimentos, apontados após denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde.

O documento destaca que a situação vem sendo acompanhada desde 2015 pelo MPPE, com a instauração do Inquérito Civil nº 02291.000.099/2021, que busca apurar irregularidades no funcionamento de bares de Arcoverde. Segundo relatos recebidos da população, ainda é possível encontrar estabelecimentos que continuam em atividade, apesar de estarem em situação irregular de documentação e exploração do som.

Sendo assim, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Prefeitura de Arcoverde realize um levantamento de todos os bares e restaurantes instalados no município, devendo especificar quais deles se encontram com e sem alvará de funcionamento e realizando a regularização daqueles que se encontram em situação indevida.

Além disso, a Prefeitura deve promover inspeções por parte da vigilância sanitária, no intuito de fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e as referentes a não poluição sonora, conforme Código de Posturas do Município.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 13 de setembro de 2023.

O novo levantamento da OPUS Pesquisa com as intenções de voto para o governo de Pernambuco divulgado nesta quarta-feira (21), mostrou que a candidata Marília Arraes (Solidariedade) lidera com 35%.

A disputa pelo segundo lugar está entre Raquel Lyra (PSDB), Miguel Coelho (UB), Anderson Ferreira (PL) e Danilo Cabral (PSB). 

Confira os dados: Marília (Solidariedade): 35%; Raquel (PSDB): 12%; Miguel (UB): 12%; Anderson (PL): 10%; Danilo (PSB): 10%; Brancos e nulos: 7%; Não sabe/não  respondeu: 11%.

Os candidatos João Arnaldo (PSOL), Cláudia Ribeiro (PSTU) e Pastor Wellington (PTB) tiveram 1% das intenções de voto. Jones Manoel (PCB), Uracy Olimpio (PCO) não pontuaram no levantamento.

A pesquisa aponta ainda qual candidato é o que mais tem intenções de voto na capital, na região Metropolitana do Recife, na região da Mata, no Agreste, no São Francisco e no Sertão. Veja abaixo os resultados:

Recife – Marília Arraes (Solidariedade): 31%; Anderson Ferreira (PL); 13%; Raquel Lyra (PSDB): 9%; Miguel Coelho (UB): 7%; Danilo Cabral (PSB): 5%; João Arnaldo (PSOL): 2%; Pastor Welligngton (PTB): 1%; Não sabem/não responderam: 17%; Branco/nulo: 13%.

Região Metropolitana do Recife – Marília Arraes (Solidariedade): 36%; Anderson Ferreira (PL): 17%; Danilo Cabral (PSB) 11%; Raquel Lyra (PSDB): 7%; Miguel Coelho (UB): 6%; Pastor Wellington (PTB): 2%; João Arnaldo (PSOL): 1%; Cláudia Ribeiro (PSTU): 1%; Ubiracy Olímpio (00):; Branco/Nulo: 10%; Não sabem/não responderam: 10%.

Região da Mata – Marília Arraes (Solidariedade): 31%; Raquel Lyra (PSDB): 15%; Miguel Coelho (UB): 12%; Danilo Cabral (PSB): 11%; Pastor Wellington (PTB): 1%; Cláudia Ribeiro (00): 1%; Branco/nulo: 7%; Não sabem/não responderam: 13%.

Agreste – Marília (Solidariedade): 34%; Raquel (PSDB): 22%; Anderson (PL): 10%; Danilo (PSB): 10%; Miguel (UB): 8%; Brancos e nulos: 4%; Não sabe/não respondeu: 10%.

O candidato Pastor Wellington (PTB) teve 3%. Já a candidata Cláudia Ribeiro (PSTU) não pontuou. Os demais candidatos não foram citados nesse recorte do levantamento.

Sertão – Marília (Solidariedade): 47%; Miguel (UB): 17%; Danilo (PSB): 15%; Raquel (PSDB): 4%; Anderson (PL): 3%; Brancos e nulos: 3%; Não sabe/não respondeu: 9%.

Os candidatos João Arnaldo (PSOL) e Jones Manoel (PCB) obtiveram 1% de acordo com a pesquisa. Os demais candidatos não foram citados nesse recorte do levantamento.

São Francisco – Miguel (UB): 47%; Marília (Solidariedade): 32%; Danilo (PSB): 5%; Raquel (PSDB): 5%; Anderson (PL): 3%; Brancos e nulos: 3%; Não sabe/não respondeu: 3%.

Os candidatos Pastor Wellington e João Arnaldo empataram com 2% das intenções de voto. Os demais candidatos não foram citados nesse recorte do levantamento.

Sobre a pesquisa

A pesquisa foi realizada presencialmente por meio de entrevistas com 1.000 pessoas em 60 municípios entre dias 12 a 15 de setembro de 2022.

A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou menos e o intervalo de confiança é de 95%.

A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número PE-04543/2022.