Justiça Eleitoral julga improcedente ação contra Anchieta Patriota por abuso de poder político e econômico
Por Nill Júnior
A Justiça Eleitoral da 98ª Zona de Carnaíba julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) contra o ex-prefeito Anchieta Patriota (PSB), além de outros investigados, por suposto abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral de 2024.
A ação, capitaneada pelo PRB local, acusava o então gestor municipal de ter contratado, às vésperas das eleições, a empresa Trindade Construções para a perfuração de poços artesianos, no valor de R$ 436,5 mil, supostamente beneficiando propriedades privadas de aliados políticos com o objetivo de angariar votos para seus candidatos à sucessão.
No entanto, ao analisar os autos, o juiz eleitoral Bruno Querino Olímpio entendeu que não havia provas robustas capazes de comprovar que a ação da Prefeitura teve objetivo eleitoral ou configurou abuso de poder. Segundo ele, “a farta documentação acostada ao feito traz elementos relevantes para o esclarecimento da lide”, e não se demonstrou a necessidade de produção de novas provas ou oitiva de testemunhas.
A sentença citou ainda que, mesmo havendo críticas quanto à falta de transparência e planejamento na execução do contrato, não ficou configurado o desvio de finalidade com intuito eleitoreiro. O magistrado, informou o Blog Júnior Campos, decidiu pelo julgamento antecipado do mérito, como permite a legislação eleitoral, e concluiu pela improcedência da ação, afastando qualquer punição aos investigados.
Ipês branco, rosa, roxo e amarelo são algumas espécies que começaram a ser plantadas no viveiro educativo de Sertânia, recuperado pela Prefeitura. O intuito é fortalecer as ações de educação ambiental e potencializar a arborização do município com suas próprias mudas. A iniciativa faz parte da campanha “Sertânia, cidade que planta”. O viveiro educativo, que […]
Ipês branco, rosa, roxo e amarelo são algumas espécies que começaram a ser plantadas no viveiro educativo de Sertânia, recuperado pela Prefeitura. O intuito é fortalecer as ações de educação ambiental e potencializar a arborização do município com suas próprias mudas. A iniciativa faz parte da campanha “Sertânia, cidade que planta”.
O viveiro educativo, que fica localizado na fazenda Cachoeira, tem como um dos principais objetivos envolver a comunidade estudantil em questões ambientais, permitindo aos alunos da rede municipal de ensino um olhar mais crítico sobre o tema. Esse trabalho será dividido em dois momentos, primeiro os estudantes terão aulas teóricas dentro das próprias escolas sobre educação ambiental, debatendo temas como reflorestamento e recursos hídricos, entre outros.
Em seguida esse público visitará o viveiro e poderá aprender como produzir mudas, desde a coleta de sementes até a ida para o campo. Depois eles vão pegar as mudas e plantar na escola em que estudam. A proposta é deixar esses espaços mais verdes. Uma ação que vai alcançar tanto a zona urbana quanto rural.
As mudas que estão sendo produzidas no viveiro são nativas da Caatinga e vão ajudar também no fortalecimento do trabalho de arborização urbana do município. “Os locais arborizados ajudam no bem-estar da população e trazem benefícios para a saúde, além de transformar a nossa cidade em um lugar mais agradável de viver”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.
Sob medidas de distanciamento social para combater a pandemia, eleitores de todo país devem ficar atentos aos serviços disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), via internet. Requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão […]
Sob medidas de distanciamento social para combater a pandemia, eleitores de todo país devem ficar atentos aos serviços disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), via internet.
Requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada são alguns dos serviços que podem ser realizados pelo site do tribunal (http://www.tre-pe.jus.br/);
De acordo com o membro da comissão nacional de Direito Eleitoral da OAB e advogado eleitoral, Emílio Duarte, o calendário eleitoral de 2020 não sofreu alterações até o momento, portanto, é preciso ficar ligado nos prazos.
“Já estamos no período de pré-campanha pelas redes sociais e os eleitores devem ficar atentos não só aos prazos dos serviços, mas, também, às propostas dos pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereadores de suas respectivas cidades”, alerta.
Para os eleitores, o próximo dia 6 de maio é uma data muito importante: é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.
Haverá intensificação das ações de fiscalização no município. Por André Luis Em reunião nesta quarta-feira (20), entre a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, representada pelo promotor de Justiça, Aurinilton Leão e os secretários de Saúde, Paulo Jucá e de Educação, Henrique Marinho, foram alinhados alguns encaminhamentos relacionados ao combate a pandemia […]
Haverá intensificação das ações de fiscalização no município.
Por André Luis
Em reunião nesta quarta-feira (20), entre a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, representada pelo promotor de Justiça, Aurinilton Leão e os secretários de Saúde, Paulo Jucá e de Educação, Henrique Marinho, foram alinhados alguns encaminhamentos relacionados ao combate a pandemia do novo coronavírus no município.
Com relação à vacinação, que teve início nesta terça-feira (19), ficou definido que a Secretaria de Saúde seguirá o Plano Nacional de Imunização (PNI) e garantirá a vacina aos grupos prioritários na ordem estabelecida.
Na reunião também definiu-se que haverá intensificação das ações de fiscalização pelas equipes de vigilância à saúde e que diante da insuficiência de vacinas para imunização em massa estão sendo desenvolvidas novas estratégias de comunicação com o fim de buscar amplificar a adesão social às medidas de prevenção, sobretudo o distanciamento social, as rotinas de higienização e o uso de máscaras.
Com relação à Educação, a viabilidade de retorno das aulas presenciais com segurança na rede municipal está sendo criteriosamente analisada.
Uma nova reunião ficou acertada para esta quinta-feira (21).
O corpo do vice-prefeito de Cumaru, Marcos Antônio Bezerra Costa (PSD) será enterrado hoje, às 17h, no município do Agreste, após ser velado na sede da prefeitura. No local, dezenas de pessoas já aguardam para prestar a última homenagem ao político morto a tiros na manhã da última terça-feira (2) no viaduto Leão Dourado, no […]
O corpo do vice-prefeito de Cumaru, Marcos Antônio Bezerra Costa (PSD) será enterrado hoje, às 17h, no município do Agreste, após ser velado na sede da prefeitura. No local, dezenas de pessoas já aguardam para prestar a última homenagem ao político morto a tiros na manhã da última terça-feira (2) no viaduto Leão Dourado, no município de Caruaru, também no Agreste. Antes de seguir para Cumaru, o corpo também foi velado em Ameixas, cidade natal do ex-prefeito.
“Ele era do povo. Se dava bem tanto com a situação quanto com a oposição. Bebia com a gente por aqui. Nasceu em Ameixas, mas era filho de Cumaru. E tão novo… tinha um casalzinho de filhos”, lamentou o agricultor José Francisco Borba.
De acordo com o delegado Bruno Vidal Mota de Andrade, chefe da 3ª Divisão de Homicídios, as investigações seguirão em sigilo. “Peço a compreensão de todos, e assim que tivermos alguma informação relevante sobre o caso, será divulgada. A investigação está caminhando bem”, afirmou Bruno. O delegado Márcio Cruz da 20ª DPH/Caruaru também auxilia nas investigações.
Novas mensagens divulgadas sugerem articulação entre procuradores, ministros e, inclusive, políticos investigados pela Operação Lava Jato JC Online – Com informações do UOL O procurador Deltan Dallagnol usou do prestígio que ganhou como coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba para fazer lobby com ministros do governo Bolsonaro (PSL), senadores e ministros do Supremo […]
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE), estava incluso na negociação Foto: Divulgação
Novas mensagens divulgadas sugerem articulação entre procuradores, ministros e, inclusive, políticos investigados pela Operação Lava Jato
JC Online – Com informações do UOL
O procurador Deltan Dallagnol usou do prestígio que ganhou como coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba para fazer lobby com ministros do governo Bolsonaro (PSL), senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e emplacar seu aliado no Ministério Público Federal (MPF), o procurador regional da República Vladimir Aras, como o novo comandante da Procuradoria-Geral da República (PGR).
É o que apontam novas mensagens divulgadas nesta sexta-feira pelo UOL e enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil. Tais diálogos atribuídos ao procurador e Aras revelam seu engajamento pessoal na campanha do aliado e, ao mesmo tempo, receio que sua ajuda viesse a público. “bom ficamros [sic] na sombra”, disse Deltan a Aras.
Quem é Vladimir Aras?
O procurador Vladimir Aras é o atual coordenador do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri Federal da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Ele já ocupou os postos de: secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR na gestão do ex-PGR Rodrigo Janot e fez parte dos GTs (Grupos de Trabalho) de Crime Organizado e de Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros da PGR.
Qual é a função do PGR?
Só o procurador-geral da república pode processar o presidente da República e membros do Congresso Nacional. Além disso ele é responsável por comandar a estrutura administrativa do MPF, atuar junto ao STF e acusar a inconstitucionalidade de leis, decretos e outras medidas legislativas ou o descumprimento de alguma prática inconstitucional. Ainda cabe ao PGR criar e renovar o funcionamento das forças-tarefa, como a Lava Jato.
A atual PGR é Raquel Dodge, nomeada por Michel Temer. A decisão de quem será o procurador da república é do presidente. Porém, desde 2001 os membros do MPF, sugerem três integrantes como sugestão após votação direta. Vladimir Aras ficou fora da chamada lista tríplice por ter obtido apenas 346 votos, o quinto mais votado.
Confira mensagens
Ambos começaram a articulação da candidatura antes do período eleitoral. Após a votação expressiva de Bolsonaro no primeiro turno, os procuradores começaram a planejar abordagens em torno do candidato, inclusive por meio do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o chefe da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça. Além de envolver, ainda, políticos investigados pela Lava Jato.
11 de outubro de 2018
Vladimir: Fala com Moro sobre minha candidatura a PGR
Com Bolsonaro eleito, vou me candidatar
Deltan: Pra ter contexto, qual o objetivo de falar com ele agora? Pedir o apoio dele qnd for ministro do STF ? rs
Ver o que ele acha?
Vladimir: Precisamos ter continuidade na PGR Eu já falei com ele
Ele disse que sou bom candidato
Mas achava que era requisito ser Sub
Ele já tem prestigio agora Onyx será Casa Civil
Ele vai ser ouvido pelo presidente na indicação
Deltan: conseguimos articular sua indicação
Temos várias pessoas pra chegar lá
Várias pessoas que se associaram a nós na luta contra a corrupção
e que estão por perto dele
No dia 14 de abril, às 15h33, Deltan fala: ‘Peço reserva, mas Moro confirmou pra mim que Vc é o candidato que ele vai defender.’
No dia 19 de fevereiro, Aras pede a ajuda de Dallagnol para ter acesso à cúpula do judiciário. ‘Vc poderia me apresentar a Barroso e Fachin?”, questionou. “Preciso de aliados no STF’, disse.
Quem participa do lobby?
Em 4 de março, Deltan envia para Aras uma lista de senadores em postos de liderança que deveriam ser procurados em busca de apoio.
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