Waldemar Borges destaca atuação das casas legislativas nos 181 anos da Alepe

Como forma de aperfeiçoar o Programa Cartão Reforma, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) propôs aumentar o valor que cada beneficiário poderá ter acesso. O parlamentar apresentou emenda que estabelece que cada beneficiário poderá direito a um crédito de até 5% do valor máximo do imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Pela proposta do Governo Federal, cada família terá crédito de até R$ 5 mil para aquisição de materiais de construção destinada a reformas em casas de famílias de baixa renda.

Para imóveis nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o limite é de R$ 225 mil. Em Pernambuco, o valor é de R$ 180 mil. “Caso a emenda seja aprovada, as famílias poderão ter acesso a cerca de R$ 10 mil como incentivo para fazer pequenas obras”, afirmou Danilo Cabral.

O Cartão Reforma é voltado para famílias com rendimentos de até R$ 1,8 mil mensais, que terão entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para fazer reparos e reformas em suas casas. O orçamento do Governo para o Cartão Reforma no próximo ano será de R$ 500 milhões. A previsão é de que as famílias beneficiadas recebam, em média, R$ 5 mil cada uma. De acordo com o Ministério das Cidades, os recursos do programa são do Orçamento da União e as famílias beneficiadas não vão precisar devolver o dinheiro ao governo.

O deputado também apresentou uma emenda que determina que tenham prioridade no atendimento do programa às famílias desabrigadas, vítimas de desastres naturais, que não têm recursos para reconstruir suas casas. Para o deputado, a emenda reforça a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil que tem, entre os objetivos, o estímulo à destinação de moradia em local seguro.

Com o objetivo de afinar as relações entre Pernambuco e os Estados Unidos no que diz respeito ao estímulo à adoção de práticas sustentáveis, o governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (18), o cônsul geral do país americano no Recife, John Barret.

Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo de Princesas, os dois assinaram um memorando visando promover, junto ao setor privado, projetos inovadores voltados às práticas de baixo carbono a serem implementados na Ilha de Fernando de Noronha, que funcionará como um laboratório vivo. Além da implantação de tecnologias, os projetos também buscarão analisar regulações do setor elétrico e discutir políticas públicas.

Inicialmente, estão sendo investidos R$ 26 milhões no projeto piloto, conduzido pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) – a partir da implantação de sistemas de geração de energia renovável com armazenamento.

“A ideia é integrar empresas pernambucanas e brasileiras com empresas americanas, no sentido de criar uma economia que foque nas energias renováveis, na utilização de veículos elétricos, da Internet das Coisas e de sistemas de gestão de água e energética mais eficientes. Todo esse conjunto de produtos e soluções cria emprego, gera renda e aponta para um caminho da economia de baixo carbono”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Sérgio Xavier.

O governo de Rondônia confirmou o rompimento de uma barragem no município de Ariquemes.

Segundo as informações preliminares da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do estado, uma tromba d’água atingiu, ness sexta-feira (29/3), a estrutura de uma barragem localizada no distrito de Novo Oriente e provocou a ruptura.

Uma força-tarefa composta por funcionários do governo local e servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) foi mobilizada para avaliar os impactos do rompimento.

De acordo com informações oficiais, o local atingido também é destinado às atividades de pesca e de mineração e ainda não é possível identificar qual tipo de barragem foi atingida. A Policia Ambiental informou que não há vítimas, mas cerca de 100 famílias estão isoladas.

Segundo a secretaria, a barragem de rejeitos de mineração é composta de areia e argila e não há risco de contaminação dos moradores locais por metais pesados.

Estimular os pequenos negócios para gerar empregos é uma das principais propostas do candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB). Na manhã desta sexta 24, ele percorreu duas feiras livres de municípios do Sertão de Itaparica e debateu com comerciantes e feirantes as dificuldades que eles enfrentam e sobre como oferecer mais oportunidades de trabalho.

“Esse governo só sabe cobrar imposto e arrochar os pequenos. Precisamos criar condições para dar um tratamento justo a quem realmente gera emprego. Também oferecer cursos profissionalizantes e incentivar as atividades tradicionais, como a piscicultura”, disse Armando, pouco depois de visitar a feira de Petrolândia.

Mãe e filha, Giordanete Ramos, 49 anos, e Tâmara Otávia, 33, fizeram questão de tirar uma foto com Armando, que estava com seus companheiros de chapa, o vice Fred Ferreira (PSC) e os senadores Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), além do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) e do ex-vereador de Petrolândia Fabiano Marques (PTB). “Estou sem emprego há muito tempo. E a culpa é desse governador”, reclamou Giordanete.

Na vila de Caraíbas, em Tacaratu, a feirante Antônia Amélia Xavier, 63 anos, garantiu a Armando que vai votar nele. “A gente confia. Só ele pode tirar Pernambuco dessa situação”, disse ela, que negocia feijão na feira há duas décadas e meia. “Tudo muito parado. O comércio está muito ruim. Mas Armando vai ajudar a gente”, afirmou, durante caminhada de Armando, junto com o petebista Zito de Maninho, que foi candidato a prefeito nas últimas eleições.

Ainda em Tacaratu, Armando ganhou apoio de Jeovane Carvalho da Costa, do PSDB, que foi candidato a prefeito em 2016. Outro que declarou apoio à candidatura do senador foi Rogério Ferreira (PR), que foi candidato a prefeito em Jatobá, além de outras lideranças locais.

Em Petrolândia, aderiram ao palanque de Armando o futuro presidente da Câmara Municipal, Joilton Pereira (PTB) e os vereadores Dedé de França (PSB), Dr. Eudes (PV) e Nilson Pescador (PSDC), todos da base da prefeita Janielma de Souza (PSB).

Do G1

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai realizar na próxima quarta-feira (29) a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência na comissão faz parte da tramitação da indicação de Messias para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado.

O procedimento de indicação e nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal está previsto na Constituição. Ele começa com a escolha do nome feita pelo presidente da República. Em seguida, o escolhido passa por sabatina e votação na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, a indicação é submetida ao plenário do Senado, em votação secreta.

Para ser aprovado, o indicado precisa do voto favorável da maioria absoluta dos senadores — ao menos 41 dos 81 parlamentares. Caso aprovado, o nome é oficializado por meio de publicação no Diário Oficial da União, e o STF fica responsável por marcar a data da posse.

Saída de Barroso

Em outubro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou que iria deixar a Corte. Presidente da Corte até setembro de 2025, Barroso decidiu antecipar a aposentadoria.

A decisão abriu a possibilidade de o presidente Lula indicar mais um nome para compor o tribunal – a terceira escolha neste mandato presidencial.