Voto do relator é a favor do Impeachment

Por André Luis – Com informações de Fernando Alvarenga/CBN Recife

O novo presidente da Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco – Asserpe, o radialista Nill Júnior, tomou posse da presidência da associação, nesta quinta-feira (23), após eleição consensual na sede da associação, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife.

Estiveram presentes na solenidade, radialistas e jornalistas que são gestores de várias empresas do setor de comunicação do Estado.

Em seu primeiro mandato como presidente da Asserpe, Nill Júnior foi candidato consensual à presidência. Segundo a associação, a escolha do nome se deu pela liderança e capacidade de articulação no meio radiofônico, no mundo empresarial e político do Estado. Nill é diretor de jornalismo na Rádio Pajeú, pioneira no Sertão.

Falando ao repórter da Rádio CBN Recife Fernando Alvarenga, Nill Júnior disse que “o principal desafio é integrar cada vez mais os rádios de Pernambuco com Pernambuco. Com seus valores a sua cultura e a pujança de sua radiodifusão que esta entre as melhores do país indiscutivelmente. É uma caminhada que já tem o material humano que são as nossas emissoras e nossos profissionais”, afirmou.

Nill destacou a importância da valorização do rádio e da TV pernambucana e do espirito coletivo presente na associação. “Eu acredito que a valorização da importância do rádio e da TV de Pernambuco, estão entre os desafios desse ciclo que conta com o apoio de vários companheiros da radiodifusão de todo o estado”, destacou.

Também falando ao repórter Fernando Alvarenga, o ex-presidente da Asserpe, Cléo Nicéas, que há cerca de dez anos estava no comando da associação, mas que continua como vice-presidente de rádio, comentou o seu legado e sobre a escolha do nome de Nill Júnior para substituí-lo.

“O legado é o amor pela atividade, pela radiodifusão, pela profissão, e o novo presidente que era uma ideia que já vinha sendo cultivada há algum tempo, é bom gestor de rádio também é um bom profissional, assim como também o fundador da Associação Vicente Jorge, eu e ele éramos funcionários de empresas de comunicação e essa associação surgiu pelo desejo dos profissionais. Então é uma associação profissional e Nill é um grande valor é um cara que adora rádio e um bom gestor de rádio” disse.

Criada em 1987 a Asserpe, acompanha e incentiva o desenvolvimento do setor em todo o Estado. Trabalhando em conjunto com os seus associados a Asserpe oferece uma série de serviços que tem a finalidade de valorizar e engradecer a radiodifusão da capital ao interior, além de defender o interesse das emissoras e dos radiodifusores.

Entretanto,  não há saída a curto prazo. Celpe deu prazo de um mês para religar energia.  E DNOCS depende da Superintendência de Fortaleza para dar sequência a projeto de estrada.  Apesar disso, representantes da região viram encontro como positivo. 

Fotos: Júnior Finfa 

Uma representação de políticos da área da Barragem da Ingazeira se reuniu hoje com o coordenador do DNOCS em Pernambuco, Coronel Edilson Monteiro.

Participaram o Presidente do CIMPAJEÚ e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, Paulo Jucá (São José do Egito), Joel Gomes e Winicius Torres (Tuparetama) Juarez Ferreira e Gustavo Veras (Ingazeira), o advogado Roberto Morais e o engenheiro do DNOCS Marcos César. A Celpe participou com a Direção do Grupo Neoenergia de Brasília virtualmente.

A Celpe queria di DNOCS aumentar a vazão da barragem, baixando seu nível e possibilitando realizar o reordenamento das linhas de transmissão.

A proposta foi avaliada com inviável tecnicamente.

Em seguida, a Celpe informou que descarregou dezenas de postes para reativar o sistema. A promessa da empresa foi de que concluirá a religação em até 30 dias.

As famílias ribeirinhas estão há nove dias sem energia em suas casas.

Dado o drama e a situação de famílias ilhadas, o coordenador do DNOCS prometeu ir à sede do órgão em Fortaleza para agilizar o projeto de acesso às comunidades.

O prefeito Luciano Torres destacou o fato de o Grupo Neoenergia de Brasília, responsável pela Celpe, se comprometeu em resolver o problema em até 30 dias.

“A proposta da Celpe era baixar o nível da barragem em até dois metros. Todos foram contrários essa proposta e a empresa estendeu esse prazo em no máximo 30 dias para concluir esse projeto”.

Ele destacou que o projeto do contorno da Barragem da Ingazeira já havia sido feito pelo DNOCS e que houve compromisso de resolver.

“Também falamos do problema dos agrotóxicos e da pesca no local. Ficou pra gente formar uma Comissão e criar uma Associação de Usuários da Barragem”.

Em artigo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defende a execução da prisão após condenação em 2ª instância. Para o socialista, aguardar o julgamento de todos os recursos, tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final.

Confira na íntegra o artigo:

Prisão com condenação em segunda instância

*Gonzaga Patriota

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista, deputado federal e constituinte que assinou, há 30 anos, a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que liga a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência, previsto no artigo 5º, Inciso LVII, da Constituição Federal, que afirma: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isto é, determinou que o réu só pode ser preso, após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso negado em todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia, no máximo, ter prisão preventiva decretada contra si.

Em 2016, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que seis dos onze ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, consideraram que o recurso a instâncias superiores, tornaram-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. E, segundo eles, para evitar esse quadro, votaram para que a prisão após a segunda instância fosse mais justa.

Nessa votação, o ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as decisões do Superior Tribunal de Justiça, eram postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade, de ver aplicada a ordem penal, estava sendo esquecido. Esse voto foi acompanhado por mais cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entendemos que o Judiciário deve contas à sociedade. Ele não está abdicando da sua independência, para ajudar a alguém, isoladamente. O Judiciário está aferindo, como a Constituição é perceptível pelo povo,

A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. A sociedade está aqui desde 2016, dizendo: essa regra é salutar, ela evita a impunidade. Qual a razão de se modificar, agora, essa jurisprudência? O direito vive para o homem e, não o homem para o direito. Se tiver em jogo uma razão pública ou valor moral, temos que ouvir a sociedade. Na medida em que o processo avança, da primeira para a segunda instância, já não se pode falar em completa presunção de inocência.

Este modelo de prisão antes do trânsito em julgado, não é exclusivo do Brasil, mais de 100 países do planeta se utilizam do julgamento em segunda instância para prender os culpados. Dentre esses países, estão a Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina, dentre outros, do chamado Primeiro Mundo.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final nessas controvérsias. Para tal, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância, como a (PEC nº 410/2018), na Câmara dos Deputados e a (PEC nº 05/2019), no Senado Federal.

Entendo que, agora, compete aos cidadãos brasileiros, que não aguentam mais ver bandidos saqueando, de forma desvairada, os cofres públicos, se organizarem, manterem vigilância e, exigirem o que o clamor público quer, um país, sem essa corrupção desfreada e, cobrarem dos congressistas, deputados e senadores, a aprovação dessas Propostas de Emendas à Constituição.

Eu vou votar a favor da mudança deste dispositivo constitucional, para referendar a prisão ao condenado em segunda instância.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

A Barragem da ENARC, que ganhou excepcional volume de água com as últimas chuvas, também tem despertado a atenção por conta de vazamentos verificados em sua parede. Os problemas são registrados há anos e não houve nenhuma melhoria esse tempo todo.

Acabei de receber o material em vídeo, que entregarei aos órgãos competentes, solicitando os devidos reparos na Barragem da ENARC, assim como buscar apoio para recuperar a parede da barragem da Volta, que tem um grande vazamento a mais de 20 anos.

O Chefe de Distribuição da COMPESA, Washington Jordão, informou que o órgão vai analisar a qualidade da água, buscar o caminho técnico para a questão do tratamento e religar para distribuição em Jabitacá, um dos maiores distritos da região.

O Prefeito Zeinha Torres mostrou o problema ao Deputado Diogo Moraes, que se comprometeu em levar o tema ao Governo do Estado para que sejam tomadas providências em relação aos vazamentos.

O senador Aécio Neves (PSDB) chamou de “ilegítimo” o governo da presidente Dilma Rousseff caso seja confirmado que o PT recebeu de forma legal doações com base em propina na Petrobras, conforme denúncia realizada por um dos delatores da Operação Lava-Jato. “É preciso que isso seja apurado e, se for (verdade), temos um governo ilegítimo no poder”, afirmou.

A doação foi denunciada pelo diretor da Toyo Setal, Augusto Mendonça, no âmbito da delação premiada na Lava Jato. Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que o esquema envolvendo contratos da estatal incluía doações oficiais a campanhas eleitorais e o pagamento de propina.

Aécio também criticou o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias que altera o superávit primário, apreciado nesta quarta-feira pelo Congresso Nacional. Ele acusou a presidente Dilma Rousseff de cometer “crime de responsabilidade” fiscal e fazer “chantagem explícita e documentada” ao vincular a aprovação do superávit à liberação de emendas parlamentares. “Nunca vimos um presidente negociando com tamanha fragilidade com sua base”, disse. “A presidente vive hoje sob chantagem da sua base”.