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Deputados aprovam maior parte do pacote do Governo; projeto do ICMS é retirado de pauta

Por André Luis

A Alepe aprovou nesta terça (12), em dois turnos, a maior parte do pacote de projetos encaminhado pelo Governo do Estado à Casa neste fim de ano. Entre eles, iniciativas que criam benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade.

A proposta que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios foi retirada de pauta, assim como a matéria que institui o Bônus Livro.

Ganhou aval dos deputados, entretanto, o Projeto de Lei (PL) nº 1513/2023, que institui o Programa Pernambuco Sem Fome. A proposta prevê um investimento de R$ 469,5 milhões para enfrentar a insegurança alimentar no Estado. Por meio do programa Mães de Pernambuco, concederá auxílio financeiro a mulheres responsáveis por crianças na primeira infância com renda familiar per capita de até R$ 168. 

Via programa Bom Prato, a iniciativa vai criar uma rede de equipamentos públicos e privados para fornecimento de alimentos à população, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Já com o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), vai adquirir produtos de agricultores familiares e beneficiários da reforma agrária. 

Emenda modificativa proposta pela Comissão de Justiça incluiu os catadores de material reciclável entre o grupo prioritário do programa. Já a Emenda n° 3, da deputada Rosa Amorim (PT), acrescentou diretrizes a serem seguidas pelo Pernambuco Sem Fome e a previsão do controle social promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PE).

Já o PL n° 1494/2023 prevê a inclusão dos municípios de Feira Nova (Agreste Setentrional) e Itapissuma (Região Metropolitana) no programa Chapéu de Palha, além de Ibimirim (Sertão do Moxotó) no Chapéu de Palha – Fruticultura Irrigada. Com isso, os habitantes dessas localidades poderão receber o auxílio previsto nessa política, destinada a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pescadores artesanais nos períodos de entressafra.

Ajustes na organização administrativa do Estado, cessão de imóveis para uso por prefeituras ou órgãos do Poder Público e pequenas reestruturações no efetivo e em benefícios dos profissionais da segurança pública também fazem parte do pacote que recebeu o aval do Plenário. Conheça todos os projetos do pacote do Poder Executivo.

Outras Notícias

Eduardo e Câmara inauguram Comitê em primeiro ato de campanha no Pajeú

A Frente Popular realizou na noite deste sábado em Afogados da Ingazeira a primeira carreata da campanha do candidato Paulo Câmara (PSB).  Ao lado do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) e dos seus companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB/vice) e Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado), o socialista recebeu manifestações de apoio dos populares que fizeram […]

Patriota, Raul Henry, Eduardo e Paulo Câmara. Foto: Wagner Ramos
Patriota, Raul Henry, Eduardo e Paulo Câmara. Foto: Wagner Ramos

A Frente Popular realizou na noite deste sábado em Afogados da Ingazeira a primeira carreata da campanha do candidato Paulo Câmara (PSB).  Ao lado do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) e dos seus companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB/vice) e Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado), o socialista recebeu manifestações de apoio dos populares que fizeram questão de ocupar as ruas e janelas das residências para acenar e confirmar que Pernambuco dará continuidade à transformação vivenciada nos últimos anos. O ato contou com mais de 700 veículos, entre automóveis e motos, e arrastou cerca de cinco mil pessoas, segundo a organização em nota.

Os militantes afogadenses ainda seguiram para a inauguração do comitê regional do Sertão do Pajeú, no Centro de Afogados. O espaço reuniu prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, lideranças e militantes das cidades de Igaracy, Ingazeira, Carnaíba, Tabira e do próprio município.    Nomes como José Vanderlei (Brejinho), Delson Lustosa (Santa Terezinha), é Mário (Carnaíba), Gilberto Rodrigues (São José do Egito) estiveram no ato.

Câmara acena para simpatizantes do novo Comitê. Foto Wagner Ramos
Câmara acena para simpatizantes do novo Comitê. Foto Wagner Ramos

Na sequência, Paulo Câmara, Eduardo Campos, Raul Henry (PMDB/vice), Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado), prefeitos, ex-prefeitos, deputados e candidatos da chapa proporcional realizaram comício em praça pública. O candidato ao Governo do Estado destacou a sua satisfação de voltar à região que o havia abraçado durante a fase da pré-campanha. “Vamos seguir construindo esse novo Pernambuco. Um Pernambuco que avança porque o Estado está preparado para isso”, afirmou Paulo Câmara, destacando compromissos assumidos em áreas estratégicas como educação, saúde e segurança pública.     

O socialista, inclusive, pontuou que o município sertanejo contará, a partir do seu governo, com um campus da Universidade de Pernambuco (UPE).  “Vamos trazer faculdade aqui para Afogados. Com educação, meus amigos, nossa juventude vai ganhar mais conteúdo, vai ter mais oportunidade”, assinalou Paulo. A expansão do ensino superior pelo Interior do Estado tem se notabilizado como uma das principais marcas das gestões da Frente Popular.

Câmara discursa observado por Patriota e Eduardo. Foto: Blog do Sertão
Câmara discursa observado por Patriota e Eduardo. Foto: Blog do Sertão

A escolha de Afogados da Ingazeira para a realização da primeira carreata da candidatura de Paulo Câmara foi motivada pelo histórico do PSB, de iniciar campanhas na região justamente pelo município. Foi assim com o ex-governador Miguel Arraes de Alencar e com o presidenciável Eduardo Campos. O postulante à Presidência, inclusive, não poupou elogios para Câmara.  “Quando a gente se apresenta no comércio, o dono logo pergunta: cadê o seu currículo? Eu trago como candidato ao Governo de Pernambuco um jovem talentoso no serviço público. Eu nunca entreguei uma tarefa a Paulo Câmara que voltou pela metade”, exaltou Eduardo Campos. 

Candidatos distintos: O evento marcou também a apresentação oficial dos candidatos que terão o apoio do prefeito da cidade e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB), Anchieta Patriota e Gonzaga Patriota. Também evidenciou pela primeira vez a divergência de escolhas entre ele e o ex-prefeito Totonho Valadares, que apoia Waldemar Borges (PSB).    Os candidatos Aline Mariano, Ângelo Ferreira, Tadeu Alencar,  também participaram do evento.

Vice no ato “vestindo a camisa”: Apesar das informações que circularam de seu afastamento com o prefeito Patriota e da sinalização de apoio do grupo Moura a Armando, a vice-prefeita Lúcia Moura esteve no comício literalmente vestindo a camisa da campanha.

Lúcia Moura faz sinal de
Lúcia Moura faz sinal de “tamo junto”. Depois de rumores sobre racha, vice aparece
Doriel Barros comemora a assinatura do decreto que  regulamenta a CNH Rural Gratuita

Nesta quinta-feira (16), o governador Paulo Câmara  assinou o decreto que regulamenta a Lei da CNH Rural Gratuita. Serão liberadas 10 mil carteiras de habilitação para  agricultores e agricultoras familiares.  O ato ocorreu durante o 3° Conselho Deliberativo Virtual da FETAPE (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) de 2021. […]

Nesta quinta-feira (16), o governador Paulo Câmara  assinou o decreto que regulamenta a Lei da CNH Rural Gratuita. Serão liberadas 10 mil carteiras de habilitação para  agricultores e agricultoras familiares. 

O ato ocorreu durante o 3° Conselho Deliberativo Virtual da FETAPE (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) de 2021.

A Lei Nº 16.891/2020, apresentada pelo  mandato do deputado Doriel Barros,  inclui agricultores e agricultoras familiares como beneficiários do Programa CNH Popular do Governo do Estado.

“Estava junto com a Diretoria da Fetape no momento da assinatura  do decreto e fiquei muito feliz com essa  regulamentação. Afinal,  não é justo que, num momento difícil como este, o agricultor ou agricultora familiar tenha que decidir entre pagar a habilitação  para conseguir se deslocar e comercializar os seus produtos ou comprar alimentos para a sua família”, avaliou, destacando: “Foi muito importante contar  com a sensibilidade do Governo do Estado”.

Durante o seu diálogo com as lideranças, Paulo Câmara anunciou  que o decreto sairá amanhã no Diário Oficial e que, logo em seguida, a documentação necessária para a inscrição será divulgada.

Doriel falou, também, da importância de o governador ter reafirmado o compromisso de investir, inicialmente, 10 milhões no Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. “Essa é mais  uma iniciativa que fortalecerá a agricultura familiar e alimentará muita gente que está passando fome”, finalizou o parlamentar.

Equipe de transição de Raquel Lyra solicita primeiras informações ao governo Paulo Câmara

A coordenadora da equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), a vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania), protocolou no início da tarde desta quinta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o primeiro ofício solicitando uma série de informações e documentos ao governo de Pernambuco, incluindo todos aqueles listados pela lei complementar estadual nº […]

A coordenadora da equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), a vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania), protocolou no início da tarde desta quinta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o primeiro ofício solicitando uma série de informações e documentos ao governo de Pernambuco, incluindo todos aqueles listados pela lei complementar estadual nº 260, de 2014, que regulamenta a transição de governos.

O ofício foi dividido em cinco seções, detalhando demandas nas áreas de finanças públicas; planejamento e gestão; controle; estratégia governamental e, por fim, estrutura administrativa e de gestão de pessoas. No conjunto, são listadas 71 demandas.

Segundo Priscila Krause, o objetivo da equipe de transição é fazer um trabalho baseado nas premissas da transparência e do diálogo, sendo os dados requeridos fundamentais para a construção do diagnóstico por parte do novo governo. “Enviamos esse primeiro ofício reunindo um conjunto de informações relevantes para a construção do diagnóstico que necessitamos para o início do governo.

A recomendação da governadora é aprofundarmos o estudo sobre a situação do estado para que o novo governo se inicie com o máximo de informações possível”, registrou Priscila, acrescentando que a equipe trabalha para apresentação em breve de solicitações temáticas mais específicas.

Além da programação de reuniões internas da equipe de transição da governadora Raquel Lyra, a programação de trabalho dessa sexta-feira (11) inclui uma visita da coordenadora do grupo ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos.

Ofício 002 – Informações e dados

O Blog e a História: a última peça de TV da era Eduardo

Em 21 de dezembro de 2013 – o Governo do Estado lança em tvs e blogs uma campanha institucional de fim de ano destacando o crescimento de Pernambuco como o maior do Nordeste e com crescimento maior que a média nacional. Também haverá peça em áudio para as emissoras de rádio. O vídeo, de trinta […]

Em 21 de dezembro de 2013 – o Governo do Estado lança em tvs e blogs uma campanha institucional de fim de ano destacando o crescimento de Pernambuco como o maior do Nordeste e com crescimento maior que a média nacional.

Também haverá peça em áudio para as emissoras de rádio.

O vídeo, de trinta segundos, destaca que a história de crescimento começou em 2007, “com um modelo de gestão ousado e eficiente”.

A peça é fechada com  a mensagem: “seja bem vindo a 2014. Vamos juntos construir um Feliz Ano Novo”.

É a última peça de fim de ano deste ciclo do governo Eduardo Campos, já que o gestor deve se desincompatibilizar para disputar a Presidência ano que vem.

Projetos aprovados e demandas municipais foram destaque durante sessão da Câmara de Itapetim

Nesta quarta-feira (27), durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapetim, presidida por Júnior de Diógenes, os representantes do legislativo municipal debateram uma série de temas de interesse da comunidade, além de apreciarem e votarem importantes projetos de lei. A sessão teve início com a votação da ata da 6ª sessão ordinária, […]

Nesta quarta-feira (27), durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapetim, presidida por Júnior de Diógenes, os representantes do legislativo municipal debateram uma série de temas de interesse da comunidade, além de apreciarem e votarem importantes projetos de lei.

A sessão teve início com a votação da ata da 6ª sessão ordinária, seguindo-se a apresentação e votação de projetos de lei de grande relevância para o município. Dentre eles, destacou-se o Projeto de Lei do Executivo nº 008/2024, aprovado por unanimidade, que solicita a abertura de crédito adicional especial para despesas não previstas na Lei Municipal.

Outros projetos de lei foram apresentados, incluindo o Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2024, que propõe nomear a garagem pública municipal em homenagem a Francisco Ferreira de Amorim, e o Projeto de Decreto do Legislativo nº 02/2024, que concede o título de cidadão ao sargento Ricelio, ambos para apreciação em próximas sessões.

Além da discussão e votação dos projetos de lei, os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar suas indicações, abordando demandas cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da população. O vereador Carlos Nunes destacou a importância da instalação de postes com lâmpadas de led no distrito de São Vicente e a compra de um tanque de leite para os produtores de leite do sítio Cupira.

Já a vereadora Jordânia Gracielle solicitou a construção de uma piscina de Hidroterapia, um mutirão de limpeza urbana e a poda das árvores em diversos locais do município. Enquanto isso, o vereador José Lailton enfatizou a necessidade de mais iluminação em determinadas ruas e melhorias na iluminação do pátio da feira. Por fim, o vereador José Romão propôs a construção de um ponto de apoio para atendimento básico de saúde entre os sítios Lagoa do Catolé e Goiabeira.

A sessão também foi marcada por homenagens póstumas, com moções de pesar sendo dedicadas a Maria Madalena Bezerra Lima, Wilma Eleonor de Deus, Lino Alves Brito, Maria do Socorro Montenegro e Joseli da Silva Rocha, reconhecendo suas contribuições para a comunidade de Itapetim.