Temer pode ser conduzido coercitivamente para depor no processo de Geddel, diz blog

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), enviou, nesta segunda-feira (18), o projeto de lei 38/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê a garantia do recebimento de recursos do Governo Federal para o complemento do piso salarial da enfermagem.

A medida seguiu em regime de urgência e precisa ser aprovada pela maioria dos vereadores para ser sancionada e instituída. 

O projeto de lei prevê que será repassado o valor para o complemento do piso de acordo com o que será recebido a título de complementação do Governo Federal para o pagamento, de acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal. O crédito especial autorizado para este ano em todo país é de R$ 7,3 bilhões, valor que será distribuído através do Fundo Nacional da Saúde para estados e municípios.

Defensora do piso, a prefeita Márcia Conrado destaca a importância da lei para os servidores da enfermagem. 

“Nós sabemos o quanto essa categoria luta, corretamente, há anos para receber o piso da enfermagem. São pessoas que dedicam suas vidas a cuidar de outras pessoas e que merecem nosso reconhecimento. Ficamos felizes que o Governo Federal tenha garantido parte dos recursos para o complemento do piso e nossa luta é que esse repasse seja integral para que, assim, todos possam receber aquilo que merecem. A luta continua. Demos o primeiro passo, que é garantir o recebimento dos recursos e, em seguida, o pagamento”, afirmou a gestora.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Flores (Sertão do Pajeú), recomendou à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) que adote as providências necessárias para a imediata interdição do Matadouro Público de Flores, por prazo indeterminado, só podendo voltar a funcionar após a comprovação de atendimento às exigências legais da legislação ambiental, da Defesa Sanitária Animal, do Código Sanitário Municipal e do Código de Defesa do Consumidor, e as irregularidades sanadas.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci de Sousa Leite, foi recebido relatório de vistoria n°423/2014, da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), dando conta que o matadouro de Flores encontra-se em atividade causando degradação ao meio ambiente, uma vez que as suas instalações não reúnem os mínimos requisitos que atendam efetivamente aos estabelecimentos dessa natureza e que as suas condições higiênico-sanitárias são deploráveis. Ainda, o estabelecimento funciona sem licença ambiental, como também não existe sistema de tratamento de efluentes líquidos e que todo o residual líquido produzido é lançado indevidamente em terreno contíguo.

Foi recomendado à prefeita de Flores, Soraya Medeiros, e aos secretários municipais de Agricultura, de Saúde/Vigilância Sanitária, e de Desenvolvimento Urbano que adotem, no âmbito de suas atribuições, todas as providências para cumprimento das exigências, sanando as irregularidades constatadas no relatório da CPRH.

Após o prazo de 30 dias de interdição, a Adagro deve realizar nova inspeção no matadouro, apresentando ao MPPE relatório circunstanciado sobre todas as providências eventualmente adotadas para sua estruturação, e sobretudo, informando sobre o registro do abatedouro junto ao referido órgão.

Em agenda na capital federal, o presidente da Amupe, José Patriota, esteve reunido na manhã desta quinta-feira (21) com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas. 

Na pauta da reunião, a busca por capacitação para técnicos municipais a fim de otimizar a captação de recursos para ações no âmbito da defesa civil dos municípios pernambucanos.

Com informações do G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), deferiu críticas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, em eventos nesta quarta (29) e quinta-feira (30). Na avaliação de Maia, o ministro “atrapalha o Brasil”.

“O ministro da Educação atrapalha o Brasil, atrapalha o futuro das nossas crianças, está comprometendo o futuro de muitas gerações. Cada ano que se perde com a ineficiência, com um discurso ideológico de péssima qualidade na administração, acaba prejudicando os anos seguintes. Mas quem demite e quem nomeia ministro é o presidente”, afirmou Maia após participar de debate sobre as reformas econômicas do País.

As declarações do presidente da Câmara coincidem com problemas na divulgação de resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), provocados por falhas na pontuação de cerca de 6 mil participantes do Enem. Segundo o MEC, os resultados foram corrigidos após reclamações.

“Ele é um desastre, acho que atrapalha o futuro de milhões de crianças. A situação é grave. Mas se vai demitir ou não, eu não tenho preocupação com isso. Este não é o meu papel. Perguntaram minha opinião e eu falei”, afirmou Maia.

Nesta quarta-feira (29), Maia também criticou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, após evento com economistas e investidores em São Paulo.

‘É claro que o ministro do Meio Ambiente é diferente do ministro da Educação. No ano passado, ele radicalizou com setores do meio ambiente, mas ele é um quadro de muita qualidade. Eu gosto dele, tenho uma boa relação com ele. Apenas acho que ele conduzir a situação, para ele restabelecer o diálogo, não será algo simples. Mas não sou eu quem vai demitir ministro “, afirmou Maia.

Do G1

Investigadores da Operação Lava Jato informaram que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, confirmou em depoimento informações dadas por outro delator, o empresário Julio Camargo, de que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria recebido propina de pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.

Antes de participar de um jantar com empresários na noite desta sexta-feira (25) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Cunha disse que não comentaria. “Nem sei, não tomei conhecimento. Esse problema, esse fato por mim já está absolutamente negado e qualquer assunto vai ser por parte do doutor Antônio Fernando de Souza, que é o meu advogado. Não vou ficar comentando delação”, disse. O advogado afirmou que só vai se manifestar sobre o que está no processo e não sobre notícias.

A Procuradoria Geral da República está em fase de análise dos depoimentos da colaboração premiada de Baiano e ainda terá que remeter o acordo para ser validado pelo ministro Teori Zavascki, relator no Supremo de casos sobre corrupção na Petrobras.

Júlio Camargo já teve o acordo de delação homologado pelo Supremo Tribunal Federal e disse a procuradores que Fernando Baiano intermediava os repasses para Eduardo Cunha.

A delação de Camargo foi a base de denúncia feita pela PGR contra Eduardo Cunha há cerca de um mês. Na denúncia, de 85 páginas, o procurador-geral pede a condenação de Cunha, acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, a Samsung Heavy Industry, empresa responsável pelo fornecimento dos navios-sonda, destinados à exploração de petróleo, pagou US$ 40 milhões para o ex-consultor Júlio Camargo, apontado como um dos intermediários da propina recebida pelo esquema e que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Camargo, segundo a denúncia, foi o responsável por distribuir o dinheiro entre integrantes do esquema. A quantia paga pela Samsung Heavy Industry teria sido depositada no exterior, em contas indicadas por Fernando Baiano.