Temer pode ser conduzido coercitivamente para depor no processo de Geddel, diz blog

O presidente do Poder Legislativo de Tabira, Djalma das Almofadas, participou da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada na última sexta-feira (20), na Escola Dona Toinha. 

Este ano, o tema do encontro foi “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Djalma apresentou algumas sugestões para que fossem incluídas ao planejamento das políticas públicas que serão implementadas nos próximos anos e pediu um olhar mais atento para os cidadãos tabirenses que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.

“Foi um momento oportuno para sugerir à Assistência Social do município, órgão que representa o coração de uma gestão, continuar desenvolvendo ações que atinjam diretamente os tabirenses que mais necessitam de cuidado e proteção.”, afirmou Djalma.

O evento contou com as presenças da prefeita, Nicinha Melo, da secretária de Assistência Social, Maria de Lourdes, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Drª. Claudicéia Rocha, além de representantes das diversas organizações da sociedade civil.

Durante a escolha das pessoas para representar Tabira na conferência estadual, a secretária da Câmara, Olinda Siqueira, será uma das delegadas no evento que acontecerá em outubro, na cidade do Recife.

Certame oferece cento e onze vagas

O Governo Municipal de Itapetim anunciou para o dia 9 de março o lançamento do edital do concurso público com 111 vagas, que ficará disponível no site oficial da Prefeitura, e no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.

Das 111 vagas oferecidas no certame, 69 são destinadas à educação e 42 na área de saúde, para os cargos de professor, assistente social, enfermeiro, médico anestesiologista, médico-cirurgião geral e fonoaudiólogo.

A empresa responsável pela realização do certame é a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC). A comissão organizadora é composta por Glauce Lenilda (presidente), Washington Jordão e Wesla Larissa.

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, reuniu, nesta terça-feira (14), no auditório da Câmara de Dirigentes e Lojistas – CDL, todo seu secretariado e equipe de trabalho para Encontro de Planejamento de Metas para a gestão até 2020.

Sob o comando do consultor e sociólogo do Centro Josué de Castro, José Arlindo, o encontro foidividido em duas etapas: apresentação do Programa de Governo e fluxograma do modelo de administração baseado em ações prioritárias.

Entre os dados do Programa de Governo, foram mostrados a significativa evolução do IDEB e, dentro da perspectiva da “Cidade que eu Quero”, a Educação como principal caminho para mudar estruturalmente a realidade social e econômica aliada a um política voltada para o jovem, para a mulher e para a segurança. Sendo esta última, uma prioridade na busca incessante nas parcerias com a sociedade, empresários e entidades na prevenção contra a violência.

“O segundo mandato é um jogo sem segundo tempo. Cada dia passado e não aproveitado, é um dia a menos, por isso diante dessa crise, para o planejamento é preciso definir as prioridades. A gestão não pode retroceder, é necessário avançar”, pontuou o consultor, José Arlindo.

Na oportunidade, também houve a apresentação do Procurador Municipal, Antônio Ribeiro, que alertou, entre outras informações, quanto as funcionalidades do órgão e da Controladoria.

Em seguida, os representantes da Empresa Paraibana de Convênios também apresentaram o relatório dos projetos beneficiados pelo portal de convênios do Siconv.

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para a tramitação da regulamentação do Fundeb e da distribuição de tablets e acesso à internet para alunos e professores da educação básica de todo Brasil (PL 3.477/2020).

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao lado de outros parlamentares. “São duas pautas muito importantes para a educação, porque visam reduzir desigualdades e garantem investimento para a área”, comemorou o deputado.

O Fundeb financia a educação básica pública nos estados e no Distrito Federal. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O substitutivo que será analisado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. Entretanto, no primeiro trimestre do ano, os recursos serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.

Inclusão digital – O projeto de lei 3.477/2020 garante a aquisição de 40 milhões de tablets e 40 milhões de pacotes de dados para professores e estudantes do ensino básico público. 

As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados destinada aos alunos de instituições públicas de educação básica, para realização e acompanhamento de atividades de educação remota, na forma do regulamento. O financiamento dessa ação será realizado através do Fust, além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária. 

De acordo com o projeto de lei, para viabilizar essa engenharia jurídica, é necessário expandir o alcance do Fust, desvinculando sua aplicação das concessões em regime público, o que buscamos fazer mediante modificação de trechos da legislação que o regulamenta. 

O Fust, ainda segundo o texto, vem sendo contingenciado para compor os recursos do Tesouro, na busca de reduzir o déficit das contas públicas. 

Estima-se que o impacto financeiro do projeto de lei, que tem a co-autoria dos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Bacelar (Pode-BA), entre outros, seja de R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes da educação básica pública, além da compra de equipamentos para o devido acesso. 

Para chegar ao valor, os deputados entraram em contato com as secretarias estaduais de Educação e verificou-se que as despesas mensais incorridas em programas de incentivo ao uso das telecomunicações pelo corpo docente e discente resultaram em valores da ordem de R$ 25,00 por professor e R$ 15,00 por aluno, para um uso de uma hora por dia em atividades de ensino e aprendizagem.

O texto, relatado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), prevê também que os serviços de telecomunicações deverão manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos de instituições públicas de educação básica, com informações suficientes para identificar os terminais por estes utilizados.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Trabalhadores de saúde sem atuação direta no enfrentamento à pandemia, independentemente da idade, vinham sendo vacinados em detrimento a idosos

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pela manutenção da decisão da 2ª Vara Federal da Paraíba, que determinou ao Município de João Pessoa (PB) e ao Hospital Nossa Senhora das Neves o cumprimento do plano nacional de vacinação contra a covid-19 e transparência no processo de imunização. 

Após depoimentos colhidos pelo MPF na primeira instância e pelo Ministério Público Estadual, descobriu-se que o município indicou para vacinação grupos de trabalhadores que não se enquadrariam na descrição prioritária contemplada no Plano Nacional de Imunização.

Verificou-se que o município vinha vacinando trabalhadores de saúde, independentemente da idade, que nenhum ou pouco contato tinham com o enfrentamento da pandemia, em detrimento dos idosos. 

A título de exemplo, foram vacinados funcionários que atuavam em edifício anexo ao Hospital Nossa Senhora das Neves, entre eles integrantes dos setores de finanças e marketing, técnicos de informática, titulares da empresa, membros do conselho dirigente e do setor jurídico e médicos que comparecem ao trabalho apenas eventualmente.

Diante dos fatos, a Justiça Federal na Paraíba suspendeu, em liminar, a vacinação no local e determinou a adoção, pelos réus, de medidas visando adequar a vacinação na Paraíba ao previsto no Plano Nacional de Operacionalização Contra a Covid-19.

Ao se manifestar nos autos dos agravos apresentados pelo hospital e pelo município, o procurador regional da República Antonio Carlos Barreto Campello ressalta a situação prioritária dos idosos nesta fase de imunização, a partir da interpretação dos próprios planos de vacinação. 

Devido à dificuldade da obtenção de vacina em quantidade suficiente, os países estabeleceram etapas de vacinação para que, no primeiro momento, os índices de mortalidade e de internação fossem diminuídos. 

No Brasil, a estratégia é corroborada no item 3.4 do Plano Nacional de Operacionalização Contra a Covid-19: “(…) em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação passa a ser focado na redução da morbidade e mortalidade pela covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer grupos prioritários para a vacinação.”

O objetivo desta primeira fase é primordialmente de proteção dos grupos vulneráveis e preservação da força de trabalho envolvida diretamente no enfrentamento à pandemia, e não de cortar a cadeia de transmissão, algo que, embora desejável, só pode ser alcançado mais à frente, com quantidade bem maior de vacinas.

O plano reconhece como grupo de grande vulnerabilidade os idosos. Conforme dados extraídos do site da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba e trazidos nos autos, dentre os 4.056 óbitos provocados pelo coronavírus na Paraíba, 3.080 foram de pessoas com mais de 60 anos até o momento. 

Os idosos correspondem, portanto, a 75,93% de vítimas fatais confirmadas da covid-19 no estado. No entanto, o Município de João Pessoa priorizava quaisquer profissionais que atuam na área da saúde, estando ou não na linha de frente de combate à pandemia, em uma errônea interpretação do plano nacional de imunização. 

O MPF demonstrou que já havia até então sido vacinados cerca de 19.000 trabalhadores da saúde na Paraíba, contra apenas 2.000 idosos, evidenciando-se desproporção inaceitável entre grupos prioritários.

Diante dessas razões, o MPF requereu ao TRF5 que sejam negados provimento aos agravos do Hospital Nossa Senhora das Neves e do município de João Pessoa, e observada a correta interpretação dos planos de imunização, evitando sua deturpação em detrimento do público prioritário.