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Temer pode ser conduzido coercitivamente para depor no processo de Geddel, diz blog

Por André Luis
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Ex-presidente pediu dispensa pela segunda vez, mas juíza entende que presença é necessária.

O blog do Lauro Jardim publicou na manhã desta quarta-feira (6), que a juíza da 5ª Vara Federal em Brasília, Diana Wanderlei, determinou que Michel Temer compareça à Justiça Federal em São Paulo nesta quinta-feira (7) para depor por vídeo conferência, como testemunha no processo contra seu amigo o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

No último dia 22 de outubro, o STF condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. Eles foram julgados no caso das malas e caixas com 51 milhões em cédulas de real e de dólar em um apartamento em Salvador, em 2017.

Ainda segundo o blog: Temer havia pedido para ser dispensado da oitiva e autorizado a enviar seus esclarecimentos por escrito. Alegava que tinha direito à regalia por ser ex-presidente da República.

O blog também informou que: Diana Wanderlei não só vetou o pleito, como mandou a Polícia Federal ficar a postos. A magistrada adiantou que vai expedir um mandado de condução coercitiva, caso Temer não compareça, e que ele poderá responder por desobediência. E justificou.

“Pondero que o juízo já possibilitou a ausência da oitiva da testemunha uma vez, não sendo admitido que pela segunda vez não compareça[…], o que caracterizaria abuso de direito. Reforço que para realizar uma audiência como esta, muitos gastos públicos de recursos foram dispensados. No mais, a testemunha será questionada pelas partes e pelo juízo, não sendo o caso de respostas prontas.”

Outras Notícias

Governo de Pernambuco sanciona lei que cria cotas raciais em concursos públicos estaduais

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social […]

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto. 

A legislação surge após o substitutivo nº 01/2023, ser aprovado no último dia 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O substitutivo unifica os Projetos de Lei Ordinária nº 464/2023, 593/2023 e 680/2023, que alteram a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização de concursos públicos em Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.

CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.

Em Afogados da Ingazeira, Raquel Lyra inaugura novo ambulatório do HREC

O novo espaço conta com recepção climatizada, sistema de chamada eletrônica e gestão digital de prontuários A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (13), o novo ambulatório do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Com investimento superior a R$ 880 mil, o novo espaço aumenta a capacidade de […]

O novo espaço conta com recepção climatizada, sistema de chamada eletrônica e gestão digital de prontuários

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (13), o novo ambulatório do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Com investimento superior a R$ 880 mil, o novo espaço aumenta a capacidade de atendimento da unidade, fortalece a rede estadual de saúde e amplia o acesso da população a atendimentos especializados no interior de Pernambuco.

“É uma alegria poder estar, mais uma vez, no Hospital Emília Câmara fazendo uma importante entrega para a população. A inauguração deste novo ambulatório faz parte de um conjunto de investimentos para a saúde pública de Pernambuco. Ao todo, estamos investindo R$ 880 mil em novas salas de atendimento, climatização e uma estrutura adequada para os profissionais que trabalham aqui. Essa unidade, administrada pelo Hospital Tricentenário, também já recebeu novos leitos de UTI adulto e pediátrica, além do Centro de Parto Normal”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O novo espaço conta com recepção climatizada, equipada com sistema de chamada eletrônica e gestão digital de prontuários. A estrutura inclui ainda quatro salas de atendimento multiprofissional e um auditório destinado a atividades de educação em saúde.

“Afogados da Ingazeira é uma área extremamente importante no Sertão. Hoje entregamos, com muita alegria, o novo ambulatório, todo equipado com mobiliário novo, climatização e um espaço de trabalho adequado para os profissionais de saúde. Cada entrega fortalece a interiorização da saúde pernambucana e garante o direito de atendimento para todo cidadão”, destacou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Desde 2023, a chefe do Executivo estadual já realizou uma série de entregas no Hospital Emília Câmara, como o Centro de Imagem, 10 leitos de UTI pediátrica, a requalificação da UTI adulta e o Centro de Parto Normal.

O diretor-geral do hospital, Sebastião Duque, destacou a transformação na estrutura de atendimento. “Antes da entrega desse equipamento, os atendimentos funcionavam em salas improvisadas na UPAE, porque não havia como comportar dentro do hospital. Hoje, nós temos uma estrutura que não vejo em nenhuma clínica privada da região”, enalteceu o gestor.

Com a nova estrutura, o Hospital Regional Emília Câmara amplia sua capacidade de atendimento ambulatorial, com metas pactuadas de mil consultas médicas mensais e 875 atendimentos realizados pela equipe multiprofissional. A iniciativa permite reorganizar fluxos, reduzir o tempo de espera, melhorar a ambiência e garantir maior resolutividade nos cuidados ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acompanhando a governadora na inauguração, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, destacou a importância da entrega para a população do Sertão. “O que estamos vendo aqui no Sertão do Pajeú é um avanço importante para o nosso povo, não só de Afogados da Ingazeira, mas de toda a região. O momento que vivemos na saúde do Estado é de fato importante e beneficia todos os pernambucanos”, frisou o gestor municipal.

Outro diferencial da obra é a implantação da Sala de Engenharia Clínica, responsável pela gestão e manutenção dos equipamentos hospitalares, fortalecendo a segurança tecnológica da unidade. Todo o projeto foi executado em conformidade com as normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para estabelecimentos assistenciais de saúde.

Por sua vez, o deputado estadual Romero Sales Filho ressaltou o compromisso da gestão estadual com a saúde de Pernambuco. “Hoje vemos uma gestão que demonstra respeito com a saúde dos pernambucanos. A atual administração renovou a esperança do povo”, afirmou. O deputado estadual Luciano Duque complementou. “Essa entrega é fruto da capacidade do Governo de Pernambuco de construir políticas públicas para os pernambucanos”, finalizou o parlamentar.

Acompanharam a inauguração os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Juliana Gouveia (Mulher), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer); o diretor do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque; os prefeitos Fredson Brito (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira), Luciano Bonfim (Triunfo), Zé Pretinho (Quixaba), Pollyanna Abreu (Sertânia) e Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), além de vereadores e lideranças locais.

Professores cruzam braços contra decisão da gestão Sávio Torres

Professores filiados ao SINTET, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Tuparetama, paralisaram as atividades nesta sexta, como forma de protestar contra a gestão Sávio Torres. A crítica de que a gestão instituiu uma comissão pra atualizar o PCCV, o Plano de Cargos e Carreiras do município. Ocorre que depois de tudo pronto, segundo a categoria, […]

Professores filiados ao SINTET, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Tuparetama, paralisaram as atividades nesta sexta, como forma de protestar contra a gestão Sávio Torres.

A crítica de que a gestão instituiu uma comissão pra atualizar o PCCV, o Plano de Cargos e Carreiras do município. Ocorre que depois de tudo pronto, segundo a categoria, Sávio disse que na gestão dele não enviaria para a Câmara votar.

É com essa atualização que o caso da licença para as professoras, que gerou tanto debate,  seria resolvido. Então o sindicato em assembleia decidiu pela paralisação.

Dentre as escolas que paralisaram atividades, Anchieta Torres (Santa Rota), Francisco Chaves Perazzo (Bairro Santa Cecília), Zeferino Pessoa (São João) e Padre Adelmo (Santa Cecília).

CNBB alerta deputados para projetos que ameaçam conquistas no Congresso

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quinta-feira, 16, nota sobre projetos em tramitação no Congresso. O texto refere-se aos projetos que “ameaçam conquistas e direitos de populações mais vulneráveis no país”, mais especificamente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2015/2000, com relação à demarcação de terras indígenas; a PEC 171/1993 […]

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O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quinta-feira, 16, nota sobre projetos em tramitação no Congresso.

O texto refere-se aos projetos que “ameaçam conquistas e direitos de populações mais vulneráveis no país”, mais especificamente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2015/2000, com relação à demarcação de terras indígenas; a PEC 171/1993 que trata da redução da maioridade penal; o Projeto de Lei 3722/2012 sobre o Estatuto do Desarmamento. Confira, abaixo, a íntegra da nota:

“A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, é um golpe mortal aos direitos dos povos indígenas, atingindo também comunidades quilombolas”, diz a nota.

“Preocupam-nos também as articulações de bancadas no Congresso pela aprovação da PEC 171/1993 que propõe a redução da maioridade penal. Insistir que a prisão de adolescentes infratores seja caminho de solução para a violência no país é atribuir aos jovens uma situação da qual são mais vítimas do que autores. Dos 56 mil assassinatos ocorridos no Brasil em 2012, segundo o Mapa da Violência 2014, 30 mil (53,5%) foram de jovens, dos quais 77% eram negros”.

Outro projeto extremamente danoso à sociedade é o Projeto de Lei 3722/2012 que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. “A quem interessa armar a população? Quem ganha com a venda de armas? Facilitar o acesso às armas é sustentar a falsa ideia de que a segurança está no armamento das pessoas, além de aumentar as oportunidades de homicídios. É preciso promover a cultura da paz pela não violência e investir em políticas públicas eficazes para toda a população”, diz a CNBB.

Pós-covid, Luciano Duque dá pausa na agenda política

“Até que esse novo momento crítico da pandemia seja amenizado” Por André Luis O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (PT), informou em suas redes sociais que decidiu dar uma pauda na agenda política que vinha tendo para costurar apoio a sua candidatura. Desde 2021 Duque tem percorrido vários municípios […]

“Até que esse novo momento crítico da pandemia seja amenizado”

Por André Luis

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (PT), informou em suas redes sociais que decidiu dar uma pauda na agenda política que vinha tendo para costurar apoio a sua candidatura.

Desde 2021 Duque tem percorrido vários municípios do Estado com a Caravana Pernambuco Mais Forte.

Segundo Duque, a decisão partiu após ele e a esposa Karina, terem sido infectados pela Covid-19.

“Meus amigos e amigas, depois de passarmos pela Covid, Karina e eu, graças a Deus sem transtornos, principalmente por estarmos vacinados e nos cuidando, decidimos dar uma pausa na agenda até que esse novo momento crítico da pandemia seja amenizado”, escreveu Duque nas redes sociais.

“Agradeço a compreensão com a certeza de que em breve estaremos juntos novamente, ouvindo o nosso povo e trabalhando por um Pernambuco Mais Forte. Se cuidem e um forte abraço. Que Deus abençoe”, pontuou.