O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal e, por isso, estaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com a Procuradoria […]
O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal e, por isso, estaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça).
Segundo o jornal, a procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais, o que não impediria Temer de assumir o governo caso o Senado decida afastar a presidente Dilma do cargo pelos próximos 180 dias, em votação prevista para o dia 11. A proibição recairia sobre futuras candidaturas.
Temer foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite em 2014. O valor doado pelo vice foi de 11,9% do rendimento declarado pelo peemedebista em 2013 –R$ 839.924,46. A lei eleitoral impõe teto de 10%.
Ao “O Estado de S. Paulo”, a assessoria do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a inelegibilidade.
O posicionamento é contestado por um dos redatores da Lei ouvidos pelo “Estado”, o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis. Para ele, Temer só pode concorrer em eleições caso o TSE revogue a decisão do TRE. Procurada pela Folha, a assessoria do vice-presidente não respondeu até a publicação desta nota. (Folha De S.Paulo)









O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou na tarde desta quarta-feira (4) que julgará nesta quinta-feira (5) o pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação foi protocolada na Corte pela da Rede Sustentabilidade e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.




Foram liberados R$ 2,4 milhões, pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, a 17 municípios




Diretor do Instituto Múltipla, Ronald Falabela analisou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, 

No mesmo dia em que a comissão Especial do impeachment no Senado vai votar o relatório do processo de impedimento, a presidente Dilma Rousseff (PT) estará desembarcando em Pernambuco para visitar o Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, às margens do Rio São Francisco.
Yane Marques encara um dos principais desafios antes dos Jogos Olímpicos a partir da quinta-feira, quando inicia a disputa a grande final da Copa do Mundo de Pentatlo Moderno, em Sarasota, nos Estados Unidos.


O deputado federal Zeca Cavalcanti, acompanhado de sua esposa e presidente municipal do PTB, Nerianny Cavalcanti, além de uma comitiva de assessores e representantes de partidos da oposição, visitaram as instalações do Mercado de Carnes Joel Vilela, no Centro Comercial Regional de Arcoverde – CECORA.



Nesta terça, durante a reunião plenária, o deputado Júlio Cavalcanti falou sobre o atraso no pagamento dos pipeiros que fazem o abastecimento das cisternas no Estado. O parlamentar destacou que esse é um tema recorrente em seus pronunciamentos, pois já denunciou várias vezes esse atraso.


O município de Arcoverde, no sertão do Estado, recebe de 09 a 13 de maio o Mutirão dos Superendividados do Procon-PE. A ação promovida pelo Procon – PE é uma oportunidade para os consumidores negociar dívidas. O mutirão acontece de 8h às 13h, na Faculdade Aesa, localizada na Avenida Gumercindo Cavalvante, bairro de São Cristóvão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar seminário em Fortaleza, nos próximos dias 21 e 22 de junho, para debater o desenvolvimento da Região Nordeste.
Estão abertas as inscrições para a Oficina de Crítica Cinematográfica que acontecerá entre os dias 14 e 16 de maio, abrindo a programação da 2ª Mostra Pajeú de Cinema. Em encontros teóricos e práticos, a oficina tem como objetivo a introdução ao pensamento crítico e às possibilidades de olhar, refletir o cinema e se relacionar com filmes.





A reportagem da Folha de São Paulo afirma que a Procuradoria Geral da República decidiu pedir abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.














Você precisa fazer login para comentar.