TCU vai debater desenvolvimento do Nordeste

A oposição não dá descanso ao prefeito de São José do Egito Romério Guimarães (PT). Depois de denunciarem supostas irregularidades em um show do cantor Vicente Neri no início da gestão, levaram queixa ao TCE.

Eles dizem que o show teria tudo valor acima de mercado e colocam no balaio o candidato Isaltino Nascimento, por usar as verbas para shows algo de questionamento contra a Alepe.

O vereador Beto de Marreco, da oposição, disse que hoje técnicos do TCE estiveram na prefeitura e que a visita tem relação com a denúncia. Ao blog, manteve contato ao lado do advogado Augusto Valadares, candidato a vice em 2012.

À época que a denúncia foi feita pela primeira vez, o prefeito Romério afirmou que não houve problema algum e que a denúncia é mais uma invencionice da oposição. Em outras palavras, quis dizer que Beto e seu grupo estavam procurando cabelo em ovo.

Ministros do núcleo político do governo estiveram na manhã desta segunda-feira (12) – feriado de Nossa Senhora Aparecida – no Palácio da Alvorada para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. Foram chamados à residência oficial da Presidência os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), além do assessor especial Giles Azevedo.

A reunião não estava prevista na agenda oficial e o tema não foi informado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Segundo informações da GloboNews, o encontro foi marcado para discutir a possibilidade de reação a pedidos de impeachment contra a presidente que podem voltar à ser analisados na Câmara nesta semana.

Há uma expectativa que o pedido com o maior apoio da oposição, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., venha a ser apreciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda nesta terça (13).

O plano inicial dos oposicionistas é apresentar um recurso tão logo Cunha rejeite esse pedido, como fez com vários outros. Assim, bastará maioria dos votos em plenário (257 dos 513 deputados) para que seja instalada uma comissão especial dar um parecer sobre o pedido de impeachment, que, depois, seria novamente submetido a plenário para a efetiva abertura do processo, que depende do voto de 342 deputados.

Segundo o Blog do Camarotti, o Palácio do Planalto, no entanto, já cogita da possibilidade de Cunha – acossado pela recente revelação de que teria contas secretas na Suíça –, aceitar diretamente esse pedido, sem necessidade de aprovação pelo plenário, para iniciar os trabalhos da comissão.

No âmbito jurídicos, parlamentares e juristas ligados ao PT também se articulam para barrar eventuais tentativas de abertura do impeachment. No fim de semana, os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a forma como foi definido – em setembro, pelo próprio Eduardo Cunha –, o rito de tramitação dos pedidos de impeachment.

Para os parlamentares, o presidente da Câmara não poderia ter estabelecido a forma como devem tramitar os processos. Nas ações, pediram decisão liminar (provisória) que impeça a análise de qualquer novo pedido por parte da presidência da Câmara. A decisão de acolher ou rejeitar o pleito no STF caberá aos ministros Teori Zavascki ou Rosa Weber.

No campo jurídico, advogados que defendem a presidente Dilma Rousseff em ações de cassação no TSE receberam nos últimos dias parecer assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato que rechaça a possibilidade de impeachment com base em conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a desaprovação das contas do governo no ano passado

Murilo Cavalcanti defende que o MDB permaneça na aliança com o PSB, mas diz que o partido não irá se dividir, caso Raul Henry seja candidato

O secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti (MDB), segue a linha dos socialistas ao afirmar que a eleição deste ano não deve ser discutida agora. Segundo ele, isso não vai acontecer antes do Carnaval, ”de maneira nenhuma”.

O secretário foi alvo de ataques nas redes sociais nessa quarta-feira (29), após a divulgação de um vídeo do início de 2018, no qual ele fala em legalizar drogas.

Com a possível saída do PT da Frente Popular, aumentam as chances de o MDB indicar o vice de João Campos (PSB), que poderia ser o próprio Murilo. Porém, o secretário disse que é um ”desserviço” à cidade colocar o debate sobre nomes neste momento.

“Isso é lá na frente e quem vai conduzir é Jarbas Vasconcelos e Raul Henry, que são as duas maiores lideranças do partido. A discussão não acontece agora. Agora, estamos trabalhando por uma cidade mais humana”, comentou Murilo.

Após o ataque pelas redes sociais, Murilo afirmou que não faz apologia às drogas. “Quem é usuário tem que ser tratado como uma questão de saúde pública e traficante de polícia. É lamentável que tenham distorcido isso”, disse. “Lamento muito que queiram politizar uma coisa que não deve ser politizada”, afirmou ainda.

Raul Henry

O MDB tem ainda que decidir se permanece na Frente Popular ou se vai ter candidato próprio a prefeito. Dentro do partido, Jarbas e Raul são aliados do PSB, mas Fernando Bezerra Coelho tenta ”animar” Raul Henry para ser candidato e enfrentar o PSB nas urnas.

Murilo Cavalcanti também já disse estar à disposição caso tivesse de ser o candidato a prefeito, porém nos últimos meses o partido deu indicativos de que, se tiver candidato, este será Raul Henry.

Na visão de Murilo, os emedebistas deveriam seguir na aliança com os socialistas. “Tenho a posição clara, que já defendi outras vezes, de que o partido é aliado da Frente Popular e não há motivo para sair, Jarbas e Raul também já colocaram isso publicamente. Mas se Raul resolver ser candidato, a gente vai, todo mundo junto, ninguém vai estar brigado, nem dividido. Mas dentro do partido defendo que a gente permaneça na Frente Popular”, disse o secretário.

Hoje, Murilo é um dos homens de confiança do prefeito Geraldo Julio (PSB). Na PCR, ele cuida de um dos principais programas da atual gestão municipal: o Compaz. “Estamos correndo para entregar o quarto Compaz, que será no Coque”, destacou ele.

Cabe lembrar que a última vez que o MDB elegeu o prefeito do Recife foi em 1992 com o hoje senador Jarbas Vasconcelos. Seguiram-se Roberto Magalhães, João Paulo (dois mandatos), João da Costa e Geraldo Julio (dois mandatos).

Projeto do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades mais duras para quem receptar o material roubado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota, na tarde da próxima terça-feira (26), medida para fechar o cerco a compradores e receptadores de fios de cobre, baterias e transformadores roubados.

O Projeto de Lei Ordinária 1094/2023 de autoria do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades administrativas, como o estabelecimento de multas e cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovada, segue para sanção da governadora Raquel Lyra.

O roubo e furto de fios metálicos e baterias se tornaram um grave problema de segurança pública no estado e um grande desafio para as companhias prestadoras de serviços. Somente nos dois últimos anos, segundo a Neoenergia, mais de 150 mil clientes pernambucanos ficaram sem eletricidade como consequência desse tipo de crime. Foram mais de 4.600 ocorrências, com 210 quilômetros de rede afetados, além de 745 furtos de transformadores. Se aprovada, segue para sanção da governadora Raquel Lyra.

Segundo o Duque, esse mercado age de forma organizada, com quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. “É uma estrutura criminosa preparada e complexa. É preciso dar rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só quem rouba o fio, mas quem recepta, quem transforma e quem coloca de volta no mercado. Sem ter quem compre, o objeto perde valor”, explicou.

O aumento desse tipo de criminalidade tem trazido sérios prejuízos para empresas prestadoras de serviços de energia, de telecomunicações e, inclusive, de água. A ação de grupos organizados foi apontada pela Compesa, como responsável pela paralisação do abastecimento em regiões que já enfrentam escassez de água. Segundo o órgão, há pelo menos um incidente por semana envolvendo roubos de fios de cobre, transformadores e equipamentos que impactam diretamente o serviço de prestação de água em Pernambuco. 

Interrupções nos serviços de água, energia e comunicação afetam o funcionamento de escolas, universidades, creches, hospitais e empresas, trazendo prejuízos para a população e a economia do estado. “Aumentar o investimento em segurança patrimonial retira recurso para ações de  melhoria e universalização dos sistemas de abastecimento, além do  prejuízo financeiro, empresas sofrem danos de imagem com as suspenções longas no fornecimento”, explicou Duque.

Votação PLO 1094/2023

Terça-feira (26), 14h30, plenário da Alepe, Edifício Governador Miguel Arraes, rua da União, 397.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, começa a ser alinhavado um acordo para livrar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da cassação, caso o vice Michel Temer assuma o governo.

Diz que ele renunciaria à presidência da Câmara dos Deputados sob o argumento de que o novo governo precisaria articular nova maioria no parlamento. Seria suspenso pelo conselho de ética, mas manteria o cargo, garantindo o foro privilegiado

Ela ressalta que o acerto só será possível caso o STF (Supremo Tribunal Federal) não atenda ao pedido da Procuradoria Geral da República, que defende que Cunha seja afastado do cargo.