Serrita: vereador nega envolvimento com impeachment de prefeito

A prefeitura da cidade de Abreu e Lima terá que suspender a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município, estimada em R$ 14.906.056,20. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, por meio de Medida Cautelar homologada na última quinta-feira (8), em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

A Cautelar se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte do TCE. 

Segundo relatório, os serviços vêm sendo atualmente prestados no município a partir de um contrato formalizado a partir da Dispensa de Licitação nº 001/2021, realizada em janeiro deste ano. 

Na época, foram feitas cotações junto a três empresas locais e contratada a Planalto Pajeú Empreendimentos, que apresentou o menor preço mensal de R$ 1.169.372,76.

A auditoria encontrou indícios de sobrepreços dos serviços a serem contratados. O orçamento básico da concorrência, estimado em R$ 1.242.171,35 mensais, é superior ao valor do atual contrato que possui as mesmas quantidades e os mesmos serviços, embora a distorção mensal seja de R$ 72.798,59 e a diferença anual chegue a R$ 873.583,08.

Além do sobrepreço, verificou-se que os quantitativos do projeto básico estavam superestimados em R$ 3.471.479,43. As supostas irregularidades decorrem da adoção de parâmetros no projeto básico sem qualquer justificativa técnica, nem indicação de fontes de referência.

Outra irregularidade foi o fato de o projeto básico da licitação em questão ser o mesmo da concorrência nº 02/2015 realizada em 2015, apenas com uma atualização dos preços dos insumos, mas mantendo os quantitativos, a metodologia, a memória de cálculo, os coeficientes de produtividade, entre outros.

A equipe técnica da GAON também identificou exigências ilegais no edital relativas à comprovação de capacidade técnica que colocavam em risco a competitividade da licitação, além de descumprimento de recomendações conjuntas do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPCO) sobre procedimentos a serem adotados em licitações durante a pandemia.

Em sua defesa, a prefeitura confirmou a necessidade de ajustar alguns itens do edital e, no dia 18 de maio, publicou no Diário Oficial dos Municípios o adiamento por tempo indeterminado da concorrência nº001/2021.

DECISÃO – O voto da conselheira Teresa Duere – relatora dos processos do município em 2021 – enfatizou que, mesmo diante do adiamento do certame por tempo indeterminado, somente a sua anulação ou a publicação de novo edital com as alterações recomendadas pela auditoria, poderiam motivar o indeferimento da Medida Cautelar, levando ao seu arquivamento. 

Com base nisso, ela determinou ao atual prefeito de Abreu e Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, que suspenda o certame para realizar as correções das irregularidades encontradas no edital e no projeto básico.

O prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, terá 30 dias, contados a partir da publicação da decisão, para publicar um novo edital contendo as correções recomendadas pelo TCE.

Teresa Duere determinou ainda a abertura de uma Auditoria Especial pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE para acompanhar os procedimentos para contratação dos serviços de limpeza urbana na localidade; o cumprimento do prazo para publicação do novo edital, com as devidas correções; e outros pontos verificados pela auditoria quando da instauração do processo.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do MPCO na sessão.

“Pastores de Bolsonaro” deixaram rastros do esquema de corrupção

O empresário José Edvaldo Brito enviou à Controladoria-Geral da União (CGU) comprovantes de depósitos realizados nas contas de parentes dos pastores suspeitos de desviar recursos da educação.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, Wesley Costa de Jesus, genro do pastor Gilmar Santos, recebeu R$ 17 mil em negociação de evento com a presença do então ministro da educação Milton Ribeiro, no interior de São Paulo.

O ex-ministro é o mesmo pelo qual Bolsonaro chegou a dizer que “colocaria a cara no fogo”. Já o pastor esteve com outros representantes de denominações evangélicas várias vezes no Palácio do Planalto em reuniões com o presidente.  O governo decretou cem anos de sigilo aos encontros,  mas Milton Ribeiro deixou claro estar atendendo Bolsonaro no lobby que favoreceu o esquema.

O comprovante de pagamento data do dia 05 de agosto de 2021. O depositante é a Sime Prag do Brasil LTDA ME (uma empresa de dedetização).

Gilmar dos Santos é um dos pastores que foram alvo da operação da PF nesta quarta (22). O outro é Arilton Moura. Os dois são investigados por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC).

Segundo o Brito, o depósito foi feito pelo empresário Danilo Felipe Franco. No mesmo dia, Danilo fez, em seu próprio nome, outros dois pagamentos: R$ 20 mil para Luciano de Freitas Musse, ex-assessor do MEC; e R$ 30 mil para Helder Diego da Silva Bartolomeu, genro do outro pastor, Arilton Moura. Brito disse à CGU que pediu a Danilo para fazer os depósitos.

Em evento no Recife que contou com a presença da presidente estadual do PSD e governadora Raquel Lyra, a federação União Progressista (UB-PP) reafirmou, na tarde desta sexta-feira (8), o seu apoio à reeleição da gestora estadual.

Presidente da federação partidária no Estado, o deputado federal Eduardo da Fonte declarou, na ocasião, que o grupo está unido no propósito de reconduzir Raquel à renovação do seu mandato, “sempre priorizando os interesses do povo pernambucano”.

O ato, realizado na sede do PP, no bairro do Pina, reuniu deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e mais uma série de lideranças políticas de todas as regiões.

“Quero agradecer a Eduardo da Fonte pela sua capacidade de diálogo, que nos permitiram firmar essa parceria no dia de hoje. O Progressistas esteve conosco desde o primeiro momento, quando assumimos o governo lá em 2023. O povo sabe que quando a gente fala é para valer, e as pessoas estão vendo que nós fazemos diferente, e estamos levando segurança, saúde e educação de qualidade para os filhos de Pernambuco. Por isso, é hora de deixar as diferenças de lado e olhar para frente, para o que é essencial, que é o futuro do nosso povo”, cravou a governadora Raquel Lyra.

Anfitrião do evento, o deputado federal Eduardo da Fonte declarou que dentro do seu grupo o apoio à reeleição de Raquel é um desejo majoritário. “Temos ao nosso lado deputados, prefeitos, vereadores, pré-candidatos e, sobretudo, pessoas unidas que querem o bem de Pernambuco, que trabalham conosco defendendo os interesses do nosso povo. O tempo da política às vezes nos deixa um pouco ansiosos, mas tudo acontece na hora certa, e por isso estamos aqui hoje para selar o apoio a este que já é o maior time político do Estado de Pernambuco”, observou o parlamentar.

A vice-governadora Priscila Krause, por sua vez, destacou a importância da parceria da federação União Progressista com a base da governadora Raquel Lyra. “O dia de hoje é importante porque referenda a capacidade de diálogo, de juntar pessoas, construir pontes e tirar sonhos do papel. Temos a certeza da parceria forte e do caminho que vamos trilhar junto com a Federação União Progressistas”, pontuou Priscila.

“Eu sou testemunha do quanto essa governadora e a sua vice, Priscila, trabalham dia e noite por Pernambuco. É por isso que no dia 4 de outubro estaremos, juntos, celebrando a vitória de Raquel nas urnas”, disse o líder da bancada da Federação União Progressista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Henrique Queiroz Filho.

O prefeito de Aliança e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, ressaltou o apoio que Raquel garante aos prefeitos de todo o Estado desde o primeiro dia de seu governo. “Todos os prefeitos de Pernambuco sabem o que é governar contando com o apoio da governadora Raquel Lyra. Que essa parceria, da governadora com a Federação União Progressista, tenha vida longa e continue fazendo bem ao povo do nosso Estado”, disse.

Acompanharam o ato os deputados federais Lula da Fonte e Túlio Gadêlha; os deputados estaduais Dannilo Godoy, Claudiano Martins Filho, Kaio Maniçoba, Pastor Cleiton Collins, Joel da Harpa e Adalto Santos; além dos prefeitos Paquinha (Macaparana), Sérgio Colin (Toritama), Júnior de Beto (Palmares), Edmilson Cupertino (Moreno), Paulo Galvão (Itamaracá), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Júnior de Rivaldo (Saloá), Júnior de Audálio (Manari), Carlinhos da Pedreira (Barreiros), Miruca (Água Preta), Berg de Hacker (Rio Formoso), Arnóbio Gomes (Terezinha), Wilson Lima (São João), Zé Elias Filho (Calçado), Gena Lins (Taquaritinga do Norte), além de vice-prefeitos, vereadores e outras de lideranças políticas.

Na manhã desta segunda-feira (15) o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) esteve reunido com André Campos, da Casa Civil do governo de Pernambuco e Marcelo Canuto, buscando apoio para realização da 25ª edição da festa de Zé Dantas, programada para o início do mês de novembro.

“Estivemos em Recife conversando com André Campos e Marcelo Canuto sobre o apoio do governo do estado para que possamos realizar uma grande festa em homenagem ao compositor carnaibano Zé Dantas. Tivemos a garantia do patrocínio do governo de Pernambuco”, disse Anchieta Patriota.

Além dos shows musicais com artistas locais e nacionais, a festa de Zé Dantas promove oficinais de música na escola Maestro Israel Gomes com nomes consagrados no cenário nacional. A realização é da Diretoria de Cultura do Governo municipal.

Para grande atração, está sendo ventilada a possibilidade de vinda de um nome da MPB. Na bolsa de apostas, pode estar vindo um renomado grupo da Música Popular Brasileira.

O novo integrante da campanha presidencial da candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, ex-ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), fazia parte da cúpula da Petrobras Biocombustível quando a empresa realizou operações que hoje estão sob auditoria no Tribunal de Contas da União.

Rossetto comandou a subsidiária da Petrobras de 2009 a 2014 – período em que foram adquiridas duas usinas de biodiesel – uma em Marialva (PR) e outra em Passo Fundo (RS). Pelas acusações de que o preço pago em Marialva estaria bem acima do valor, as duas compras ficaram conhecidas no TCU como “mini-Pasadenas” – referência à polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O ministro José Jorge, que foi relator do caso Pasadena, disse nesta terça-feira, 9, que o episódio pode ter desdobramento semelhante. “Se ficarem comprovadas as acusações feitas e apurado o valor maior de pagamento, pode ter desdobramentos como o processo de Pasadena, em extensão menor porque os valores são menores”, disse Jorge.