Serrita: vereador nega envolvimento com impeachment de prefeito

O prefeito de Ouro Velho, na Paraíba, Dr. Augusto Valadares, assinou o termo de adesão para que o município concorra ao Selo Unicef na edição 2021-2024. 

“Assumimos o compromisso em desenvolver ações relacionadas às garantias de direitos, e com isso, ampliar as políticas públicas a partir da primeira infância até a fase da adolescência na área municipal”, destacou o gestor.

Augusto acrescentou ainda, que o selo envolve a população, a gestão, órgãos e contempla o reconhecimento das práticas integradas de saúde, educação, proteção e assistência social.

O Selo é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A Justiça Federal de Pernambuco, através da 18ª Vara de Serra Talhada, acatou Ação Civil Pública impetrada pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) contra Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Triunfo, no Sertão do Pajeú. As informações são do Sertão Notícias PE.

De acordo com os autos do processo nº 0800544-90.2023.4.05.8303, o município de Triunfo abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de três auxiliares em saúde bucal, com carga horária 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.302 (um mil trezentos e dois reais) e dois odontólogos, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$3.703,18 (três mil setecentos e três reais e dezoito centavos), divergindo da legislação federal que regulamenta a profissão da odontologia, conforme a Lei 3.999/61.

Art. 5o Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.

Art. 8o A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será: a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias; b) para os auxiliares será de quatro horas diárias.

Art. 22. As disposições desta lei são extensivas aos cirurgiões dentistas, inclusive aos que trabalham em organizações sindicais.

DECISÃO

Na decisão, o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira deferiu o pedido de liminar e determinou alterações no edital, adequando a carga horária dos profissionais para vinte horas semanais. Em caso de descumprimento por parte do município, a multa diária será de R$ 10 mil.

“Nesse sentido, DEFIRO o pedido liminar formulado para determinar que o Município promova as alterações do edital, a fim de adequar a carga horária do cargo de Cirurgião-Dentista (odontólogo) e auxiliares em saúde bucal, nos termos da Lei 3.999/61, para vinte horas semanais. Realizada a correção, deverá o Município promover a reabertura do prazo para realização das inscrições. Intime-se o Município de Triunfo/PE, de forma pessoal, para cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

Por André Luis

A ex-deputada federal, Marília Arraes (Solidariedade) usou as suas redes sociais nesta quarta-feira (21), para acusar a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), de tentar transferir a responsabilidade pela precarização da Educação do estado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

“A proposta absurda do governo para o piso salarial dos profissionais da Educação deixará mais de 52 mil trabalhadores sem qualquer reajuste e descartará o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos”, escreveu a ex-parlamentar.

Segundo Marília, a situação da Educação no estado já é grave, com o sistema em estado de greve, problemas relacionados à merenda escolar, uniformes e pagamentos de terceirizados. 

“A completa falta de diálogo por parte da gestão governamental apenas agrava a crise e prejudica estudantes, professores e demais profissionais do setor”, afirma Marília.

Marília informou que o Solidariedade – PE enviou um ofício ao líder do partido na Alepe, deputado Luciano Duque, solicitando que oriente a bancada a votar contra a proposta do Governo do Estado. 

“Os profissionais da Educação merecem respeito e valorização, e é essencial que sejam ouvidos e atendidos em suas demandas”, finalizou Marília.

Em entrevista, prefeito pediu paciência a servidores.

O prefeito de Santa Terezinha, Adarivan Santos, falou nesta sexta-feira (27) ao Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, excepcionalmente apresentado pelo comunicador Júnior Alves. Sempre se dizendo verdadeiro e direto naquilo que fala, Adarivan disse que o prefeito eleito, Delson Lustosa, vai receber o governo melhor do que passou há quatro anos.

Com oito dias úteis à frente do governo municipal, ele assumiu após a morte do prefeito Vanin de Danda, Adarivan disse que tem encontrado muitas dificuldades com a burocracia dos bancos, mas mesmo assim contou com a ajuda de uma das agências onde a prefeitura tem conta para pagar, mesmo que atrasado, o duodécimo da Câmara.

As dificuldades não ficam só por aí. Ainda com Vanin prefeito a gestão recebeu o que o atual gestor considera como sendo o maior baque: recursos do município chegaram a ser bloqueados por conta de uma decisão judicial em favor de um precatório de uma servidora. Segundo o prefeito, o jurídico teve o prazo de 15 dias para fazer a defesa e não fez.

O governo municipal já tem uma folha de pagamento atrasada e agora vai fechar a segunda, além de outros débitos, como por exemplo, de abastecimentos que tiveram que ser negociados com o proprietário do posto para não parar os serviços essenciais.

“Eu estou herdando tudo e não vou atribuir culpa a ninguém. Estou assumindo o compromisso que vou lutar e priorizar pagamento porque o pai de família tem conta para pagar como eu tenho. É uma situação terrível, mas eu peço paciência”, disse Adarivan.

Em meio a tantos problemas financeiros, Adarivan comemorou o fato de metade do 13º já ter sido pago a servidores da secretaria de Educação. Disse também que já alertou o prefeito eleito sobre mais precatórios que cairão em seu colo para resolver. E sobre os concursados que estão aguardando a posse em seus cargos, Adarivan afirmou que essa missão ele passará para a próxima gestão.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, discutiu na tarde desta terça-feira (4), durante reunião online com prefeitos e prefeitas do Estado, a repactuação dos convênios do Governo de Pernambuco com os municípios.

O blog informou no início de março, que o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), rescindiu uma série de convênios de cooperação financeira assinados pelo ex-governador Paulo Câmara durante o mês de dezembro, no fim do seu mandato.

 As rescisões, unilaterais, foram assinadas pela secretária Simone Benevides de Pinho nesta quarta-feira (8) e divulgadas no Diário Oficial de Pernambuco, na quinta-feira (9/03). 

Para a decisão, o Governo de Pernambuco usou como fundamentação, “o Decreto Estadual nº 54.394, de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a racionalização e o controle de  despesas públicas no  âmbito do Estado de Pernambuco; ausência de previsão  orçamentária na LOA de  2023  para os referidos convênios”.

Foram afetados os municípios de Afogados da Ingazeira, comandado pelo prefeito Alessandro Palmeira (PSB); Brejinho, do prefeito Gilson Bento (Republicanos); Ingazeira, do prefeito Luciano Torres (PSB); Itapetim, do prefeito Adelmo Moura (PSB); e Sertânia, do prefeito Ângelo Ferreira (PSB), coincidentemente, ou não, todos são considerados redutos socialistas.

Dos municípios prejudicados, os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Ingazeira, apoiaram Raquel Lyra no segundo turno das eleições de 2022. Todos apoiaram Danilo no primeiro turno.

Com a rescisão, as prefeituras destas cidades não receberão os aportes financeiros do Governo de Pernambuco que estavam sendo esperados por contas destes convênios.