Timbaúba decreta Situação de Emergência após chuvas intensas atingirem 110 mm

O Deputado Estadual José Patriota, do PSB,  é o convidado do Debate das Dez desta segunda (1) na Rádio Pajeú.

Patriota fala dos primeiros passos em torno de seu mandato como Deputado Estadual, da pauta municipalista, avalia os governos Lula e Raquel  e sua movimentação política no estado.

Claro, também avalia o governo do aliado Sandrinho Palmeira e se posiciona sobre o debate em 2024, além de responder às perguntas dos ouvintes e de blogueiros. Por exemplo se apoia a manutenção da chapa Sandrinho-Daniel ou se deve oferecer outras sugestões no debate.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Foi concluído, na sexta-feira (24), o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade 5406.

Por unanimidade, os 11 ministros declararam inconstitucionais três leis complementares do Estado de Pernambuco que permitiram o ingresso, sem concurso, de 400 servidores nos quadros permanentes da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE).

A ação foi proposta em 2015, pela Procuradoria Geral da República (PGR), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A representação do MPCO pela inconstitucionalidade foi elaborada pelo procurador Gustavo Massa e assinada pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

“Foi um trem da alegria para beneficiar cerca de 400 pessoas específicas por indicação política. Agente de trânsito virou Analista Superior de Procuradoria. Professora virou Analista Superior Previdenciária. Tudo sem concurso, em alguns casos triplicando o salário. Esses indicados políticos ainda garantiram a aposentadoria integral nas leis inconstitucionais após apenas 5 anos de trabalho. Os 11 ministros do STF todos concordando com o MPCO mostra que estávamos certos”, relata o procurador Cristiano Pimentel.

A atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apresentou um pedido de urgência no julgamento, para afastar de imediato cerca de 400 servidores admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco. O pedido de Germana foi atendido e o julgamento ocorreu no “plenário virtual” do STF, de forma eletrônica.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há seis anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, criticou a procuradora geral do MPCO, na época, ao pedir urgência no julgamento.

O relator no STF, ministro Edson Fachin, acatou todos os argumentos da PGR e do MPCO.

“Com efeito, ainda que se conceda que o intento do legislador pernambucano ao criar tais normas, conforme descrito nas informações apresentadas pelo Governador do Estado, foi efetivamente reconhecer uma situação fática consolidada, sob a justificativa de prestigiar os princípios da economicidade e da eficiência, não pode a Administração Pública, sob a justificativa de suposta eficiência, violar a exigência constitucional de concurso público, uma vez que o requisito é um meio de concretização da impessoalidade e da moralidade administrativas. Ante o exposto, é forçoso concluir que as normas impugnadas na presente ação direta ofendem o princípio do concurso público, previsto no art. 37, II, da CRFB”, disse o relator, sobre as leis pernambucanas.

Em 2014, a Associação de Auditores do TCE-PE foi uma das instituições que denunciou as leis, chamando a medida de “trem da alegria”. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal.

Os servidores estão atualmente trabalhando na ARPE, PGE e FUNAPE, ou alguns já aposentados com salário integral, segundo a assessoria do MPCO. O órgão informa que “assim que o acórdão do STF for publicado eles terão que ser desligados, pois a decisão do STF tem efeitos vinculantes”. O MPCO informa que irá acompanhar o caso.

Transparência no combate à Covid-19 é uma das principais atitudes que órgãos de controle como o TCE-PE têm cobrado dos municípios pernambucanos. 

A corte pede que a lista de vacinados seja atualizada diariamente, inserindo os nomes das pessoas que já receberam pelo menos a 1ª dose da vacina contra a Covid-19.

Em Salgueiro, segundo o Blog de Alvinho Patriota, essa lista está desatualizada desde o dia 4 de junho, como pode ser verificado acessando a seção com informações da vacinação no site da Prefeitura. 

De acordo com a Prefeitura, até o momento o município recebeu 39.104 doses de vacinas, sendo 12.495 do Instituto Butantan/Sinovac, 24.805 de Oxford/AstraZeneca e 1.804 da Pfizer/BioNTech. Desse total, foram aplicadas 31.088; 23.353 na 1ª dose e 7.735 na 2ª. 

A Secretaria de Saúde já vacinou uma grande parcela das pessoas que integram os grupos prioritários e avançou para o público em geral.

Por Maria Rita Dias

O Governo do Estado de Pernambuco promoveu através da Secretaria de Educação Estadual o II Seminário do Programa Criança Alfabetizada e a entrega do Prêmio Escola Destaque.

O evento aconteceu no auditório da Faculdade Pernambucana de Saúde, com a participação das 16 Gerências Regionais de Educação.

Também estiveram presentes no Seminário o Governador Paulo Câmara, o Secretário de Educação Marcelo Barros, a Secretária Executiva de Desenvolvimento  da  Educação Ana Selva, o Secretário Municipal de Educação do Recife Fred, Gerentes Regionais e Equipe Técnica, coordenadores do Programa Criança Alfabetizada e a Equipe Técnica da Superintendência de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental do Estado de Pernambuco.

Na oportunidade, a Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, vibrou com seus excelentes resultados, obtendo destaque em quatro municípios: Flores, Serra Talhada, Carnaíba e Triunfo, com seis escolas municipais contempladas. Segundo a GRE em nota, estar entre as 50 escolas premiadas no Estado já é motivo de festa para a Educação do Pajeú.

“O criança Alfabetizada é motivo de muito orgulho para todos os que fazem a Educação de Pernambuco. Um Programa realizado em parceria com os municípios e que busca auxiliá-los nesse processo de letramento. Então, hoje foi um dia onde homenageamos as 50 escolas municipais que se destacaram ano passado. Mais um momento de muita alegria. Um dia onde, novamente, tivemos a certeza de que estamos fazendo o certo e o necessário para garantir o futuro das próximas gerações. Vamos em frente buscando sempre o nosso melhor”, disse o professor Marcelo Barros, que esteve muito emocionado na cerimônia de premiação. A Gerente Regional Socorro Amaral, também não escondeu a felicidade com o resultado.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Iguaracy também celebrou o reconhecimento do Prêmio Escolas Destaque, obtendo êxito nos resultados conquistados pela Escola Ministro Marcos Freire, na cidade de Barra de Guabiraba, que foi amadrinhada pela Escola Municipal Dr. Diomedes Gomes Lopes.

“Parabéns ao Sertão do Pajeú e todos que fazem da Educação um verdadeiro sacerdócio, guiados pela concepção do mestre Paulo Freire que nos ensina que a Educação é um ato de amor. E o amor está no compromisso que temos com os nossos estudantes”, disse a GRE em nota.