Timbaúba decreta Situação de Emergência após chuvas intensas atingirem 110 mm

A Prefeitura de Exu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu nota confirmando a informação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), da confirmação do primeiro caso de infecção da variante Delta do novocoronavírus, em paciente do município.

É a primeira cidade sertaneja a trazer essa confirmação.  “Esta é a variante considerada com maior poder de transmissão. A coleta e estudo do material biológico foi realizada no período de 31 de julho a 5 de agosto”.

Segundo a prefeitura, o paciente ficou isolado e não oferece mais riscos de transmissão do vírus.

“A gestão municipal informa ainda que, os órgãos municipais só podem  manifestar-se publicamente quando notificada oficialmente por órgão de saúde do Pernambuco. E que as medidas de rastreamento e bloqueio estão sendo tomadas”.

Por fim, recomendou o reforço aos cuidados de higiene, uso da máscara, distanciamento social e não deixar de tomar a vacina quando chegar a vez. A nota é assinada pelo prefeito Raimundo Saraiva e pela Secretária de Saúde, Fátima Saraiva.

A redução da maioridade penal, proposta que será votada terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, em Brasília, é ou não uma medida viável para reduzir a criminalidade no Brasil? Essa é a questão que vai permear a audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do evento – que será aberto ao público – é debater a PEC 171/93 e seus possíveis efeitos sobre a juventude e a criminalidade.

A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) – integrante da Comissão Especial que analisa a PEC na Câmara – e solicitada pelos deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos do PSB), para buscar um posicionamento de autoridades e da sociedade civil do Estado diante da proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.

Os três parlamentares do PSB são contrários à redução. Avaliam que não contribuirá de forma efetiva para diminuir o envolvimento de jovens no crime. Para eles, o que precisa ser combatido é a certeza da impunidade. “Também precisamos aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê medidas socioeducativas para jovens infratores, mas precisa de atualizações”, explica Tadeu Alencar.

Para a audiência desta segunda, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, lazer, cultura e direitos humanos. Também estarão presentes estudiosos e autoridades em diversos campos. Na lista de convidados, representantes de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, parlamentares, prefeitos e demais gestores.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Ressarcimento ao Erário em desfavor de José Pereira Nunes, Zé Pretinho (PR), ex-prefeito do município de Quixaba, durante os mandatos de 2009 a 2012 e 2012 a 2016.

Segundo análise de prestação de contas da Prefeitura de Quixaba, relativas ao exercício de 2015, foi constatada a despesa com shows artísticos, no valor de R$ 72 mil, sem que haja comprovação dos gastos da contratação.

Pelas apurações do Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE), do total das contratações feitas em 2015 (R$ 182.000,00), não foram comprovadas pela Prefeitura de Quixaba as despesas realizadas com os credores NS Entretenimento Artístico Ltda, no valor de R$ 60.000,00, e Wilson Mendes da Ora, R$ 12.000,00.

Assim, o promotor de Justiça Ariano Tércio Aguiar argumenta que “a despeito de a Lei de Licitações autorizar a contratação de atrações artísticas diretamente ou através de empresário exclusivo, mediante inexigibilidade de licitação, desde que consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, consoante previsto em seu art. 25, inciso III, há que se ressaltar a necessária observância dos requisitos exigidos para tanto, estabelecidos no parágrafo único, incisos II e III do art. 26 daquele texto legal, quais sejam: razão da escolha do fornecedor ou executante; e justificativa do preço”.

Segundo o promotor, “a inviabilidade de competição, condição essencial para que a administração possa prescindir da licitação, não a exime da obrigação de justificar os preços pelos quais a contratação está sendo feita, uma vez que deve procurar se proteger contra cobranças extorsivas e preços imoderados, pois restariam infringidos princípios norteadores da administração pública, dentre os quais o da economicidade, daí decorrendo a necessidade de que a razoabilidade do preço seja verificada, sobretudo, nas contratações por inexigibilidade de licitação, já que não há competição”.

A defesa do ex-prefeito de Quixaba limitou-se a declarar que “o valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada em anexo”, sem qualquer referência aos documentos que ampararam tal conclusão e nem mesmo argumentou sobre a ausência de notas de empenho e ordens bancárias diferenciando o valor referente ao cachê dos artistas e o valor recebido pelos empresários.

“Realizar a despesa sem comprovação é considerado como ato de improbidade administrativa pela jurisprudência”, concluiu o promotor Ariano Tércio Aguiar. “Devem ser os agentes responsabilizados nos termos da lei, uma vez que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade e lealdade às instituições foram lesados”, reforçou ele.

Por André Luis

A segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), decidiu, nesta quinta-feira (10), à unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a rejeição das contas da prefeita Madalena Britto, relativas ao exercício financeiro de 2016.

O parecer considera, dentre outras coisas: “o expressivo déficit financeiro, no montante de R$ 24.953.029,27, representou cerca de 16% da receita total do município (R$ 148.000.000,00), no último ano do mandato, caracterizando grave infração”. O relator do processo foi o Conselheiros Carlos Porto. Leia aqui a íntegra do Parecer.

O deputado federal Wolney Queiroz, líder e presidente do PDT no estado, e o presidente da Fundação Leonel Brizola, Pedro Josephi, receberam nesta quinta-feira o vereador Mariano Barros (PDT) e a ex-vereadora Raimunda Barros (Mana), ambos de Salgueiro.

Mana foi vereadora e é fundadora da Associação de Mulheres de Salgueiro. Já Mariano é advogado, exerce o primeiro mandato de vereança com destaque, além de ser Conselheiro da Fundação Leonel Brizola.

Segundo nota, o encontro é mais um exemplo da busca pelo fortalecimento do PDT no estado. Wolney, que disputará a reeleição, busca expandir seu capital político pelo sertão.