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Moro é absolvido no TRE do Paraná

Por Nill Júnior

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) formou maioria para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil) durante o julgamento retomado nesta terça-feira, 9. O ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico e caixa 2 durante as eleições de 2022.

Apesar da absolvição do TRE-PR, o desfecho do caso só deve se dar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que os partidos que ingressaram com as ações têm interesse no recurso à Corte superior, onde deverá ser escolhido um relator e haverá revisão de todas as acusações e argumentos dados pelos ministros.

Os votos favoráveis à absolvição foram dados pelos magistrados Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Cláudia Cristina Cristofani e Anderson Ricardo Fogaça. Votaram pela cassação os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior.

Moro é acusado de se beneficiar de uma pré-candidatura à presidência da república durante a pré-campanha, o que supostamente teria favorecido seu pleito ao Senado em 2022. O alegado abuso de poder econômico teria resultado em uma extensa divulgação do nome de Moro nos veículos de comunicação, o que teria contribuído para que o pré-candidato garantisse recursos para a campanha ao Senado que ultrapassaram os limites máximos permitidos para candidatos ao Congresso. A defesa do ex-juiz rotula essa acusação como “esquizofrenia absoluta”, e argumenta que a conquista da vaga no congresso se deu em virtude de seu histórico de combate à corrupção.

Caso o processo seja de fato encaminhado ao TSE, a definição pode levar de três a seis meses. “Este recurso funciona como um segundo grau de jurisdição, no qual não será analisado apenas o aspecto legal ou constitucional”, aponta Antônio Carlos de Freitas Junior, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral pela USP (Universidade de São Paulo).

A tramitação é similar à ocorrida com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), absolvido pelo TRE-PR, mas posteriormente cassado por unanimidade pelo TSE. Apesar das semelhanças, os processos não são idênticos, como explica o advogado e doutor em direito eleitoral Luiz Scarpino. Segundo Scarpino, naquela ocasião, a Corte avaliou uma renúncia do ex-procurador da Lava Jato que teria sido utilizada para burlar a legislação.

“Ambos podem levar ao mesmo desfecho, que é a perda do cargo e a declaração de inelegibilidade, mas são hipóteses diferentes que a Justiça Eleitoral pode decretar”, explica Luiz Scarpino.

Antônio Carlos de Freitas Junior traça um paralelo entre o caso de Moro e a cassação da ex-senadora Selma Arruda (Podemos), que perdeu o mandato justamente pela acusação de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos. Na ocasião, Selma Arruda foi condenada pelo TRE-MT, sendo a decisão do tribunal confirmada pelo TSE.

Outras Notícias

Anchieta Patriota agradece emendas destinadas à Carnaíba

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, usou as suas redes sociais para agradecer emendas de parlamentares que foram apoiados pelo seu grupo político no município. “Queremos agradecer aos parlamentares que, honrando o voto que receberam do povo carnaibano, colocaram emendas para contribuir com benefícios para a nossa população”, destacou o prefeito. Anchieta informou que o […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, usou as suas redes sociais para agradecer emendas de parlamentares que foram apoiados pelo seu grupo político no município.

“Queremos agradecer aos parlamentares que, honrando o voto que receberam do povo carnaibano, colocaram emendas para contribuir com benefícios para a nossa população”, destacou o prefeito.

Anchieta informou que o deputado federal Danilo Cabral, na saída do seu mandato destinou R$ 3 milhões para a Saúde, sendo metade para atenção básica e a outra metade para o hospital. 

“Ainda para a atenção básica agradecemos ao ex-deputado Milton Coelho, que destinou R$ 500 mil; ao senador Humberto Costa, R$ 200 mil e ao deputado Álvaro Porto, R$ 100 mil”, informou. 

Anchieta também informou que, com a articulação do deputado José Patriota, outra emenda para a saúde foi encaminhada através de Fernando Duere, suplente do senador Jarbas Vasconcelos, no valor de R$ 100 mil.

Além das emendas para a saúde o município também foi contemplado com R$ 2 milhões do deputado Danilo Cabral para obras de infraestrutura e Lucas Ramos que destinou R$ 300 mil para a agricultura familiar. 

“Lucas, agora deputado federal, está articulando junto ao Governo Federal a assinatura de convênios para realização de obras em nosso município”, pontuou Anchieta Patriota.

Chapa pronta em Carnaíba: Clóvis Lira diz que esqueceram de avisar a PMDB, PT e PCdoB

Em contato com o blog, o advogado Clóvis Lira (PMDB), surpreendeu a dizer que “não estava sabendo de nada” sobre o anúncio da chapa José Francisco Filho e Luiz Alberto como pré-candidatos da oposição a prefeito e vice de Carnaíba, anunciada esta semana. “Se houve decisão foi deles pra lá. Não fui comunicado nem outros […]

clovis lira
Foto: Cauê Rodrigues

Em contato com o blog, o advogado Clóvis Lira (PMDB), surpreendeu a dizer que “não estava sabendo de nada” sobre o anúncio da chapa José Francisco Filho e Luiz Alberto como pré-candidatos da oposição a prefeito e vice de Carnaíba, anunciada esta semana.

“Se houve decisão foi deles pra lá. Não fui comunicado nem outros companheiros”, disse. O  peemedebista afirmou que uma reunião esta manhã vai tratar da posição que irão tomar PMDB, PT e PCdoB. Participarão da reunião nomes como Luiz de Joel, Aldinho Bezerra, Nildo da Itã e Anchieta Alves, além do próprio Clóvis.

“Vamos avaliar esse anúncio e que posição esse bloco vai tomar. Depois, levaremos a decisão para o bloco que tomou essa decisão”, afirmou. A nota que confirmou a candidatura detalhou que PTB, PT do B, PSOL, PR, PTC, PV e PRP, aprovaram na noite desta terça feira 21, o nome de José Francisco Filho, o Didi  (PTB), para voltar a disputar a Prefeitura de Carnaíba.

Mas acrescentou que a decisão pela pré candidatura do petebista aconteceu após uma consulta popular realizada pelos partidos incluindo ainda o PMDB, de  Clóvis Lira, o PT, com Anchieta Alves e o PSL de Elzir Ferreira.

Na SET NORTE, em Belém

Como presidente da ASSERPE, participo do SET Norte, em Belém do Pará. A SET é a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão. Realiza anualmente o maior evento de comunicação da América Latina, a SET EXPO, e eventos regionais. A convite da entidade, participo como um dos palestrantes no painel “Agenda Regulatória 2024”, que contou ainda […]

Como presidente da ASSERPE, participo do SET Norte, em Belém do Pará.

A SET é a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão. Realiza anualmente o maior evento de comunicação da América Latina, a SET EXPO, e eventos regionais.

A convite da entidade, participo como um dos palestrantes no painel “Agenda Regulatória 2024”, que contou ainda com Camilo Centeno, Presidente da Associação Paraense de Rádio e Televisão (APERT); Rodolfo Salema, Diretor de Assuntos Legais da ABERT; Tawfic Awwad Junior, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, Ministério das Comunicações e Wender Almeida de Souza, Assessor técnico de engenharia e membro da ABRATEL, com moderação de Geraldo Cardoso de Melo, Representante da SET Regional Sudeste.

Destaquei a necessidade de celeridade na pauta regulatória, citando a necessidade de conclusão da digitalização do sinal da TV aberta, programado para junho de 2025, para que haja foco no projeto de implementação da TV 3.0.

Também que a sociedade precisa ter acesso facilitado à TV aberta, atendendo o princípio da proeminência. Cada vez mais, canais fast e fabricantes tem criado atalhos complexos que dificultam a sintonia.

Sobre rádio, defendi um grupo de trabalho para cuidar do lote residual de emissoras que não conseguiram migrar para FM, por varias questões burocráticas, fiscais e trabalhistas.

Ponderando uma fala do Diretor do Ministério das Comunicações sobre fiscalização sobre rádios educativas e prazos de licenciamento das rádios comerciais, chamei atenção para mais rigor no cumprimento da legislação em relação às rádios comunitárias que descumprem  comunitárias e às radios piratas.

Serra Talhada sedia seminário de escuta pública para o Plano Decenal da Primeira Infância 

O município de Serra Talhada foi palco, nesta quinta-feira (13), de um seminário de escuta pública para a construção do Plano Decenal para a Primeira Infância de Pernambuco. O evento contou com a participação do secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, do secretário de Governo, Allan Pereira, e da secretária de Criança […]

O município de Serra Talhada foi palco, nesta quinta-feira (13), de um seminário de escuta pública para a construção do Plano Decenal para a Primeira Infância de Pernambuco. O evento contou com a participação do secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, do secretário de Governo, Allan Pereira, e da secretária de Criança e Juventude de Pernambuco, Yanne Teles, além de gestores e representantes da sociedade civil engajados na causa.  

O Plano Decenal é um documento técnico e político que orientará as ações do estado para garantir direitos e oportunidades às crianças de 0 a 6 anos. Durante o encontro, Márcio Oliveira destacou a importância desse processo participativo. 

“Pensar em ‘infâncias’ é reconhecer as pluralidades presentes no estado, e as escutas regionais são o ponto de partida para que se construam políticas públicas coerentes, bem estruturadas, garantindo que crianças tenham acesso a serviços essenciais como saúde, nutrição, educação infantil e proteção social, promovendo um desenvolvimento saudável e equilibrado”, afirmou o secretário.  

A secretária de Criança e Juventude de Pernambuco, Yanne Teles, ressaltou que “momentos como esse são essenciais para construirmos políticas públicas eficazes e alinhadas com a realidade das nossas crianças. A primeira infância é a base do desenvolvimento humano, e ouvir as diferentes regiões do estado nos permite elaborar estratégias mais justas e inclusivas para garantir um futuro melhor para todas elas.”

O seminário faz parte de uma série de encontros regionais que têm como objetivo coletar contribuições e garantir que as políticas voltadas para a infância sejam construídas com base nas realidades e necessidades dos municípios pernambucanos.

Serra Talhada: vereadores prestam homenagem a Vital Novaes em Sessão Ordinária

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Serra Talhada realizaram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado estadual Vital Novaes, que faleceu ontem. O gesto foi um reconhecimento ao trabalho e à contribuição significativa de Novaes para a política e para a comunidade. O presidente da Câmara, Manoel […]

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Serra Talhada realizaram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado estadual Vital Novaes, que faleceu ontem. O gesto foi um reconhecimento ao trabalho e à contribuição significativa de Novaes para a política e para a comunidade.

O presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, destacou a importância de Novaes para a história política da região, ressaltando seu compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar da população. “Vital Novaes foi um exemplo de dedicação e serviço público. Sua ausência deixa uma lacuna em nossa política, mas seu legado continuará a inspirar a todos nós”, afirmou Manoel.

A homenagem contou com a presença de diversos vereadores, que expressaram seu pesar pela perda e destacaram o impacto positivo que Novaes teve ao longo de sua carreira. A sessão seguiu com a discussão de pautas do dia, mas o momento de silêncio foi um reflexo do respeito e da consideração que todos têm pelo ex-deputado.