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Moro é absolvido no TRE do Paraná

Por Nill Júnior

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) formou maioria para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil) durante o julgamento retomado nesta terça-feira, 9. O ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico e caixa 2 durante as eleições de 2022.

Apesar da absolvição do TRE-PR, o desfecho do caso só deve se dar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que os partidos que ingressaram com as ações têm interesse no recurso à Corte superior, onde deverá ser escolhido um relator e haverá revisão de todas as acusações e argumentos dados pelos ministros.

Os votos favoráveis à absolvição foram dados pelos magistrados Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Cláudia Cristina Cristofani e Anderson Ricardo Fogaça. Votaram pela cassação os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior.

Moro é acusado de se beneficiar de uma pré-candidatura à presidência da república durante a pré-campanha, o que supostamente teria favorecido seu pleito ao Senado em 2022. O alegado abuso de poder econômico teria resultado em uma extensa divulgação do nome de Moro nos veículos de comunicação, o que teria contribuído para que o pré-candidato garantisse recursos para a campanha ao Senado que ultrapassaram os limites máximos permitidos para candidatos ao Congresso. A defesa do ex-juiz rotula essa acusação como “esquizofrenia absoluta”, e argumenta que a conquista da vaga no congresso se deu em virtude de seu histórico de combate à corrupção.

Caso o processo seja de fato encaminhado ao TSE, a definição pode levar de três a seis meses. “Este recurso funciona como um segundo grau de jurisdição, no qual não será analisado apenas o aspecto legal ou constitucional”, aponta Antônio Carlos de Freitas Junior, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral pela USP (Universidade de São Paulo).

A tramitação é similar à ocorrida com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), absolvido pelo TRE-PR, mas posteriormente cassado por unanimidade pelo TSE. Apesar das semelhanças, os processos não são idênticos, como explica o advogado e doutor em direito eleitoral Luiz Scarpino. Segundo Scarpino, naquela ocasião, a Corte avaliou uma renúncia do ex-procurador da Lava Jato que teria sido utilizada para burlar a legislação.

“Ambos podem levar ao mesmo desfecho, que é a perda do cargo e a declaração de inelegibilidade, mas são hipóteses diferentes que a Justiça Eleitoral pode decretar”, explica Luiz Scarpino.

Antônio Carlos de Freitas Junior traça um paralelo entre o caso de Moro e a cassação da ex-senadora Selma Arruda (Podemos), que perdeu o mandato justamente pela acusação de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos. Na ocasião, Selma Arruda foi condenada pelo TRE-MT, sendo a decisão do tribunal confirmada pelo TSE.

Outras Notícias

Sem Nicinha, Sebastião Dias e Zé de Bira polarizam Debate na Cidade FM

A candidata Nicinha Brandino foi a grande ausência no Grande Debate, promovido pela Cidade FM e retransmitido pela Rádio Pajeú está manhã. Com isso, o embate conduzido pelo comunicador Anchieta Santos ficou polarizado entre o prefeito Sebastião Dias e o socialista Zé de Bira. O mediador foi o primeiro a lamentar a ausência da candidata […]

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A candidata Nicinha Brandino foi a grande ausência no Grande Debate, promovido pela Cidade FM e retransmitido pela Rádio Pajeú está manhã. Com isso, o embate conduzido pelo comunicador Anchieta Santos ficou polarizado entre o prefeito Sebastião Dias e o socialista Zé de Bira.

O mediador foi o primeiro a lamentar a ausência da candidata e esposa de Dinca Brandino e lembrou a garantia do ex-prefeito de que ela iria a debates e entrevistas depois da homologação de seu nome. Claro, foi alvo também dos outros candidatos.

Chamou a atenção a disputa por protagonismo entre Dias e Zé de Bira. O primeiro, quando tinha sua gestão questionada, alegava a herança recebida de Dinca Brandino e afirmou estar arrumando a casa que ele deixara desmantelada.

Também atribuiu ao governo Paulo Câmara, do partido de Zé de Bira, problemas como o das Casas da Cohab, travadas burocraticamente. “O problema é da Cehab, do seu governo do Estado”.

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Cadeira vazia de Nicinha foi criticada pelos adversários

Zé de Bira por sua vez tentou a todo tempo mostrar que Sebastião e Nicinha representam juntos o atraso para a cidade.

“Um ficou nove anos, o outro quatro, e agora querem falar em reconstruir Tabira? Eu é que a partir de primeiro de Janeiro vou fazer as coisas funcionarem”.

Os dois trocaram farpas. Zé de Bira disse que há poucos privilegiados na prefeitura enquanto o povo sofre nos bairros, criticou o valor gasto com locação de veículos e disse, pegando gancho numa fala de Sebastião, que ele havia reconhecido que poucos secretários cumpriam sua missão.

Já Sebastião focou no discurso de que PSB de Zé de Bira e PMDB de Dinca e Nicinha tinham sido a favor da queda de Dilma.

Questionou o socialista por ter apoiado o ex-prefeito Dinca na votação de suas contas e disse que até o último momento o PSB tentou estar no seu palanque.

Justiça eleitoral também tem o seu black Friday, diz jornalista

O jornalista Magno Martins, publicou nesta sexta (29) em seu blog, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fez, hoje, o seu black friday da maldade com partidos e candidatos, atores das eleições 2018: rejeitou uma penca de contas de campanhas. Dançou muita gente, desde o PSB, partido oficial no Estado, aos candidatos a senador, como […]

O jornalista Magno Martins, publicou nesta sexta (29) em seu blog, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fez, hoje, o seu black friday da maldade com partidos e candidatos, atores das eleições 2018: rejeitou uma penca de contas de campanhas.

Dançou muita gente, desde o PSB, partido oficial no Estado, aos candidatos a senador, como Mendonça Filho (DEM) e Silvio Costa (Avante). Também foi igualmente ferido de morte o advogado Antônio Campos, que disputou a Prefeitura de Olinda pelo PSB.

Entre os partidos com contas com o cartão vermelho dado pelo TRE, o PSL, presidido nacionalmente pelo pernambucano Luciano Bivar. Em todos os processos, cabe recurso e o primeiro a anunciar que recorrerá foi o ex-governador Mendonça Filho.

Em nota, o advogado Antônio Campos esclareceu:

Em referência a desaprovação das minhas contas das eleições de 2018, quando concorri a deputado, foi motivada pela questão formal da falta de anuência do Podemos nas renegociações com cinco fornecedores, nos restos a pagar.

Entrei com ação judicial e pedi para compelir a anuência ou suprir, já que pretendo pagar com recursos próprios, mas mesmo assim preciso da anuência. Tal rejeição que não determinou devolução de recursos não gera inelegibilidade e será objeto de recurso.

Assim, ficou evidenciado que prestei contas transparente, sem nenhuma omissão de receita e pretendo entrar com decisão judicial liminar contra o Podemos com embargos no TRE e reverter decisão.

Atenciosamente,

Antônio Campos

O PSB também emitiu nota sobre a rejeição de contas no TRE:

O PSB de Pernambuco esclarece que a decisão proferida, hoje, pelo Tribunal Regional Eleitoral, refere-se às contas eleitorais do ano de 2018. Sem vício material que macule as contas apresentadas, a análise não apresenta qualquer indício de omissão de despesas e gastos ou mesmo uso indevido e malversação dos recursos recebidos.

O resultado se deu em virtude de uma mudança de posicionamento da Corte Eleitoral sobre a questão em julgamento, realizado na última semana, acerca do prazo de entregas documentais, que foi cumprido pelo PSB.

O Diretório Estadual do PSB respeita o posicionamento do Tribunal, mas irá recorrer da referida decisão, levando em consideração que cumpriu todas as etapas necessárias de prestação de contas e, sobretudo, o uso adequado e legal dos recursos públicos partidários.

PSB de Pernambuco

Coluna do Domingão

Economia vai decidir eleição Quando esteve conversando com esse blogueiro, o ex-ministro Gilson Machado,  pré-candidato ao Senado,  ouviu a seguinte análise: se em 2018, o combate à corrupção,  o antipetismo e os reflexos da Lava Jato ajudaram a eleger Bolsonaro,  a eleição de 2022 será definida pelo momento da economia. Gilson, um dos mais próximo […]

Economia vai decidir eleição

Quando esteve conversando com esse blogueiro, o ex-ministro Gilson Machado,  pré-candidato ao Senado,  ouviu a seguinte análise: se em 2018, o combate à corrupção,  o antipetismo e os reflexos da Lava Jato ajudaram a eleger Bolsonaro,  a eleição de 2022 será definida pelo momento da economia.

Gilson, um dos mais próximo do ex-presidente desviou e disse que o fato de o país experimentar,  segundo ele, um governo sem corrupção,  continuará pesando. E também disse que o Brasil foi o país do mundo que melhor lidou com a crise econômica global. E até defendeu que dá pra viver com os R$ 400 do Auxílio Brasil.

A reação essa semana à fala de Gilson por ouvintes da Rádio Pajeú dá o tom de como minha leitura estava correta. Muitos questionaram como, dada a inflação de dois dígitos carcomendo o poder de compra, se vive com dignidade mínima com o valor do socorro do Governo Federal. “Esse homem tá doido? Manda ele viver com R$ 400!” – foi quase um mantra quando uma pesquisa quis saber se a população estava trocando itens como carne e outros itens da cesta básica.

É a economia que vai definir a eleição de outubro no país.  E Bolsonaro sabe disso. Prova foi o movimento para aprovar o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). A matéria volta à Câmara, definido que a União faça a compensação aos estados quando a perda de arrecadação passar de 5%.

Por isso Bolsonaro passa esse fim de semana revoltado com o tiro pela culatra da nova alta da gasolina, de 5,18% e do diesel, uma tacada de 14,26%. É quase como se o governo aliviasse com uma mão e a Petrobras tirasse com a outra. A ducha de água fria foi enorme, reforçando a total incapacidade do presidente de intervir na política de preços da petrolífera, virando piada e chacota na mídia e redes sociais.

Claro que outros aspectos também vão ser pesados.  Quem rejeita Bolsonaro vai usar o desmonte no combate ao desmatamento da Amazônia,  entregue aos assassinos de Dom e Bruno, sua verborragia golpista, insensibilidade.  Os que condenam Lula vão atacar a volta do PT e das janelas para a corrupção ao poder,  usar o discurso de que há de se combater a volta do comunismo,  dentre outros mantras.

Mas é a situação econômica do país e da maioria das famílias que vai pesar mais na hora de votar.  Por isso a preocupação de Bolsonaro e seu staff com os indicadores.

Segundo a pesquisa Vigisan (Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil), realizada pela Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), o número de famintos no país subiu de 19,1 milhões para 33,1 milhões em menos de 2 anos, 14 milhões a mais em comparação com 2019.

Com tanta inflação, de março de 2017 a março de 2022 o real perdeu 31,32% de seu valor e poder de compra. Em outras palavras, com o mesmo valor agora a gente consegue comprar apenas dois terços do que comprava naquele ano. Nada mais nada menos que 90% das profissões perderam poder de compra. E a aceleração desse fenômeno é muito maior no ciclo Bolsonaro.

Assim, a exceção dos acionistas da Petrobras e banqueiros, a grita é geral contra a condução de Paulo Guedes, Bolsonaro e demais membros da equipe econômica.  E o pior,  há pouco tempo hábil e espaço no orçamento para qualquer pacote de bondades que melhore essa condição.  Por isso o discurso tirando o foco, falando de urna eletrônica,  STF, Deus, pátria e família e outros mantras bolsonaristas.  Em 2018, colou. Em 2022, aparentemente,  não mais.

Municipalização

Em Serra Talhada,  aliados de Márcia Conrado comemoram o anúncio de Sebastião Oliveira na vice de Marília Arraes.  Isso porque terão mais um mote para “municipalizar” a eleição estadual. Não é Danilo contra Marília.  É Márcia contra Sebastião.

Além do BBB

Naiara Azevedo,  a sertaneja que estará na Expoagro em Afogados da Ingazeira,  já foi muito criticada por sua proximidade com o presidente Bolsonaro.  Já fez campanha publicitária para o governo e foi pedir apoio ao presidente para a sua classe.  Dizem que onze a cada dez sertanejos são bolsonaristas.

Agora vai?

A ESSE Engenharia estava com homens iniciando reparos na PE 320, entre Afogados e Tabira, trecho mais crítico da via. A obra começou próxima ao Posto Alves. A esperança é de que o trabalho só pare quando todo o trecho for restaurado.

Licitada

O ex-prefeito de Afogados, presidente licenciado da AMUPE e pré-candidato a Deputado Estadual José Patriota (PSB) comemorou nas redes sociais o anúncio do edital da licitação da PE entre Tabira e Água Branca, que a muito  esperava uma solução do Estado. “São 16km até a fronteira com Água Branca. Cerca de R$ 20 milhões investidos”. Ele ainda agradeceu ao governador Paulo Câmara, a Fernandha Batista e, claro, a Danilo Cabral.

O aperto

A ex-prefeita Madalena Britto até cumprimentou o prefeito Wellington Maciel na agenda com o governador Paulo Câmara, depois de notícias da relação estremecida entre os dois. Apesar disso, a ex-prefeita está de bode amarrado com o prefeito faz um tempo, alegando traição e falta de espaço na gestão. Nos bastidores, fala em falta de cumprimento de acordos de campanha.

77

A nota de Sebastião Oliveira para desmentir sua ida para o palanque de Marília no meio da semana foi só para gerar cortina de fumaça e evitar anunciar antes de avisar a Paulo Câmara que estava pulando fora. Antes disso, numa das entrevistas que deu a Francys Maya, perguntado se estava melhor após contrair Covid, disse que estava “77% recuperado”. Marília Arraes vai disputar o pleito com o número 77.

Antes do “Buracão” 

Só pra constar, a cacetada de Rodrigo Novaes em Sebastião Oliveira é só mais um capítulo de rixa antiga. Em 2017, disse que Sebastião atrapalhava o governo Câmara.  Oliveira rebateu o chamando de “desequilibrado”.  Um ano depois,  o Deputado Rodrigo cobrou o então Secretário pela situação das estradas. Sebá ignorou.

Frase da semana:

“Que vá embora, pode ir Secretário Buracão”.

De Rodrigo Novaes, criticando o Deputado Federal Sebastião Oliveira (Avante), que anuncia hoje seu ingresso na chapa encabeçada por Marília Arraes (SD). 

 

STF decide que vacinação contra a Covid deve ser obrigatória

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Medida não significa vacinação à força, mas quem se recusar poderá sofrer medidas restritivas. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19. O plenário analisou nestas quarta […]

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Medida não significa vacinação à força, mas quem se recusar poderá sofrer medidas restritivas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.

Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.

No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos. Veja a matéria completa com os votos dos ministros na matéria de Rosanne D’Agostino, no G1.

Afogados: Vigilância Sanitária promete manter rigor contra comercialização de carne irregular

Em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o coordenador da Vigilância Sanitária, Totonho Vieira , disse que ó órgão dará sequência à fiscalização em estabelecimentos que comercializam carnes, peixes e derivados em Afogados da Ingazeira, após a vinda da Fiscalização Preventiva Integrada, que fechou Açougue Público, Mercado do Peixe […]

Em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o coordenador da Vigilância Sanitária, Totonho Vieira , disse que ó órgão dará sequência à fiscalização em estabelecimentos que comercializam carnes, peixes e derivados em Afogados da Ingazeira, após a vinda da Fiscalização Preventiva Integrada, que fechou Açougue Público, Mercado do Peixe e outros estabelecimentos na cidade.

Totonho reconheceu que as medidas educativas ao longo do tempo não foram suficientes e que agora, só poderão comercializar os estabelecimentos que estiverem cem por cento regularizados. Ele apelou para que os comerciantes se adequem as normas para evitar a manutenção da interdição.

Quanto a Açougue e Mercado do Peixe, o Assessor de Comunicação Rodrigo Lima garantiu que já estão sendo atendidas as exigências da fiscalização e que em breve informará a previsão de conclusão das obras. “Não é um trabalho simples e em um momento em que há baixa da arrecadação. Alguns locais como o Mercado do Peixe exigem novos freezers, por exemplo. Logo anunciaremos a data de reabertura”, disse.

Dia 31 de julho, a Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú, formada por várias entidades,  interditou o Açougue Público e o Mercado do Peixe da cidade, ambos em espaços públicos mantidos pela prefeitura. Os local não apresentavam as mínimas condições de comercialização de carne e segundo os técnicos que comandaram a operação, oferecia graves riscos à saúde.