CPRH fecha rinha, apreende armas, madeira ilegal, caminhão e animais no Araripe

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal de 2020 da Prefeitura de Santa Filomena, no Sertão do Araripe, durante a administração do ex-prefeito Cleomatson Coelho de Vasconcelos.

Relator do Processo n° 21101003-0, o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior considerou que o chefe do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Santa Filomena não adotou as providências necessárias para dar cumprimento aos artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tratam dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e do acesso a informações.

Além disso, a avaliação realizada pelo TCE no Portal de Transparência de Santa Filomena indicou, em 2020, nota 0,55 no Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE 2020, o que coloca a cidade no nível de transparência Moderado. Diante das desconformidades identificadas no processo, o ex-prefeito recebeu multa no valor de R$ 9.183 reais.

Cleomatson Vasconcelos foi eleito prefeito de Santa Filomena em 2016. Ele disputou a reeleição em 2020, mas foi derrotado pelo opositor Gildevan Melo, que obteve 50,39% dos votos.

Presidente afastada faz a própria defesa no Senado nesta segunda.
Ela discursa e depois recebe perguntas às quais pode responder ou não.

Do G1

Senadores da base governista se reuniram na manhã deste domingo (28) para definir a estratégia a ser adotada durante a participação nesta segunda-feira (29) da presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento do processo de impeachment no Senado.

Dilma terá 30 minutos para fazer um pronunciamento em defesa própria, tempo que poderá ser estendido a critério do presidente da sessão, o ministro Ricardo Lewandowki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois do discurso, a presidente afastada receberá perguntas dos senadores, às quais poderá responder ou não.

Ao chegar para o encontro neste domingo, no gabinete da liderança do PSDB no Senado, o senador Aécio Neves (PDSB-MG), presidente nacional do partido, disse que os questionamentos à presidente afastada serão respeitosos, mas que, se ela subir o tom nas respostas, os senadores favoráveis ao impeachment farão o mesmo.

“O interesse em radicalizar e polemizar é da própria presidente da República. Obviamente, se ela, na nossa avaliação, errar no tom, as nossas respostas serão no mesmo tom. Estamos preparados para fazer os questionamentos com o absoluto respeito à presidente afastada”, afirmou o tucano.

Aécio disse ainda que o momento não é de “festa” e que se trata de um processo que deixa “traumas” tanto no Congresso quanto na sociedade, mas que está confiante de que será uma “sessão histórica”.

“Obviamente, ela dará o tom. Esperamos que seja um tom à altura desse momento difícil por que passar o Brasil. Não é um momento de festa, nem para aqueles que apoiam o impeachment. Sabemos que um processo como esse deixa traumas, não apenas no Congresso, mas na própria sociedade”, disse.

E acrescentou: “Mas estou confiante de que teremos uma sessão histórica a altura desse momento e à altura do que os brasileiros esperam tanto dos seus representantes quanto da presidente afastada”.

Entre os presentes à reunião estavam os líderes do governo no Senado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB); e do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Também participaram os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ana Amélia (PP-RS), Dalirio Beber (PSDB-SC), Paulo Bauer (PSDB-SC), José Anibal (PSDB-SP), Lasier Martins (PDT-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e José Medeiros (PSD-MT).

Após a reunião, que durou cerca de uma hora e meia, o senador José Agripino (DEM-RN), presidente nacional do DEM, reiterou que a decisão do grupo governista é se concentrar em perguntas técnicas, mas ressaltou que não serão aceitas provocações dos aliados de Dilma.

“Não aceitaremos a beligerância. As nossas perguntas serão de ordem técnica e jurídica. Esperamos que a sessão seja pacífica, mas não deixaremos de invocar o presidente Lewandowksi caso isso não aconteça”, disse Agripino.

Aécio conversou novamente com a imprensa depois do encontro e reforçou que a orientação é fazer perguntas técnicas sobre os decretos e as chamadas “pedaladas” que embasam o pedido de impeachment.

Ele admitiu, porém, que “é natural que haja uma contextualização” nas perguntas, sinalizando que outros temas poderão ser levantados pelos parlamentares.

“É natural que haja uma contextualização de como chegamos aqui, mas a orientação é de que vamos, sempre que possível, nos ater a questões técnicas, formais dos crimes cometidos, seja em relação aos decretos fraudulentos ou aos empréstimos também fraudulentos”, disse o senador tucano.

Caiado, que tem protagonizado embates no plenário com senadores aliados da presidente afastada repetiu o discurso de que o tom da sessão será dado por Dilma, mas que eventuais insultos serão respondidos.

“A cada ação corresponde exatamente uma reação. Na minha região tem uma frase que diz: ‘O risco que corre o pau, corre o machado’”, afirmou.

Por Anchieta Santos

Com relâmpagos e trovões, a chuva caiu forte a partir das 4h30 da madrugada desta quarta-feira (04), entrando pela manhã.

Em Afogados da Ingazeira foram 40mm. As ruas ficaram alagadas e o mercado público teve sua área de alimentação invadida pelas águas.

Na PE-320 entre Afogados e Tabira os motoristas que se dirigiam para a feira livre tiveram dificuldades como disse Hélio dos Importados: “ninguém consegui dirigir. Paramos os carros no acostamento esperando a chuva passar. Foi forte demais. Ouvintes do Rádio Vivo informaram que em suas comunidades já tem muito reservatório cheio”.

Por determinação do Governador Paulo Câmara, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, passa, a partir de amanhã (08), quando será publicada a Portaria nº 3234/2018.

Assinada pelo Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, ela contém a adequação dos valores na execução dos Serviços Público de Vistoria de Identificação Veicular – SPVIV.

Todas as entidades privadas credenciadas ao Órgão, que realizam o serviço de vistoria de identificação veicular, passem a cobrar o valor exatamente igual ao fixado pela Lei Estadual Nº 15.602 de 30 de setembro de 2015m para a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviço Público – TFUSP, correspondente a vistoria por veículos até 9 lugares ou 3500kg, no valor de R$ 47,77; e a vistoria por veículo com mais de 9 lugares ou mais de 3500kg, o valor de R$ 58,76.

O objetivo da ação é assegurar aos usuários a proporcionalidade entre os valores praticados nos serviços de vistoria pela SPUIV sejam idênticos aos praticados na sede e em postos de serviços do DETRAN-PE.

Célia Froufe – Estadão – Correpondente em Londres

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira, 6, em Londres, decisões em que revogou prisões ordenadas por juízes de primeira instância da Lava Jato e afirmou que houve um momento de “canonização” da operação no País, em que qualquer questionamento a ela era considerado “antirrepublicano”. Gilmar disse ainda que a lei de abuso de autoridade é uma das coisas nas quais o Brasil precisa “pensar” para os próximos anos.

“Em um momento houve a canonização da Lava Jato. Então, qualquer decisão contra a ação do (juiz Sérgio) Moro era considerada antirrepublicana, antipatriótica ou ‘antiqualquercoisa’, o que é uma bobagem”, disse Gilmar. O ministro concedeu entrevista ao Estadão/Broadcast em um hotel na capital inglesa, onde participa de um seminário na Universidade de Londres e no qual falou sobre os 30 anos da Constituição brasileira.

 “A Lava Jato começou a pensar que era uma entidade, quis legislar, mudar habeas corpus e outras coisas. Depois se viu que eles eram suscetíveis a problemas sérios e que a corrupção estava ali perto, como o caso (do ex-procurador Marcello) Miller”, afirmou Gilmar, em referência ao ex-procurador da República que, na semana passada, se tornou réu por supostamente atuar como advogado do Grupo J&F quando ainda integrava o Ministério Público Federal.

O ministro criticou procedimentos adotados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal não só na Lava Jato como também na Carne Fraca e Satiagraha – operações em que foi questionado por ter revogado decisões expedidas pela primeira instância. Sobre isso, Gilmar disse estar “muito tranquilo”. “Nunca houve uma decisão minha que não fosse confirmada pela turma ou pelo pleno.”

Ele citou que, no caso da Operação Satiagraha, em que revogou por duas vezes ordens de prisão expedidas contra o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, houve a mesma discussão. “Dei uma liminar (soltando o empresário). Em seguida, o juiz mandou prender novamente e eu dei uma nova liminar para que ele ficasse livre. O processo prosseguiu, e ele foi absolvido.”

Para o ministro, há uma confusão, “às vezes até proposital”, em relação ao instituto da prisão preventiva. “Muitos a idealizam como uma punição imediata, mas não é. A Constituição não quer assim, a lei também não”, disse Gilmar.

Na entrevista, o ministro defendeu a reformulação da lei que trata de abuso de autoridade no País. Neste caso, fez referência ao trabalho do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável pela negociação e assinatura de acordos de colaboração premiada dos ex-executivos do Grupo J&F. Este material fundamentou duas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer – barradas pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“O doutor Janot, de fato, queria derrubar o presidente para isso? Então foi a primeira tentativa de golpe que se fez em 30 anos vinda não de militares”, disse Gilmar. Em seguida, ainda defendeu a discussões sobre os limites dos poderes das instituições de investigação, como o Ministério Público Federal.

 “Nenhuma operação dessas pode ser feita em menos de seis meses. Eles comprimiram para menos de três meses, pois o timing tinha a ver com a interferência do presidente na sucessão. Se foi esse o móvel, podemos falar que houve uma tentativa de golpe, e gestada no Ministério Púbico. É algo pensável e precisa ser esclarecido. Passadas as eleições, o Congresso vai reagir a isso”, afirmou, sobre o procedimento que resultou nas denúncias contra Temer.

Abuso de autoridade. “Não estou falando que não é para investigar, não. Agora, faça direito”, disse o ministro. “Isso é também uma coisa na qual precisamos pensar para os próximos 30 anos: lei de abuso de autoridade, responsabilidade”, afirmou. As alterações à lei de abuso de autoridade, de 1965, foram aprovadas no Senado no ano passado e atualmente tramitam na Câmara dos Deputados, para revisão.

No evento na capital britânica, o ministro foi questionado sobre o rumo político do Brasil após as eleições de outubro. “Todos estão muito fechados em seus próprios problemas, mas fui questionado sobre a possibilidade de a direita vencer”, afirmou Gilmar.

Ele voltou a falar sobre financiamento de campanhas. Para o ministro, impedir o uso de recursos de empresas para campanhas não significa que está tudo resolvido. “Sobre a questão de financiamento via igreja, disse que temos alguns sintomas: das 730 mil doações feitas para e eleição de 2016, pelo menos 300 mil tinham problemas. Temos que ter preocupação também com o crime organizado.”