DETRAN divulga novos valores de Vistoria

De 24 a 26 de Fevereiro, uma parceria da Prefeitura de Afogados com o DETRAN, levou ações educativas de trânsito para seis escolas do município. Mais de 800 crianças participaram das atividades, que, de forma lúdica, buscaram sensibilizar para a importância da obediência e o respeito às normas e leis de trânsito.

Os três dias de atividades também incluíram o atendimento aos usuários pelo caminhão do detran itinerante, com mais de 450 atendimentos realizados, além da blitz educativa, que abordou cem motociclistas.

“Ações de educação para o trânsito são fundamentais pois ajudam a formar a consciência e incutir responsabilidades nos futuros condutores. Tornar o trânsito um ambiente mais seguro é tarefa de todos, não apenas do poder público. E essa parceria é fundamental para que isso ocorra,” destacou Flaviana Rosa, secretária de transportes e trânsito de Afogados da Ingazeira.

A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.

Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.

Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.

O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.

Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).

Imagem ilustrativa

A Secretaria de Educação de Sertânia entregará aproximadamente 4.500 Kits Alimentação para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino. Desta vez a entrega será em um único dia, nesta terça-feira (24). 

O investimento foi de R$ 183 mil, sendo a maioria com recursos próprios da Prefeitura e uma contrapartida do Governo Federal, recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. 

A medida visa assegurar um complemento alimentar durante esse período de pandemia mundial. Esta é a quarta entrega do cronograma 2021 e beneficiará as 28 escolas e duas creches do município.    

Os kits são compostos por dois quilos de arroz, dois pacotes de fubá, dois pacotes de macarrão, uma unidade de xerém, um pacote de biscoito, duas bolsas de leite em pó, um quilo de açúcar, duas unidades de sardinha e poupa de fruta. 

A entrega acontece para as mães ou responsáveis, respeitando todas as medidas de prevenção à Covid-19, adotadas por cada instituição de ensino municipal.

“Esses alimentos ajudam a amenizar os impactos causados pela pandemia não apenas aos estudantes, mas também as suas famílias. Agradecemos ao Prefeito Ângelo, que tem se preocupado, principalmente com as famílias menos favorecidas, e tem tido a sensibilidade e o compromisso em proporcionar uma educação igualitária para a rede municipal de ensino de Sertânia”, disse a Secretária da pasta, Simoni Laet.

Nesta sexta-feira (21), o Governo Municipal de Itapetim já vai realizar o pagamento do salário dos funcionários municipais, aposentados e pensionistas do mês de fevereiro.

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com  a secretária de Finanças do município, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Luiz Alberto, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa da tesouraria e equipe.

Amanhã (22), os servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas já estarão com o salário na conta.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (7), a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro ao hospital para realizar exames após sofrer uma queda nessa terça-feira (6).

Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, ele está preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).

Segundo os advogados de defesa de Bolsonaro, ele apresentou quadro clínico compatível com traumatismo craniano, síncope noturna associada à queda, crise convulsiva, oscilação de memória e um corte na têmpora.

Esse quadro, argumentou a defesa, exigiria a realização de exames como tomografia e ressonância magnética do crânio, além de um eletroencefalograma.

Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) faça o transporte de Bolsonaro “de maneira discreta”, e que realize o desembarque pela garagem do hospital.

Além disso, a PF ficará responsável pela vigilância do ex-presidente durante os exames. Em seguida, ele deverá voltar à Superintendência da PF.

Queda

A queda de Bolsonaro foi reportada, inicialmente, por sua esposa, Michelle, ainda na terça-feira (6). Nas redes sociais, ela afirmou que o marido não estava bem.

“Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel”, disse.

No mesmo dia, a defesa do ex-presidente tentou a remoção dele para o hospital, mas Moraes negou. O ministro baseou sua decisão em uma avaliação da equipe médica da Polícia Federal, que constatou ferimentos leves e não viu necessidade de exames no hospital.

Os advogados, então, apresentaram os pedidos específicos de exames indicados por um médico particular de Bolsonaro. Esses pedidos foram citados por Moraes na decisão proferida hoje. As informações são da Agência Brasil.