Por determinação do Governador Paulo Câmara, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, passa, a partir de amanhã (08), quando será publicada a Portaria nº 3234/2018.
Assinada pelo Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, ela contém a adequação dos valores na execução dos Serviços Público de Vistoria de Identificação Veicular – SPVIV.
Todas as entidades privadas credenciadas ao Órgão, que realizam o serviço de vistoria de identificação veicular, passem a cobrar o valor exatamente igual ao fixado pela Lei Estadual Nº 15.602 de 30 de setembro de 2015m para a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviço Público – TFUSP, correspondente a vistoria por veículos até 9 lugares ou 3500kg, no valor de R$ 47,77; e a vistoria por veículo com mais de 9 lugares ou mais de 3500kg, o valor de R$ 58,76.
O objetivo da ação é assegurar aos usuários a proporcionalidade entre os valores praticados nos serviços de vistoria pela SPUIV sejam idênticos aos praticados na sede e em postos de serviços do DETRAN-PE.
A implantação do Plano Municipal de Educação para o Trânsito foi debatida durante uma reunião na Prefeitura de Carnaíba. Participaram secretários municipais e a diretoria da Guarda Municipal. O plano será realizado por etapas e terá monitoramento das ações baseado nos indicadores de acidentes atuais. “Espera-se construir uma cultura de responsabilidade no trânsito, envolvendo a […]
A implantação do Plano Municipal de Educação para o Trânsito foi debatida durante uma reunião na Prefeitura de Carnaíba. Participaram secretários municipais e a diretoria da Guarda Municipal.
O plano será realizado por etapas e terá monitoramento das ações baseado nos indicadores de acidentes atuais.
“Espera-se construir uma cultura de responsabilidade no trânsito, envolvendo a comunidade escolar e toda a sociedade nessa discussão”, diz a gestão municipal.
O próximo passo será formação de uma Comissão Municipal Permanente de Educação para o Trânsito, que será responsável por pensar as ações e estratégias. A primeira mobilização ocorrerá na Semana Municipal de Educação para o Trânsito. A iniciativa contará com diversas ações de rua e nas escolas.
Serão entregues 437 títulos de propriedade no Novo Veraneio A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco/Corregedoria Geral de Justiça, promove entre os dias 03 e 07 de junho a Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro. Na programação haverá o início do […]
Serão entregues 437 títulos de propriedade no Novo Veraneio
A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco/Corregedoria Geral de Justiça, promove entre os dias 03 e 07 de junho a Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro.
Na programação haverá o início do processo de regularização fundiária na Cohab 1; entrada em Cartório da Regularização do Santa Rosa na Cidade Jardim; e no dia 05, entrega de 437 títulos de propriedade aos moradores do Novo Veraneio.
Com essa entrega, a gestão municipal completa 530 títulos de propriedade entregues na comunidade do Novo Veraneio, fechando assim, a regularização de toda a comunidade e até o final do ano, mais 700 títulos serão entregues em outros bairros.
Para o Prefeito Wellington Maciel, a entrega representa o compromisso atingido com a referida comunidade, antes esquecida. “Fizemos a pavimentação do acesso, conseguimos com a Compesa o saneamento, estamos em fase de aprovação de projetos junto a caixa da pavimentação de 8 ruas, substituímos toda a iluminação por LED e concluímos com a entrega de 437 títulos de propriedade a regularização fundiária”, ressaltou o gestor municipal.
A solenidade de entrega acontece na próxima quarta-feira (05/06), às 10h, na comunidade do Novo Veraneio, contando com participações de representantes do TJPE, Corregedoria Geral, Cartório, entre outros órgãos participantes.
Na tarde desta sexta-feira (12/12), o prefeito Fredson Brito assinou a Ordem de Serviço que marca o início do maior programa de pavimentação asfáltica já realizado no município. A Rua Dom José Pereira Alves, no centro, foi a primeira a receber o novo asfalto, com serviços iniciados imediatamente após a assinatura. Moradores e comerciantes acompanharam […]
Na tarde desta sexta-feira (12/12), o prefeito Fredson Brito assinou a Ordem de Serviço que marca o início do maior programa de pavimentação asfáltica já realizado no município.
A Rua Dom José Pereira Alves, no centro, foi a primeira a receber o novo asfalto, com serviços iniciados imediatamente após a assinatura.
Moradores e comerciantes acompanharam de perto o início das obras, que fazem parte de um amplo pacote de investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura.
O ato contou com a presença dos vereadores da base governista Patrícia de Bacana, Daniel Siqueira, Vicente de Vevéi, Aldo Lima, Gerson Souza e Tadeu do Hospital.
“A transformação de São José do Egito começou. Esse asfalto é só o começo de um novo tempo para nossa mobilidade. Agradeço à governadora Raquel Lyra, que acreditou no nosso projeto e enviou os recursos necessários para tornar esse sonho realidade”, disse o gestor.
A gestão municipal prevê que outras ruas também sejam contempladas na sequência. As máquinas já estão nas ruas.
A Prefeitura da Princesa do Moxotó lançou o projeto Sertânia Sustentável, que tem início com uma importante ação socioambiental, a coleta de óleo de cozinha usado. A iniciativa busca mobilizar, sensibilizar e comprometer a sociedade na proteção do meio ambiente. A princípio a cidade conta com dois pontos de coleta: Secretaria de Serviços Públicos (Rua […]
A Prefeitura da Princesa do Moxotó lançou o projeto Sertânia Sustentável, que tem início com uma importante ação socioambiental, a coleta de óleo de cozinha usado. A iniciativa busca mobilizar, sensibilizar e comprometer a sociedade na proteção do meio ambiente. A princípio a cidade conta com dois pontos de coleta: Secretaria de Serviços Públicos (Rua Velha) e Almoxarifado Municipal (Rua da Feira).
Além desses lugares, serão criados outros pontos estratégicos, onde serão cadastradas as pessoas que fizerem o descarte do óleo de cozinha, para que recebam “prêmios” (produtos reciclados produzidos pela Indústria José Gomes).
O projeto também engloba capacitações que vão explicar como se deve realizar a coleta e armazenamento, os problemas causados pelo descarte errado deste produto e o que pode ser feito a partir do óleo.
A ação será desenvolvida tanto na zona urbana quanto na zona rural e começa com os funcionários da Secretaria de Serviços Públicos, em seguida segue nas associações locais e escolas.
A ideia é dar um destino sustentável para esse óleo. Inclusive, o município receberá bonificações pelo óleo destinado à reciclagem, como detergente, polidor, desinfetante, sabão e outros. Esses produtos serão distribuídos para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e aos participantes da atividade.
O projeto é coordenado pela Secretaria de Serviços Públicos, em parceria com a Indústria José Miguel, de Arcoverde, que fará todo o processo de recolhimento do óleo para destinar à reciclagem. A iniciativa também conta com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, além do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Justificativa do projeto
Após a utilização do óleo, muitas pessoas não sabem como descartá-lo e acabam jogando o produto nos ralos das pias, vasos sanitários, ou colocam em sacolas plásticas e recipientes fechados e os depositam no lixo. Porém, todas essas formas de jogá-lo estão erradas e prejudicam o meio ambiente.
O óleo entope a tubulação e chega aos rios e lagos, impedindo a entrada de luz e oxigênio, causando a morte de vários animais que vivem na água. Assim, a ação de coleta deste produto para reciclagem evita a contaminação do solo, da água e melhora o esgotamento sanitário.
O trabalho também atende os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, que visa a construir uma cidade mais sustentável.
Na última semana, o auditório da Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito foi palco de uma reunião crucial entre o Ministério Público e os representantes de partidos, coligações e candidatos da 68ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de São José do Egito e Tuparetama. O encontro teve como objetivo discutir aspectos […]
Na última semana, o auditório da Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito foi palco de uma reunião crucial entre o Ministério Público e os representantes de partidos, coligações e candidatos da 68ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de São José do Egito e Tuparetama.
O encontro teve como objetivo discutir aspectos centrais relacionados às Eleições 2024, com foco em temas essenciais para garantir a lisura do processo eleitoral.
Entre os pontos debatidos, destacaram-se as regras sobre a propaganda eleitoral, a prevenção de fraudes relacionadas à cota de gênero conforme a Súmula 73 do TSE, e medidas para evitar o desvio de finalidade de bens, serviços e servidores públicos, sejam concursados, contratados ou terceirizados.
A reunião também abordou a importância de manter a integridade do processo eleitoral e preveniu sobre o derramamento de material de campanha nas vésperas da votação, um problema recorrente em pleitos anteriores.
O promotor de Justiça Aurinilton Leão Sobrinho, responsável por conduzir o encontro, não apenas esclareceu dúvidas, como também abriu espaço para críticas e sugestões dos presentes, buscando um diálogo transparente e colaborativo com as partes envolvidas.
Além desta reunião, Aurinilton tem desempenhado um papel ativo na conscientização da população sobre o processo eleitoral. Nas últimas semanas, ele participou de dois programas na Rádio Gazeta, onde explicou pontos cruciais das regras eleitorais, reforçando o compromisso do Ministério Público em assegurar uma eleição justa e transparente para todos os eleitores da região.
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