TCE reprova gestão fiscal e multa ex-prefeito de Santa Filomena, no Araripe

Em Tabira a sucessão municipal entrou mesmo na pauta dos aliados do Prefeito Sebastião Dias. No último dia 18 em uma chácara da cidade, o prefeito conseguiu reunir até mesmo adversários para iniciar as discussões.

Escolhido como porta voz da primeira reunião para contatar com a imprensa, Alan Dias, filho do prefeito Sebastião Dias falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que o encontro foi proveitoso.

Os nomes colocados como pré-candidatos a prefeito foram José Amaral, vice-prefeito, os vereadores Nely Sampaio, Djalma das Almofadas e Marcílio Pires e Flávio Marques, Secretário de Administração.

O PT adiantou que ainda discute o nome para acrescentar às discussões. O vereador Aldo Santana adiantou que pretende ter o nome como vice-prefeito da chapa. Alan informou que até o dia 15 de janeiro o bloco volta a se encontrar para a segunda reunião. Expectativa para a participação do deputado federal Carlos Veras.

A cidade de Serra Talhada promove de 14 a 22 de novembro o I Festival Gastronômico do Sertão do Pajeú, na Estação do Forró. O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, do SEBRAE e do Instituto Cesar Santos. 

Durante o festival serão realizadas ações que propõem a integração e o intercâmbio entre profissionais da gastronomia e os produtos regionais ligados à tradição culinária local, sempre privilegiando ingredientes da terra, além de promover uma maior aproximação dos chefes com produtores locais e o público em geral, estimulando o conceito de sustentabilidade que se encontra em alta no mercado gastronômico atual.

A programação do festival conta com consultorias gratuitas individuais in loco com os chefes do Instituto Cesar Santos em 40 estabelecimentos, de 14 a 18 de novembro; cursos de doces e salgados, na quinta-feira (17), na  Cozinha Comunitária do bairro São Cristóvão; Arena Gastronômica, nos dias 18 e 19 (sexta e sábado), das 17h às 23h, na Estação do Forró; e curso de garçom, na terça-feira (22), no Restaurante Catulé, no Ipsep. 

Durante a Arena Gastronômica haverá aulas-show com os chefes de cozinha Rafha Diniz, Monique Bezerra, Junior Nascimento, Cesar Santos, Adriano Oliveira, Bárbara Vieira (para crianças), Ana Karinina e Katia Barbosa; além de apresentações culturais com o Grupo Pajeuzeiros, Cabras de Lampião e Banda Vizzu. 

“O festival foi idealizado com o intuito de promover a integração entre os segmentos da gastronomia e do turismo, considerando que a cidade de Serra Talhada está situada em uma das mais estratégicas regiões do estado de Pernambuco, incentivando o uso da tradição da gastronomia pernambucana de maneira integrada ao artesanato, música e produção agrícola local”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

“O foco é realizar um evento para toda família, contribuindo com o fortalecimento da cultura local, ajudando a consolidar ainda mais a vocação de Serra Talhada como importante e estratégico destino turístico e gastronômico, reforçando o conceito do estado como importante polo gastronômico do país e o primeiro do Norte/Nordeste, divulgando dessa forma a cultura e os ingredientes típicos da nossa região para o público local, além de estimular o empreendedorismo como importante vetor para a geração de emprego e renda”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira. 

O evento conta com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria-Executiva de Comunicação, Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, Secretaria de Obras e Infraestrutura, Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Serviços Públicos, Fundação de Cultura, STTRANS e Guarda Municipal. 

PROGRAMAÇÃO

14 a 18 de Novembro (segunda a sexta-feira)

Consultorias gratuitas individuais in loco com os chefes do Instituto Cesar Santos em 40 estabelecimentos. (Pré-agendadas) 

17 de Novembro (quinta-feira)

Cursos de doces e salgados

Curso de Confeitaria (30 vagas) – 13h às 17h 

Inscrições: https://forms.gle/2mTAJaGzWL3j42jC6

Curso de Salgados (30 vagas) – 18h às 21h

Inscrições: https://forms.gle/vf11CaTyCmRzfkKo8

Endereço: Cozinha Comunitária – Av. João Gomes de Lucena, 4421 – São Cristóvão, Serra Talhada – PE, 56909-000.

18 e 19 de Novembro (sexta e sábado)

Feira e Arena Gastronômica – 17h às 23h

Endereço: Estação do Forró

Programação Aulas-show (Estação do Forró)

18 de novembro

16h às 17h – Chef Rafha Diniz

17h30 às 18h30 – Chef Monique Bezerra

19h às 20h – Chef Junior Nascimento 

20h30 à 21h30 – Chef Cesar Santos

19 de novembro

16h às 17h – Chef Adriano Oliveira

17h às 18h30 – Chef Bárbara Vieira (para crianças)

19h às 20h – Chef Ana Karinina

20h30 à 21h30 – Chef Katia Barbosa

22 de Novembro (terça-feira)

Curso de garçom (30 vagas)

Das 8h às 12h e das 14h às 18h

Endereço: Restaurante Catulé – Av. João Kehrle – Ipsep, Serra Talhada – PE, 56912-070

Inscrições: https://forms.gle/8tMoFtiNrePdchSp8

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada (PMST) assina, nesta terça-feira (19.02), às 16h, a ordem de serviço para construção da nova escola de 12 salas de aula no bairro Vila Bela.

A escola padrão FNDE terá investimento total de R$ 4.022.804,26 (quatro milhões, vinte e dois mil, oitocentos e quatro reais e vinte e seis centavos) do Ministério da Educação – MEC.

O equipamento faz parte do Projeto Espaço Educativo Urbano 12 Salas de Aula e terá capacidade de atendimento de até 780 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 390 alunos em período integral.

A estrutura física contará com oito blocos distintos distribuídos em 3.228,08 metros quadrados: Bloco A – Administrativo, Bloco B – Pedagógico (biblioteca, auditório), Bloco C – Pedagógico (informática, laboratório, grêmio), Bloco D – Serviço (cozinha, pátio coberto), Bloco E (E1 e E2) – Pedagógico (salas de aula e sanitários), Bloco F – Pedagógico (salas de aula e vestiários) e Bloco G – quadra coberta.

O TCE publicou o resultado da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 do  Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias.

No Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do TCE informa que desde o segundo quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder Executivo continuou com gastos acima do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida no exercício de 2016.

“Se gastou 61,63%, 62,85% e 56,04%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres de 2016, sem que o Chefe do Executivo local promovesse medidas para a redução do excesso de despesas, o que enseja multa de 30% dos vencimentos, proporcional ao período de verificação”, diz o parecer.

Nesse sentido, a Primeira Câmara do TCE acompanhou o voto do relator e julgou Irregular a Gestão Fiscal, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 14.802,42.

Caso ocorreu na gestão Manuca. Ex-prefeito e fiscais foram multados em R$ 5.750

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia (exercício 2024). O gestor era Emannuel Fernandes, o Manuca.

Sob a relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto, a fiscalização revelou graves falhas na fiscalização, faturamento e tributação dos serviços de transporte escolar do município.

A auditoria técnica do tribunal identificou fraudes contratuais e ausência de recolhimento de impostos que geraram prejuízos aos cofres públicos.

Sonegação de ISS: A empresa Innova Edificações & Serviços Ltda. emitiu notas fiscais omitindo a alíquota do imposto, gerando um prejuízo de R$ 255.186,06.

Os boletins de medição (que validavam os pagamentos da quilometragem rodada) eram elaborados pela própria empresa contratada, e não por fiscais da prefeitura. A fiscalização flagrou 59 rotas de transporte escolar sendo executadas sem processo licitatório prévio ou cobertura contratual escrita.

A empresa Innova Edificações foi condenada a devolver os R$ 255 mil em 15 dias, por ter se beneficiado diretamente da ausência de retenção do imposto.

O prefeito e os fiscais municipais foram poupados do ressarcimento porque a prefeitura já inscreveu a empresa em dívida ativa, mas receberam multas individuais de R$ 5.750,00 por negligência e omissão na fiscalização.

O TCE-PE determinou que a prefeitura mude imediatamente as regras de controle, proibindo de forma definitiva que prestadores de serviços elaborem suas próprias medições de faturamento.