Augusto César protesta contra venda de terreno destinado a distrito industrial de Serra Talhada

O vice-prefeito e secretário de Márcia Conrado rebateu as críticas do vereador acerca do seu trabalho na Secretaria de Agricultura, reafirmou seu apoio à reeleição da prefeita e descartou retorno ao grupo de Sebastião Oliveira.

O vice-prefeito e secretário da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada, Márcio Oliveira, comentou as críticas que vem recebendo do vereador governista Zé Raimundo Filho, que teria pedido publicamente a sua cabeça da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos. As declarações de Márcio Oliveira foram feitas na última quarta-feira (13), em entrevista à Rádio Vilabela FM.

Segundo Márcio, as críticas de Zé Raimundo ultrapassam a esfera da gestão e têm cunho pessoal. Disse haver um histórico de episódios em que o vereador aliado criou dificuldades em relação à sua presença no grupo de Luciano Duque, questionando a indicação de seu nome para vice de Luciano e Márcia, e chegando até a dificultar a tramitação de um projeto na Câmara só por ser de sua autoria.

“Tenho certeza que nesse posicionamento dele teve a crítica positiva, que a gente recebe e procura melhorar, mas tem esse lado pessoal que ele não consegue deixar. Quando eu coloquei o meu nome à disposição para a vice de Luciano Duque, ele [Zé Raimundo] disse que havia um acordo meu e de Luciano já para eu ser vice-prefeito, e não é verdade, não existe esse acordo. Quando eu fui escolhido para ser vice de Márcia Conrado também, ele me desqualificou no sentido de que havia um certo acordo para que fosse vice novamente. Tivemos todos esses momentos que Zé apontou uma dificuldade em relação a qualquer coisa que eu fizesse. Zé é uma pessoa do grupo, que tem o seu trabalho prestado, e a gente tem que respeitar. Mas, a gente tem também que colocar as coisas como de fato são”, disse.

A polêmica envolvendo Zé Raimundo e Márcio surgiu após o vereador questionar o trabalho de recuperação das estradas rurais e afirmar à uma emissora de rádio que Márcio Oliveira deveria “voltar a ser vice-prefeito”. O secretário rebateu afirmando que o cronograma das estradas está sendo executado e deve ser concluído até o fim de outubro. Alegou, porém, que o governo enfrenta dificuldades com manutenção de maquinários, o que atrasa o serviço nas comunidades.

Aliança com Sebastião: Perguntado se poderia ser o nome do grupo de Sebastião Oliveira para disputar a prefeitura em 2024, uma vez que não poderá mais ser candidato a vice na chapa de Márcia, afirmou não haver nenhuma possibilidade de voltar à oposição, confirmou que será candidato a vereador e reafirmou sua fidelidade ao grupo de Luciano Duque e Márcia Conrado. “Eu não posso mais ser candidato a vice-prefeito. Eu apoio Márcia Conrado para a reeleição dela. Eu voto em Márcia para reeleição e voto nos candidatos dela e de Luciano. Então, minha única opção de ser candidato é ser candidato a vereador”.

O Boletim InfoGripe publicado na sexta-feira (8) enfatiza cenário de estabilidade nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com pequenas oscilações, em todas as faixas etárias analisadas. Para as crianças, grupo etário com zero a nove anos de idade, no entanto, os níveis permanecem fixo em valores entre mil a 1.200 casos semanais. 

A análise demonstra que esses números são próximos aos que foram registrados no pico de julho de 2020, ou seja, 1.282 casos notificados na Semana Epidemiológica 29. Nas demais faixas etárias, o patamar atual representa os menores valores desde o início da epidemia no Brasil. 

O estudo se baseia nos dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 4 de outubro e compreende a Semana Epidemiológica 39 (26/9/2021 à 2/10/2021).

O Brasil como um todo apresenta sinal de estabilização na tendência de longo prazo, ou seja, em relação às últimas seis semanas, e de crescimento no curto prazo, últimas três semanas. Nesta atualização, apenas nove dos estados apresentaram sinal de crescimento na tendência de longo prazo. São eles: Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. 

É válido ressaltar que, na maioria desses estados, o cenário de crescimento reflete pequenas oscilações em torno de valores estáveis. A única exceção é o Distrito Federal, onde se observa crescimento claro e expressivo na população acima de 60 anos. O cenário para o grupo etário com mais de 70 anos é especialmente preocupante. 

Em continuidade ao que vem sendo destacado pelo InfoGripe, é fundamental que esses dados sejam correlacionados às taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente porque o número de novos casos semanais de SRAG ainda é elevado mesmo nos estados que apresentaram queda nas internações. 

“Do ponto de vista epidemiológico, a flexibilização das medidas de distanciamento social facilitam a disseminação de vírus respiratórios e, portanto, podem levar a uma retomada do crescimento no número de novos casos. Dada a heterogeneidade espacial da disseminação da Covid-19 no país e estados, recomenda-se que sejam feitas avaliações locais, uma vez que a situação dos grandes centros urbanos é potencialmente distinta da evolução no interior de cada estado. A situação das grandes regiões do país serve de base para análise de situação, mas não deve ser o único indicador para tomada de decisões locais, conforme explicitado em nota técnica elaborada pela Fiocruz”, diz o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

O governo Guga Lins está desrespeitando  a Progressão Vertical por desempenho direito do Professor quando alcançar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da pontuação máxima definida no processo de avaliação de desempenho estabelecido no decreto 002/2009 de 24 de janeiro de 2009.

O acréscimo na sua remuneração de 2% (dois por cento), ocorrendo a cada dois anos, conforme tabela especifica de vencimentos. A denúncia é do Sertânia News.

“Durante os quase três anos do governo atual, O prefeito Guga Lins, não cumpriu nada do que está no plano, ignorou a lei, causando prejuízos financeiros a dezenas de professores do município”, diz o blog.

O vereador Washington Passos ex-secretário de educação e presidente da comissão de educação da Câmara, informou que foi emitido requerimento de nº 01/2015 datado de 20/10/2015 para a secretária de educação do município, cobrando explicações sobre o não cumprimento do PCC, mas até o momento a mesma não deu resposta.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) derrubou a decisão da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira e condenou o prefeito Alessandro Palmeira e o vice-prefeito Daniel Valadares por propaganda irregular nas Eleições 2024.

A decisão do tribunal foi por unanimidade: 7×0. O processo n° 0600221-10.2024.6.17.0066 movido pela Coligação União pelo Povo é referente ao uso de carro som para divulgação de publicidade institucional da Prefeitura Municipal de Afogados em período vedado pela legislação eleitoral.

De acordo com a acusação, “o conteúdo propagado pelo carro de som extrapola a legalidade, na medida em que exalta os feitos da administração e inclui conteúdo informativo sem valor para mascarar a ilegalidade presente na publicidade”.

Ao se manifestar, o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, através da Procuradoria Regional Eleitoral, apontou ser incontroversa a circulação do carro de som no município de Afogados da Ingazeira. O veículo propagou a seguinte mensagem:

”Fittipaldi e suas transversais. Pedimos a compreensão e o auxílio de todos na certeza de que o transtorno será rápido e passageiro, mas o benefício será duradouro. Assim que os serviços forem concluídos, os veículos poderão voltar a trafegar nas vias de imediato. Este é um comunicado da prefeitura de Afogados da Ingazeira.”

”Desse modo, no entendimento desta PRE/PE, não só o anúncio realizado pelos recorridos por meio de carro de som constitui publicidade institucional, pois remete a realização de obra da prefeitura – ainda com apelo propagandístico (“o benefício será duradouro”) – como esta foi divulgada em período vedado”, apontou a Procuradoria Regional Eleitoral.

Diante dos fatos, o procurador regional eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho manifestou-se pelo provimento parcial do recurso apresentado pela Coligação União pelo Povo. A informação é do Blog Juliana Lima.

Gestão diz que condenação tem relação com orientação sobre tráfego na Gustavo Fittipaldi

Após a divulgação da informação na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total, a Assessoria de Comunicação manteve contato para informar que a condenação não tem relação com publicidade institucional convencional.

Diz que na obra de recapeamento da Gustavo Fittipaldi, um carro de som foi levado ao local para orientar a população a não trafegar na via, pois havia máquinas pesadas fazendo o recapeamento.

A gestão diz entender que como tratava-se de serviço de exclusiva utilidade pública, não houve dolo ou afronta à legislação. Também que segue fazendo defesa para alterar o entendimento da decisão.

A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378