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STF julgará nesta quinta afastamento de Cunha

Por Nill Júnior

Eduardo-CunhaO Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou na tarde desta quarta-feira (4) que julgará nesta quinta-feira (5) o pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação foi protocolada na Corte pela da Rede Sustentabilidade e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras.

A ação visa evitar que Cunha eventualmente ocupasse a Presidência da República, o que aconteceria durante ausências do atual vice-presidente Michel Temer, caso o afastamento de Dilma Rousseff seja confirmado pelo Senado. Consitucionalmente, o cargo de presidente da República não pode ser exercido por um réu.

Nesta terça-feira (3), o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu parlamentares de seis partidos que cobravam o julgamento de outra ação que pede o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado.

A ação está sob relatoria do ministro Teori Zavascki, que sinalizou a intenção de levar o pedido a plenário, mas ainda não agendou o julgamento.

Outras Notícias

Caixa volta a liberar empréstimo consignado do Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal voltou a liberar, desde as 7h desta segunda-feira (14), o crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil. A contratação do crédito estava suspensa desde as 19h do dia 1º de novembro. No anúncio da suspensão, a Caixa informou que era válida até as 7h desta segunda. O motivo da suspensão envolveu o processamento da […]

A Caixa Econômica Federal voltou a liberar, desde as 7h desta segunda-feira (14), o crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.

A contratação do crédito estava suspensa desde as 19h do dia 1º de novembro. No anúncio da suspensão, a Caixa informou que era válida até as 7h desta segunda.

O motivo da suspensão envolveu o processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo que engloba o Dataprev, a própria Caixa e o Ministério da Cidadania.

O crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil foi liberado pela Caixa no dia 11 de outubro. Muitas pessoas que buscavam o empréstimo vinham enfrentando dificuldades para contratar o serviço pelo aplicativo Caixa Tem, além de queixas como atraso de pagamento e taxa extra de seguro.

No dia 25 de outubro, o banco informou que havia emprestado R$ 4,2 bilhões a 1,6 milhão de beneficiários desde 10 de outubro. Um dia antes, a Caixa informou que, atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), congelou por 24 horas a liberação de empréstimos nessa modalidade. Esse prazo foi o intervalo dado pelo TCU para o banco dar explicações sobre o consignado do Auxílio Brasil. Antes disso, a oferta do empréstimo havia sido suspensa por um período para manutenção nos sistemas do banco e da empresa de tecnologia Dataprev.

Segundo o Ministério da Cidadania, além da Caixa, há 13 instituições financeiras habilitadas a oferecer o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.

Brasil poderia ter sido primeiro do mundo a vacinar, afirma Dimas Covas à CPI

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou nesta quinta-feira (27) em depoimento à CPI da Pandemia que fez a primeira oferta de vacinas contra a covid-19 ao Ministério da Saúde em 30 julho de 2020, mas ficou sem resposta. Eram 60 milhões de doses, que seriam entregues no último trimestre […]

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou nesta quinta-feira (27) em depoimento à CPI da Pandemia que fez a primeira oferta de vacinas contra a covid-19 ao Ministério da Saúde em 30 julho de 2020, mas ficou sem resposta. Eram 60 milhões de doses, que seriam entregues no último trimestre daquele ano.

Segundo ele, o Brasil poderia ter sido o primeiro no mundo a iniciar a vacinação “se todos os atores” tivessem colaborado. Dimas Covas disse que manifestações do presidente Jair Bolsonaro contra a vacina deixaram as negociações “em suspenso” e atrasaram o começo da vacinação no país.

Em dezembro, o laboratório tinha quase 10 milhões de doses da CoronaVac ( 5,5 milhões de doses prontas e 4 milhões em processamento). A vacinação no mundo começou em dezembro. No Brasil, apenas em 17 de janeiro.

— O mundo começou a vacinar no dia 8 de dezembro. O Brasil poderia ter sido o primeiro país do mundo a iniciar a vacinação, se não fossem esses percalços, tanto contratuais como de regulamentação — disse Dimas Covas, que entregou à CPI ofícios para comprovar seu depoimento.

As “idas e vindas” nas negociações com o governo federal e a demora na assinatura do contrato atrasaram o cronograma e a oferta de vacinas. Segundo Covas, o contrato com o Ministério da Saúde avançou e ficou perto de um desfecho positivo em outubro, com a assinatura de um protocolo de intenções no dia 19 para fornecimento de 46 milhões de doses e a sinalização da edição de uma medida provisória para permitir a compra.

No dia seguinte, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello chegou a anunciar a compra dos imunizantes, mas, segundo Covas, o contrato ficou em “suspenso” por quase três meses após declarações de Jair Bolsonaro contra a aquisição dos imunizantes.

— Infelizmente essas conversações não prosseguiram, porque houve, sim, aí, uma manifestação do presidente da República, naquele momento, dizendo que a vacina não seria de fato incorporada, não haveria o progresso desse processo. […] Houve, no dia 19, um dia antes da reunião com o ministro, um documento do ministério que era um compromisso de incorporação, mas após, esse compromisso ficou em suspenso e, de fato, só foi concretizado em 7 de janeiro — relatou.

Naquele momento, afirmou Dimas Covas, o Instituto Butantan tinha a capacidade de produzir 100 milhões de doses até maio. O diretor classificou o recuo do Ministério da Saúde como “frustrante” e relatou que havia incertezas no financiamento da produção da vacina, mas recebeu o apoio do governador de São Paulo, João Doria, e de outros governadores e prefeitos.

— Até esse momento, o Butantan custeava todas as despesas do estudo clínico, da vinda da matéria-prima, da transferência de tecnologia, com essa pressão muito grande dos estados e municípios. O governador do estado de São Paulo veio em suplência a isso, deu todo o apoio, outros estados também. Na realidade, 17 estados fizeram termos de intenção de aquisição da vacina e muitos municípios do Brasil — apontou.

Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as informações de Dimas Covas indicam que, sem contar outros imunizantes, o país já teria 50 milhões de pessoas imunizadas apenas com a CoronaVac, se o governo federal não tivesse sido omisso.

—  O Brasil poderia ter imunizado 50 milhões de brasileiros com duas doses até maio — apontou Randolfe, vice-presidente da CPI.

Negociações com o ministério

Ao detalhar os contatos com o Ministério da Saúde e com a farmacêutica chinesa Sinovac, Dimas Covas disse que em abril de 2020 já havia contatado alguns laboratórios para iniciar parcerias, mas optou pela CoronaVac, que era a vacina até então mais desenvolvida.

Em junho de 2020, apontou o diretor, começaram os estudos clínicos no país. Na sequência, Butantan e Ministério da Saúde iniciaram os contatos técnicos e as negociações.

— Eu mandei um ofício, no dia 30 de julho de 2020, em que ressaltamos a importância de tomar essa iniciativa num momento em que ainda não se tinha vacina. Ofertamos, naquele momento, 60 milhões de doses, que poderiam ser entregues no último trimestre de 2020. Um pouquinho depois, como não houve aí uma resposta efetiva, nós reforçamos o ofício — afirmou.

Críticas à China

Questionado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e outros senadores sobre as consequências das declarações contra a China por parte de membros do governo federal e de campanhas de difamação da vacina CoronaVac nas redes sociais, Covas afirmou que a postura atrapalha a liberação de insumos de imunizantes para o Brasil e impediu a vacinação de milhões de pessoas num prazo anterior ao que acabou ocorrendo:

— Cada declaração que ocorre aqui no Brasil repercute na imprensa da China. As pessoas da China têm grande orgulho da contribuição que a China dá ao mundo neste momento. Então, obviamente isso se reflete nas dificuldades burocráticas, que eram normalmente resolvidas em 15 dias, e hoje demoram mais de mês para serem resolvidas.

Segundo Covas, o problema ameaça a entrega de todas as 54 milhões de doses da vacina até 30 de setembro, como inicialmente previsto. Nesta quinta-feira (27), o Butantan retomou a produção da CoronaVac. Paralisado desde o dia 14 de maio por falta de matéria-prima, o envase foi reiniciado após o recebimento de 3 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).

Doria x Bolsonaro

Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou um vídeo do documentário A Corrida das Vacinas que mostra um áudio vazado de uma conversa entre Doria e Dimas Covas. O senador alegou que a peça é uma prova de que o governador agiu politicamente e foi “grosseiro” com relação ao interlocutor chinês.

— Que tipo de relação era essa do governador com os chineses? Ele fala em “pegar esse chinês pelo pescoço”; o senhor considera atitudes como essa favoráveis ao relacionamento do Brasil com a China.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a fala foi uma demonstração de um agente político que estava em busca de vacinas.

Para os senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa (PT-PE) e Simone Tebet (MDB-MS), o depoimento de Dimas Covas reforça que o governo federal foi omisso na compra de vacinas. Eles também defenderam o governador João Doria:

— Enquanto ele estava batendo na mesa querendo vacina, o de cá estava oferecendo cloroquina a uma ema. É uma diferença grande — disse Humberto Costa.

Segundo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o depoimento de Dimas Covas mostra, na verdade, que o governo federal estava negociando com o Butantan e sempre foi parceiro da instituição.

—  Não houve nenhum embaraço da parte do governo federal — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Arcoverde paga dezembro ao funcionalismo público

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Finanças, deu início ao cronograma de pagamentos referente ao mês de dezembro de 2021 para efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do município. Os servidores efetivos e comissionados da Secretaria de Educação tiveram pagamentos liberados nesta terça-feira (28/12). Já para a Prefeitura e demais secretarias, a liberação acontece na quarta-feira (29/12). E para os aposentados […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Finanças, deu início ao cronograma de pagamentos referente ao mês de dezembro de 2021 para efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do município.

Os servidores efetivos e comissionados da Secretaria de Educação tiveram pagamentos liberados nesta terça-feira (28/12). Já para a Prefeitura e demais secretarias, a liberação acontece na quarta-feira (29/12). E para os aposentados e pensionistas da Arcoprev, na quinta-feira (30/12).

“Em dezembro, a Gestão Municipal de Arcoverde também quitou a segunda parcela do 13° salário para efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. Encerrando este mês com os pagamentos de 2021 devidamente em dia, também estamos favorecendo a economia local e colaborando desta forma, para diversos setores do nosso município”, ressaltou a secretária de Finanças, Celina Vidal Cavalcanti de Lima.

Cronograma de pagamentos:

– Terça-feira (28/12) – Secretaria de Educação;
– Quarta-feira (29/12) – Prefeitura e demais secretarias;
– Quinta-feira (30/12) – Aposentados e pensionistas (Arcoprev)

Em prisão domiciliar, Jair Bolsonaro tem crise de pressão e vai a hospital em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar, na tarde desta terça-feira (16) e foi ao hospital DF Star. O presidente apresentou crise de pressão, vômitos e soluços. Segundo médicos que acompanham Bolsonaro, ele está sendo submetido a uma bateria de exames. Os resultados devem servir para que a […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar, na tarde desta terça-feira (16) e foi ao hospital DF Star. O presidente apresentou crise de pressão, vômitos e soluços.

Segundo médicos que acompanham Bolsonaro, ele está sendo submetido a uma bateria de exames.

Os resultados devem servir para que a equipe médica defina se o ex-presidente terá de dormir no hospital.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro permite que ele vá ao hospital em caso de emergência. Mas determina que o ex-presidente comprove o motivo médico da saída em até 24h.

Em nota, o médico Claudio Birolini, que atende Bolsonaro, afirmou que solicitou que o ex-presidente fosse ao hospital após “um quadro de mal-estar, queda da pressão arterial e vômitos”.

“O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na tarde de hoje, um quadro de mal-estar, queda da pressão arterial e vômitos. Solicitei que fosse encaminhado ao Hospital DF Star para avaliação clinica, medidas terapêuticas e exames complementares. Assim que tivermos uma definição clara do quadro clínico, atualizaremos as informações”, informou.

A defesa de Bolsonaro enviou um relatório médico ao STF informando a ida ao hospital e os motivos citados em um documento assinado pelo médico Leandro Santini Echenique.

“Bolsonaro apresentou neste momento episódio de mal-estar, pré-síncope e vômitos com queda da pressão arterial, sendo necessário ir à emergência”, diz o relatório.

Em um post em uma rede social, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, afirmou que Bolsonaro saiu de casa acompanhado por equipes da Polícia Penal.

“Presidente Bolsonaro sentiu-se mal há pouco, com crise forte de soluço, vômito e pressão baixa. Encaminhou-se ao DF Star acompanhado de policiais penais que vigiam sua casa, em Brasília, por se tratar de uma emergência”, escreveu. As informações são do g1.

Tabirenses cobram justiça por mãe tabirense atropelada por gestor de Cadeia de Afogados

Vítima foi sepultada esta manhã. Relatos de testemunhas atestam que condutor estava sob efeito de álcool. “Página Não foi Acidente” também trata do episódio. Caso ficará a cargo do Delegado de Tabira, que disse que está recebendo informações de Afogados, onde aconteceu o plantão Foi sepultada hoje em Tabira a vítima do acidente registrado na […]

Edsoneide foi sepultada essa manhã e deixou três filhas. Jefferson continua na Restauração

Vítima foi sepultada esta manhã. Relatos de testemunhas atestam que condutor estava sob efeito de álcool. “Página Não foi Acidente” também trata do episódio. Caso ficará a cargo do Delegado de Tabira, que disse que está recebendo informações de Afogados, onde aconteceu o plantão

Foi sepultada hoje em Tabira a vítima do acidente registrado na última sexta, quando uma Hilux, de cor prata, de placas PDW-8104 de Tabira-PE, acabou atropelando um casal de trafegava pela Rodovia PE 320, no trevo de acesso às cidades de Afogados da Ingazeira e São José do Egito, em frente ao Nogueirão E ao depósito da Soferro, antes de chegar na cidade.

Edsoneide Nunes não resistiu aos ferimentos após atingida pelo carro guiado por Osman Lima, 58 anos,  agente penitenciário, morador do centro. Ele bateu na moto Titan preta, placa KHM 2313, que vinha em sentido contrário, guiada por Jefferson Silva, 23 anos. Ele continua internado no Hospital da Restauração, após fratura no fêmur.

Imagens do acusado e cobrança de punição correm as redes sociais. “Para tentar se evadir, passou por cima de Edsoneide”, diz link do “Não foi Acidente”

Osman vinha de uma confraternização e segundo testemunhas, estava sob efeito de álcool quando voltava do evento. Moradores da comunidade de Riacho do Gado demonstraram revolta com o fato de que o acusado foi solto em seguida.  Osman é o gestor da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira.

O episódio repercute também na conhecida conta “Não foi Acidente”, que cobra punição para crimes dessa natureza, que não devem ser enquadrados como acidentes de trânsito e sim como homicídio com dolo eventual.

“Condutor alcoolizado bateu na moto e ao tentar se evadir, passou por cima de Edsoneide Nunes, mãe de três filhas que agora choram a morte dela. É muito revoltante. É de partir o coração ver uma pessoa conhecida no chão pela crueldade de alguém”.

Apesar de o plantão ter sido em Afogados da Ingazeira, caberá ao Delegado de Tabira, Thiago Souza, dar sequência às investigações. Contactado pelo blog, ele disse estar tomando par das informações dos plantonistas que receberam o caso em Afogados da Ingazeira. Ele confirmou que Osman não foi detido e que irá se pronunciar após receber todas as informações e definir a linha de investigação.

Muitos invocaram o caso de Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de atropelar e matar duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013, no Bairro do Riacho do Gado, Tabira. Ele foi condenado em junho a quinze anos e dois meses de detenção por homicídio qualificado.

O advogado de Hebson, Luciano Pacheco, defendia que ele fosse condenado por homicídio culposo, quando não há dolo, ou intenção, por tratar-se de episódio de trânsito.