A luta contra o exercício irregular da profissão tem sido uma das principais bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E em Pernambuco não é diferente. Na quinta-feira (21), o deputado Tadeu Alencar participou de um concorrido debate, no auditório da seccional pernambucana da entidade, no Recife, para discutir essa prática irregular da advocacia […]
A luta contra o exercício irregular da profissão tem sido uma das principais bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
E em Pernambuco não é diferente. Na quinta-feira (21), o deputado Tadeu Alencar participou de um concorrido debate, no auditório da seccional pernambucana da entidade, no Recife, para discutir essa prática irregular da advocacia e os prejuízos que ela vem causando à sociedade, sobretudo às camadas menos favorecidas da população, que por desconhecimento e falta de recursos, terminam por contratar falsos advogados.
“Após a promulgação da Constituição de 1988, deveríamos estar vivendo o Estado Cidadão, mas vivemos um Estado autocrático, que nega muitos direitos à população. Isso gera muitos litígios e deixa os tribunais abarrotados de processos. Por isso os advogados são tão necessários”, afirmou Tadeu Alencar.
Durante o ato, ele recebeu do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e do presidente da Comissão de Combate ao Exercício Irregular da Profissão, Hélder Macedo, um ofício no qual a Ordem solicita à Câmara dos Deputados prioridade na votação do projeto de lei Nº 3962/2012, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia para ampliar as atividades privativas dos advogados e criminalizar o exercício ilegal da profissão.
Juntamente com Ronnie Duarte e Hélder Macedo, participaram do debate representantes de vários segmentos da advocacia, além de conselheiros e presidentes das subseccionais da OAB-PE. Ao discursar, o deputado informou aos presentes que o PL 3962 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, e está pronto para apreciação em plenário, bastando, para isso, que a presidência decida colocá-lo em pauta, e se comprometeu a reforçar o pleito junto ao comando do Legislativo.
“É preciso aperfeiçoar as legislações para garantir o exercício legal da profissão. Não apenas de advogados, mas de diversas categorias que enfrentam problemas com pessoas que agem de forma irregular”, afirmou o parlamentar, reforçando que aqueles que exercem a advocacia de forma ilegal, geralmente o fazem para atingir objetivos ilícitos.
Atualmente, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) define como atividades privativas de Advocacia a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
Pelo projeto, também serão atividades privativas da profissão: o assessoramento jurídico em contratos e acordos extrajudiciais; a defesa e o assessoramento jurídico em sindicâncias e processos administrativos disciplinares; e o assessoramento e a representação jurídica em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e privados. No caso de exercício ilegal o responsável pagará à multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, sem prejuízo das demais sanções previstas no Código Penal. O PL concede ainda poder de polícia à OAB para fiscalizar e aplicar as penalidades previstas, caso seja aprovado.



O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cumpre uma maratona de viagens pelo Sertão de Pernambuco. A agenda começa hoje (22) e vai até domingo (24). Nos três dias, o senador vai percorrer quatro cidades: Araripina, Ouricuri, Granito e Exu. Entre as atividades do senador, estão conversas com lideranças e a participação em convenções partidárias.
Neste sábado (23) acontece realizada a convenção para lançamento dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores de Sertânia pela Frente Popular encabeçada pelo PSB que tem o deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) e o vereador Antônio Almeida (PV) com pré-candidatos a prefeito e vice respectivamente. O evento será realizado a partir das 14h30 na Escola Mundo Mágico (próximo ao INSS).
Ipubi, no Sertão do Araripe, vê a concretização de um sonho: a implantação do novo asfalto da PE-590, que liga o centro do município aos distritos de Serrolândia e Serra Branca. Os 25 quilômetros de estrada estão recebendo o trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER), que também é responsável pela sinalização vertical e horizontal da via.
Como o blog antecipou, Márcio Oliveira será mesmo o pré-candidato a vice de Luciano Duque. A notícia foi cravada pelo radialista Francys Maya, no Tribuna Popular, da Líder FM e já era aguardada.


O Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, alerta que conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização. Isso de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele lembra ainda que sendo aprovado na inspeção, o veículo de transporte escolar receberá um selo de qualidade.




Do Portal Correio



No dia 25 de julho, data em que é comemorado o Dia de São Cristóvão, padroeiro e protetor dos motoristas, caminhoneiros e transportadores, a Operação Lei Seca em Pernambuco promove uma série de atividades com o intuito de marcar a data.
Uma ampla reunião que acontece hoje em Tabira vai definir o companheiro de chapa do Prefeito Sebastião Dias na disputa pela reeleição.

Por Anchieta Santos

O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, admitiram nesta quinta (21) em audiência com o juiz Sergio Moro que receberam dinheiro de caixa dois para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff de 2010. O total chega a US$ 4,5 milhões.

Do UOL, em São Paulo



Folhapress
O Prefeito de Sertânia Guga Lins enviou nota ao blog negando que tenha havido maiores problemas que tenham determinado o afastamento de Zeca e Júlio Cavalcanti.


A prestação de contas da gestão do prefeito José Patriota referente ao exercício de 2013 teve sua votação adiada pelo Tribunal de Contas do Estado. O julgamento aconteceria hoje, mas o Conselheiro Ranilson Ramos fez um pedido de vista dos autos. A informação é do Afogados On Line.
Por Anchieta Santos












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