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Em encontro na OAB-PE, Tadeu Alencar debate projeto que criminaliza a prática ilegal da profissão de advogado

Por Nill Júnior

OABA luta contra o exercício irregular da profissão tem sido uma das principais bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

E em Pernambuco não é diferente. Na quinta-feira (21), o deputado Tadeu Alencar participou de um concorrido debate, no auditório da seccional pernambucana da entidade, no Recife, para discutir essa prática irregular da advocacia e os prejuízos que ela vem causando à sociedade, sobretudo às camadas menos favorecidas da população, que por desconhecimento e falta de recursos, terminam por contratar falsos advogados.

“Após a promulgação da Constituição de 1988, deveríamos estar vivendo o Estado Cidadão, mas vivemos um Estado autocrático, que nega muitos direitos à população. Isso gera muitos litígios e deixa os tribunais abarrotados de processos. Por isso os advogados são tão necessários”, afirmou Tadeu Alencar.

Durante o ato, ele recebeu do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e do presidente da Comissão de Combate ao Exercício Irregular da Profissão, Hélder Macedo, um ofício no qual a Ordem solicita à Câmara dos Deputados prioridade na votação do projeto de lei Nº 3962/2012, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia para ampliar as atividades privativas dos advogados e criminalizar o exercício ilegal da profissão.

Juntamente com Ronnie Duarte e Hélder Macedo, participaram do debate representantes de vários segmentos da advocacia, além de conselheiros e presidentes das subseccionais da OAB-PE. Ao discursar, o deputado informou aos presentes que o PL 3962 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, e está pronto para apreciação em plenário, bastando, para isso, que a presidência decida colocá-lo em pauta, e se comprometeu a reforçar o pleito junto ao comando do Legislativo.

“É preciso aperfeiçoar as legislações para garantir o exercício legal da profissão. Não apenas de advogados, mas de diversas categorias que enfrentam problemas com pessoas que agem de forma irregular”, afirmou o parlamentar, reforçando que aqueles que exercem a advocacia de forma ilegal, geralmente o fazem para atingir objetivos ilícitos.
Atualmente, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) define como atividades privativas de Advocacia a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Pelo projeto, também serão atividades privativas da profissão: o assessoramento jurídico em contratos e acordos extrajudiciais; a defesa e o assessoramento jurídico em sindicâncias e processos administrativos disciplinares; e o assessoramento e a representação jurídica em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e privados. No caso de exercício ilegal o responsável pagará à multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, sem prejuízo das demais sanções previstas no Código Penal. O PL concede ainda poder de polícia à OAB para fiscalizar e aplicar as penalidades previstas, caso seja aprovado.

Outras Notícias

Paulo Câmara sem trégua da oposição no início do governo

do JC Online A futura bancada de oposição na Assembleia Legislativa – que já se intitula de “nova oposição de Pernambuco” – não vai dar a tradicional trégua de seis meses, de começo de governo, ao novo governador Paulo Câmara, que assume em 1º de janeiro. Por considerar que se trata do nono ano do […]

paulocamara

do JC Online

A futura bancada de oposição na Assembleia Legislativa – que já se intitula de “nova oposição de Pernambuco” – não vai dar a tradicional trégua de seis meses, de começo de governo, ao novo governador Paulo Câmara, que assume em 1º de janeiro. Por considerar que se trata do nono ano do mesmo governo, o do PSB, que apresentou a candidatura do socialista como de continuidade das duas gestões de Eduardo Campos (2007-2014) – e não um novo governo –, os oposicionistas decidiram que não cabe dar tempo ou esperar por ações e sim cobrar do próximo governante o que deveria estar concluído ou em andamento.

Por conhecer a máquina, o consenso é não dar prazo a Paulo Câmara para adotar iniciativas de retomada de obras paradas e começar a cumprir o programa de governo. A bancada avisa que chegará em 2 de fevereiro de 2015, na abertura do ano Legislativo, com uma lista de atividades e um plano de atuação. A pressão será para que Paulo mostre serviço de imediato, indiretamente forçando a reaproximação política e a retomada de parcerias com o governo Dilma (PT). “Não haverá trégua. Chegaremos com uma agenda de audiências públicas e visitas a obras inacabadas”, revela Sílvio Costa Filho (PTB), provável líder da bancada.

A posição foi tomada na primeira reunião dos oposicionistas, quinta-feira (18), quando esboçaram o planejamento de 2015. Tachada de omissa e adesista, em sua maioria, a bancada saiu do encontro anunciando mais unidade, articulação e interação nas ações nos próximos quatro anos. “Não tem que ter trégua. O próximo governo é uma passagem de bastão sem parar de correr. Cadê o presídio de Itaquitinga (Mata Norte) e o Arco Metropolitano (Goiana a Suape)? Há um conjunto de promessas que serão cobradas no primeiro momento”, antecipa Edilson Silva, do noviço Psol no Legislativo estadual.

Oposição aos governos federal e estadual, o Psol chegará à Alepe sob expectativa de incorporar mais conteúdo político-ideológico e mais qualidade ao debate na Casa, além de mais fiscalização sobre o Executivo e sobre o comportamento corporativo na Casa. “Na hora de ganhar as eleições, o PT e o PSB brigaram pela paternidade das obras; na hora de assumir responsabilidade pelos atrasos, um passa a responsabilidade para o outros”, provoca o psolista.

Na Alepe, porém, Psol, PT e PTB vão atuar articuladamente. E Paulo Câmara pode sentir isso já com um mês de governo. A oposição quer abrir a agenda de audiências públicas com a convocação do futuro secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. “Em 2010 havia um superávit de R$ 208 milhões. Agora, João Lyra vai passar o governo com um déficit primário de R$ 1 bilhão. Como o Estado vai resolver?”, questiona Sílvio Filho. “Não vai ter trégua. Vamos colocar o governo na defensiva”, avisa Edilson.

Atos contra Bolsonaro ocorrem em 60 cidades

Manifestantes se reúnem em ao menos 60 cidades do país neste sábado em atos contra o governo Jair Bolsonaro. Convocados por partidos de esquerda, centrais sindicais e grupos da sociedade civil, os protestos visam não só a defesa do impeachment do presidente, mas também criticar o desemprego e o avanço da inflação, além de problemas […]

Manifestantes se reúnem em ao menos 60 cidades do país neste sábado em atos contra o governo Jair Bolsonaro. Convocados por partidos de esquerda, centrais sindicais e grupos da sociedade civil, os protestos visam não só a defesa do impeachment do presidente, mas também criticar o desemprego e o avanço da inflação, além de problemas em áreas como meio ambiente e saúde.

O dia de protestos começou pelo Rio, onde manifestantes se reuniram nos arredores da Candelária, no Centro. A maioria usava máscaras de proeção contra o coronavírus. Houve também atos em cidades como Salvador, João Pessoa, Fortaleza, Goiânia, Teresina, São Luís, outras oito capitais, e em municípios do interior do país.

Em São Paulo, o protesto foi marcado para o início da tarde, na Avenida Paulista. Os ex-candidatos à presidência da República Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) participaram do evento. Houve um início de briga entre petistas e apoiadores do pedetista, após o carro de Ciro ser atacado quando ele deixava a Paulista, depois de um discurso em que foram ouvidas vaias.

Em Brasília, também na tarde deste sábado, a manifestação reúne partidos de esquerda e centrais sindicais na Esplanada dos Ministérios.

Visualmente, há a sensação de maior presença de pessoas nas manifestações deste sábado do que nos atos convocados pelo MBL e outros movimentos políticos, no último dia 12 de setembro, sem adesão maciça de partidos de esquerda. Já nos atos antidemocráticos convocados pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro, houve maior concentração de apoiadores do governo na Avenida Paulista.

Enquanto os protestos anteriores com o mote “Fora Bolsonaro”, organizados por partidos de esquerda e movimentos sociais desde maio, centravam as críticas principalmente no descontrole e no negacionismo no combate à pandemia da Covid-19, os atos deste sábado trouxeram mais referências à inflação, especialmente de alimentos e de combustíveis. Leia matéria completa no O Globo.

Justiça suspende eleição da União de Vereadores de Pernambuco

O Blog Cenário divulgou, com exclusividade, que a Justiça em Pernambuco suspendeu a eleição da União de Vereadores de Pernambuco, por irregularidades, principalmente, no processo de convocação da disputa interna. No dia 17 de fevereiro: a sexta-feira anterior ao Sábado de Zé Pereira, a comissão eleitoral da UVP, que é comandado pelo presidente da Câmara […]

O Blog Cenário divulgou, com exclusividade, que a Justiça em Pernambuco suspendeu a eleição da União de Vereadores de Pernambuco, por irregularidades, principalmente, no processo de convocação da disputa interna.

No dia 17 de fevereiro: a sexta-feira anterior ao Sábado de Zé Pereira, a comissão eleitoral da UVP, que é comandado pelo presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar (PSDB), publicou no Diário Oficial do Estado a convocação para as inscrições das chapas concorrentes, mas sem dar o prazo necessário.

Na liminar, a Justiça reconheceu as irregularidades e suspendeu a eleição prevista para a próxima segunda-feira (3). O prazo para a nova eleição deverá ser publicado com “ampla divulgação” e também precisa respeitar o prazo de 15 dias entre a divulgação e o início do período das inscrições.

“Ante o exposto, dou provimento ao pedido de tutela de urgência para suspender a Assembleia que se realizaria no dia 03 de abril do ano corrente, para a eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco”, diz um treco da decisão.

A UVP e a comissão eleitoral têm 15 dias para se pronunciar e tentar recorrer. Acesse aqui a íntegra da decisão. As informações são do Blog Cenário.

Oposição realiza esta semana “Pernambuco de Verdade”, para questionar agenda do Governo

A oposição no estado inicia essa semana o contraponto ao  “Pernambuco em Ação”, que percorreu cidades sertanejas no Interior do Estado. Para denunciar o que chama de “paralisia do Governo”, a Bancada de Oposição inicia na próxima quinta-feira, a edição 2017 do “Pernambuco de Verdade”, visitando as mesmas cidades que receberam o governador na última […]

A oposição no estado inicia essa semana o contraponto ao  “Pernambuco em Ação”, que percorreu cidades sertanejas no Interior do Estado. Para denunciar o que chama de “paralisia do Governo”, a Bancada de Oposição inicia na próxima quinta-feira, a edição 2017 do “Pernambuco de Verdade”, visitando as mesmas cidades que receberam o governador na última semana.

“Esse programa do Governo é muito mais a antecipação da eleição do próximo ano e muito menos ação do que o Governo anuncia. Nós da Bancada de Oposição vamos fazer o contraponto, mostrando o Pernambuco de Verdade, que é aquele das obras inacabadas, dos programas incompletos, da insegurança e do atendimento precário na saúde”, destacou o deputado Augusto César (PTB), que tem base na região visitada na última semana pelo governador.

“Enquanto a população espera medidas efetivas no combate à violência, espera a reabertura de mais de 200 leitos fechados nos últimos anos, espera a retomada de obras inacabadas no Estado, o Governo vai ao interior fazer novas promessas e entregar ações pontuais”, criticou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O parlamentar destaca que das obras prometidas pelo governador Paulo Câmara, na campanha de 2014, nada saiu do papel. Na programação da sexta (31) está a participação dos deputados no Debate das Dez, do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Veja programação:

Quinta, 30/03:
Manhã – Entrevistas as rádios locais de Serra Talhada.
12:30h – Almoço em Serra Talhada.
14h – visita ao prefeito
15h – visita às obras
17h – coletiva de imprensa no hotel
18h – plenária na Câmara municipal de Serra Talhada.
21h- Pernoite em Serra Talhada.

Sexta, 31/03: 
7h – deslocamento Serra/Afogados da Ingazeira.
8h – visita às obras
10:00h – Debate das Dez – Rádio Pajeú
11h – deslocamento Afogados/Arcoverde.
12:30h – almoço em Arcoverde
14h – visita às obras
17h – coletiva de imprensa com os blogueiros da região
19h – deslocamento Arcoverde/ Recife.
22:30h – chega em Recife.

 

Zé Pereira: 50 anos de história e tradição, será destaque do Carnaval 2020 de Arcoverde

No próximo sábado, dia 22 de fevereiro, a tradicional troça do Zé Pereira, fundada pelo Mestre Assis Raimundo para abrilhantar o Carnaval de Arcoverde, vai comemorar os seus 50 anos de trajetória. A festividade terá concentração a partir das 19h, na Praça do São Geraldo, de onde o cortejo desce as ladeiras. Integrando a programação […]

Foto: Amanda Pereira

No próximo sábado, dia 22 de fevereiro, a tradicional troça do Zé Pereira, fundada pelo Mestre Assis Raimundo para abrilhantar o Carnaval de Arcoverde, vai comemorar os seus 50 anos de trajetória. A festividade terá concentração a partir das 19h, na Praça do São Geraldo, de onde o cortejo desce as ladeiras.

Integrando a programação da Folia dos Bois 2020, o desfile contará com a Orquestra de Frevo Sertão Folia, Os Bonecandos e Bonecos Gigantes, Boi Maracatu, Boi Diamante, Grupos de Bois, Ursos e Similares, além da Escola de Samba Tamborins de Ouro.

E para homenagear o Bloco do Zé Pereira, com a chegada da troça, às 21h, na Praça da Bandeira, estarão animando o grande público presente as Orquestras de Frevo Sertão Folia e Maktube, Bonecos Gigantes – Os Bonecandos, Emília e Dão Novas, Escola de Samba Tamborins de Ouro, Boi Maracatu, Boi Diamante (campeão do Carnaval 2019), Boi Boiolas e grupos de Bois, Ursos e Similares.

Roteiro – O cortejo abre a primeira noite do Carnaval Folia dos Bois 2020, saindo da Praça do São Geraldo, às 19h, passando pela Rua Martins Junior, Rua dos Mascates, posteriormente as Avenidas Zeferino Galvão e Cel. Antônio Japiassu, até a Praça da Bandeira.