Em encontro na OAB-PE, Tadeu Alencar debate projeto que criminaliza a prática ilegal da profissão de advogado

Por André Luis

Na última quinta-feira (02.01), foi autorizada a licitação para a contratação da empresa que será responsável pela realização do Concurso Público da Câmara de Afogados da Ingazeira.

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, desta segunda-feira (06.01), o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, deu mais detalhes sobre o concurso público que será realizado na Casa.

O presidente informou que o número de vagas deverá ficar entre seis e dez. “Não menos de que seis e nem mais do que dez. E a tendência é que todos os cargos sejam de nível administrativo solicitando que o candidato tenha o ensino médio completo”, informou.

Sobre os vencimentos a serem pagos, Igor informou que serão duas variações.  “Um pra Auxiliar Administrativo que será de um salário mínimo e o outro para Técnico Administrativo, que aí exige também do candidato mais alguns requisitos, alguns cursos mais específicos na área de administração e esse deve ser um salário mais uma gratificação”, disse.

Ainda segundo Igor, o quadro de funcionários é grande em comparação as outras câmaras da região, mas que está com a tendência de pessoas completarem o tempo de aposentadoria e por isso o concurso se faz necessário. “Vemos que o Concurso Público é o melhor método para oportunizar as pessoas a ingressarem no serviço público por seu mérito próprio”, defendeu.

O presidente também informou que o único concurso realizado na Casa Legislativa do município, foi em 1988 quando o presidente era o ex-vereador Luiz Alves dos Santos – falecido recentemente.

Igor esclareceu que o primeiro passo foi dado que é a autorização da licitação. “Com base nessa licitação teremos a empresa vencedora. A licitação será feita no início de fevereiro, mas pelo que a gente se informou com o setor jurídico da Câmara, que nos auxilia nesse sentido, não tendo nenhuma intercorrência no dia 6 de fevereiro a gente homologa a empresa vencedora e espera até o final de março estar fazendo as provas”, pontuou.

O governo federal sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que estabelece a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Esta é uma vitória que reflete o esforço e a intensa mobilização municipalista em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O Projeto de Lei Complementar 136/2023 também prevê que a União calculará, ao fim de 2023, possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra uma redução real do repasse ao longo do exercício. A expectativa é que os valores previstos sejam repassados neste 3ª decêndio de outubro, no dia 30.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado afirmou que “esta é uma conquista significativa para os Municípios brasileiros. A compensação do FPM representa um alívio financeiro crucial para nossas cidades, que enfrentam desafios constantes na prestação de serviços essenciais à população. A atuação conjunta da Amupe com a CNM, e dos gestores e gestoras municipais foi essencial para garantir que nossos Municípios recebessem o apoio necessário no momento.”

O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), divulgou nota nesta segunda-feira, 27, em que diz que não existe 3º turno nas eleições e reafirmou a sua defesa de se aprovar uma reforma política.

Embora tenha dito que o pleito deste ano entrará para a história como uma das “disputas mais acirradas e combativas desde a redemocratização”, ele disse que “venceu a democracia e o pleito foi marcado pela ordem e respeito aos resultados”.

Renan Calheiros conclamou os brasileiros, notadamente os homens públicos, para refletir “sobre a humilde convocação feita pela presidente reeleita em torno da conciliação nacional”.

“Eleição não tem 3º turno e, portanto, devemos seguir em frente neste propósito de união nacional pelo bem do país, como também defendeu elegantemente o senador Aécio Neves, candidato da oposição”, afirmou Renan, que é aliado de Dilma Rousseff (PT), a quem trabalhou pela vitória.

Nas primeiras 24 horas como novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia participou, em Brasília, da Mobilização Municipalista convocada para este dia 06 de março, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os gestores e gestoras municipais presentes pediram a manutenção de uma conquista municipalista: a redução da alíquota previdenciária paga pelos Municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A pauta, defendida pela Amupe, é de que a alíquota do INSS seja reduzida de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes, o que geraria uma economia de R$ 11 bilhões em todo o país, segundo a CNM. Aprovada pelo Congresso Nacional, a matéria foi vetada pelo governo federal, mas em seguida os deputados e senadores confirmaram a conquista com a derrubada do veto e a promulgação da Lei 14.784/2023.

Ainda na sede da CNM, foi convocada uma mobilização nacional de prefeitos e prefeitas para o dia 26 de março. Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “a união entre nossos gestores e gestoras já mostrou que podemos alcançar grandes conquistas. Eu tenho certeza que desta vez não será diferente. No dia 26 de março, Pernambuco e todo o Brasil estarão unidos para que  a gente possa manter essa conquista tão importante, que trará uma economia significativa aos cofres municipais”.

Congresso Nacional

Pela tarde, os prefeitos e prefeitas seguiram até o prédio do Congresso. Reunido na área de acesso ao Salão Verde da Câmara dos Deputados, o grupo dialogou com parlamentares e apresentou a nota do movimento municipalista sobre a desoneração da folha dos Municípios.

Um olho no peixe, outro no gato: no mesmo dia em que deflagrou, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Polícia Civil, uma operação contra fraudes em licitações em seis cidades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) virou sua mira para outro fronte, a prevenção à corrupção.

Em todo o Estado, o MPPE lançou a ação institucional Educação Contra a Corrupção, nesta quinta-feira (14), Dia do Ministério Público, um esforço para conscientizar os pernambucanos desde cedo sobre o potencial destrutivo que a corrupção exerce sobre o cotidiano da população.

As ações da iniciativa Educação Contra a Corrupção foram desencadeadas em dezenas de municípios pernambucanos, como Petrolina, Salgueiro, Gravatá, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Garanhuns, Palmares, Cabo de Santo Agostinho, Orocó, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Lagoa Grande e Serra Talhada, entre outras.

Em todas elas, promotores de Justiça conversaram com estudantes de escolas públicas, de 7 a 12 anos, explicando como a corrução influencia no dia a dia do povo e como pequenas práticas que muitos consideram “normais” são, na verdade, delitos ou ações reprováveis do ponto de vista ético. As visitas começaram na segunda-feira 11 de dezembro e devem ser repetidas ao longo do próximo ano letivo.

No Recife, a Escola Municipal Pedro Augusto, no bairro da Soledade, na região central do Recife, foi a escolhida. Cerca de 40 estudantes tiveram a chance de conversar com o próprio chefe do Ministério Público de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros, que contou com o auxílio do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação), Sérgio Souto. Também esteve presente o secretário municipal de Educação, Alexandre Rebelo.

“Quando fazemos as coisas certas, as pessoas costumam nos chamar de otários. Temos que ter orgulho de dizer: ‘Eu não sou otário, sou honesto’”, disse Francisco Dirceu Barros. “Coisas como essas que vem acontecendo são a prova de que há uma cultura já na cabeça das pessoas. Queremos que vocês aprendam que, para ser honesto nas coisas grandes, é preciso ser honesto nas coisas pequenas”, completou o procurador-geral de Justiça.

O foco do MPPE na educação como instrumento de mudança cultural faz parte do compromisso da instituição com a sociedade. Além da ação institucional, foi criado este ano o Caop Educação, instância apropriada para orientar os promotores de Justiça na defesa do direito à edução. “Por isso foi importante lançar essa ação justamente no Dia do Ministério Público, para que as crianças entendam a importância do trabalho da instituição”, explicou.