Prefeitura de Itapetim entrega duas passagens molhadas na zona rural

Essa semana, 56 municípios pernambucanos apresentaram à ALEPE o pedido de reconhecimento do estado de calamidade financeira.

A menos de um ano das eleições, a medida busca driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Uma das travas para maior adesão foi o projeto de lei ordinária 1464/2017, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

Ele veda eventos na ocorrência na decretação de calamidade pública no estado. A alteração é de 2017 e chegou a ser notícia no blog.

Em se tratando de situação de emergência, a proposição prevê uma ponderação do gestor, de forma que o evento festivo a ser realizado não provoque prejuízo ao interesse público.

O Projeto de Lei conceitua estado de calamidade pública como a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do município atingido, nos moldes do Decreto Federal nº 7.257/2010.

“Os eventos festivos, por sua vez, são entendidos como as festividades locais, como carnaval, festas religiosas, emancipação política, São João, São Pedro, Micaretas, Cavalgadas, Vaquejadas, Natal, Réveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro”.

A proposição prevê ainda sanções administrativas ao gestor municipal que desobedecer ao disposto, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis. “Caso haja violação ao disposto, caberá ao Tribunal de Contas a fiscalização e penalização dos gestores no momento da prestação de contas.

Outro desafio 

Outra questão é que,  em valores nominais, o FPM não caiu, conforme gráfico da própria CNM.

Os gestores e entidades municipalistas terão que embasar o argumento de que,  apesar do aumento em valores nominais, houve prejuízos.

Dentre os fatores, perda de poder real com inflação,  aumento dos pisos, novas obrigações em custeio e outras despesas.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, recebeu, ontem, o deputado estadual por Santa Catarina Ivan Naatz, que preside o Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul (UPM), em visita de caráter institucional.

O encontro foi registrado nas redes sociais de Eriberto e também contou com a presença dos deputados estaduais Fabrizio Ferraz, Diogo Moraes, deputado licenciado e secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, além dos vereadores do Recife Eriberto Rafael (1º Secretário da Câmara) e Fabiano Ferraz.

Segundo o presidente da Alepe, esse colegiado exerce um trabalho de diálogo e integração, na América Latina, construindo atuações cada vez mais impactantes na sociedade, na defesa de políticas públicas nas áreas de educação, meio ambiente, turismo, cultura, saúde pública, entre outras ações.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem a satisfação de recebê-lo, para que possamos estreitar laços e dar uma contribuição cada vez maior como poder mais próximo da população pernambucana”, afirmou o presidente.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quarta-feira (25), em discurso na tribuna da Casa, que irá ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), para tratar de obras viárias federais realizadas no Estado. De acordo com o parlamentar, a visita a Paulo Câmara tem como objetivo intensificar a parceria entre os Governos Federal e do Estado para dar efetividade às obras consideradas extremamente relevantes à população.

“Já disse e repito que, no que depender de mim, independentemente de quaisquer diferenças político-partidárias, estarei à frente dessa aproximação entre o Governo do Estado e o Governo Federal, sempre pronto ao diálogo aberto, para que afinemos nossas parcerias em favor dos interesses de Pernambuco”, afirmou.

“Vou procurar o governador Paulo Câmara, explicar claramente que não se trata de uma interferência nas questões do Estado, mas, acima de tudo, de uma parceria em todos os níveis de governo”, explicou Humberto.

Humberto lembrou que protocolou no Senado, juntamente com o senador Douglas Cintra (PTB-PE), um requerimento para a criação de uma comissão com a finalidade de fiscalizar e acompanhar algumas intervenções viárias federais em Pernambuco que são vitais para o Estado, como o Arco Metropolitano do Recife e as BRs 104 e 423.

A intenção do colegiado é garantir a execução dos empreendimentos, trabalhar pelo cumprimento dos cronogramas, alocação dos recursos necessários e destravar eventuais entraves administrativos havidos entre os diversos níveis de governo.

Há poucos dias, Paulo Câmara teve um encontro reservado com o ex-presidente Lula. O encontro entre Humberto e ele, mesmo que com pauta só administrativa, aguçará mais especulações sobre uma possível suposta aproximação PT-PSB.

Por Juliana Lima

Cerca de 25 jovens de Tuparetama integrantes do Núcleo de Participação e Desenvolvimento d@s Adolescentes (NUCA) e do Projovem participaram na última quinta-feira (16) de uma visita de troca de experiências realizada no espaço do CRAS, no município de Brejinho, Sertão do Pajeú.

Na visita, os jovens tuparetamenses puderam conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelo grupo de adolescentes do NUCA de Brejinho, principalmente as ações desenvolvidas na área de políticas públicas. “O objetivo da visita foi despertar os nossos jovens para as ações e projetos que eles podem desenvolver, contribuindo assim no cumprimento das etapas do Selo Unicef em nosso município”, explica Ítalo Costa, mediador do NUCA em Tuparetama.

O NUCA é um espaço destinado à reunião de lideranças adolescentes em diversas áreas, como a política, religião, esporte, meio ambiente, cultura e educação. Cada núcleo é gerenciado pelos próprios adolescentes, que são responsáveis também pela articulação das lideranças e pelo desenvolvimento de diversas atividades vinculadas à capacitação junto aos adolescentes dos municípios, em torno de 20 competências que o UNICEF considera importantes para a promoção da participação e do desenvolvimento integral dos adolescentes.

Personalidades que contribuem com o fortalecimento da Defensoria Pública de Pernambuco foram homenageadas na noite da quinta-feira (25) durante solenidade no Teatro Santa Isabel, no Recife, com a comenda Medalha Eduardo Campos concedida pela instituição. Entre os agraciados, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu a honraria das mãos do defensor público-geral do Estado, Manoel Jerônimo.

Lucas destacou a importância social do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública. “Garantir o acesso gratuito a um advogado para a população demonstra o caráter nobre que é típico dos defensores. São profissionais fundamentais para que tenhamos o direito básico do acesso à justiça”, detalhou. “O ex-governador Eduardo Campos sempre trabalhava olhando por quem mais precisa, exatamente como se desenvolve a atuação da Defensoria”, explicou o parlamentar.

O defensor público-geral Manoel Jerônimo ressaltou que a decisão de batizar a medalha com o nome do ex-governador foi um reconhecimento do trabalho desenvolvido por Eduardo em favor do órgão. “Tivemos um governador que soube valorizar a instituição e que fortaleceu a atividade do defensor público”, lembrou.

Também receberam a homenagem o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, e o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Porto, entre outros políticos, desembargadores, conselheiros e profissionais ligados à atividade jurídica. A cerimônia contou com apresentação da Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque.