Em Buíque, o Juiz João Eduardo Ventura Bernardo concedeu nova liminar mandando o gestor Arquimedes Valença (PMDB) a reintegrar mais de trezentos servidores concursados, nomeados na gestão anterior, do prefeito Jonas Camelo (PSD),  que foram exonerados, segundo a acusação sem direito à defesa em processo administrativo.

A exoneração pelo prefeito foi suspensa ante o mandado de segurança coletivo impetrado pelo advogado Edilson Xavier, de Arcoverde. O prefeito terá que reintegrá-los em dez dias sob pena de multa diária. A exoneração ocorreu sem que os concursados tivessem direito à defesa em processo administrativo, conforme dispõe a decisão judicial.

O Juiz chega a dizer que foram cumpridas todas as formalidades legalmente exigidas. “Neste aspecto, o ato de Prefeito Municipal que, logo após a assunção do mandato, anula a posse e exercício de aprovados em concurso público, impedindo, unilateralmente, o exercício de suas funções, afronta, ainda numa análise perfunctória, os princípios que regem a administração pública, notadamente a legalidade e moralidade públicas”.

E segue: “impedir a entrada em exercício em cargo público após regular provimento por parte do gestor anterior é um grave atentado à segurança jurídica tanto da administração quanto dos administrados, não encontrando guarida no ordenamento. O segundo pressuposto, por sua vez, está na grave lesão que o retardamento do exercício do cargo conquistado através de submissão ao crivo do concurso público pode causar, havendo sério risco de que, ao final, se verifiquem danos de natureza irreparável, maculando a eficácia da medida. Como se observa, o alegado direito foi suprimido pela autoridade impetrada desde o mês de dezembro de 2016, estando os impetrantes, desde então, impossibilitados de exercer as funções para as quais foram legitimamente aprovados”.

Diz ainda que a remuneração a ser percebida pelo candidato aprovado tem natureza alimentar e a demora na sua nomeação resulta em claros prejuízos a vida pessoal e familiar da parte impetrante, pondo-se em risco seu próprio sustento, o que não se coaduna com o postulado constitucional da dignidade da pessoa humana.

“Esta afirmação fica ainda mais evidente quando se percebe que em nossa região, em que a população é carente de opções de trabalho e renda, o cargo público se mostra como uma das poucas opções que restam para assegurar o sustento das famílias, tendo vários dos impetrantes, inclusive, pedido demissão de outros empregos em virtude da nomeação ora questionada”.

Na última quinta-feira, dia 09, a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura de Sertânia realizou um Encontro para marcar o início do ano letivo da Rede Municipal com os professores.

O tema escolhido para esta edição foi “Sala de Aula: Espaço de Convivência”. A iniciativa contou com a presença do secretário da pasta, Júlio César Albuquerque, que falou sobre os desafios da área e encorajou todos os profissionais, e do prefeito do município, Ângelo Ferreira.

“O objetivo maior da nossa cidade é, sem dúvidas, a Educação. Na sala de aula, temos o compromisso com aqueles alunos. Temos responsabilidade também com a formação do caráter e da cidadania desse público, para que olhem para o futuro. Temos o compromisso de preparar as pessoas, o que é muito satisfatório”, lembrou o prefeito Ângelo Ferreira, em seu discurso.

A palestra motivacional do Encontro ficou por conta de Jayse Antônio Ferreira. O professor pernambucano, natural de Itambé, foi eleito um dos melhores do Brasil no 8º Prêmio Professores do Brasil, em São Paulo. Ele apresentou o projeto realizado com seus alunos, que lhe rendeu a premiação.

Por Anchieta Santos

Na eleição municipal em Serra Talhada, quando o vereador do PT, Manoel Enfermeiro, votou pela reeleição do Prefeito Luciano Duque, automaticamente também deu o seu voto ao vice Márcio Oliveira.

O mesmo aconteceu quando o vereador votou pela reeleição da ex-Presidenta Dilma Roussef. Ou seja, também votou em Michel Temer como vice.

Mas, ao falar sobre a visita a recente visita do Presidente à Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, usando a Tribuna da Câmara na última sessão, depois de chamar de bajuladores quem foi à inauguração do IF Sertão – onde estava o prefeito Duque – afirmou que o vice e hoje presidente Temer “não foi eleito com o seu voto”.

Pode-se ler que, dada a pérola, na cabeça do ilustre petista, quem votou em Temer foram os eleitores de Aécio, Marina, Levy Fidelix…

Sem alarde, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai preenchendo as lacunas no primeiro e segundo escalões.

Sem nota à imprensa ou qualquer comunicado, foi confirmado o nome de Socorro Martins para  a Secretaria Executiva de Assistência Social.

A confirmação já foi formalizada pelo prefeito José Patriota e Socorro já participou ontem de uma avaliação da pasta, além do planejamento para o ano de 2017. A Secretária Joana Darck Freitas e a Coordenadora do Programa Bolsa Família, Zulene Alves, permanecem no governo.

Socorro foi Secretária de Assistência Social em Iguaracy, na gestão do ex-prefeito Francisco Dessoles. É esposa do vereador, ex-presidente da Câmara e ex-vice Prefeito Augusto Martins. Com o tempo, colecionou experiência na área, tendo no passado também ocupado funções executivas em Afogados.

É o segundo cargo do qual se tem conhecimento preenchido no time dos Secretários Executivos, antes denominados Adjuntos. O primeiro foi César Tenório, confirmado como Secretário Executivo de Cultura e Esportes.

Mesmo diante das denúncias do vereador Djalma das Almofadas (PMDB), a Coordenadora do Bolsa Família do Município de Tabira Socorro Leandro, disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que o seu trabalho é marcado pela honestidade e responsabilidade.

Perguntada sobre os nomes citados como irregulares, a Coordenadora respondeu estar averiguando caso a caso. Ao mesmo tempo adiantou que o benefício em nome de Auzenir Melo, citado como alguém que morreu e estaria na lista de beneficiários, foi sido transferido para uma sobrinha com quem morava.

Perguntada sobre o fato de o benefício ser intransferível, Socorro disse que pode sim, mas não soube responder a um questionamento que apontava a presença do nome que já não está em plano terreno na lista até janeiro deste ano.

O questionamento seguiu quanto a não ter uma resposta sobre os demais casos citados. A Coordenadora entrou em contradição dizendo que já que sabe que nenhum dos beneficiários apontados pelo vereador estejam recebendo do Bolsa Família.

Durante o programa ouvintes citaram casos como de uma mulher de um empresário no Bolsa Família e Socorro ficou sem resposta. Ao mesmo tempo fez críticas as denúncias do ex-prefeito Dinca Brandino nas redes sociais e pediu ao vereador Djalma que vá ao Bolsa Família conhecer o trabalho.

Chamou atenção a resposta a um questionamento do empresário Téa da Damol, que afirmou que os indícios mostravam que a gestão do programa e o prefeito Sebastião Dias estavam prevaricando pela segunda vez, quando não apurou a fundo as irregularidades em dois momentos. Chegou a citar Dinca que, mesmo com o conhecido estilo, afastou a coordenação quando aconteceu caso parecido à época.

Socorro se defendeu atacando. Disse que a diferença entre ela e o coordenador da época, o Pastor Horacildo Batista, famoso pela resposta trocada de Nicinha Brandino no Debate da Rádio Cidade – “foi demitido, o pastor foi demitido” – era que ela foi mantida por honesta.

Deputado diz ter conseguido emendas para Floresta, mas prefeito “não gosta quando vê dinheiro de emendas suas chegando à cidade”

O Deputado Federal  Kaio Maniçoba disse ao programa Frente a Frente, com Magno Martins, que foi acertada a recomendação do TCE, através de ofício do auditor geral Carlos Barbosa Pimentel ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, dando-lhe ciência de Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, enquanto candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rorró Maniçoba aguardam convocação.

“Ele deve recorrer pois não quer dar o direito às pessoas que passaram no concurso público. Mas no final de tudo vamos ter a certeza de que as pessoas vão tomar posse”, disse.

Kaio reclamou que o gestor não valoriza suas emendas para o município. “Ele parece que não fica muito satisfeito quando vê dinheiro fruto do nosso trabalho, mas não tem uma obra em Floresta que não tenha emenda nossa”. Segundo ele, há projetos aprovados junto à CEF e outros só esperando assinatura do gestor para que se faça o convênio.

Maniçoba disse ter conseguido mais de R$ 9 milhões para a cidade, destacando uma recente de R$ 600 mil para equipar o hospital e postos de saúde.  “O Hospital de Hospital de Floresta já recebeu quase R$ 1 milhão, reformado através de recursos que conseguimos em Brasília”. Mas, reclama, o gestor se apodera da ação.” Até a cor do hospital que foi escolhida por Rorró usa como se fosse dele”.

Das 7h de quarta-feira (8) até às 7h desta quinta (9) choveu em 27 cidades, a maioria delas no Sertão paraibano. Aguiar, com 90 milímetros, foi a cidade que registrou o maior volume de chuva na Paraíba. A informação é do G1PB.

Segundo a meteorologista da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), Marle Bandeira, a média de chuvas na cidade para o mês de fevereiro é de 160mm e choveu mais da metade em apenas um dia.

Outras cidades também registraram precipitações, mas não passaram dos 40 mm, como as cidades de Mãe D’Água(36,3mm), Sousa (36mm), Cajazeiras(31,3mm) e Santa Terezinha (33,1mm).

Previsão: não há registro de ocorrências e estragos provenientes das chuvas. Ainda segundo Marle Bandeira, a previsão para os próximos dias é de que chova mais na região, porém de maneira localizada. “O período chuvoso está começando agora e a previsão é de que chova mais nas regiões do Sertão, Alto Sertão e Cariri”, explicou a metereologista. A Aesa não confirmou se açudes receberam recarga das precipitações.

Climatempo: Grande parte do interior do Nordeste pode se preparar para mudanças no tempo ainda esta semana. Áreas muito secas do interior da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e de Sergipe devem voltar a receber chuva frequente e em grande quantidade nos próximos dias.

A partir de sexta-feira (10), é que a umidade tende a se espalhar bem mais pelo interior do Nordeste aumentando a chance de chuva forte  e volumosa pelas áreas de Sertão, entre a Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, todo o interior do Piauí e do Maranhão. Volta a chover forte também na capital Teresina. Os modelos meteorológicos indicam há vários dias volumes que podem superar os 100 mm em diversas localidades até o dia 12 de fevereiro.

Uol

O deputado Arthur Maia (PPS-BA) foi oficializado como relator da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma da Previdência na Câmara.

A reforma é apontada como uma das prioridades do governo de Michel Temer, que deseja sua aprovação o quanto antes. A proposta enviada ao Congresso prevê que as pessoas terão de trabalhar mais para alcançar a aposentadoria, além de poderreduzir o valor dos benefícios.

Em entrevista exclusiva ao UOL, Maia disse que vê possibilidade de modificar algumas regras da reforma, deixando-a mais favorável aos trabalhadores, sem citar exatamente o que poderia mudar. Outros pontos, porém, como a idade mínima para se aposentar, dificilmente serão alterados, segundo ele. A proposta do governo é que essa idade seja de 65 anos.A reforma é criticada por sindicatos e entidades de trabalhadores, que consideram as regras propostas muito duras, como a idade mínima e a necessidade de contribuir 49 anos para conseguir a aposentadoria integral.

Maia afirma que há possibilidade de alterações do projeto na Câmara. Para isso, porém, será necessário rever o financiamento da Previdência –e o tamanho de seu rombo – segundo ele. “A flexibilização vai depender de aumentarmos o financiamento.”

Uma das formas de aumentar o financiamento seria rever as isenções previdenciárias, segundo o deputado. Entidades filantrópicas (incluindo igrejas), setores do agronegócio e microempresários não precisam pagar a contribuição previdenciária de seus funcionários.

“Essas três isenções somadas totalizam, segundo cálculos do próprio Ministério da Fazenda, algo em torno de R$ 62 bilhões”, afirma. “Se esse rombo não é R$ 150 bilhões, é R$ 62 bilhões a menos, óbvio que as regras podem ser flexibilizadas”, afirma.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (09), no Palácio do Campo das Princesas, o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, e o Cônsul-Geral da Itália no Recife, Gabor de Zagon.

Na ocasião, que marcou a primeira visita do embaixador a Pernambuco, foi discutida a possibilidade da ampliação das relações comerciais, surgimento de novos negócios, além da troca de experiências culturais entre o Estado e o país europeu.

Para o chefe do Executivo estadual, a Itália tem um grande potencial econômico a ser explorado. “Eu acredito na união dos esforços como um meio de encurtar e fortalecer o caminho para o desenvolvimento de políticas em diversas áreas. Nós conhecemos as potencialidades da Itália e queremos manter essa boa relação que temos, procurando avançar em discussões que possam trazer benefícios para os dois lados”, ressaltou o governador.

Bernardini afirmou que vai sair de Pernambuco com uma boa impressão e que está otimista com o rumo dessa relação. “A economia é uma prioridade para o Brasil e pra nós italianos também. Então, temos a possibilidade, sim, de avaliar juntos novos negócios de interesse comum com Pernambuco, assim como pensar novos projetos nas áreas de cultura e turismo. Desejo trabalhar para aprimorar muito mais essa parceria”, declarou o diplomata.

Também participaram do encontro os secretários estaduais José Neto (Assessoria Especial) Marcelino Granja (Cultura) e Felipe Carreras (Turismo), além do Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (AD-Diper), Jenner Guimarães.

Uma nova opção de entretenimento criativo tem tomado conta do gosto das crianças em Afogados da Ingazeira.

É o Cineclubinho Pajeú, um projeto incentivado pelo Funcultura, que realiza sessões de cinema gratuitas com filmes infantis, no Cine São José.

Três sessões já foram realizadas e uma quarta acontece nesta sexta-feira (10/02), às 17 horas. Como se trata de um cineclube, os filmes selecionados não são os chamados comerciais, que são tradicionalmente exibidos em TVs ou lançados em DVDs.

“São filmes nacionais, com temáticas instrutivas, pedagógicas, inclusivas, sempre voltados para a formação do público infantil”, explica a professora Veratânia Morais, da equipe do Cineclubinho. “Contamos ainda com auxílio de profissionais especializados nos momentos de apresentação e debates, a exemplo da psicóloga Dayseane Liberal Pereira, que esteve conosco em uma das primeiras sessões,” conclui.

A sessão desta sexta-feira é especial. Em sua programação original, as sessões ocorrem sempre nos primeiro e terceiro domingo de cada mês. Contatos e imagens podem ser acessadas pela fanpage www.facebook.com/cineclubinhopajeu.

Serviço:

Cineclubinho Pajeú

Sessão: sexta-feira, 10/03/17, às 17 horas

Local: Cine São José, Afogados da Ingazeira

Classificação livre e entrada gratuita

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho), disse ao Debate das Dez, na Rádio Pajeú, que está adaptado à rotina intensa de trabalho, em substituição ao prefeito José Patriota, ainda recuperando-se de uma cirurgia, tendo maior protagonismo na gestão.

Palmeira está encabeçando reuniões de monitoramento, eventos representando o município e acompanhando o dia a dia das ações realizadas na cidade.

Ele destacou que identificou nos primeiros dias de gestão, que a maior demanda é com relação ao desemprego. “Esse é um fator que, claro é no país inteiro, por conta dessa crise econômica e hídrica aqui no Sertão do Pajeú, que a gente vêm atravessando. Mas é uma demanda que não falta”. Segundo ele, 90% dos atendimentos são de pessoas em busca de emprego.

Ele destacou que, apesar de “encostado” Patriota tem acompanhado atentamente todos os passos da gestão. Dentre as garantias do vice com a caneta, a de que a municipalização do trânsito – assim seja amém – será prioridade desta segunda gestão. “Estamos buscando o modelo mas vamos fazer”.

Também destacou que o ordenamento urbano e a perspectiva de um pátio de feiras na área da Estação Ferroviária serão tocadas.

Encontro da Rede Sustentabilidade: Nesta sexta, o vice prefeito participa de um encontro da REDE ao lado de nomes como Marina Silva e Heloísa Helena.

O encontro pago pelo partido visa capacitar os nomes detentores de mandatos no país. Sandrinho disse que a experiência vai aprimorando sua visão de o quanto é  complexo gerir um município como Afogados. Mas garante que apesar do estilo tenro, se precisar, grita e dá murro em mesa…

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) assinará na quinta-feira da próxima semana, dia 16, às 16h30, a ordem de serviço para a construção do Teatro Municipal de Serra Talhada.

O prédio ficará localizado na Avenida Adriano Duque, no Anel Viário, próximo ao Museu do Cangaço, onde funcionavam o antigo matadouro público e o almoxarifado.

O novo espaço de promoção cultural e de lazer terá uma área 328,92 metros, com hall de entrada, palco, camarim e banheiros, comportando cerca de 130 lugares.

Segundo Duque, serão investidos R$ 278.429,99. Desse total, R$ 250 mil serão de repasses federais e R$ 28.429,99 de contrapartida do município. O teatro municipal foi prometido por Duque ainda na primeira campanha a prefeito, em 2012. A empresa vencedora da licitação para tocar a obra foi a Natal Engenharia Ltda, do empresário Kênio Carvalho.

Pernambuco tem boas condições de ampliar e diversificar bem mais do que no ano passado suas exportações para a Argentina.

Isso será possível pelo esperado aumento do comércio bilateral com o Brasil a partir da visita oficial do presidente Maurício Macri a Brasília, na terça-feira passada, previu nesta quinta-feira (9) o senador Armando Monteiro (PTB), em discurso no plenário.

Armando lembrou que, em 2016, o mercado argentino passou a ser o principal destino das exportações de Pernambuco. O senador assinalou que não só cresceram 35%, como foram lideradas por bens de maior valor agregado, como combustíveis e veículos produzidos na Refinaria Abreu e Lima, em Suape, e na fábrica da Fiat Chrysler em Goiana. Os dois itens foram responsáveis por 46% do total das vendas externas do Estado.

O senador pernambucano destacou que o Plano Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), que criou como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e em Pernambuco implantou nos polos têxtil, no Agreste, e de fruticultura e gesseiro, no Sertão, é instrumento importante para elevar as exportações do estado.

“O PNCE busca ampliar a base exportadora em todas as regiões do País, pela informação, capacitação e preparação das empresas para o mercado externo, principalmente as pequenas e médias, incluindo a identificação de produtos e mercados de destino”, salientou o senador.

Cerca de 20 profissionais de odontologia vinculados ao serviço público e privado, debateram as condições de trabalho, direitos e propostas de encaminhamento para fortalecer a luta por melhores condições de atuação e da qualidade de atendimento para a população arcoverdense.

A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores e teve como palestrante especial o presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Pernambuco – SOEPE, Ailton Coelho de Ataíde Filho. O encontro também definiu a criação de uma representação do sindicato em Arcoverde.

Na pauta,  as condições de trabalho, salários, turnos de trabalho, isonomia e outras questões relativas a acordos e mudanças a prometido em edital de concurso. O encontro teve ainda a participação dos vereadores Heriberto do Sacolão (PTN) e Zirleide Monteiro (PTB).

Eles questionaram que os profissionais de odontologia que hoje trabalham na prefeitura de Arcoverde e que na época em que foi formalizada a adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) não estavam no quadro de funcionários da prefeitura não estariam recebendo os incentivos financeiros do programa.

Segundo o grupo organizador do evento, somente 30% dos atuais dentistas que trabalham na rede de saúde do município tem direito a receber. O presidente do sindicato disse que toda essa questão seria analisada pelo jurídico da entidade, mas que para ter êxito era importante a participação dos profissionais dentro do sindicato, pois, somente assim, teriam força e poder para reivindicar  e conquistar melhores condições de trabalho.

Em sua fala, Ailton Coelho também destacou que Arcoverde tem hoje uma défict de 50% no número de odontologistas atuando na rede básica de saúde do município que conta, hoje, com cerca de 18 profissionais. O Sindicato prometeu cobrar providências da Prefeitura.

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Bartolomeu Bueno,  manifestou em nota sua posição acerca da indicação pelo Presidente Michel Temer, do ex-ministro da Justiça, Alexandre Moraes, à vaga no STF.

No seu  entendimento, “cabe exclusivamente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Michel Temer, a escolha e nomeação de um cidadão com mais de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, para ocupar uma vaga e exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal em vigor”.

Segue afirmando que,  nesse ponto, “nada tem que ser questionada a escolha e indicação do Sr. Alexandre de Moraes, da sua nomeação após a eventual aprovação pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal”.

Conclui afirmando que espera-se que o escolhido, caso seja aprovado e nomeado, exerça o relevante cargo “com toda independência, imparcialidade, prudência e altivez que se espera e deve ter um Magistrado de qualquer instância do Poder Judiciário brasileiro”.

Com informações do Farol de Notícias

O cabo Cícero Valdevino da Silva e o sargento Luciano de Souza Soares retornaram para o Centro de Educação da Polícia Militar (Creed), em Recife, ainda sem saber se poderão voltar à liberdade, após audiência realizada esta semana em Serra Talhada.

Eles são acusados de fazer parte de um grupo de extermínio que atuava em Serra e região segundo investigações do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), de Recife, que apontou os dois como alvos da Operação Paz no Sertão deflagrada em 2015

A quadrilha seria comandada pelo então vereador assassinado há dois anos, Cícero Fernandes, o ‘Cição’, morto a tirosem março daquele ano. As alegações finais do caso dos PMs devem sair em 15 dias.

Passado esse prazo, eles voltam a Serra Talhada e a Justiça deverá decidir se os militares vão a júri popular ou serão absolvidos. Um deles, Cícero Valdevino da Silva escreveu em nome dos dois, alegando que só saíram acusados de dar suporte ao grupo que assassinou as pessoas de João Carlos Epaminondas e Geovane Pereira Alves, no dia 22 de março de 2014 e de Júnior de Olímpio Aguiar, que ocorreu no dia 21 de março de 2014. Ele negou as acusações e afirmou que outras pessoas estariam envolvidas, além de questionar a suposta fragilidade das investigações.

“Somos homens íntegros na sociedade e nas nossas vidas. Em todas as ouvidas as testemunhas demonstraram a falência dessa investigação, todos sabem que tudo isso foi uma conspiração contra nós para nos tirar de circulação e parar de incomodar os delinquentes. Vocês sabem que em 2015 foram mais de 30 homicídios e em 2016 foram 40”.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu nesta quarta-feira (08), em seu gabinete no Recife, o vice-prefeito de Lagoa Grande, Ítalo de Vilma, e o presidente do Detran, Charles Ribeiro, para uma reunião que tratou da ampliação dos serviços do órgão na cidade.

Lucas articula a instalação de uma unidade avançada do departamento para atender aos motoristas registrados no município.

De acordo com o socialista, a implantação da unidade avançada passará, em breve, por um estudo. “Conseguimos avançar muito no trabalho e na próxima semana técnicos do Detran realizarão uma visita no município para analisar a viabilidade da implantação”, antecipou Lucas. Hoje a população precisa se deslocar até Petrolina, distante 50 Km, para ter acesso aos serviços do órgão.

O novo posto oferecerá serviços de primeiro emplacamento, transferência, vistorias, licenciamento, multas, nada consta, recepção de processos, requerimentos, emissão do DAE avulso de taxas como IPVA, multas e CNH. Em Lagoa Grande estão registrados 3.667 veículos, entre automóveis, ônibus, motocicletas e caminhões.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou suas Comissões Permanentes e os colegiados escolheram os presidentes e vice-presidentes, na terça (7): Administração Pública, Agricultura, Defesa da Mulher, Desenvolvimento Econômico, Esporte e Lazer, Negócios Municipais, Justiça e Redação Final.

Na quarta (8): Meio Ambiente, Saúde, Cidadania, Educação, Assuntos Internacionais e Ética Parlamentar. Os eleitos estarão à frente dos trabalhos nos próximos dois anos.

Os integrantes de Negócios Municipais mantiveram Rogério Leão (PR) como presidente e, para vice, escolheram João Eudes (PDT). Ao agradecer a permanência no cargo, ele enfatizou o papel da Comissão na interlocução com os municípios do Interior.

“No primeiro biênio desta Legislatura, fizemos ações para nos aproximar da população, com audiências públicas sobre o Canal do Fragoso, em Olinda; a quantidade de voos para Petrolina; a construção do mine-arco metropolitano; e o programa Minha Casa, Minha Vida. Tenho certeza de que, nos próximos anos, vamos atuar ainda mais”, disse Leão.

Rogério Leão faz parte também das Comissões de Administração Pública, Desenvolvimento Econômico e Turístico, e Ética Parlamentar. Segundo o deputado, o intuito é fazer um link entre as Comissões que participa no biênio 2017-2018.

Na tarde da quarta (8), os deputados escolheram os integrantes da Comissão de Ética Parlamentar, instância que zela pelo funcionamento e pela imagem da Casa, e que opina em processos disciplinares contra membros do Poder Legislativo. O presidente do órgão será eleito na reunião de instalação do grupo parlamentar.

Competências – Às comissões permanentes do Poder Legislativo cabe emitir pareceres sobre os projetos de lei que tramitam na Alepe, podendo opinar pela aprovação ou pela rejeição da matéria proposta.

Os colegiados também têm a prerrogativa de realizar audiências públicas para discutir temas de interesse da sociedade, assim como de convocar autoridades para prestar esclarecimentos, encaminhar pedidos de informação ao Governo e requisitar investigações sobre matérias em apreciação.

Em Brasília, o prefeito Sávio Torres (PTB) conseguiu em reunião com o Deputado Federal por Pernambuco, Ricardo Teobaldo (PTN), recursos no valor de R$ 650 mil para serem aplicados na saúde de Tuparetama. O gestor tem dito que  esta será a prioridade da sua gestão.

O prefeito incluiu o atendimento pediátrico médico e odontológico nos Postos de Saúde do município. Além de, entre outras ações, reestruturar o atendimento do Hospital Severino Souto de Siqueira com médico e plantonista de segunda-feira a segunda-feira.

Sávio Torres tem na agenda audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho para tratar do acréscimo de projeto no tamanho da escola da Vila Bom Jesus, incluindo também iluminação e calçamento de acesso ao estabelecimento de ensino e climatização das salas de aula do município.

Ele também teve conversa com o senador Armando Monteiro. Torres tratou sobre a seca que está prejudicando o município e disse que gostaria de receber mais recursos para a saúde, educação e infraestrutura.

O governador Paulo Câmara analisou como positiva a discussão, realizada nesta quarta-feira (08), no Palácio do Planalto, em Brasília, sobre a possibilidade de destravamento  da Ferrovia Transnordestina.

Durante a reunião, Paulo, os ministros Eliseu Padinha (Casa Civil) e Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação),  os governadores Wellington Dias (Piauí) e Camilo Santana (Ceará), além do parceiro privado da intervenção avaliaram medidas que podem ser implementadas para desfazer os obstáculos para o prosseguimento das obras da via férrea.

“Eu acho que demos um passo importante, a partir do momento em que todas as partes sentaram à mesa para iniciar um processo de busca de alternativas, de destravamento dos gargalos com uma obra que é fundamental, estruturante para três Estados do Nordeste e que servirá também para toda a região”, destacou Câmara.

Na reunião, os participantes acertaram que uma das primeiras ações do grupo será procurar o Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir o cumprimento de todas as etapas necessárias para a retomada da obras.

Paulo explicou que já há uma garantia de R$ 300 milhões, por parte do FINOR (Fundo de Investimentos do Nordeste), e mais R$ 130 milhões, do OGU (Orçamento Geral da União) para a conclusão da Ferrovia Transnordestina. “E há, ao mesmo tempo, um acordo entre o parceiro privado e o Governo Federal para que, em todo o andamento da obra, seja disponibilizado 50% de parte de cada item deste. Então, isso dá uma engenharia necessária para a finalização da obra”, detalhou.

“Uma obra que liga Eliseu Martins (no Piauí) até o Porto de Suape, passando por Trindade, Salgueiro, pelo Sertão e Agreste pernambucano. São mais de 1,2 mil quilômetros, então isso mostra claramente que precisa-se de uma ênfase, precisa-se de uma resolutividade. Ela é uma obra, hoje, parada, que já tem um avanço físico de mais de 50% e que agora precisa ser concluída”, destacou o governador de Pernambuco.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco deu provimento ao recurso nº 99-34.2016.6.17.0096, reformando a sentença da juíza do município de Orobó.

A Dra Daiane de Matos havia sentenciado à cassação de registro prefeito reeleito do município, Cléber Chaparral (PSD) e seu vice, Severino Luiz Pereira de Abreu. A alegação havia sido de abuso de poder político e econômico.

Por 5 votos a 1, sendo o voto contrário do desembargador Luiz Carlos Figueiredo, o prefeito e vice de Orobó poderão assumir o cargo. A relatora do processo foi a desembargadora eleitoral Érika de Barros Lima Ferraz. A informação é do Afogados On Line.

O prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, acabou com uma novela que se arrastava há meses e decidiu homologar o concurso 001/2016, de abril do ano passado através da portaria 057/2017.

A não homologação pela gestão que realizou o certame, cujo prefeito era Delson Lustosa gerou um movimento de aprovados que por várias vezes buscaram pressionar o então gestor pelo direito adquirido.

Em janeiro, o promotor Adriano Camargo Vieira, responsável pela atuação no município, enviou solicitação ao prefeito solicitando a homologação do Concurso.

O promotor alegava que “não mais subsiste a suspensão recomendada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, não havendo mais necessidade de procrastinação”.

Acrescentou o promotor, com razão, que a realização do Concurso causou gastos significativos para a municipalidade e o eventual desinteresse na homologação não deve ser estimulado. Também ameaçou com Ação Civil Pública.

Também em janeiro, representantes do governo haviam prometido homologar o certame até a primeira quinzena de fevereiro. É um dos casos na política onde se pode concluir afirmando: “promessa cumprida”.

Clique abaixo e veja a portaria que homologou o concurso. Expectativa agora para o início da convocação dos aprovados.

Portaria 057/2017 – Concurso Santa Terezinha

Folha de Pernambuco

Policiais da 8ª Delegacia Seccional de Paulista, no Grande Recife, prenderam um homem que pode ter envolvimento com o assassinato do agente penitenciário Charles Souza Santos, de 41 anos, ocorrido no mês passado durante encontro de motociclistas em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Cleber Alberto Pinto, conhecido como “Gaúcho”, 47, aparece nas imagens da câmera de segurança e teria envolvimento nas agressões que levaram Charles a morte.

Cleber Alberto Pinto, que faz parte do grupo de motociclistas Abutres, foi preso após ter sido identificado pela polícia estadual como foragido da justiça do Rio Grande do Norte. Ele sequestrou um empresário em 2000 e era procurado desde 2012, quando foi condenado pelo crime.

De acordo com o delegado Ivaldo Pereira, o suspeito trabalha como caminhoneiro e foi encontrado na praia de Maria Farinha, Paulista, e estava no bar onde Charles foi morto. “Logo que vimos as imagens, identificamos as pessoas e, ao puxar a ficha do Cleber, vimos que ele era procurado pela justiça do RN”, afirmou Pereira.

Segundo o delegado, o suspeito não confessou o crime. “Ele confirma que estava no local, mas não confirmou que tenha participado”, concluiu. Preso pela polícia pernambucana, Gaúcho será levado para o Rio Grande do Norte para cumprir pena. Ele continuará sendo investigado pela polícia de Pernambuco sobre a morte do agente penitenciário.

Governador tratou de segurança, desemprego e retomada do crescimento

O governador Paulo Câmara se reuniu com o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (09.02), no Palácio do Planalto. Na oportunidade, Paulo tratou de temas nacionais, como as reformas importantes para o País, a segurança pública, o desemprego e a retomada do crescimento econômico.

“A conversa foi positiva. Mostramos mais uma vez que vamos colaborar com os projetos fundamentais para o Brasil sair da crise e ajudar os Estados e municípios a voltarem a crescer”, destacou Paulo Câmara. Ele estava acompanhado do presidente do PSB, Carlos Siqueira;  do senador Fernando Bezerra Coelho; da deputada Tereza Cristina; além do vice-governador de São Paulo, Márcio França.

Junto com Siqueira, Paulo, que também é vice-presidente do PSB, reafirmou para o presidente Temer que continuará defendendo as bandeiras históricas do partido, como o desenvolvimento social, o combate à pobreza, a universalização da educação.

“Colocamos as preocupações que nós temos com o País, como o atual momento da segurança pública. Hoje, vários Estados enfrentam problemas com as polícias, os presídios, as drogas e o desemprego. Coloquei ao presidente que este é um debate nacional. Precisamos de resultados rápidos. É isto que a população espera de nós”, defendeu Paulo.

A rodovia PE-635, que liga Afrânio a Dormentes, passará este ano por um trabalho de recuperação.

A notícia foi confirmada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) e pelo prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti (PMDB) após reunião com o secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira.

Segundo o deputado, o trabalho na rodovia está entre as prioridades do executivo estadual. “O governador Paulo Câmara determinou e o secretário já iniciou o processo de elaboração do projeto que irá orientar o trabalho, atualizando as condições da estrada para planejar as intervenções necessárias”, adiantou Lucas. “Em breve teremos uma rodovia segura que irá beneficiar moradores de duas importantes cidades sertanejas”, salientou.

A licitação que escolherá a empresa responsável pelo serviço deve ser concluída até junho para que as máquinas comecem a operar na recuperação da estrada durante o segundo semestre. “Essa é uma ótima notícia para a nossa população. Contamos com o apoio do deputado Lucas Ramos para essa conquista e vamos em busca de novas ações”, disse o prefeito Rafael.

A Secretaria de Educação de Tabira está vivendo uma semana de expectativa por conta da inauguração da Escola Dona Toinha que acontecerá nessa sexta-feira, dia 10.

Uma extensa programação que terá seu início às 7h da manhã com uma mensagem de alvorada.

À noite, a partir das 19H, acontecerá o cerimonial com show pirotécnico e música ao vivo está dentro da programação. Ao longo dessa semana muitas autoridades regionais confirmaram presença no evento.

Dentre elas, os Prefeitos Lino Pereira (Ingazeira), José Torres (Iguaracy), Sávio Torres (Tuparetama), Djalma Alves (Solidão), Geovane Martins (Santa Terezinha), Evandro Valadares (São José do Egito), Sebastião Cabral (Quixaba) e João Batista (Triunfo).

Além desses prefeitos que até agora já confirmaram presença, estarão também presentes para prestigiar a inauguração o deputado federal Ricardo Teobaldo e o deputado estadual Antonio Moraes.

Uol

O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quarta-feira (8), em decisão liminar (provisória), a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele é um dos principais aliados do presidente Michel Temer.

Na decisão, o juiz compara o caso de Moreira Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar assumir o cargo para escapar da jurisdição do juiz federal Sergio Moro.

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF [que impediu a posse de Lula] se fazem presentes no caso concreto”, afirma o juiz em sua decisão.

Na semana passada, Temer nomeou o peemedebista, que deixa a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos para exercer a função de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A ação afirma que houve “desvio de finalidade” na nomeação de Moreira Franco com o objetivo de dar foro privilegiado ao peemedebista. Como ministro, Franco só pode ser investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Judiciário.

O UOL entrou em contato com a Secretaria-Geral, que afirmou que o Palácio do Planalto estava a cargo do assunto. A Presidência da República afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que não iria comentar a decisão judicial.

Políticos de oposição também questionaram a posse do ministro na Justiça. O PSOL e o senador da Rede Randolfe Rodrigues (AP) entraram com ações contra a nomeação de Moreira tanto na Justiça Federal quanto no STF. No Supremo, o caso será relatado pelo ministro Celso de Mello, que ainda não se manifestou sobre o caso.

O senador da Rede também enviou representações à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que seja investigado se foi cometido o crime de obstrução da justiça na nomeação de Moreira.