Chove em 27 cidades na PB, diz Aesa

O pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, cumpriu agenda institucional no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), nesta quarta-feira (27). Ele foi recebido pelo presidente do órgão, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. 

Na agenda, também esteve presente a pré-candidata a vice-governadora na chapa do União Brasil, Alessandra Vieira.

Além de tratar sobre parcerias entre o governo e a justiça para melhorar o atendimento ao cidadão, o ex-prefeito de Petrolina ressaltou seu compromisso de investir na primeira infância. 

A pauta também é defendida pelo presidente do TJPE como essencial para o desenvolvimento social do estado. Miguel explicou que pretende criar em parceria com os prefeitos mais de 44 mil vagas em creches, reduzindo em mais de 60% o déficit atual.

Após o encontro com o presidente do TJPE, Miguel destacou a importância da relação harmônica entre os poderes institucionais. 

“O Tribunal de Justiça é um órgão essencial para a sociedade. Viemos aqui para falar do nosso compromisso de ter laços fortes entre os poderes e de estabelecer parcerias que beneficiem a população pernambucana não apenas no que diz respeito aos serviços judiciários, mas pautas de interesse como a educação, a primeira infância e segurança pública. Agradeço o presidente por nos receber e deixei claro que em nosso governo teremos sempre uma relação de respeito, harmonia e parceria”, declarou Miguel Coelho.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou, em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (02.07), a captação de mais de R$ 6 milhões em novos investimentos para a cidade.

O anúncio foi feito junto com o ex-prefeito José Patriota, que tem ajudado muito nessa captação. Participaram do anúncio o vice-prefeito, Daniel Valadares, e o presidente da Câmara, Rubinho do São João. 

Os recursos serão utilizados em obras de pavimentação, infraestrutura hídrica na zona rural, aquisição de máquinas e equipamentos, saúde, educação, esportes e sistemas de segurança via monitoramento de câmeras. 

Mais da metade dos recursos foram encaminhados pelo ex-deputado federal e hoje Prefeito do Recife, João campos. Ele foi o responsável por articular a destinação de 3,5 milhões. Destes, 500 mil de emendas dele próprio quando era deputado; um milhão através do deputado federal Milton Coelho, que assumiu o mandato com a eleição de João Campos para prefeito; e mais um milhão via emendas articuladas junto ao depurado federal Felipe Carreras. 

João também articulou um milhão em recursos junto à Secretaria Estadual de Infraestrutura e recursos hídricos. 

Confira os demais parlamentares que destinaram emendas para Afogados: deputada federal Marília Arraes – R$1 milhão, senador Jarbas Vasconcelos – R$ 600 mil, senador Humberto Costa – R$ 540 mil, deputado federal Silvio Costa Filho – R$ 200 mil e o deputado federal Gonzaga Patriota –  R$ 100 mil.

Além das emendas, também foram captados recursos da ordem de R$ 189 mil, oriundos do FEM – Segurança, do Governo do Estado. 

“Esse é um volume significativo de recursos, que já estão assegurados, e que irão garantir obras e ações importantes em benefício de nossa população, nas mais diversas áreas” destacou Alessandro Palmeira. 

“Tenho ajudado o Prefeito na interlocução com a nossa bancada no congresso, na captação de recursos, para que ele possa executar as obras que o povo tanto precisa,” informou o ex-prefeito José Patriota.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou, nesta segunda-feira (13), que três casos foram CONFIRMADOS para Covid-19 no município: dois com realização de testes rápidos e um com exame realizado no LACEN/PE.

A cidade chegou a 178 casos confirmados de Covid-19, com 146 recuperados ,quatro óbitos, dois casos em recuperação e 485 descartados.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, nesta segunda-feira, 13 de julho, até às 17 horas, foram confirmados 15 novos casos de Covid-19, um óbito e sessenta e sete descartados.

O boletim diário, portanto, fica com 384 confirmados, 42 suspeitos, 711 descartados, 24 óbitos e 197 recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 384 confirmados, estão contabilizados os 24 óbitos e 197 curados. No total, a cidade tem quatro (04) pacientes em UTI e dez (10) em enfermaria.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje foram registrados dois casos positivos e 18 em investigação no município.

Até agora foram 139 casos confirmados, com 89 curados, quatro óbitos e 939 descartados. 

Foram detectados dois pacientes do sexo masculino (61 e 67 anos). Os dois são aposentados.

O paciente de 61 anos está hospitalizado no IMIP após realizar tratamento para outros agravos. Ele era um dos casos que estava sob investigação. O resultado do exame saiu hoje.

Em São José do Egito, a Secretaria de Saúde informa a confirmação de mais 13 casos.  São131 casos confirmados, com 108 curados e 21 em recuperação.  A cidade contabiliza dois óbitos. 

Anunciamos a cura de mais 4 pacientes da COVID 19. Alcançamos a marca de 108 pacientes curados.

“No isolamento UPA/COVID do Hospital Maria Rafael de Siqueira, estão internados dois pacientes nos leitos de UTI. Os pacientes ainda necessitam de cuidados intensivos e suporte respiratório, apresentam evolução, mas ainda sem previsão de alta. Até hoje já foram realizados 557 exames”, diz a nota.

Tabira chegou a 245 casos confirnados de Covid-19.  Desses, 183 recuperados e cinco óbitos. Ainda 358 descartados e nenhum em investigação. 

Nessas 24 horas, 18 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada e 21 tabirenses concluíram o monitoramento.

A Secretaria informa que com os retornos dos pacientes para reavaliações nas 11 Unidades Básicas de Saúde e Emergência Respiratória, chegaram à marca expressiva de 183 casos recuperados, de cidadãos tabirenses que venceram a COVID 19.

Até a possiblidade de retirada do presidente diplomado Lula por helicóptero do hotel onde está hospedado tem sido cogitada.

Apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram invadir o prédio da Polícia Federal, na Asa Norte, em Brasília, no começo da noite desta segunda-feira (12). Eles atiraram pedras e vários carros foram danificados no local. Depois, atearam fogo em ônibus.

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA