Programa “Alimenta Arcoverde” dá primeiro lugar ao município no Prêmio Sebrae

Em extensa agenda na RMR e no Sertão, governadora Raquel Lyra inaugura nova sede da Faculdade de Odontologia da UPE e autoriza a construção de mais um lote de creches

Na manhã desta segunda-feira (24), no Centro de Convenções, em Olinda, a governadora Raquel Lyra participa do acolhimento aos novos 1.599 residentes do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuarão no Estado.

Em seguida, às 11h, a governadora inaugura a nova sede da Faculdade de Odontologia de Pernambuco, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

Seguindo agenda no Sertão, a gestora visita, às 15h30, a obra de acesso ao Habitacional Vanete Almeida, que viabilizou a retomada da construção de 902 casas em Serra Talhada.

Depois, às 17h, entrega o primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos.

Ainda em Serra Talhada, às 18h, a governadora assina a ordem de serviço para construção de oito novas creches para municípios da região. Veja agenda:

8h30 – Acolhimento dos novos residentes do SUS na saúde pública do Estado;

Local: Centro de Convenções de Pernambuco – Avenida Professor Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho, Olinda

11h – Inauguração da nova sede da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP-UPE);

Local: Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, nº 80, Santo Amaro, Recife

15h30 – Visita à obra do acesso ao Habitacional Vanete Almeida;

Local: Residencial Vanete Almeida, BR-232, Serra Talhada -PE

17h – Inauguração do primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos;

Local: Hospital Eduardo Campos, BR 232, Serra Talhada-PE

18h – Assinatura da ordem de serviço de oito novas creches para municípios do Sertão;

Local: Senac Serra Talhada, Av. Waldemar Ignácio de Oliveira, nº 325, Serra Talhada-PE.

O prefeito de Ingazeira e atual presidente do CIMPAJEÚ (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú), Luciano Torres, recebeu em seu gabinete de gestão no dia de ontem 21 de outubro uma comitiva formada pelo tenente-coronel Aristóteles Cândido, comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar localizado em Afogados da Ingazeira-PE; o professor Leandro Ferreira, representante da SEPLAG (Secretaria de Planejamento e Gestão); o secretário municipal de Administração Dr. Hyango França; a secretária municipal de Assistência Social Iara Pires, entre outras autoridades.

O encontro teve como pauta principal a discussão de ações voltadas à segurança pública nos municípios da região, além do planejamento para captação de recursos junto ao Governo Federal, que deverão fortalecer as iniciativas desenvolvidas pelos municípios integrantes do consórcio.

Durante a reunião, o prefeito Luciano Torres ressaltou a importância do diálogo permanente entre as gestões municipais:

 “Nosso compromisso, enquanto gestores, é buscar soluções conjuntas que promovam mais segurança, desenvolvimento e qualidade de vida para nossa população. O CIMPAJEÚ tem sido um importante espaço de integração e resultados concretos para os municípios do Sertão do Pajeú”, destacou o prefeito e presidente do consórcio.

Luciano Torres, também adiantou que um novo encontro com os prefeitos que compõem o CIMPAJEÚ deverá ocorrer em dezembro agora próximo, para dar continuidade às discussões e alinhar novas estratégias de trabalho conjunto para o ano de 2026.

Da Folha Press

Um evento em que palestram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, na manhã deste sábado (28), teve “tomataço” na entrada e, dentro do auditório, expulsão de uma mulher que carregava três bolsas. As palestras começaram com mais de uma hora de atraso, no Instituto de Direito Público (IDP), nas proximidades da Avenida Paulista. Do lado de fora, manifestantes aguardavam com tomates nas mãos e espalhados pelo chão. Um dos carros que entraram no local foi cercado pelas pessoas que protestavam e alvejado com tomates. Os dois ministros dizem que não estavam no veículo.

“Estamos manifestando por tudo o que o Gilmar fez, ele solta todo mundo. É uma vergonha”, disse o empresário Ricardo Rocchi, 47 anos, sobre decisões do ministro de conceder habeas corpus a pessoas presas preventivamente em operações da Polícia Federal. “A Constituição dá direito a manifestações, e não a agressão”, disse Moraes, depois de entrar no prédio. Já Gilmar afirmou que os tomates “podiam ser dados a uma entidade beneficente”.

Antes de eles chegarem ao auditório em que iriam palestrar, a acadêmica Amélia Regina Coelho foi expulsa pela Polícia Militar, após ter uma discussão com a segurança dos ministros. Ela foi autorizada a entrar no evento e revistada pela segurança do IDP. Carregava três bolsas, com papéis, uma maçã e uma água mineral. A segurança dizia que ela devia ter deixado as bolsas em um maleiro, mas não quis. A acadêmica se recusou a deixar representantes do evento guardarem suas bolsas. A palestra acontece dois dias depois da discussão de Gilmar Mendes com o colega Luís Roberto Barroso, no plenário do STF.

Mecanismo começou a vigorar no dia 5 de março para as eleições deste ano

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária para as Eleições 2026. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de legenda sem o risco de perda do mandato.

Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a regra estabelece um intervalo de 30 dias em anos eleitorais para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A janela partidária serve para a reorganização das forças políticas antes das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro (1º turno).

Beneficiários  

O instrumento somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Políticos que ocupam cargos majoritários – como presidente da República, governadores e senadores – podem trocar de sigla a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa legal.

Nos cargos obtidos por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Justas causas 

Além da janela partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).

Previsão legal do mecanismo  

A janela partidária existe há mais de dez anos. O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco lamentou em nota o falecimento do jovem Edvaldo Alves, de 19 anos, vítima de disparo feito por policiais durante protesto na cidade de Itambé, Zona da Mata Norte do Estado, contra o crescimento da violência na região.

Os parlamentares da bancada cobraram ainda celeridade nas investigações sobre a atuação da polícia naquele dia, além de esclarecimentos sobre os motivos que levaram à demora no socorro à vítima e rigor na apuração e punição à autoridade policial que deu a ordem, assim como para o policial que efetuou o disparo.

“É importante ainda registrar a responsabilidade do Estado, da Secretaria de Defesa Social e do Comando da Polícia Militar por enviar para o atendimento ao chamado policias sem o preparo técnico necessário nem equipamentos adequados para a ocorrência em questão, uma manifestação da população”, diz a oposição.