Moro dá 48 horas para defesa de Lula entregar recibos originais de aluguéis

A Prefeitura de Quixaba divulgou, nesta sexta-feira (15), em suas redes sociais que o Secretário Municipal de Infraestrutura, Arnaldo Santos, e o Tecnólogo em Gestão Ambiental da Secretaria de Agricultura, Carlos Daniel, estiveram no Centro Administrativo da Compesa em Recife.

A visita teve como objetivo uma reunião com o Secretário Executivo de Saneamento Básico, Arthur Coutinho, e o Gerente do SISAR, Alexandre Santana. O encontro foi pautado pelos ofícios encaminhados pelo Prefeito José Pereira Nunes, conhecido como Zé Pretinho, que busca a liberação de recursos e projetos que beneficiarão o município de Quixaba.

Dentre as solicitações, destaca-se o plano regional de saneamento básico que contemplará as regiões do RMR, Pajeú e do Sertão. O plano está atualmente em processo de análise. Outra demanda importante é a possibilidade de abastecimento de água para as comunidades rurais por meio do SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, coordenou duas reuniões de monitoramento de gestão nesta última sexta (17), no centro de logística. 

Pela manhã, a pauta foi a implantação efetiva da municipalização do trânsito. Segundo a diretriz do Prefeito repassada para toda a equipe, a municipalização do trânsito deve ser efetivada como prioridade e ação estratégica das ações a serem executadas em 2025. 

Na pauta da reunião, foram discutidos temas como formação de equipe de apoio aos agentes de trânsito, aprovados recentemente em concurso, no contexto da fiscalização de trânsito; conclusão e inauguração do terminal receptivo de passageiros; recadastramento de lotações e mototaxis; produção de material educativo para educação no trânsito; aquisição de veículos, inclusive reboque; convênio com a PM para realização de blitz educativa, dentre outros inúmeros temas correlatos. Os tópicos e projetos elaborados pela engenharia de trânsito foram apresentados pela secretária de transportes e trânsito Flaviana Rosa. 

Na parte da tarde, o monitoramento se voltou para debater propostas de ações para melhorias na zona rural, envolvendo não apenas a agricultura, mas todas as secretarias da gestão municipal. “Foram reuniões bastante produtivas, com ações concretas, responsáveis, metas a serem alcançadas, para atendermos às necessidades da população nessas duas áreas tão importantes, que são a municipalização do trânsito e o aumento de investimentos em nossa zona rural,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O conselheiro Marcos Loreto (foto) respondeu, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (01), uma Consulta feita pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Ela tratou da possibilidade de, através de Lei Municipal, reduzir o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais, como uma espécie de antecipação de possíveis sobras, ou então promover a criação de um Fundo específico com a finalidade de combater o coronavírus.

Em sua resposta, com base em parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, o conselheiro explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o repasse do duodécimo deve obedecer o previsto na lei orçamentária, e, salvo disposição em lei municipal, não há a obrigatoriedade de devolução ou compensação dos recursos economizados.

Ainda na Consulta (n° 20100076-3), o relator respondeu que, em caso de queda de receita corrente líquida e aumento de despesas do Executivo Municipal com medidas de combate ao Covid-19 e da redução de despesas do Legislativo, na medida em que foram paralisadas as suas atividades presenciais, “é possível, a partir de acordo entre os Poderes, proceder à alteração da Lei Orçamentária Anual para que seja providenciada a readequação orçamentária”, detalhou, acrescentando que também a partir de acordo entre os Poderes e obedecidas as disposições constitucionais é possível a criação de um Fundo específico, por meio de lei municipal aprovada pelo Legislativo.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano sugeriu incluir na redação da Consulta, sendo acatada pelo relator, a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. “É importante uma redação que faça uma referência a ADI para mostrar que o TCE já responde em conformidade com o STF”, comentou a procuradora.

Ainda na sessão, o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, relembrou uma Consulta (n° 20100052-0), com o mesmo tema, respondida pelo conselheiro Carlos Neves no último dia 03 de junho, que foi citada no voto do conselheiro Marcos Loreto. “Os jurisdicionados devem acessar os dois votos pois são complementares”, comentou Dirceu.  O voto foi aprovado por unanimidade.

Farol de Notícias

Se há um vereador com fidelidade política um tanto quanto elevada com relação a pré-candidatura do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), este chama-se o governista China Menezes, do PP.

No dia 5 de agosto, durante entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol, o parlamentar arriscou dá um palpite para as eleições 2022. “Luciano em Serra Talhada, pode ter certeza, se ele tirar 30 mil votos em Serra Talhada não será surpresa nenhuma. Serão 30 mil votos com a vontade do povo que a gente vê, se ele tirar os 30 mil votos à Assembleia Legislativa não se surpreendam”.

Já nessa terça-feira (31), durante entrevista a uma emissora de rádio local, falando com o comunicador Francys Maya, o governista deu uma lição de lealdade ao ex-prefeito, admitindo até mesmo levar umas pancadas, caso necessário. “Se ele [Duque] me der uma pisa todo santo dia, não tem problema, eu tô feliz e voto nele. Mesmo que ele não queira em voto nele, e é quem o governador Paulo Câmara mandar votar para governador. Meu negócio é assim”, reforçou.

O Ministro dos Portos e Aeroportos,  Sílvio Costa Filho,  do Republicanos,  saiu animado da agenda que teve no Pajeú.

Nome que pleitea a disputa ao Senado na Frente Popular, Sílvio esteve em Brejinho, São José do Egito,  Tabira, Afogados da Ingazeira,  Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde.

Na conversa que teve com aliados de João Campos,  colheu a expectativa de que tem aval deles para confirmar sua disputa pela segunda vaga na Frente Popular,  já que é dada como certa a primeira para Humberto Costa,  do PT.

“É sempre uma alegria reencontrar o amigo prefeito Sandrinho, que conduz Afogados da Ingazeira com dedicação e compromisso com a população. O trabalho das vereadoras, vereadores e lideranças locais é fundamental para que possamos avançar juntos”, disse após o diálogo com o gestor afogadense,  importante interlocutor socialista no Sertão.

Com os prefeitos mais alinhados com Raquel Lyra,  disse que, apesar de estarem em campos opostos, quer ser interlocutor da região nos temas mais importantes,  na busca de um discurso conciliador.

Na entrevista à Rádio Pajeú,  destacou o apoio do presidente Lula ao seu projeto.

Sobre o diálogo com João Campos, disse estar confiante de que vai emplacar o projeto pela relação que tem com o prefeito da capital pernambucana.

O presidente do PT Estadual, Carlos Veras, destacou recentemente que a definição dos nomes que serão apoiados pelo PT, passará também pelo candidato ao governo do estado que terá o apoio do partido.

“Na hora certa teremos uma conversa com Marilia Arraes, Humberto Costa, Miguel Coelho, e vamos definir uma discussão conjunta pelo melhor para Pernambuco”.