Moro dá 48 horas para defesa de Lula entregar recibos originais de aluguéis

Em virtude das denúncias de aumento abusivo de preços de produtos voltados para a proteção contra a contaminação por Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e seu Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no uso de suas atribuições, emitiu uma nota técnica para orientar fornecedores, especialmente farmácias/drogarias, estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados, a não aumentarem arbitrariamente os preços de álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas, luvas, entre outros. Ou seja, os aumentos tidos como sem fundamento e oportunistas.

Caso os estabelecimentos já tenham elevado os preços, deve remarcá-los aos valores anteriores.

“Notícias veiculadas na imprensa indicam que fornecedores, especialmente farmácias/drogarias e estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, aproveitando-se da disseminação da doença no Brasil, elevaram os preços de alguns de seus produtos, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas e luvas a patamares exorbitantes”, afirmaram as promotoras de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do Caop Consumidor) e Eliane Gaia (coordenadora do Caop Criminal) no texto da nota técnica.

O Procon estadual e os Procons municipais, assim como a Vigilância Sanitária Estadual e as Vigilâncias Sanitárias municipais, devem realizar levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva de preços.

Os órgãos fiscalizadores precisam também comunicar ao MPPE quaisquer violações identificadas como aumento arbitrário de preço.

A nota técnica lembra que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, bem como as que “permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral” (art. 51, incisos IV e X, ambos do CDC).

“O aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica, previstas no art. 36 da Lei 12.529/11”, salientaram as duas coordenadoras de Caop.

Elas lembraram ainda que o aumento de preço sem justa causa caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo o fornecedor incorrer, conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, como: multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; e intervenção administrativa.

“Provocar a alta de preços de mercadorias por operações fictícias ou qualquer outro artifício constitui crime contra a economia popular, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51”, frisou a nota técnica.

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta terça-feira (31), da posse de Fátima Bezerra como presidente do Consórcio Nordeste. A cerimônia ocorreu na cidade de Natal, durante a Assembleia Geral do colegiado regional. Atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra recebe o cargo de João Azevedo, chefe do Executivo estadual da Paraíba. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento, assim como membros dos governos dos nove estados do Nordeste e o ministro Wellington Dias (Assistência Social, Família e Combate à Fome), que representou o presidente Lula na solenidade.

Em seu discurso, Raquel Lyra celebrou a representatividade feminina na nova direção do consórcio. “Nos reunimos para prestigiar e dar posse na presidência do Consórcio Nordeste à querida Fátima Bezerra, que tem uma longa história de militância e resistência em favor do Nordeste brasileiro. Não tenho dúvida de que com ela como primeira mulher presidenta do grupo nós conseguiremos avançar em pautas importantes. Estamos falando sobre mulheres ocupando espaços de poder e da representatividade expressada aqui pela liderança de Fátima. Ainda agradeço e parabenizo o trabalho feito pelo governador João Azevedo”, destacou a gestora.

Para a nova presidente do consórcio, o grupo contribui para a defesa de pautas relevantes para a região. “Desde o seu nascedouro, o Consórcio Nordeste se firmou como um belo exemplo enquanto ferramenta de gestão e governança. Com a minha chegada à presidência, uma das primeiras ações que sugiro é a criação de um comitê que irá atuar de forma integrada com o governo federal para garantir que os recursos do PAC cheguem efetivamente onde são necessários. Nós estaremos atentos para que o Nordeste não tenha obras atrasadas”, afirmou Fátima Bezerra.

O ministro da Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, chamou atenção para a atuação do grupo. “O Nordeste é a região que mais gera empregos, que se desenvolve e cresce. Temos muitos motivos para nos orgulhar desta região. E o consórcio é um instrumento fundamental para garantir a cooperação entre os estados, para trazer política de equilíbrio e manter o compromisso com assuntos que são essenciais, como saúde, educação e segurança”, pontuou.

Após a cerimônia de posse, os governadores se reuniram na Assembleia Geral do Consórcio. “Foram discutidos temas estratégicos para Pernambuco, como energias renováveis. Ainda tivemos a participação dos nossos secretários nas câmaras temáticas sobre educação e segurança pública. É com essa integração que iremos fazer o Nordeste avançar”, explicou Priscila Krause, que representou o Estado nesta fase do evento.

Entre as pautas discutidas na assembleia estão a proposta para instalação de Comitê Científico de Emergências Climáticas, a criação do Fundo Caatinga e ainda houve um debate a respeito do monitoramento das obras que serão atendidas pelo Novo PAC.

Participaram do encontro os secretários estaduais Alessandro Carvalho (Defesa Social), Fabrício Marques (Planejamento e Gestão), Ivaneide Dantas (Educação) e Fernando Holanda (Assessoria Especial). Ainda estiveram presentes a presidente da Petrobras em exercício, Clarice Copete, o presidente da Sudene, Danilo Cabral, e o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

Montagem feita para WhattsApp tentou depreciar evento. Queixa será prestada hoje

Um vídeo usando a logo da prefeitura de Iguaracy além da voz do Secretário de Cultura, Esportes e Turismo Roberto Murilo ironizando a programação do São João do Gonzagão atração junina tradicional da cidade, será alvo de investigação e responsabilização legal, segundo o próprio Secretário ao blog.

No vídeo, aparece a voz de Murilo e a logo da Prefeitura atrelando as atrações do São João aos vírus da dengue, zika viruys e chicungunya, transmitidos pelo Aedes Aegypti, como forma de depreciar o evento. Também de atrações que costumam ser ridicularizadas nas redes sociais. Clique aqui e veja o vídeo, na NJTV.

“A Prefeitura vai apurar quem fez o vídeo e cobrar responsabilidade na esfera criminal e cível. Eu também vou buscar medidas legais, pois minha voz foi usada indevidamente”, diz Roberto Murilo.

As imagens aéreas usadas de um vídeo institucional sequer tiveram a distribuição pela Prefeitura autorizadas pela empresa. “Vou hoje à delegacia. Temos como chegar ao autor desse crime”, diz Murilo. Coinscidentemente, a Secretaria de Cultura , Esportes e Turismo realiza hoje congresso técnico para discutir o evento, que terá as atrações oficiais lançadas em breve.

Colaborou Rodrigo Lima

O anúncio foi feito ontem (20), pelo Prefeito José Patriota, durante inauguração da usina de beneficiamento de mel na comunidade rural da Carapuça. A obra, realizada pela Codevasf, custou aos cofres públicos R$ 239.851,00 na construção e aquisição dos equipamentos. A Prefeitura de Afogados ajudou cedendo máquinas e servidores para a terraplanagem do terreno, doado pelo Engenheiro José Artur Padilha, coordenador do Projeto Base Zero.

A Usina de mel vai beneficiar 15 famílias de apicultores organizados na Associação Familiar de Produção Rural Sustentável (AFRUS). A perspectiva é sejam processados no local cerca de 100 toneladas de mel por ano.

A obra foi inaugurada pelo Superintendente da Codevasf (SR3), João Bosco, e pelo Prefeito José Patriota, nas presenças dos Vereadores Renaldo Lima, Luiz Bizorão, Antonieta Guimarães, Renon de Ninô, José Carlos, Augusto Martins, Raimundo Lima e Franklin Nazário, que falou representando a Câmara de Vereadores. Na solenidade, estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados, Comdrur, Prorural e IFPE.

A obra foi solicitada através de ofício do Comdrur a Codevasf, pelo Vereador Augusto Martins, atendendo solicitação do Presidente da Associação, Ivanildo Siqueira. Na região existem 600 colméias.

“O mel produzido no Pajeú é um dos melhores do Brasil em se tratando de qualidade. O mel da Carapuça conta, inclusive, com certificação do Instituto Brasileiro de Biodinâmica, sediado em São Paulo. Vamos trabalhar para incluir esse mel na merenda do município,”informou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Uma determinação da Prefeitura de Tabira de não mais permitir festas privadas na Quadra Poliesportiva da cidade é a polêmica da vez do governo do prefeito poeta Sebastião Dias. A argumentação base para a decisão seria a de que professores de educação física estariam se sentindo prejudicados com os eventos, que geralmente acontecem em períodos onde não há atividade esportiva.

A decisão foi tomada pelo Prefeito Sebastião Dias (PTB) e o Secretário de Cultura e Esportes Edgley Freitas.

A decisão afeta em cheio o empresário e promotor de eventos conhecido como  Wilton Confecções. Ele promove dois eventos de grande porte no município, o Festival de Ritmos em abril e a Super Festa em dezembro.

Em contato com o blog, o empresário diz não entender a decisão. “As duas festas fazem a economia girar com vendas no comercio local, geração de empregos diretos e indiretos, divulgação da própria cidade”. Garante Wilton que após cada evento a quadra era limpa e organizada.

Wilton – que também tem uma rede de roupas na região – não comenta, mas há especulações de que o dedo de Edgley Freitas, que disputa espaço na promoção de eventos com o empresário, teria pesado na decisão. O empresário fez um desabafo no Facebook.