Juiz manda prefeito de Buíque readmitir concursados
Em Buíque, o Juiz João Eduardo Ventura Bernardo concedeu nova liminar mandando o gestor Arquimedes Valença (PMDB) a reintegrar mais de trezentos servidores concursados, nomeados na gestão anterior, do prefeito Jonas Camelo (PSD), que foram exonerados, segundo a acusação sem direito à defesa em processo administrativo.
A exoneração pelo prefeito foi suspensa ante o mandado de segurança coletivo impetrado pelo advogado Edilson Xavier, de Arcoverde. O prefeito terá que reintegrá-los em dez dias sob pena de multa diária. A exoneração ocorreu sem que os concursados tivessem direito à defesa em processo administrativo, conforme dispõe a decisão judicial.
O Juiz chega a dizer que foram cumpridas todas as formalidades legalmente exigidas. “Neste aspecto, o ato de Prefeito Municipal que, logo após a assunção do mandato, anula a posse e exercício de aprovados em concurso público, impedindo, unilateralmente, o exercício de suas funções, afronta, ainda numa análise perfunctória, os princípios que regem a administração pública, notadamente a legalidade e moralidade públicas”.
E segue: “impedir a entrada em exercício em cargo público após regular provimento por parte do gestor anterior é um grave atentado à segurança jurídica tanto da administração quanto dos administrados, não encontrando guarida no ordenamento. O segundo pressuposto, por sua vez, está na grave lesão que o retardamento do exercício do cargo conquistado através de submissão ao crivo do concurso público pode causar, havendo sério risco de que, ao final, se verifiquem danos de natureza irreparável, maculando a eficácia da medida. Como se observa, o alegado direito foi suprimido pela autoridade impetrada desde o mês de dezembro de 2016, estando os impetrantes, desde então, impossibilitados de exercer as funções para as quais foram legitimamente aprovados”.
Diz ainda que a remuneração a ser percebida pelo candidato aprovado tem natureza alimentar e a demora na sua nomeação resulta em claros prejuízos a vida pessoal e familiar da parte impetrante, pondo-se em risco seu próprio sustento, o que não se coaduna com o postulado constitucional da dignidade da pessoa humana.
“Esta afirmação fica ainda mais evidente quando se percebe que em nossa região, em que a população é carente de opções de trabalho e renda, o cargo público se mostra como uma das poucas opções que restam para assegurar o sustento das famílias, tendo vários dos impetrantes, inclusive, pedido demissão de outros empregos em virtude da nomeação ora questionada”.
O jornal “The New York Times” publicou neste sábado (2) um novo editorial pedindo para os eleitores norte-americanos votarem contra Donald Trump nas eleições presidenciais que acontecem na terça-feira (5).
Na próxima sexta-feira, 2 de agosto, às 18h, acontecerá a convenção dos partidos Podemos e MDB em Triunfo, que confirmará a candidatura de Dr. Eduardo Melo (Podemos) a prefeito, com Genildo da Água (MDB) como seu vice.
Já são conhecidos os novos Gerentes Regionais de Saúde da X e XI regiões. Em Serra Talhada, a X Geres, que por muitos anos foi gerida pelo médico Clóvis Carvalho passa a ser comandada por Karla Milene Lima, que chegou a dirigir o Hospam.
Já a X Geres, com sede em Afogados da Ingazeira, continuará sendo gerenciada pela atual Gerente Mary Delanea Souza. Além dela, disputaram Wilson Rodrigues e Maria do Socorro Nascimento Borborema.
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