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Rogério Leão fará interlocução entre interior e Alepe

Por Nill Júnior

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou suas Comissões Permanentes e os colegiados escolheram os presidentes e vice-presidentes, na terça (7): Administração Pública, Agricultura, Defesa da Mulher, Desenvolvimento Econômico, Esporte e Lazer, Negócios Municipais, Justiça e Redação Final.

Na quarta (8): Meio Ambiente, Saúde, Cidadania, Educação, Assuntos Internacionais e Ética Parlamentar. Os eleitos estarão à frente dos trabalhos nos próximos dois anos.

Os integrantes de Negócios Municipais mantiveram Rogério Leão (PR) como presidente e, para vice, escolheram João Eudes (PDT). Ao agradecer a permanência no cargo, ele enfatizou o papel da Comissão na interlocução com os municípios do Interior.

“No primeiro biênio desta Legislatura, fizemos ações para nos aproximar da população, com audiências públicas sobre o Canal do Fragoso, em Olinda; a quantidade de voos para Petrolina; a construção do mine-arco metropolitano; e o programa Minha Casa, Minha Vida. Tenho certeza de que, nos próximos anos, vamos atuar ainda mais”, disse Leão.

Rogério Leão faz parte também das Comissões de Administração Pública, Desenvolvimento Econômico e Turístico, e Ética Parlamentar. Segundo o deputado, o intuito é fazer um link entre as Comissões que participa no biênio 2017-2018.

Na tarde da quarta (8), os deputados escolheram os integrantes da Comissão de Ética Parlamentar, instância que zela pelo funcionamento e pela imagem da Casa, e que opina em processos disciplinares contra membros do Poder Legislativo. O presidente do órgão será eleito na reunião de instalação do grupo parlamentar.

Competências – Às comissões permanentes do Poder Legislativo cabe emitir pareceres sobre os projetos de lei que tramitam na Alepe, podendo opinar pela aprovação ou pela rejeição da matéria proposta.

Os colegiados também têm a prerrogativa de realizar audiências públicas para discutir temas de interesse da sociedade, assim como de convocar autoridades para prestar esclarecimentos, encaminhar pedidos de informação ao Governo e requisitar investigações sobre matérias em apreciação.

Outras Notícias

MPPE e órgãos parceiros detalham a investigação de sonegação fiscal no polo gesseiro do Araripe

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), Polícia Civil e Polícia Militar de Pernambuco apresentaram nesta sexta (1º/11) os detalhes da Operação Sertão Branco, deflagrada nesta semana no Sertão do Araripe para reprimir uma organização criminosa responsável por sonegar mais de R$ 40 milhões. “O crime de […]

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), Polícia Civil e Polícia Militar de Pernambuco apresentaram nesta sexta (1º/11) os detalhes da Operação Sertão Branco, deflagrada nesta semana no Sertão do Araripe para reprimir uma organização criminosa responsável por sonegar mais de R$ 40 milhões.

“O crime de sonegação fiscal é grave, pois retira recursos que o Estado poderia utilizar na saúde, educação e assistência social, além de promover uma concorrência desleal. Em nome do cidadão que utiliza os serviços públicos e do empresário que decidiu trabalhar dentro da lei, não podemos encarar a sonegação como algo leve”, resumiu o coordenador do Grupo de Atuação Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner.

O grupo econômico investigado teve oportunidades para regularizar seus débitos tributários, porém não acolheu as propostas de negociação apresentadas pela Sefaz.

“Quando percebemos que existe uma atuação orquestrada criminosa, aí o MPPE vai atuar na esfera criminal para responsabilizar essas pessoas”, complementou Roberto Brayner.

Já o coordenador de Administração Tributária da Sefaz, Cristiano Aragão, enfatizou que o principal objetivo com esse trabalho é promover a conformidade tributária, garantindo a regularização dos contribuintes e a sustentabilidade econômica do arranjo produtivo do polo gesseiro, centrado principalmente nas cidades de Ouricuri, Araripina, Trindade, Ipubi e Bodocó.

“Existem cerca de 390 empresas ativas nesse ramo do gesso, com faturamentos crescentes nos últimos cinco anos. Mas, estranhamente, a arrecadação de impostos estaduais só diminuiu no mesmo período, que é um indício de irregularidades tributárias. Então, a realização de operações como a Sertão Branco é fundamental para garantir um ambiente econômico sem concorrência desleal”, assegurou Cristiano Aragão.

DADOS DA OPERAÇÃO – As Promotoras de Justiça Aline Florêncio e Carolina Jucá, integrantes do Gaeco, detalharam as informações da operação, que cumpriu 19 mandados de busca e apreensão na quarta-feira (30/10), sendo 3 no estado de Minas Gerais, 2 no estado de São Paulo e os outros 14 nas cidades de Ipubi, Trindade e Petrolina.

Participaram da operação 10 Promotores de Justiça e 10 servidores do MPPE, 38 policiais civis e 52 policiais militares, totalizando um efetivo de 100 pessoas para as ações de campo. Nos alvos foram apreendidos 11 telefones celulares, além de equipamentos eletrônicos, como pen drives e HDs, e documentos, que serão analisados pelo Gaeco.

“O grupo criminoso investigado estabelecia CNPJs fraudulentos, abertos em nome de laranjas mas efetivamente administrados pelos investigados. Esses CNPJs eram usados para acumular débitos tributários até o ponto em que eram baixados, sem fazer o pagamento dos impostos ao tesouro estadual. Já foi instaurado um procedimento de investigação criminal para apurar as práticas de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de capitais”, informou Aline Florêncio.

COOPERAÇÃO – os representantes dos órgãos de controle também destacaram a importância da atuação conjunta, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que concentra membros de todas as instituições a fim de simplificar a fiscalização de irregularidades fiscais e possibilitar a recuperação de valores sonegados.

“O enfoque do CIRA é a cooperação entre os entes. Nesse sentido, como representação jurídica do Estado de Pernambuco, nós convidamos os contribuintes a dialogarem para buscar essa regularização”, destacou Roberta Azevedo, representante da PGE-PE.

Também participaram da entrevista coletiva os delegados Brejo Varejão, da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Ordem Tributária, e Paulo Furtado, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado; bem como o coronel Luiz Ignácio Lima, diretor integrado especializado da Polícia Militar.

SINDUPROM defende Dinalva Melo de críticas em Tabira

Caro Nill Junior, Em resposta à matéria “No Pajeú Dinalva Mello e uma leoa, mas em Tabira”, levantando dúvidas sobre a atuação da Coordenadora Geral desta entidade, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello, o SINDUPROM/PE vem esclarecer que: São flagrantes as manobras de ex-cargos comissionados da gestão passada, algumas nem ao SINDUPROM, que destilam ódio no […]

Caro Nill Junior,

Em resposta à matéria “No Pajeú Dinalva Mello e uma leoa, mas em Tabira”, levantando dúvidas sobre a atuação da Coordenadora Geral desta entidade, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello, o SINDUPROM/PE vem esclarecer que:

São flagrantes as manobras de ex-cargos comissionados da gestão passada, algumas nem ao SINDUPROM, que destilam ódio no meio da categoria a fim de enfraquecer a luta sindical, canalizando alguns descontentamentos normais em uma categoria com mais de cento e trinta profissionais efetivos, para o lamaçal da partidarização da entidade sindical, querendo transformar o sindicato em instrumento da oposição;

O SINDUPROM/PE vem acompanhando, fiscalizando e cobrando todo o cumprimento dos protocolos recomendados pelas autoridades sanitárias da ONU, do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, no que diz respeito à prevenção e o combate a disseminação da Pandemia Internacional COVID 19, no retorno às aulas presenciais no município de Tabira-PE, assegurando a imunização de todos os profissionais do Magistério, com a primeira e a segunda dose da vacina.

Além desta conquista, visitamos várias escolas da Rede Municipal de Ensino desde o dia 07 do mês de Outubro de 2021, no intuito de garantir a proteção preservação da vida dos alunos, professores e demais servidores públicos que fazem parte da determinada unidade de ensino;

Participado da reformulação do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) com o objetivo de reconquistar os direitos da categoria, retirados na Gestão passada (Aprovado em Dez 2017) e que foi acordado com a atual Gestão, para fevereiro de 2022;

Assegurou em negociação com a atual gestão a equiparação salarial de 7% na hora aula dos profissionais do magistério do Ensino Fundamental I, com sua implantação a partir de Janeiro de 2022;

O SINDUPROM/PE, através do processo de negociação, assegurou a conquista do 13 ° Salário para os profissionais do Magistério contratados;

Conquista do rateio das sobras dos recursos do FUNDEB (70%) para todos os Profissionais do Magistério efetivos e contratados, no valor de R$ 1.721.554,78 (Um milhão, setecentos e vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), correspondendo a 179.4% para cada Profissional do Magistério, a ser pago com crédito em conta, no dia 06/01/2022;

Conquistamos em diálogo com essa atual gestão, de um calendário de pagamento dos salários dos Profissionais do Magistério durante o ano de 2021 e já estamos em negociação para assegurarmos o calendário de pagamento do no de 2022;

Todas as negociações com a prefeita do município e sua equipe de assessores tiveram a participação da Coordenadora Geral do SINDUPROM/PE, professora Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello, como também os membros da Comissão de Base dos Profissionais do Magistério, eleitos em assembleia geral da categoria, os mesmos tendo direito a voz e a voto, podendo externar seus pontos de vista e levá-los para apreciação da assembleia da categoria;

O SINDUPROM/PE vem tornar público que todo esse processo de negociação entre os profissionais do magistério e a atual gestão pública, teve a participação da categoria que acredita no seu instrumento de defesa e organização, como filiada e participante das assembleias convocadas pelo sindicato classista.

Assim, mostramos como fazer a diferença entre os que lutam e conquistam para todos e uma pequena parcela de profissionais da educação que nem filiados são, apostando em “quanto pior, melhor”, querendo levar a categoria para um precipício, perdendo direitos e conquistas como no passado recente, inclusive sendo participantes do processo de destruição do nosso Plano de Carreira e Remuneração.

O SINDUPROM/PE nunca se negou a participar de debates, entrevistas, lives e qualquer outra forma democrática de colaborar com um jornalismo sério, que busca a verdade e que em cima dos fatos, desenvolve o seu trabalho profissional , de tão grande valor para o processo democrático incipiente neste país, como uma imprensa livre e sem amarras, principalmente de caciques e coronéis do presente e do passado.

Neste momento de tamanha tristeza para o povo do nosso país, quando ainda vivenciamos uma mortífera pandemia de dimensão internacional, a COVID-19 com mais de 620 mil mortos, com um governo de características fascistas que tem levado o país a fome e a miséria, além de buscar destruir a escola pública de qualidade e universal para todos, com milhares de mortos e desabrigados das enchentes da Bahia e de Minas Gerais e em nome do jornalista Vladimir Herzog, jornalista torturado e morto pela ditadura militar, atenciosamente,

Professor Almani Leite Veras – Secretário de Imprensa e Comunicação Social do SINDUPROM Pernambuco 

Silvio Costa Filho parabeniza a unidade da Frente Popular na escolha da vice de João Campos

O ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho, elogiou a escolha de Victor Marques (PCdoB) para a vaga de vice na chapa encabeçada pelo prefeito do Recife, João Campos, que concorrerá à reeleição. 00Em agenda oficial no Tocantins, Silvio foi representado na reunião da Frente Popular do Recife pelo presidente do Republicanos, Samuel Andrade, […]

O ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho, elogiou a escolha de Victor Marques (PCdoB) para a vaga de vice na chapa encabeçada pelo prefeito do Recife, João Campos, que concorrerá à reeleição.

00Em agenda oficial no Tocantins, Silvio foi representado na reunião da Frente Popular do Recife pelo presidente do Republicanos, Samuel Andrade, e pelo seu irmão, o advogado Carlos Costa. 

Segue nota:

“Mais do que uma foto, o que temos aqui é a representação do diálogo e da unidade política. A Frente Popular do Recife renova a esperança e avança com novos passos, ao escolher o nome de Victor Marques, da Federação (PCdoB, PT e PV), que representa uma decisão acertada deste conjunto de forças liderada pelo prefeito João Campos. 

Victor foi chefe de gabinete de João e integra a sua gestão desde o primeiro dia. Tem um papel decisivo na administração e muita sensibilidade política em tudo que faz. Falo por conhecimento próprio. 

Fico feliz em ver que o presidente Lula foi fundamental nesta construção, participando de forma direta da condução em todas as etapas. Como parte desta Frente Ampla, tenho orgulho de ter contribuído, desde o início, para ver o diálogo prevalecer. 

Vamos pra frente, com o Recife avançando na direção certa.”

Silvio Costa Filho – Ministro de Portos e Aeroportos

ABERT consegue decisão judicial que suspende cobrança pela transmissão de jogos nas rádios

Em decisão proferida esta semana pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) conseguiram suspender acórdão anteriormente proferido pela 7ª Câmara Cível do TJ-PR, que autorizava a cobrança das emissoras de […]

Em decisão proferida esta semana pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) conseguiram suspender acórdão anteriormente proferido pela 7ª Câmara Cível do TJ-PR, que autorizava a cobrança das emissoras de rádio pela transmissão dos jogos do Club Athletico Paranaense.

Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a suspensão da decisão pela desembargadora Joeci Machado “restabelece a segurança jurídica, na medida em que o acórdão anterior afronta diretamente a legislação e a boa-fé que sempre norteou a relação entre clubes e emissoras de rádio, desconsiderando uma longa tradição legislativa e jurisprudencial sobre o direito de arena”.

Para a ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão, que representam mais de 5.000 rádios no país, além de acertada, a nova decisão permitirá que os tribunais superiores revisem o mérito da demanda, sem causar qualquer prejuízo imediato às liberdades de comunicação e de imprensa das emissoras de rádio. Clique aqui e veja a decisão.

Arcoverde se compromete perante o MPPE a garantir segurança e ordenamento das festas juninas

O município de Arcoverde, junto com a Polícia Militar (PMPE), o Corpo de Bombeiros (CBMPE) e o Conselho Tutelar, celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança e o ordenamento das festas juninas. No termo, a prefeitura se compromete a disponibilizar banheiros químicos em […]

O município de Arcoverde, junto com a Polícia Militar (PMPE), o Corpo de Bombeiros (CBMPE) e o Conselho Tutelar, celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança e o ordenamento das festas juninas.

No termo, a prefeitura se compromete a disponibilizar banheiros químicos em quantidade adequada nos locais de festividades e a fiscalizar o cumprimento da proibição do uso de vasilhames e garrafas de vidro, orientando a substituição por materiais plásticos. 

Em colaboração com o Conselho Tutelar, o município também irá divulgar a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. As medidas visam a realização tranquila das comemorações de São João, que acontecem durante todo o mês de junho.

A Polícia Militar será responsável por fornecer a estrutura necessária para garantir a segurança nos eventos e auxiliar a prefeitura no cumprimento do horário de encerramento dos shows. Após o encerramento, a PMPE também fiscalizará carros com som ligado e disponibilizará agentes nas ruas por pelo menos uma hora após o fim da festa.

Na ação integrada, a PMPE atuará em conjunto com agentes da “Lei Seca” para garantir a segurança no trânsito e com a Secretaria de Defesa Social (SDS) no uso do sistema “Alerta Celular”, que tem o objetivo de recuperar celulares roubados, furtados ou perdidos.

Por fim, o Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sede do Conselho e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos, podendo existir parceria com os Conselhos Tutelares das cidades circunvizinhas.

O não cumprimento dos termos dos TACs resultará em multas, que variam de R$ 10 mil até R$ 100 mil, como no caso em Arcoverde. Os valores arrecadados serão revertidos para instituições previamente acordadas com o MPPE.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada e pode ser lida no Diário Oficial Eletrônico.