Em reunião em Brasília, Paulo cobra retomada das obras da Transnordestina

MPPE recomenda também que tratem a concessão de espaços públicos de forma devida

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito e ao Secretário de Turismo de Arcoverde que realizem com antecedência o processo licitatório para a escolha da empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do São João deste ano. O procedimento se aplica também a todas as licitações para cessão de espaço público para a montagem de camarotes, restaurantes e barracas. 

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou, na recomendação, que há uma investigação em curso a respeito da inexistência de licitação para a concessão dos espaços públicos explorados pela iniciativa privada no São João de 2023 de Arcoverde, além da falta de transparência na venda dos ingressos dos camarotes para o público em geral.

Além disso, o MPPE cobrou que a Prefeitura de Arcoverde divulgue, com transparência, informações a respeito do início da venda e o valor dos ingressos para os camarotes dos festejos; e adote um método eletrônico confiável para a venda dos ingressos a todos os interessados, de modo a evitar a escolha parcial e política das pessoas que vão acessar os camarotes do São João de 2024.

O MPPE recomenda também que o chefe do Executivo e o secretário de Turismo tratem a concessão de espaços públicos de forma devida, fundamentando o interesse público concreto para tal, bem como que adotem todas as medidas que forem necessárias para a garantia do atendimento das políticas públicas essenciais ao município.

“É nítida a necessidade de o município realizar a abertura do processo licitatório, tendo em vista a proximidade do início dos festejos juninos, previstos para ocorrer entre os dias 20 a 29 de junho, além da ausência de publicação no site da Prefeitura de Arcoverde de qualquer licitação para permissão do uso oneroso do espaço público ou para definir a empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do evento”, ressaltou Edson de Miranda Cunha Filho, no texto da recomendação.

Por fim, a 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde estabeleceu um prazo de 15 dias para que o prefeito e o secretário de Turismo local encaminhem resposta ao MPPE informando acerca do atendimento ou não da recomendação, bem como com as medidas a serem adotadas. 

A recomendação pode ser lida integralmente através do Diário Oficial do MPPE do dia 11 de abril de 2024. 

Uma das questões que embasou a decisão do Juiz Gustavo Silva hora para decidir em liminar a não realização do show de Wesley Safadão na Expocose foi a realidade fiscal do município.

Ele destaca que Município de Sertânia “atravessa notória e documentada crise fiscal, encontrando-se em situação de Disponibilidade de Caixa Líquida negativa no importe de -R$ 13.479.862,10 ao final do exercício de 2025”, citando o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, 3º Quadrimestre/2025, extraído do SICONFI do Tesouro Nacional.

Cita ainda ausência de políticas de suporte a crianças e adolescentes documentação do Ministério da Previdência Social que evidencia a não implementação de um plano para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.

“A conduta inverte drasticamente a escala de prioridades constitucionais: um evento, ainda que de expressão regional, em detrimento do essencial a proteção à infância vulnerável, a saúde mental da população e a higidez previdenciária dos servidores”, diz o magistrado.

“Apesar de esperar que algum desembargador derrube a liminar, tais decisões representam luz no fim do túnel e um possível início de debate no Judiciário para intervir em desmandos administrativos”, diz um jurista ao blog.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ingazeira efetivou nesta segunda-feira (03.08), o Sistema, MAS – Multitoky Agentes de Saúde. 

Com a implantação os Agentes Comunitários de Saúde foram treinados para usar e operar o sistema e receberam um Tablet que passará a ser utilizado para o registro das visitas domiciliares realizadas. 

A secretária Fabiana Torres, informou a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que a iniciativa trará inúmeros benefícios, seja para melhorar o processo de trabalho dos ACSs, assim como para qualificar o registro das visitas domiciliares e subsidiar a gestão com relatórios e dados em tempo real que servirão para o planejamento das ações em todo o território municipal.

Por André Luis

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), está em Brasília, onde cumpre agenda buscando recursos para o município.

Em suas redes sociais, Adelmo informou que esteve com o deputado federal Danilo Cabral, que foi candidato a governador pela Frente Popular de Pernambuco.

“Ele ficou muito feliz e agradeceu a expressiva votação obtida em nosso município”, disse Adelmo. 

Danilo ficou em quarto lugar no pleito com 18,06%, ou 885.994 votos, mas em Itapetim, foi majoritário, obteve 54,01%, ou 4.282 votos.

Ainda segundo Adelmo, “o deputado vai contemplar Itapetim com uma emenda parlamentar”.

Outro encontro divulgado pelo prefeito foi o deputado federal, Gonzaga Patriota, que segundo Adelmo, também garantiu destinar emendas para o orçamento de 2023 nas áreas de saúde e infraestrutura urbana. 

“Quero agradecer imensamente a esses dois deputados, Danilo e Gonzaga, que continuam nos ajudando a melhorar a qualidade de vida dos itapetinenses. Gratidão”, destacou Adelmo.

A convenção governista em Iguaracy acontece neste sábado, 3 de agosto.

O evento homologa a chapa encabeçada por Dr. Pedro Alves, com Marquinhos Melo na vice.

Também apresenta os candidatos a vereador que comporão a chapa.

Os partidos políticos que dão sustentação ao grupo político são PSDB, PSD, PT, PSDB, MDB e PCdoB.

A convenção ocorrerá às 15h45, na quadra de esportes Danilo Rodrigues Eduardo.

Pedro Alves e Marquinhos são apoiados pelo prefeito Zeinha Torres, do PSDB.