Vereador do PT de Serra Talhada garante que não votou em Temer, mesmo votando em Dilma

Com o intuito de contribuir para ações efetivas, que viabilizem a correta destinação dos resíduos sólidos em PE, visto que 111 municípios ainda fazem uso de lixões no Estado*, a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe – presidida pelo deputado Zé Maurício – em parceria com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), promove Audiência Pública, segunda-feira (7/05) na Alepe, que abordará os procedimentos para o fechamento efetivo do Lixão da Estrutural do Distrito Federal e criação do Aterro Sanitário de Brasília.

O evento contará com a participação da Presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU/DF), Heliana Kátia Tavares Campos, uma das principais responsáveis pelo encerramento, em janeiro, das atividades do Lixão – tido como o 2º maior do mundo e que armazenou, ao longo de quase seis décadas, cerca de 40 milhões de toneladas de resíduos.

Com uma área de 201 hectares, o Lixão localizado próximo ao Parque Nacional de Brasília, a cerca de 20 km da Esplanada dos Ministérios, integra a lista da Associação Internacional de Resíduos Sólidos como um dos 50 maiores depósitos de lixo a céu aberto do mundo, ficando atrás apenas do lixão de Jacarta, na Indonésia.

Fruto de ocupações ilegais, com pessoas atraídas pelo lixo em busca de sobrevivência, o local do Lixão de Brasília deve continuar a receber resíduos da construção civil, após o seu fechamento, ao passo que os resíduos da população do Distrito Federal seguirão para o Aterro Sanitário de Brasília, situado entre Samambaia e Ceilândia (regiões administrativas do DF) e projetado para comportar 8,13 milhões de toneladas de resíduos.

Durante a ocasião na Alepe, deverão ser abordadas iniciativas, como a realocação das 2 mil pessoas que atuavam na triagem dos materiais do Lixão para cooperativas e associações contratadas pelo Governo do Distrito Federal, a fim de prestarem serviços de recuperação de resíduos sólidos – o que inclui recepção, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses materiais.

Entre as entidades programadas para participar da reunião na próxima segunda (7), estão a ABES, o Grupo de Resíduos Sólidos da UFPE, o Movimento Nacional de Catadores, o Ministério Público de PE (MPPE), a Empresa Pernambucana de Engenharia Sanitária (EMPESA), entre outras instituições relacionadas à destinação dos resíduos sólidos no Estado.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta sexta-feira (19), 1.094 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Também foram confirmados 45 óbitos. Ontem, foram 1.180 novos casos e 48 óbitos.

Entre os confirmados hoje, 975 (89%) são casos leves e 119 (11%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Agora, Pernambuco totaliza 49.720 casos confirmados, sendo 17.837 graves e 31.883 leves.

Com os novos óbitos, o estado totaliza 4.102 mortes pela doença. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Nem bem protocolou o seu pedido de registro de candidatura em Tabira-PE, e Dinca Brandino sofreu a primeira ação de impugnação ao registro da candidatura, proposta pela Coligação Com a Força do Povo para Seguir em Frente, do candidato Flávio Marques.

Segundo a peça jurídica, intentada pelo corpo jurídico da coligação e assinada pelo advogado Mário Fortunato, “o pedido de registro do pré-candidato não atende os requisitos da Lei do Ficha Limpa para o deferimento da candidatura, já que DINCA possui 03 (três) prestações de contas anuais (anos 2009, 2010 e 2011) rejeitas por decisão irrecorrível da Câmara de Vereadores, nas quais existem várias irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, a exemplo de não recolhimento previdenciário, descumprimento do percentual de aplicação de recursos na educação, fraudes e fracionamento indevidos em licitação, extrapolação do limite constitucional com despesa de pessoal, atrasos nos repasses de duodécimo a Câmara Municipal, entre outros.”

Destaca a assessoria da coligação que “todas as irregularidades insanáveis são de elevado grau de reprovabilidade e que se encontra inserida no âmbito pacífico da jurisprudência do TSE para o indeferimento do registro de candidatura pelo enquadramento no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90.”

Enaltecem, ainda, “que parte das irregularidades listadas na impugnação já foram analisadas pelo TSE no pedido de registro do pré-candidato nas eleições de 2012 (Recurso nº 0000092-25.2012.6.17.0050, Min. Dias Tofoli), constituindo jurisprudência para o atual pedido, cujo entendimento a época foi pela cassação do registro de Dinca, como bem se recorda toda população de Tabira a época.”

Emendam, ao final, “esperamos que o seu registro seja totalmente indeferido pela Justiça Eleitoral, a qual de acordo com o calendário das eleições tem até dia 26 de outubro para por uma pá de cal e negar esse pedido em todas as instâncias”.

Ministro sustenta que André Mendonça não tinha competência para conduzir a apuração, questiona relatório da PF e afirma que não há provas de sua participação em irregularidades ligadas ao Banco Master.

Alexandre de Moraes apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação pedindo que a investigação conduzida sob relatoria de André Mendonça seja considerada nula e arquivada. O documento foi apresentado poucas horas antes da sessão desta terça-feira (15), na qual o plenário analisará os próximos passos do caso.

A manifestação contesta a forma como a apuração foi conduzida no âmbito da Operação Compliance Zero e sustenta que Mendonça não poderia ter determinado sozinho medidas que acabaram alcançando outro ministro do Supremo.

Segundo Moraes, a investigação não encontrou elementos que demonstrem que ele tivesse conhecimento prévio da operação contra Daniel Vorcaro ou que tenha repassado informações sigilosas.

“A investigação ilegalmente produzida pela Polícia Federal por determinação do Ministro André Mendonça não apresentou nenhum indício de que o Ministro Alexandre de Moraes tinha prévio conhecimento da decisão da Justiça Federal de 1ª instância”, afirma o documento.

A manifestação também acusa Mendonça de ter dado finalidade político-eleitoral à condução do caso. Moraes sustenta que o relator deveria ter encaminhado o procedimento à Presidência do STF assim que surgiram referências a outro integrante da Corte.

Em outro trecho, classifica como irregular a condução da Petição 15.625 e afirma que a divulgação do caso às vésperas dos atos de 7 de setembro teria ocorrido em momento de maior repercussão política.

O documento também questiona o relatório produzido pela Polícia Federal. Moraes sustenta que o material não teria natureza de laudo pericial, aponta dúvidas sobre os metadados e a cadeia de custódia e pede que o relatório seja considerado sem validade para sustentar qualquer investigação contra ele.

Outro argumento é que não existem, segundo a manifestação, mensagens enviadas por Moraes entre os conteúdos reunidos no processo. O ministro também afirma nunca ter atuado judicialmente em processos relacionados ao Banco Master ou a Daniel Vorcaro.

Sobre o escritório Barci de Moraes, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, a manifestação afirma que os serviços prestados foram de consultoria jurídica, formalmente contratados e declarados, sem atuação perante o Supremo.

Na conclusão, Moraes classifica a apuração como uma “farsa” e atribui sua condução a interesses políticos e a uma tentativa de retaliação relacionada a decisões do STF.

O pedido de anulação e arquivamento ainda será analisado. A sessão do plenário desta terça-feira poderá discutir, entre outros pontos, a validade do relatório da Polícia Federal e a possibilidade de abertura de uma investigação específica sobre Moraes.

Fonte: Diario de Pernambuco

Foto: Victor Piemonte

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A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (15), 1.016 casos da Covid-19 e 26 óbitos no estado, que agora passa a contar com 137.869 infectados e 7.914 mortes de pessoas por causa do novo coronavírus. Esses dados são contabilizados desde o início da pandemia no estado, em março.

Do total de casos confirmados em Pernambuco, segundo a SES, 25.877 são graves e outros 111.992 são leves. Dentre os 1.016 casos confirmados nesta terça-feira (15), 28 são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e outros 988 são de pacientes que não precisaram de internamento hospitalar.

O boletim desta terça-feira aponta, ainda, que há 119.554 pacientes recuperados da Covid-19. Destes, 15.461 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 104.093 eram casos leves.

Casos leves e graves da doença foram registrados em todos os 184 municípios do estado e em Fernando de Noronha.

Em relação aos 26 óbitos registrados pela SES nesta terça (15), 11 ocorreram nos últimos três dias, sendo quatro na segunda (14), cinco no domingo (13) e duas no sábado (12). Outras 15 mortes ocorreram entre os dias 30 de agosto e 11 de setembro. Os pacientes tinham idades entre 34 e 88 anos.