G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre a validade da delação da JBS, fixando o entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração. O tribunal também firmou o entendimento de que o juiz […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre a validade da delação da JBS, fixando o entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração.
O tribunal também firmou o entendimento de que o juiz ou órgão colegiado responsável pelo caso poderá anular o acordo de delação na sentença final caso se descubra, no decorrer do processo, fatos que demonstrem ilegalidades na negociação da colaboração, como por exemplo: corrupção do juiz, coação de uma das partes, prova falsa ou erro judicial.
Essa posição foi adotada pela maioria dos ministros após quatro sessões de julgamento sobre a delação da JBS. Ao longo da análise, todos os 11 ministros concordaram que o ministro Edson Fachin deve ser mantido na relatoria.
Nove ministros votaram também para manter a validade do acordo da JBS. Assim, nada mudou na delação premiada da empresa. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que foram voto vencido, consideraram que os termos da delação deveriam ser analisados pelo plenário.
Dez dos 11 ministros concordaram também que a homologação do acordo – ato que dá validade jurídica à delação e permite o início de investigações –, cabe somente ao ministro relator do caso, numa análise monocrática (individual). Nessa discussão, somente o ministro Gilmar Mendes votou para que tal exame ficasse a cargo do conjunto dos ministros.
A questão mais debatida em todo o julgamento se relacionava a de que modo os termos do acordo – sobretudo os benefícios pactuados entre os delatores e o Ministério Público – poderiam ser revistos. À exceção de Gilmar Mendes, os demais concordaram que eles ficam mantidos no ato de homologação pelo relator.
Durante os debates, várias proposições foram feitas para definir de forma mais precisa em que situações o acordo poderia ser revisto. Ao final, 8 dos 11 aderiram a formulação feita pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, segundo a qual os benefícios podem ser revistos ao fim do processo originado da delação em caso de não cumprimento dos deveres ou da descoberta de vícios.
Além deles, votaram dessa maneira os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Divergiram, em diferentes extensões, para possibilitar mais hipóteses de revisão do acordo pelo plenário, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.



Ascom Afogados/Rodrigo Lima
A Banda Flor de Mandacaru foi a grande vencedora do Troféu Danado de Bom 2017, da TV Jornal, com a música “Fulô de Mandacaru Chegou” .



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Assinar o convênio de cooperação técnica para a implantação de um Posto do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no município de Flores, Sertão do Estado.








Medida será tomada se necessário, por questões de segurança
Convidado pelos vereadores Everaldo Patriota, Antônio Chico e Cícero Batista por orientação do Prefeito Anchieta Patriota (PSB) o ex vereador e candidato a vice pela oposição nas últimas eleições, Luís Alberto disse que sentiu-se a vontade para voltar a integrar a Frente Popular de Carnaíba.
O funcionário que foi demitido do Hospital Memorial Arcoverde, cujo nome não foi informado, ainda não buscou a imprensa ou deu indícios de que irá ou não recorrer à medida da unidade, anunciada ontem.





Pela primeira vez palco de uma decisão da elite estadual, o Sertão não viu um espetáculo de lances primorosos, mas sim uma final recheada de emoção e polêmica, com o árbitro de vídeo tendo papel fundamental na partida.
Blog de Andréia Sadi
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Pesquisa de Opinião do Instituto Múltipla liberado nesta quarta-feira (28) aponta que o governo da prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), é aprovado por 84,1% da população. Os números foram levantados nos dias 14 e 15 deste mês, completados os 150 dias do governo da trabalhista. Apenas 11,8% desaprova o governo municipal e outros 4,1% não sabe ou não opinou.
Uma reunião na Fundarpe ontem discutiu a doação de um equipamento em sistema digital, que permitirá a reinserção do Cine São José no mercado contemporâneo da produção cinematográfica.













Uma boa notícia para os moradores de Riacho do Meio foi passada pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, em audiência com o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares.












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