Compesa anuncia início das obras de abastecimento para Riacho do Meio

Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (7) ação penal em andamento na Justiça Federal do Rio de Janeiro que investiga o empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho.

No caso suspenso por Gilmar, Barata Filho foi acusado de tentar embarcar para Portugal com quantia de moeda estrangeira superior à permitida pela legislação brasileira. Segundo o processo, o valor era de 10 mil euros, mais US$ 2,7 mil dólares e mais cem francos suíços.

Gilmar Mendes atendeu pedido da defesa. Os advogados argumentaram que o processo iniciado na 5ª Vara Criminal do Rio foi transferido para a 7ª Vara, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, sem justificativa.

A decisão vale até um parecer definitivo sobre se o processo deve correr na 5ª ou na 7ª Vara, mas não há prazo para decisão.

Na decisão, o ministro considerou que “o paciente encontrava-se no aeroporto, acompanhado de sua família, com passagem de ida e volta, rumo à Portugal, país que frequenta com certa periodicidade em razão de suas circunstâncias pessoais”.

Mendes também frisou que uma audiência no processo marcada para esta quarta-feira (8) justificou a concessão da liminar (decisão provisória).

No fim do ano passado, Gilmar Mendes mandou soltar o empresário, alvo da Operação Ponto Final, que apura esquema de corrupção no setor de transportes, com participação de políticos e empresas.

Em razão da soltura de Barata Filho, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a suspeição de Gilmar sob argumento de que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário. Janot queria que Gilmar Mendes fosse retirado do processo, mas isso ainda não foi analisado pelo STF.

Em maio, informação foi de que projeto andaria a passos largos. Mas veio a crise e…

O recente episódio da arremetida do avião que traria o Ministro da Cultura Juca Ferreira ao Encontro de Culturas Populares de Serra Talhada foi o mais comentado nas redes sociais e grupos de WhattsApp da Capital do Xaxado. Não faltou quem defendesse a atitude do comandante e criticasse as condições do Aeroporto de Serra Talhada ou criticasse e buscasse explicações na má vontade do Ministro em fincar seus pés no Sertão.

Paixões políticas de lado, o fato é que em maio, o blog noticiou que o Líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa teve audiência com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, Eliseu Padilha, para pedir a aceleração das obras de implantação do aeroporto do município de Serra Talhada, acompanhado do prefeito Luciano Duque (PT).

À época, os estudos de viabilidade técnica e econômica que antecedem o início das obras já haviam sido concluídos. “O ministro nos assegurou que essa etapa, iniciada um ano atrás, já foi cumprida. E o mais importante: todos os estudos concluem positivamente pela viabilidade da construção do aeroporto. É o início de um grande projeto que vai mudar a realidade de Serra Talhada e ajudar a impulsionar o desenvolvimento do Sertão”, explicou na época Humberto.

A construção do aeroporto no município se insere no programa de aviação regional, que prometeu construir ou reformar 270 aeroportos nos interiores do Brasil. Foram R$ 7,4 bilhões anunciados para obras, do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), formado por receitas da aviação e destinado exclusivamente ao setor.

Nenhuma das etapas seguintes andou depois do  primeiro passo. O processo passaria por um detalhamento do estudo de viabilidade técnica,  fase do licenciamento ambiental e  elaboração do anteprojeto. Daí, abriria-se a licitação e, na sequência,  realizadas as obras.

O fato é que fatores como as crises econômica e politica, bem como o anunciado contingenciamento de recursos estão impactando no andamento do projeto, tido como determinante para fazer de Serra Talhada pólo para ingresso de vôos comerciais, também em estudo pelo empresariado local. Em meio a isso, debates paralelos como o fim de um lixão no entorno da área também são deflagrados. Enquanto não houver rapidez e decisão política de acelerar as etapas – algo mais distante por contas do noticiário em Brasília – poderão haver mais arremetidas a vista.

Operações vão mudar mapa da distribuição. Veja como vai ficar:

A segunda etapa da Adutora do Pajeú está em testes desde o dia 10 de dezembro, a partir da Adutora de Sertânia. Segundo Gileno Gomes e Ayla Freitas, da COMPESA, com esse incremento, serão atendidos Iguaracy, Afogados, Tabira, Carnaíba, Quixaba, Santa Terezinha, Itapetim, São José do Egito e Tuparetama.

Solidão e Brejinho vão ser atendidos numa segunda etapa. Solidão precisa de execução de um projeto para uma Adutora que vai para licitação. Já Brejinho tem previsão de contrato do DNOCS para um sistema do trevo de Itapetim até Brejinho. Depende da etapa que vai até a Paraíba.

Segundo Gileno, uma dotação orçamentária do DNOCS garantirá a continuidade dos trabalhos e captação definitiva vai ser na Barragem de Campos, Sertânia. Isso dará duas opções de captação, no canal e na Barragem.

Com a primeira etapa da Adutora, que atendia toda a região, no Pajeú ficarão apenas Serra Talhada, Calumbi e Flores, de onde sai um ramal para Princesa Isabel. Numa próxima etapa entrarão Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, que precisam de ramais, ainda em elaboração de projeto básico.

Tabira já está recebendo água com a ETA em fase de testes. Provavelmente será inaugurada oficialmente na primeira quinzena de janeiro com a presença do Governador Paulo Câmara. Isso dá folga  a Afogados da Ingazeira. Com isso as queixas tem diminuído, pelo “radiopajeúzômetro”, o monitoramento de queixas da Rádio Pajeú. Afogados ainda conta com a Barragem de Brotas e o sistema Zé Dantas, este último que abastece a cidade e ainda ajuda a Carnaíba, Itã e zona rural.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco e a Defensoria Pública promoveram na tarde desta quarta-feira (09/12), um ato conjunto de repúdio ao projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que diz respeito ao fechamento de 43 comarcas em todo o estado.

Os presidentes da OAB-PE, Bruno Baptista, e da Amupe, José Patriota, informaram que irão abrir diálogo com o Judiciário e também com a Assembleia Legislativa para tentar barrar a proposta.

Ao término do ato, as instituições formalizaram uma nota pública onde enumeram razões jurídicas e sociais para rejeitar a proposta de fechamento de comarcas. Entre as razões jurídicas está a disposição no artigo 81 da Constituição Estadual de que todo município deve ser sede de comarca.

Além disso, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Código de Organização Judiciária do Estado (art. 13 da Lei Complementar Estadual 100/2007) preveem a necessidade de lei para a desativação de comarcas. Confira a nota completa no site da Amupe, no www.amupe.org.

“Os prefeitos são parceiros do Judiciário, do Ministério Público, com a cessão de servidores e imóveis para o funcionamento de fóruns. O que vai acontecer com o fechamento dos fóruns é que as prefeituras podem ficar sobrecarregadas, tendo que ajudar as pessoas mais carentes com o deslocamento para participarem de audiências”, afirmou o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

“O projeto de fechamento das comarcas, como está sendo proposto, além de inconstitucional, pelas razões expostas, terá um impacto social enorme nos municípios atingidos. A prestação jurisdicional é direito fundamental, como o acesso à saúde, à educação. Em alguns casos, nos municípios que terão suas comarcas fechadas, o cidadão terá que percorrer até 70 quilômetros para participar de um ato processual. E a economia apresentada pelo tribunal, de R$ 10 milhões anuais, é um pingo no oceano do seu orçamento. Não justifica essa mudança”, concluiu o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

A publicação do boletim do TJD-PE confirmou seis, e não doze pontos como havia sido divulgado pelo blog – com base em confirmação da Assessoria de Imprensa da FPF como punição ao  Belo Jardim Futebol Clube  por cometer irregularidades na hora de relacionar seus jogadores em partidas da Série A2 do Campeonato Pernambucano. A decisão, apos recurso, foi do TJP-PE. Além da perda de pontos, a equipe foi punida com multa de R$ 1.000,00.

O Belo Jardim estava na liderança do grupo C, com nove pontos conquistados.  A irregularidade aconteceu em jogos contra o Afogados e o Petrolina. A equipe relacionou cinco jogadores que ultrapassam o número de atletas nascidos até 1993, quando só são permitidos quatro atletas.

Clubes reclamantes como o Afogados FC e o Araripina  enviaram ofício à Federação Pernambucana informando que detectaram a irregularidade. A FPF-PE encaminhou o documento  para o TJD-PE que fez o julgamento esta tarde.

Com o resultado, o Belo Jardim fica com pontuação de três pontos e juntamente com o Petrolina não tem mais chances de seguir às semifinais. O Araripina agora lidera o grupo com oito pontos seguido pelo Afogados FC com sete. As equipes já ficam classificadas  às semifinais. Domingo, em Araripina, decidem a liderança do grupo.

Afogados perde três atacantes para jogo com o Araripina – Em partida que decide o líder do grupo C da Serie A2 do Campeonato Pernambucano, desfalcado de três atacantes o Afogados FC joga amanhã diante do Araripina. Pedro Maicon contundido foi liberado para cuidar do joelho. Rafinha e Caíque por indisciplina, foram dispensados.