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Armando participa de acordo que mudará reforma trabalhista por medida provisória

Por Nill Júnior

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada ontem (quarta, 28), no final da noite, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que deve ir à votação do plenário do Senado na próxima semana. Serão alterados oito dispositivos, com o objetivo de dar maior segurança aos trabalhadores.

Armando, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator da reforma na CCJ, todos favoráveis ao projeto de lei da reforma trabalhista – PLC 38/2017-, tiveram duas longas reuniões, na terça-feira. Concluíram as modificações por telefone, ontem (quarta, 28), enquanto transcorria a sessão da CCJ, encerrada às 23h55.

Para dar confiabilidade ao acordo, o texto foi assinado pelos cinco senadores que negociaram as mudanças e mais os presidentes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Tasso Jereissati (PSDB-CE), e da CCJ, Edson Lobão (PMDB-MA).

Entre as mudanças no projeto, que o governo quer manter intocado para não voltar à Câmara dos Deputados, somente com atestado de médico do trabalho assegurando não haver riscos à saúde será permitido o trabalho da gestante em locais de insalubridade de grau mínimo ou médio.

A medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto de lei, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

Outra modificação que provavelmente constará da futura medida provisória, indicada como recomendação no texto do acordo, tornará gradual a extinção da contribuição sindical, e não imediata, como determina o projeto. Será fixada uma quarentena de 18 meses entre o contrato por prazo indeterminado e o contrato de trabalho intermitente, regulamentado na proposta original, de modo a evitar a migração entre os dois contratos.

Em mais um dispositivo a ser alterado, será revogada a exclusividade do trabalhador autônomo, que, dessa forma, poderá prestar serviços a mais de um empregador.

Outras Notícias

Priscila Krause decide se filiar ao Cidadania para reforçar projeto de Raquel Lyra 

A deputada estadual Priscila Krause comunicou ao seu grupo político, na manhã desta quinta-feira (31), que está se filiando ao Cidadania, sigla onde disputará as eleições de 2022.  De acordo com a parlamentar, a definição foi motivada pelo fato do partido estar inserido no mesmo campo político que o dela, de oposição ao PSB e […]

A deputada estadual Priscila Krause comunicou ao seu grupo político, na manhã desta quinta-feira (31), que está se filiando ao Cidadania, sigla onde disputará as eleições de 2022. 

De acordo com a parlamentar, a definição foi motivada pelo fato do partido estar inserido no mesmo campo político que o dela, de oposição ao PSB e ao PT, e completamente engajado no projeto da pré-candidatura de Raquel Lyra (PSDB) ao governo de Pernambuco.

“Entro no Cidadania com a certeza que estou dando um passo importante para juntos mudarmos Pernambuco, deixando pra trás o pior governo da história de nosso estado, do qual sempre fui e sou oposição. O projeto de um novo governo para o nosso estado tem sob a liderança de Raquel, na federação PSDB/Cidadania, a mais consistente opção de sucesso”, comentou.

Priscila Krause agradeceu aos dirigentes do Cidadania pelo acolhimento e confiança no seu projeto político: agradeço ao presidente nacional Roberto Freire, ao vice-presidente nacional e deputado federal Daniel Coelho e ao presidente estadual João Freire pela recepção. Juntos sei que vamos reforçar os valores que sempre acreditei, como a democracia, a liberdade, a eficiência e a austeridade”, registrou.

A decisão da parlamentar ocorre após ela ter comunicado, em novembro, que não faria parte do novo partido formado com a extinção do Democratas, decorrente da fusão com o PSL.

Evângela volta a dizer não ser candidata laranja. “Estou incomodando porque o povo está me abraçando”

A pré-candidata a Deputada Estadual pelo Solidariedade Evângela Vieira,  disse ao Debate das Dez que esteve a vida toda na Frente Popular, mas viu muitas coisas erradas e decidiu tomar outro rumo. Evângela defendeu os nomes de Marília Arraes e André de Paula, a quem tratou de futura governadora e futuro senador. Disse ainda que […]

A pré-candidata a Deputada Estadual pelo Solidariedade Evângela Vieira,  disse ao Debate das Dez que esteve a vida toda na Frente Popular, mas viu muitas coisas erradas e decidiu tomar outro rumo.

Evângela defendeu os nomes de Marília Arraes e André de Paula, a quem tratou de futura governadora e futuro senador. Disse ainda que confia no apoio de Aline Mariano para Deputada Estadual.

Confrontada com a recente fala de Sandrinho de que a eleição é para candidata estadual e não municipal, disse que ela demonstra preocupação da Frente Popular com sua candidatura.

“Não é candidatura a Deputada municipal, mas isso só demonstra que o projeto está ganhando peso e projeção. Não sou candidata laranja. Sou candidata a deputada estadual. É porque o povo está me abraçando. Estou muito satisfeita por isso”.

 

Em nota, Sebastião Oliveira diz que mesmo com falta de recursos projetos importantes saíram do papel

Tenho muito orgulho de ter comandado a Secretaria Estadual de Transportes desde o primeiro dia da gestão do governador Paulo Câmara. Quando fui convidado para liderar a pasta pela segunda vez – a primeira havia sido entre 2007 e 2010 na gestão do governador Eduardo Campos – sabia muito bem o desafio que era estar […]

Tenho muito orgulho de ter comandado a Secretaria Estadual de Transportes desde o primeiro dia da gestão do governador Paulo Câmara.

Quando fui convidado para liderar a pasta pela segunda vez – a primeira havia sido entre 2007 e 2010 na gestão do governador Eduardo Campos – sabia muito bem o desafio que era estar à frente de uma secretaria considerada fundamental para o desenvolvimento do Estado. Transformar projetos em ações durante uma grave crise econômica que afeta em cheio todas as federações do Brasil, só fez aumentar a minha responsabilidade e de toda a minha equipe.

As dificuldades nunca me espantaram. Muito pelo contrário, elas me motivaram a superá-las. O caminho para atingir os resultados desejados foi norteado por três pilares: planejamento, elaboração de metas e cobrança de resultados. A escassez do dinheiro não impediu que projetos importantes fossem tirados do papel. Sonhos viraram obras. E foram muitas. As máquinas trabalharam por todas as regiões de desenvolvimento do Estado.

As idas e vindas a Brasília com a pasta embaixo do braço foram inúmeras. Bati em diversas portas e sempre fui muito bem recebido por todos no Ministério dos Transportes. Dos diversos pleitos atendidos, destaco a restauração da BR-101, a duplicação da BR-104 e a requalificação do Aeroporto de Serra Talhada. Centenas de milhões de reais estão sendo investidos na melhoria de vida da população. Além disso, construímos novas estradas e restauramos outras muitas.

Por fim, agradeço ao governador Paulo Câmara pela confiança depositada; à minha equipe; e a todos que acreditam no meu trabalho. Na Capital Federal, onde reassumo meu mandato de deputado federal, seguirei trabalhando em prol do povo pernambucano, com quem tenho o meu maior compromisso.

Sebastião Oliveira

Deputado Federal e presidente Estadual do Partido da República

Veja/Lava Jato: obras em sítio a pedido de Lula

Da Folha de S.Paulo A edição deste sábado da revista “Veja” afirma que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, um dos presos na operação Lava Jato, realizou uma reforma em um sítio a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Localizado em Atibaia (SP), o sítio Santa Bárbara, de 150 mil m2, pertence aos empresários […]

capa380-originalDa Folha de S.Paulo

A edição deste sábado da revista “Veja” afirma que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, um dos presos na operação Lava Jato, realizou uma reforma em um sítio a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Localizado em Atibaia (SP), o sítio Santa Bárbara, de 150 mil m2, pertence aos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar –sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente. De acordo com a revista, o ex-presidente costuma pescar na propriedade.

Atribuindo as informações a anotações feitas por Pinheiro no Complexo Médico Penal, em Curitiba, a revista afirma que as obras foram realizadas em 2011 e incluíram a reforma completa de duas casas, a construção de um pavilhão e de área para churrasqueira, a ampliação de uma piscina e a instalação de um campo de futebol, além da transformação de um antigo lago em dois tanques de peixe.

Segundo a “Veja”, as anotações do empreiteiro seriam o esboço de um possível acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Os favores da OAS ao ex-presidente, conforme a revista, incluiriam a incorporação para conclusão de uma obra parada da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), onde Lula e o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto são donos de apartamentos.

Emprego: O terceiro ponto das anotações mencionadas pela revista teria sido o episódio em que Léo Pinheiro ajudou a conseguir um emprego para João Batista de Oliveira, marido de Rosemary Noronha, ex-chefe da representação da Presidência da República em São Paulo.

Amiga íntima de Lula desde os tempos do sindicalismo, Rosemary Noronha perdeu o cargo federal em 2012, logo após a deflagração de uma operação da Polícia Federal para desmontar um suposto esquema de venda de pareceres de órgãos públicos a empresas privadas. Ela foi acusada de tráfico de influência e corrupção passiva.

A suposta ação do empreiteiro em favor Oliveira, segundo a “Veja”, visava acalmar Rosemary.

Congresso gastará mais de R$ 40 milhões com “mudança fantasma” de parlamentares

O Congresso gastará mais de R$ 40 milhões com a “mudança fantasma” de parlamentares neste começo de ano. Praticamente todos os 513 deputados federais e 27 senadores da legislatura que teve início em primeiro de janeiro, além dos que encerraram seus mandatos em 31 de janeiro, receberam ou receberão R$ 39,3 mil brutos a título […]

O Congresso gastará mais de R$ 40 milhões com a “mudança fantasma” de parlamentares neste começo de ano. Praticamente todos os 513 deputados federais e 27 senadores da legislatura que teve início em primeiro de janeiro, além dos que encerraram seus mandatos em 31 de janeiro, receberam ou receberão R$ 39,3 mil brutos a título de ajuda de custo para se mudar para Brasília ou para fazer o caminho inverso, de volta aos estados de origem, informa a Folha de S. Paulo. As informações são do O Antagonista.

Desse montante, cinco senadores e cerca de 280 deputados federais reeleitos receberam ou receberão duas cotas da verba-mudança: uma referente ao fim da legislatura passada e outra pelo início da atual, totalizando R$ 78,6 mil extras no começo deste ano. Os recursos são disponibilizados até mesmo para congressistas que foram eleitos pelo DF.

A Ajuda de Custo, como é chamada a verba, está amparada atualmente no Decreto Legislativo 172/2022, que estabelece a destinação de um salário extra (R$ 39,3 mil) aos parlamentares no início e no final do mandato. A lista dos reeleitos que vão embolsar quase R$ 80 mil extras parlamentares conta com nomes como o de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Arthur Lira (PP-AL) e Zeca Dirceu (PT-PR).