Armando participa de acordo que mudará reforma trabalhista por medida provisória

Com três equipes agindo ao mesmo tempo, reunindo os setores de fiscalização industrial, florestal e da fauna, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) promoveu, esta semana, uma ampla ação ambiental no Sertão do Araripe.

Em operação iniciada na segunda (6) e que prosseguiu até a manhã da sexta (10), 262,5 metros de madeira ilegal, 198 animais silvestres – a maioria aves, vítimas do tráfico, algumas em risco de extinção ­­–, oito espingardas e dois caminhões foram apreendidos; sete calcinadoras (fábricas de cal e gesso) com problemas de operação foram intimadas e terão prazo para se regularizar; e uma rinha de briga de galo, com 18 animais vítimas de maus-tratos, foi desativada. Ao todo, as multas aplicadas somam R$ 77.300,00 mil.

Batizada de Operação Lenha Branca, em referência à madeira e ao pó presente nas fabricações de gesso, a ação teve o apoio de policiais da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente  (Cipoma) e da Polícia Militar de Ouricuri e Araripina. Foram percorridos principalmente os municípios de Ouricuri, Trindade, Exu, Ipubi e Araripina, com intervenções pela manhã, tarde e noite. A apreensão das armas, um apoio direto ao Pacto pela Vida, ocorreu durante abordagens nas zonas rurais.

A rinha para briga de galo que foi desativada funcionava em área rural do município de Ipubi. Na ação, além das imagens degradantes do local, com algumas penas soltas e marcas de confrontos em suas paredes, os agentes ambientais constataram outros sinais de maus-tratos aos animais, que encontravam-se sem água e comida, provavelmente por dias seguidos. A multa aplicada foi de R$ 5 mil. No local também foram apreendidos 30 pássaros em cativeiro.

Ao longo dos cinco dias da operação, foram fiscalizados inúmeros empreendimentos. Por falta de licença de operação (LO) e/ou por estoque de madeira ilegal, sete das 25 calcinadoras fiscalizadas foram intimadas pelos agentes ambientais e terão que se regularizar ou serão fechadas. Em toda a ação, foram abordados 28 caminhões. Parte da madeira apreendida era transportada em dois deles que saíram do Piauí com destino ao município de Trindade, um com o DOF (Documento de Origem Florestal) inválido e outro sem o documento, necessário para o registro de madeira legal.

A operação também apurou denúncias de desmatamento em regiões do Araripe, mas não se constatou a prática de infrações nos locais denunciados.

Os gestores públicos devem ficar atentos às alterações feitas pelo TCE nas regras das prestações de contas que devem ser enviadas à Instituição.

Nas edições do Diário Oficial dos dias 14, 15 e 16 de dezembro, foram publicadas as Resoluções n° 109, 110, 111 e 112, que tratam das diretrizes necessárias para o envio das informações e documentos por meio eletrônico, pelo Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal (e-TCEPE), das prestações de contas do exercício de 2020.

A Resolução 109 trata dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas; a 110, dos presidentes das mesas diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais, como a Associação Municipalista de Pernambuco; a resolução 111 é referente as contas anuais do Governador e, por fim, a 112 é relativa às contas dos prefeitos. As publicações foram referendadas em sessão do Pleno do TCE, realizada no último dia 9.

Além dos documentos que compõem as prestações de contas, as resoluções estabelecem as informações que devem ser alimentadas no sistema, a exemplo de dados dos ordenadores de despesa, do titular do Poder ou órgão e de diretores e responsáveis por atos de gestão.

ALTERAÇÕES – As Resoluções 109 e 110 trazem mudanças importantes principalmente no tocante a alterações na relação de unidades jurisdicionadas, com a inclusão ou alteração da unidade responsável pelo envio das prestações, assim como a exclusão de alguns órgãos.

Outra mudança é nos documentos solicitados, já que em ambas as resoluções passam a constar, entre outros, a obrigatoriedade do envio de mapa demonstrativo consolidado de contratos relacionados ao enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente do novo coronavírus, incluídos os contratos de gestão, vigentes no exercício (Lei Estadual nº 425/2020).

Já a Resolução 111, que revoga a de nº 26 de 2017, traz alterações em sua redação, com a exclusão e inclusão de dispositivos, como o que prevê a apresentação de demonstrativo das despesas com publicidade das estatais não dependentes e os relacionados à situação de ESPIN em decorrência da pandemia.

Por fim, a Resolução 112 é a que traz um maior número de modificações no que diz respeito a forma de envio de documento/informação, como a não exigência de documentos como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo do encerramento do exercício e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre, ambos extraídos do Sistema de Informações Contábeis Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Também passam a não ser mais exigidos o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial com data de avaliação de 2020, extraído do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV); com datas de avaliação de 2019 e 2020.

Todavia, com a resolução, agora passa a compor o processo de prestação de contas do prefeito o Balanço Anual (DCA) do exercício, extraído do SICONFI. Além de diversos novos documentos que deverão ser inseridos no sistema e-TCEPE, principalmente no que diz respeito à informações relativas ao combate da Covid-19.

Vale destacar que as informações repassadas ao Tribunal de Contas são de inteira responsabilidade do gestor, a quem cabe zelar pela autenticidade, integridade e validade jurídica de todos os atos e documentos. O não envio dos dados equivalerá ao não envio de documento da prestação de contas, sujeitando-se às imposições previstas em lei.

O radialista Edvaldo Morais, de 69 anos, apresentador do programa Show de Rádio, da Rádio Folha 96.7 FM, faleceu na noite desta segunda-feira (27) no Hospital Santa Joana, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife.

Segundo informações do filho do radialista, Edvaldo Filho, 35 anos, ele sentiu dores abdominais à tarde e foi realizar exames no hospital, quando passou mal e infartou. O radialista, que fez normalmente pela manhã o programa desta segunda – o de número 6.421 – na Rádio Folha, chegou a ser levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas infartou outras duas vezes e não resistiu, por volta das 22h. Ainda de acordo com o filho, ele teve hemorragia e perdeu muito sangue.  O sepultamento ainda não está definido, mas será, provavelmente, nesta terça (28) no Cemitério de Santo Amaro, na área central do Recife.

Natural do Recife, Edvaldo Morais tinha cerca de 50 anos de rádio e estava na Rádio Folha havia cerca de 10 anos. Antes, trabalhou com jornalismo esportivo nas rádios Jornal e Clube. Na Rádio Olinda, começou o seu estilo de trabalho com prestação de serviços e política. Ele deixa três filhos e dois netos.

“Edvaldo era um profissional extremamente bem informado, determinando; dava muito furo”, definiu a gerente geral da Rádio Folha, Marise Rodrigues. Ela contou que ele sempre gostava de trabalhar cedo, para dar ao ouvinte, como costumava dizer, “notícias quentinhas” logo ao acordar. Para o programa, transmitido de segunda a sexta-feira das 5h às 8h, costumava chegar uma hora antes, às 4h. “Um programa de muita prestação de serviço”, disse Marise.

A recepcionista da Folha de Pernambuco Annelise Almeida que também trabalhou com ele, afirma que animação era a marca de Edvaldo. “Ele era muito animado, tratava todo mundo bem, nunca via ele aborrecido. Muitos ouvintes ligavam para ele e ele sempre ajudava”, disse.

No perfil do Facebook do radialista, fãs prestaram homenagens ao comunicador. “Ainda sem acreditar. Vai com Deus, meu porta-voz”, disse Glauber Henrique nas redes sociais. “Profundamente lamentável a inesperada partida de Edvaldo Morais. Minhas orações à família”, se despediu Wilson Firmo.

Programa
Nesta terça-feira, o horário do programa Show de Rádio será todo dedicado ao radialista. Segundo a gerente de Jornalismo, Marise Rodrigues, a rádio vai abrir espaço para ouvintes e amigos falarem e expressarem suas homenagens a Edvaldo Morais.

A abertura e encerramento do programa terão as vinhetas com os bordões célebres do radialista, que finalizava a transmissão dizendo: “Estou indo agora para o outro lado, o lado de lá, mas, com certeza, para o lado do coração de uma mulher.”

Edvaldo também participava do quadro “O que o povo quer saber”, do programa Frente a Frente, apresentado por Magno Martins e Mônica Morais.

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizará nesta segunda-feira (16), às 10h, sessão especial de julgamento das contas do Governador do Estado referentes ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo n° 8100002-7 é o conselheiro Dirceu Rodolfo, eleito presidente do TCE para o biênio 2020-2021.

A prestação de contas do governador é analisada pelo Tribunal de Contas sob os aspectos contábil, orçamentário, financeiro e operacional. O exame é realizado, a partir dos demonstrativos contábeis do Balanço Geral do Estado, pela Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, ligada ao Departamento de Controle Estadual do TCE.

No relatório técnico, estruturado em 13 capítulos, são abordados aspectos da gestão nas áreas de educação, saúde, segurança pública, Previdência, assim como as relações do Estado com organizações do terceiro setor e parcerias público-privadas.

Em relação aos capítulos de educação e saúde, por exemplo, o relator analisa o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos nas respectivas áreas. No referente à segurança pública, são trazidas informações acerca dos gastos efetuados e de indicadores da criminalidade no estado de Pernambuco.

A análise do Tribunal de Contas será encaminhada por meio de Parecer Prévio à Assembleia Legislativa de Pernambuco, recomendando a aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas das contas, para apreciação e julgamento final por parte do plenário daquela Casa Legislativa.

Nesta terça, às dez horas, nos estúdios da Rádio Pajeú, tem o Grande Debate com os candidatos a prefeito de Tuparetama.

Foram convidados  Danilo Augusto (AVANTE), Diógenes Patriota (PSDB) e Ivaí Cavalcanti (PT).

Serão quatro blocos. Após a saudação inicial, além da tradicional pergunta de candidato a candidato, com réplica e tréplica, haverá o bloco onde temas ligados à administração pública serão debatidos.

Ainda um com perguntas do grupo Fé e Política Dom Francisco para os candidatos, também com previsão de réplica e tréplica. Por fim, um bloco de considerações finais.

Haverá transmissão pelas plataformas YouTube, Facebook, e pelos aplicativos da emissora.

A proposta é de um debate propositivo.  A Rádio Pajeú proibiu militâncias, liberou a presença na emissora de candidatos com apenas um assessor pra cada. Haverá advertência e direitos de resposta em casos de ataques à honra, com as deliberações do advogado Jonas Cassiano.