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Armando participa de acordo que mudará reforma trabalhista por medida provisória

Por Nill Júnior

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada ontem (quarta, 28), no final da noite, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que deve ir à votação do plenário do Senado na próxima semana. Serão alterados oito dispositivos, com o objetivo de dar maior segurança aos trabalhadores.

Armando, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator da reforma na CCJ, todos favoráveis ao projeto de lei da reforma trabalhista – PLC 38/2017-, tiveram duas longas reuniões, na terça-feira. Concluíram as modificações por telefone, ontem (quarta, 28), enquanto transcorria a sessão da CCJ, encerrada às 23h55.

Para dar confiabilidade ao acordo, o texto foi assinado pelos cinco senadores que negociaram as mudanças e mais os presidentes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Tasso Jereissati (PSDB-CE), e da CCJ, Edson Lobão (PMDB-MA).

Entre as mudanças no projeto, que o governo quer manter intocado para não voltar à Câmara dos Deputados, somente com atestado de médico do trabalho assegurando não haver riscos à saúde será permitido o trabalho da gestante em locais de insalubridade de grau mínimo ou médio.

A medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto de lei, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

Outra modificação que provavelmente constará da futura medida provisória, indicada como recomendação no texto do acordo, tornará gradual a extinção da contribuição sindical, e não imediata, como determina o projeto. Será fixada uma quarentena de 18 meses entre o contrato por prazo indeterminado e o contrato de trabalho intermitente, regulamentado na proposta original, de modo a evitar a migração entre os dois contratos.

Em mais um dispositivo a ser alterado, será revogada a exclusividade do trabalhador autônomo, que, dessa forma, poderá prestar serviços a mais de um empregador.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú chega a 404 casos confirmados de Covid-19

Número de curas chega a 53,46%, dos casos confirmados. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados no sábado (06.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 404 casos. Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam […]

Número de curas chega a 53,46%, dos casos confirmados.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados no sábado (06.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 404 casos.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, que emitiu o último boletim na noite da sexta-feira (05), continua liderando o número de casos na região, com 177. Logo em seguida, com 54 casos confirmados, está São José do EgitoTabira chegou aos 45, Triunfo tem 25, Carnaíba tem 17, Afogados da Ingazeira chegou aos 16 casos, Itapetim 13, Tuparetama 12 e Brejinho 11 casos confirmados.

Abaixo dos dez casos confirmados, estão: Quixaba e Iguaracy com 8 casos cada, Flores 7, Santa Terezinha com 6 e Calumbi 3 casos. Fechando a lista, temos Santa Cruz da Baixa Verde e Ingazeira, com 1 caso cada.

Solidão segue sem nenhum registro de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

Mortes – A região soma 22 óbitos pela Covid-19. Até o momento, nove cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 5, Carnaíba 4, Triunfo 4, Quixaba 3, Tabira 2, Iguaracy, Itapetim, Tuparetama e São José do Egito com 1 óbito cada.

Recuperados – O Número de pacientes recuperados da Covid -19, na região do Pajeú, ultrapassou, pela primeira vez, os cinquenta por cento dos casos confirmados. Treze cidades da região somam agora 216 recuperados. O que corresponde a 53,46% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito na manhã deste domingo (07.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Paulo e Haddad tem ato em Caruaru

O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) e o candidato petista a presidente Fernando Haddad (PT) estiveram com a Frente Popular de Pernambuco no  município de Caruaru, no Agreste. Foi o segundo ato depois de evento pela manhã em Recife. Militantes acompanharam a carreata. Além de Paulo e Haddad, acompanharam a agenda a […]

O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) e o candidato petista a presidente Fernando Haddad (PT) estiveram com a Frente Popular de Pernambuco no  município de Caruaru, no Agreste. Foi o segundo ato depois de evento pela manhã em Recife.

Militantes acompanharam a carreata. Além de Paulo e Haddad, acompanharam a agenda a candidata a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB), o senador Humberto Costa (PT) e postulantes proporcionais.

A carreata de 13 quilômetro saiu da Avenida Rui Barbosa e passou pelos bairros Nossa Senhora das Dores, Salgado, Riachão, Indianópolis, Santa Rosa, Vassoural, Petrópolis, Kennedy, Maria Auxiliadora, João Mota e Divinópolis.

Normandia

Antes da carreata, Paulo e Haddad visitaram a Fazenda Normandia, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), onde acompanharam o processo de produção realizado no assentamento, que atende a demanda de escolas em 16 municípios pernambucanos.

No local, Haddad pode conhecer como se dá a higienização e o empacotamento à vácuo dos produtos. Há cerca de duas semanas, Paulo recebeu apoio do MST à sua reeleição.

Pharmaplus reforça divulgação com ações de marketing

Em busca de atender ao mercado de varejo, a Pharmaplus Distribuidora, pertencente ao Grupo JM, inaugurou no início de março sua primeira loja. A empresa que começou as operações em 2006, com vendas no atacado, hoje é vista como referência regional no segmento. A Pharmaplus distribui medicamentos, materiais médicos hospitalares, laboratoriais, produtos odontológicos e de […]

Em busca de atender ao mercado de varejo, a Pharmaplus Distribuidora, pertencente ao Grupo JM, inaugurou no início de março sua primeira loja.

A empresa que começou as operações em 2006, com vendas no atacado, hoje é vista como referência regional no segmento.

A Pharmaplus distribui medicamentos, materiais médicos hospitalares, laboratoriais, produtos odontológicos e de fisioterapia.

Sua sede fica na rua João Domingos Sobrinho, 91, bairro Manuela Valadares, em Afogados da Ingazeira, ao lado da subestação da Celpe.

O atendimento é de segunda a sexta-feira em horário comercial.  Aos sábados até o meio-dia.

Dentro do processo de divulgação da nova fase da empresa,  foram realizadas ações de marketing através da distribuição de panfletos pelas ruas do centro de Afogados, oferecendo produtos em descontos especiais. Para tanto, foi contratada a Agência MV4.

Caixa maltrata povo simples em Afogados e região

O casal Dona Tonha e Seu Cícero, de Umburanas, veio à Rádio Pajeú saber quando a agência da Caixa Econômica vai voltar a atender o povo. Por conta de um problema em um duto de ar condicionado somado à burocracia e aparente lentidão, casais como esse tem dado viagens perdidas à agência. Pra completar, a […]

O casal Dona Tonha e Seu Cícero, de Umburanas, veio à Rádio Pajeú saber quando a agência da Caixa Econômica vai voltar a atender o povo.

Por conta de um problema em um duto de ar condicionado somado à burocracia e aparente lentidão, casais como esse tem dado viagens perdidas à agência.

Pra completar, a gestão da Caixa, sob argumento de que não tem autoridade ou autonomia para falar, não mantém contato com a imprensa para atualizar devidamente.

Esse casal gasta há quatro dias R$ 24 por dia vindo para a cidade, tentando receber o benefício a que tem direito.

Isso sem falar em quem vem de outras cidades e só tem ciência do problema quando dá com a cara na porta da agência. Avisar às rádios da região já ajudaria muito, mas a hierarquia não deixa.

O pior, a Caixa não alimenta os caixas eletrônicos. As lotéricas da cidade também sem dinheiro. O povo fica aguardando uma solução que se arrasta há quase uma semana.

De fato, os gerentes gerais ou qualquer outro não tem autoridade para falar em nome da Caixa. Caso algum deles se pronuncie, podem responder administrativamente por isso. Quem pode falar pela Empresa é o seu superintendente. O problema na minha opinião é a necessidade de proatividade para alertar a superintendência.

Quanto ao não abastecimento de caixas eletrônicos e lotéricos, essa é tarefa do tesoureiro e dos carros fortes, respectivamente.

Opinião: Pernambuco a caminho de novas eleições em 2021

Por Pedro Melchior*  Eleitores do Agreste, Sertão e Zona da Mata pernambucana, devem retornar às urnas em 2021 para participarem de eleições suplementares, após um pleito concorrido em novembro do ano passado, quando foram eleitos os novos prefeitos/prefeitas e os vereadores dos 184 municípios pernambucanos. O problema é que em alguns deles, os casos foram […]

Por Pedro Melchior* 

Eleitores do Agreste, Sertão e Zona da Mata pernambucana, devem retornar às urnas em 2021 para participarem de eleições suplementares, após um pleito concorrido em novembro do ano passado, quando foram eleitos os novos prefeitos/prefeitas e os vereadores dos 184 municípios pernambucanos.

O problema é que em alguns deles, os casos foram parar na justiça eleitoral levando a cassação dos eleitos por irregularidades cometidas durante o pleito passado ou por indeferimento da candidatura.

A realização de eleições suplementares ocorrem em duas hipóteses, previstas, respectivamente, no caput e no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral, quais sejam, quando mais da metade dos votos de determinada eleição forem declarados nulos pela Justiça Eleitoral, e em casos quando houver decisão final da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

Havendo nova eleição, o processo eleitoral será reaberto: escolha dos candidatos em convenção partidária, pedido de registro (e de impugnação) de candidato, propaganda eleitoral, votação, totalização dos votos, proclamação dos eleitos e prestação de contas de campanha eleitoral.

Em Pernambuco, até o momento, a previsão é que em breve ocorram novas eleições em Arcoverde, Capoeiras, Palmerina e Pesqueira, entretanto, esse número pode aumentar diante dos processos que estão sendo julgados, com reconhecimento da existência de abusos de direito político e econômico nas eleições, como ocorreu recentemente em Maraial e Verdejante.

Essa realidade demonstra que a Justiça Eleitoral está atuando para dar fiel e irrestrito cumprimento às normas, de modo a afastar das gestões municipais, políticos que estejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa, bem como aqueles que realizaram condutas não republicanas no ano das eleições, através da utilização da máquina pública em benefício dos candidatos apoiados pelos prefeitos ou prefeitas de então.

Que esses casos sirvam de exemplo, para afastar da vida pública os políticos que adotam as velhas práticas que não mais se amoldam aos novos ares da Democracia Brasileira e que as próximas eleições sejam marcadas pela lisura e do direito ao exercício do voto de forma livre e consciente. Democracia se faz com justiça!

*Pedro Melchior é Advogado especialista em direito público – administrativo, eleitoral e tributário. Fundador da banca Barros Advogados Associados. Consultor jurídico de diversos municípios pernambucanos.