Sintepe anuncia estado de greve dos professores

Além de ser expulsa do partido, a vereadora corre o risco de ter seu mandato cassado

O líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara, Fred Costa (Patriota-MG), anunciou que a vereadora da cidade pernambucana de Arcoverde, Zirleide Monteiro (PTB-PE), foi expulsa da sigla.

O desligamento acontece após a parlamentar ser acusada de falas capacitistas a uma mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante uma assembleia no local, na última segunda-feira (30), a vereadora disse que o filho da mulher é um “castigo de Deus”. Zirleide referia-se a uma adversária política.

“O castigo de Deus ele dá aqui, em vida. Quando ela veio com filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta para pagar com aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”, afirmou.

O líder do PTB informou, nas redes sociais, que ele e o deputado federal Bruno Lima (PP-SP) vão enviar à Câmara Municipal de Arcoverde um pedido de cassação do mandato de Zirleide.

“Já expulsamos do partido a Vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde/ PE, que afirmou, em uma sessão da Câmara Municipal, que filho deficiente é castigo de Deus. Uma pessoa que faz uma afirmação dessa, não pode estar no parlamento”, escreveu.

Nota de repúdio da Câmara

Em nota, a Câmara do município pernambucano afirmou que não aceita ou admite nenhum tipo de preconceito” e que trabalha “com os mais altos valores da ética e da civilidade, na construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa, para assegurar a proteção e o respeito a todas as pessoas”.

Além disso, a Casa revelou que “a Presidência da Câmara está analisando o caso em conjunto com a Assessoria Jurídica da casa, para que o episódio seja conduzido de forma correta, legal e transparente”

Estudo trimestral é realizado pela Secretaria de Aviação Civil; mais de 13 mil passageiros foram ouvidos em 15 terminais

No primeiro trimestre deste ano, 10 dos 15 terminais avaliados por passageiros tiveram notas acima de 4 – numa escala de 1 a 5, na pesquisa de percepção feita pela Secretaria de Aviação. Foram ouvidos 13.384 passageiros. É a primeira vez, desde 2013, quando a Secretaria começou a ouvi-los, que a nota média dos aeroportos ultrapassa 4 quando os passageiros são perguntados sobre sua satisfação geral. Juntos, os terminais responsáveis por 80% do movimento dos aeroportos brasileiros atingiram 4,07. Recife, grande vencedor da 1ª edição do prêmio Aeroporto + Brasil, realizado no início de abril, ficou em 2º lugar no trimestre. Os passageiros lhe deram nota 4,32.

As nove rodadas trimestrais das pesquisas revelam que os aeroportos venceram a etapa mais difícil: o período de execução da maior parte das grandes obras, entre o terceiro trimestre de 2013, quando iniciaram uma queda nas notas dadas pelos passageiros (3,82), até o 2º trimestre de 2014, quando chegaram à média mais baixa (3,75), desde quando a Secretaria começou a aferir a percepção dos passageiros, no primeiro trimestre de 2013 (3,86). A recuperação começou aí. A maioria das obras começaram a ser entregues no 2º trimestre de 2014 (3,75). Mas agora, pela primeira vez, a média está acima de 4 e a linha de tendência das pesquisas está em viés de alta. Desde 2013, já foram ouvidos 150 mil passageiros.

“Os passageiros estão nos dizendo que estamos nos aproximando do nosso objetivo: aumentar a quantidade e a qualidade dos serviços prestados pelos aeroportos”, afirma o ministro da Aviação, Eliseu Padilha. E acrescenta: “Estamos voando mais e melhor”.

Viracopos, em Campinas, ficou com 4,38, a nota mais alta do último trimestre. Saltou da 5ª para a 1ª posição, comparados os primeiros trimestres de 2015 e o de 2014. Melhorou 9,2% em relação a si próprio. Na ocasião, o aeroporto recebeu nota 4,01.

O indicador que mais chama atenção na pesquisa referente ao 1º trimestre de 2015 aponta Brasília como o terminal que mais melhorou em relação a si próprio: 21%, comparado ao 1º trimestre de 2014. Saltou de 13º para 4º lugar.

Depois do Recife, com notas acima de 4, vêm Curitiba (4,29), Brasília (4,26), Fortaleza (4,19), Porto Alegre (4,18), Congonhas (4,13), Natal (4,12), Manaus (4,10), Guarulhos (4,05). Em seguida vêm os cinco aeroportos com notas abaixo de 4: Confins (3,88), Salvador e Galeão empatados (3,85), Santos Dumont (3,84) e Cuiabá (3,44). Embora com nota inferior a 4, Confins foi o que mais melhorou em relação a si mesmo depois de Brasília. Neste quesito, está em segundo lugar, junto com Manaus. Melhoraram 11,9%.

Apenas para comparação, no primeiro trimestre de 2014 só seis dos 15 aeroportos pesquisados tiveram notas superiores a 4: Natal (4,27), Fortaleza (4,21), Recife (4,04), Curitiba (4,04), Porto Alegre (4,03) e Viracopos (4,01). Já, neste último trimestre, entraram na lista acima da nota 4: Brasília, Congonhas, Manaus e Guarulhos. O aeroporto pesquisado de Natal nesta ocasião foi o Augusto Severo. São Gonçalo do Amarante ainda não estava pronto.

A melhoria permanente das notas nas pesquisas realizadas até aqui demonstram que seus resultados estimulam a melhoria da prestação de serviços aeroportuários. As entrevistas são encomendadas pela Secretaria à Praxian – Business & Marketing. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 5%.

Estes resultados são divulgados a cada trimestre. No final do ano, os números são consolidados para premiação anual do melhor aeroporto do País e dos melhores terminais em oito categorias, distribuídos aos melhores no início do ano seguinte.

Criação de uma Secretaria Estadual da Igualdade Racial, reativação do conselho de políticas públicas que trata desta temática e instituição de políticas afirmativas para entrada e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE). Estas foram algumas das medidas apontadas nesta terça (14), em Audiência Pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como necessárias para a efetivação da Lei nº 18.202/2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

No debate, realizado a pedido da deputada Rosa Amorim (PT), representantes do Governo do Estado expuseram as ações que vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo. Entidades da sociedade civil também encaminharam demandas, como a ampliação do próprio estatuto, para incluir de forma mais abrangente outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados, como indígenas, povos de terreiro, quilombolas e ciganos.

O Estatuto é fruto de projetos de lei apresentados pelos ex-deputados Teresa Leitão (PT) e Isaltino Nascimento (PSB), na legislatura passada, e desarquivados por Rosa Amorim. Aprovado em maio pela Alepe e sancionado no mês seguinte pela governadora Raquel Lyra, a norma elenca medidas para garantir a participação da população negra em políticas públicas e ações do Estado, além de descrever medidas de prevenção ao racismo.

Para Rosa Amorim, além da criação de uma secretaria dedicada à causa, é preciso garantir recursos orçamentários para a implementação das políticas públicas necessárias para a efetivação do estatuto. Ela destacou que a população negra hoje amarga os piores índices de emprego, renda, ocupação e educação, e, no caso das mulheres, a opressão sexismo se soma à do racismo.

“Em nós pesam mais as injustiças sociais e a violência perversa. Foi reservado para nós o menor lugar, os menores salários, o menor reconhecimento profissional. Mas reservaram os maiores índices de desemprego, analfabetismo, fome e educação”, expressou. A deputada cobrou a implantação da cotas étnico-raciais na UPE e em concursos públicos. Também defendeu políticas de segurança pública formuladas após debate com o povo negro. A deputada do PT, que comandou a discussão, registrou ainda a realização, na semana passada, da 1ª Jornada Antirracista da Alepe.

Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL), por sua vez, reforçou o apelo por recursos para implantação de políticas de promoção da igualdade racial. “Estamos falando de um Estado que apresentou cinco entre as 50 das mais violentas cidades do nosso país. E onde 96% das mortes violentas praticadas pela polícia foram de pessoas negras. A gente precisa se debruçar sobre isso”, disse. “São as mães negras que ficam em casa com o coração apertado quando seus filhos saem”, prosseguiu.

O deputado Doriel Barros (PT), por sua vez, se comprometeu a monitorar a implantação do estatuto por meio da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, que ele coordena.

Debates

Durante o debate, a advogada Vera Baroni, da Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco, ressaltou a necessidade de negociação com o Poder Executivo para que haja novos avanços. “Foram cinco séculos de desumanização do nosso povo, de cerceamento da nossa liberdade, de sequestros, travessias transatlânticas, corpos sepultados no fundo do Oceano Atlântico. Então vamos precisar ser muito inteligentes, como sempre fomos, para que a execução dessa lei seja uma realidade”, disse.

Igor Prazeres, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), sustentou que Pernambuco faça a adesão plena ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir): “Vamos lutar para efetivar mais uma vez o Conselho de Igualdade Racial e a Política de Promoção da Igualdade Racial, para que a gente possa implantar sistemas nas três esferas e garantir políticas para o nosso povo”, disse.

Secretária executiva de Promoção da Equidade Social de Pernambuco, Patricia Caetano repercutiu a criação, pela Facepe, de uma comissão para pensar políticas afirmativas dentro da UPE. Ela informou ainda uma formação feita pelo secretariado do primeiro escalão sobre igualdade étnico-racial e a inauguração de uma cozinha comunitária no Quilombo Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife).

De acordo com a gestora, o esforço atual tem sido trabalhar conjuntamente e de forma integrada com as demais secretarias a regulamentação do estatuto. “Cabe a nós estruturar o sistema estadual de promoção da igualdade racial e chamar as secretarias para conversa, para o diálogo. E essa regulamentação já está sendo construída dentro do governo do Estado”, relatou Patrícia. Ela ainda agregou a intenção de reativação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir).

Gerente de Políticas Educacionais de Direitos Humanos na Secretaria de Educação, Cledson Lima citou, entre as ações implementadas, uma formação em letramento racial crítico para gestores regionais e diretores de escolas. Também de acordo com ele, o sistema eletrônico que acompanha o desempenho escolar foi alterado para permitir recortes de critérios de raça e cor nos indicadores de rendimento e aprendizagem.

“O ano letivo de 2024 terá como tema ‘Educação Para as Relações Étnico-Raciais’. E a cada bimestre teremos subtemas. E por fim vamos criar indicadores de desempenho. Os indicadores vão para além de português e matemática, para incluir questões socioeducativas, emocionais e de raça e gênero”, anunciou.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde, a psicóloga Ana Carolina Freire Lopes enfatizou a interseccionalidade das políticas de igualdade racial, citando áreas como saúde mental e segurança alimentar. Por fim, o ouvidor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Marcus Oliveira, disponibilizou o canal para denúncias de violações ao estatuto. A ouvidoria atende pelos telefones (81) 3182-7613 e (81) 3182-7607, pelo Whatsapp (81) 98494-1749 e pelo e-mail [email protected]. 

Após as falas da mesa, a Audiência Pública também ouviu contribuições do público. Nesta etapa, a coordenadora da Política de Saúde Integral da População Negra da Prefeitura do Recife, Rose Santos, avaliou que as instâncias governamentais ainda não têm uma prática institucionalizada antirracista. Segundo ela, o enfrentamento ao racismo estrutural quase sempre parte de iniciativas individuais.

Mais uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela novas projeções negativas sobre a possível aprovação da PEC 241. Segundo o levantamento “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, projetos como o Bolsa Família e o Programa de Segurança Alimentar, que garante a aquisição de alimentos, a construção de cisternas e a inclusão produtiva, devem ter perdas enormes e podem até ser extintos.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a população é quem mais sofrerá com aprovação da PEC. “A área de assistência social terá uma perda gigantesca. Estão apostando em um modelo ultrapassado que amplia as desigualdades e penaliza os mais pobres. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, até mesmo o Bolsa Família corre o risco de extinção, um projeto reconhecido pela ONU como um exemplo para o combate e a erradicação de pobreza para todo o mundo”, destacou Humberto.

Segundo o levantamento do Ipea,  a política de assistência social consumiu, em 2015, 26% do PIB. Mas essa fatia pode ser reduzida para apenas 0,7% do PIB até o fim dos próximos 20 anos. Outra questão apontada pelo estudo é que, diferentemente da saúde e da educação, as áreas da assistência social e previdência não teriam nem um mínimo de repasses garantido pela PEC.

“Toda a assistência social corre um risco muito grande, inclusive o próprio BPC, que garante benefícios a deficientes e idosos com renda menor de 200 reais. Estão condenando o País a voltar a um passado de fome e miséria, a cenas como as que a gente jamais pensou em ver de novo”, disse Humberto.

O líder do PT também criticou a perseguição da direção do Ipea aos pesquisadores que divulgaram pesquisas falando sobre os riscos da aprovação da PEC 241. A Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea), inclusive, divulgou afirmando que funcionários do instituto foram constrangidos após a divulgação do material. Após a divulgação dos dados, inclusive, uma pesquisadora pediu demissão.

“Nem na Ditadura Militar se viu tamanho desrespeito ao Ipea.  Os órgãos de pesquisa devem ser autônomos e independentes. Mas o que está acontecendo é a politização do órgão. O governo Temer dar mais uma vez uma demonstração de desrespeito à democracia e a pluralidade de opiniões”, afirmou.

A 5ª Edição de 2017 da Caravana Detran nos Municípios aconteceu em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, que conta com uma frota de 18.376 veículos, desses, 8.476 são motos.

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Prefeitura de Afogados da Ingazeira e Honda, que contou com ações educativas da Turma do Fom-Fom, em paralelo ao “Fórum de Educação para o Trânsito”.

O evento que teve lugar no Centro Tecnológico e Inclusão Digital Vicente de Souza Veras, com foco na prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, reuniu especialistas na área de saúde, mobilidade urbana, condutores de veículos e muitos pilotos de motos para discutir, entre outros assuntos, temas ligados à segurança no trânsito das grandes cidades, com palestras, dicas sobre boa conduta no trânsito e sorteio de brindes, quando o público participante foi alertado para os elevados números de acidentes envolvendo motociclistas em Pernambuco e as medidas que podem ser tomadas para evitar riscos a própria vida no trânsito.

Representando o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a Coordenadora de Educação no Trânsito, Luciana Carvalho, abriu o encontro falando que a ‘Caravana Detran nos Municípios’, é um programa vitorioso do Governo do Estado que prioriza a conscientização das pessoas em benefício da segurança no trânsito.

Lembrando que o elevado número de acidentes em Pernambuco gera um alto investimento do Poder Público na recuperação dos envolvidos. “Por esse motivo, o Governador Paulo Câmara determinou que o Detran priorizasse a educação no trânsito. E é isso que estamos fazendo”, destacou.

Um equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBM-PE, comandada pelo Coronel Vieira, participaram do Fórum, onde o Sargento Ribeiro fez demonstração de como agir em caso de acidentes, ministrando noções de primeiros socorros, chamando atenção dos motociclistas sobre a necessidade do uso correto dos equipamentos de segurança.