Pernambuco recebe mais 142.150 doses de vacinas contra a Covid-19

O vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, esteve na sede da entidade nesta sexta-feira (05) para participar de uma reunião de planejamento do 9º Congresso Pernambucano de Municípios. Na ocasião, também conheceu de perto o funcionamento do recém-inaugurado Setor de Arquitetura e Engenharia da Amupe, criado para apoiar os municípios pernambucanos na elaboração de projetos.

Reconhecido como o maior encontro municipalista do Norte e Nordeste, o Congresso da Amupe será realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2026, em um novo espaço: o Recife Expo Center. Durante a reunião, Pedro Freitas discutiu pontos estruturantes do evento, como definição do tema central, organização das salas temáticas, programação de palestrantes e detalhes do cerimonial.

A proposta é que a abertura do Congresso ganhe um novo formato, combinando a participação de uma personalidade nacional com uma palestra inicial, seguida do momento oficial com as falas das autoridades. “Estamos construindo um Congresso que contribua de forma prática para o dia a dia dos gestores, fortalecendo o diálogo e a troca de experiências entre os municípios pernambucanos”, afirmou Pedro Freitas.

No Setor de Arquitetura e Engenharia, o vice-presidente acompanhou a apresentação de um projeto de praça enviado pelo município de Aliança. Ele ouviu a equipe técnica, realizou ponderações e sugeriu ajustes para adequar a proposta à realidade local. A Amupe reforça que continua recebendo projetos, que podem ser protocolados pelo site da Associação (amupe.org), na aba Atendimento e, em seguida, Setor de Arquitetura e Engenharia.

Quinze participantes do Grupo LIDER do Sertão do Alto Pajeú visitaram a Faculdade Vale do Pajeú, Polo São José do Egito, onde conheceram a estrutura da instituição de ensino superior que vem atendendo as regiões do Alto Pajeú, o Cariri e Sertão paraibano.

Na oportunidade além da visita in loco assistiram um vídeo institucional onde puderam conhecer a história de nossa faculdade. Estiveram presentes Edilza Gondim, Francisca Gama, Flaviano Marcos da Silva, Marcos Carneiro, Natália Siqueira, Kátia Ferreira, Charles Maia, Rogério Pinto, Antônio Aderval, Otávio Vasco, Magna Melo, Sonia Jerônimo, Henrique Malaquias, Adalberto Texeira e Pedro Lira.

O Programa LIDER (Liderança para Desenvolvimento Regional) é uma iniciativa do Sebrae que nasceu para responder a carência de uma atuação integrada entre as lideranças do poder público, entidades privadas e do terceiro setor para a promoção desenvolvimento sustentável dos territórios brasileiros.

As lideranças são mobilizadas, sensibilizadas, organizadas e qualificadas para construção e implementação de agendas de desenvolvimento econômico para os territórios de que fazem parte.

O Sebrae, que também é agência de desenvolvimento do país, atua na promoção da competitividade dos pequenos negócios e territórios brasileiros, em prol do fomento ao empreendedorismo.

Obrigação fiscal deve ser cumprida por todos os microempreendedores individuais do País. Entrega fora do prazo pode gerar multa e até inativação

Microempreendedores individuais de todo o país têm até 31 de maio para cumprir com uma de suas mais importantes obrigações fiscais: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). 

A declaração diz respeito a todo o faturamento contabilizado entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023 e é obrigatória para todos os microempreendedores individuais – incluindo aqueles que não apresentaram nenhum faturamento no ano passado. Em Pernambuco, segundo dados do Sebrae, dos mais de 479 mil MEIs ativos e inaptos, apenas 47% realizaram a entrega do documento. O preenchimento deve ser feito por meio do Portal do Empreendedor.

De acordo com Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE, a declaração reúne os valores obtidos com a venda de produtos e serviços prestados no ano anterior. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil – o valor máximo, contudo, deve ser proporcional ao mês de abertura do negócio. Nesse caso, é possível considerar o faturamento médio de R$ 6.750 por mês. Nos casos de não movimentação ou faturamento, o empreendedor deverá preencher os campos indicados com o valor de R$ 0,00, indicando a ausência de rendimentos. 

O processo de declaração, de acordo com Cleto Paixão, deve ser feito pela internet e é bastante simples. “O MEI precisa prestar poucas informações, como o valor do faturamento referente à sua atividade e se teve ou não funcionários ao longo do ano. Em seguida, será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por fim, é só clicar em transmitir”, detalhou o especialista. 

Paixão alerta, ainda, para as consequências de não entrega ou atraso na entrega da DASN. “A partir de 1º de junho, o MEI precisará pagar uma multa mensal referente ao atraso de, no mínimo, R$ 50. Se esse atraso for superior a 90 dias, o MEI será inativado. Ele só voltará a ser ativo se apresentar a declaração e pagar a dívida”.

Para mais informações sobre a entrega da DASN ou outras obrigações fiscais do MEI, os interessados podem obter orientações do Sebrae/PE por meio do 0800 570 0800 ou pessoalmente, em um dos pontos de atendimento da instituição. No Recife, a sede da instituição fica na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro.