Câmara muda comando da Defesa Social

Em nota enviada ao blog, a Prefeitura de Solidão, diz que: através do Prefeito Djalma Alves e equipe da secretaria de finanças informam que está sendo realizado o pagamento dos servidores públicos municipais nesta sexta-feira (29).

Os funcionários ativos e inativos (aposentados e pensionistas) recebem nesta sexta. Os contratados até dia 03 de junho – data em que todos os pagamentos serão efetuados.

Em nota a Prefeitura diz que “a gestão Djalma Alves visa sempre pagar aos servidores sempre no mês trabalhado. O gestor tem um estratégico planejamento financeiro e vem mostrando credibilidade aos solidanenses. O pagamento em dia do servidor público municipal é uma das marcas da gestão”.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.

A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).

A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.

Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.

Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.

“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.

O deputado Waldemar Borges repercutiu, nesta quinta-feira (26.04), a audiência pública realizada pela Frente Parlamentar de Cultura, do Congresso Nacional, presidida pela deputada federal Luciana Santos, quando foi discutida a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 293, apresentada pela Procuradoria Geral da República – PGR junto ao Superior Tribunal Federal – STF, questionando a obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional (DRT) no Ministério do Trabalho, como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões.

“O que nos preocupa é que, com essa medida, as relações trabalhistas fiquem fragilizadas, sobretudo entre artistas ou técnicos e as empresas, algumas de grande porte, contratantes de seus serviços. Por outro lado, deve-se manter a garantia da livre manifestação artística, sem tolher qualquer artista, sobretudo os que se encontram fora desse raio das relações trabalhistas de cunho empresarial. O assunto merece a reflexão e o aprofundamento proposto pela Frente Parlamentar e, aqui em Pernambuco, por nossa riqueza e diversidade cultural, bem como pelo nível de organização dos profissionais da área, temos que acompanhar bem de perto o debate promovido a partir de Brasília”, declarou Waldemar Borges.

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta sexta-feira (20), durante uma coletiva de imprensa, os nomes que irão compor o secretariado de sua gestão a partir de 2025. A apresentação ocorreu um dia após a diplomação dele, do vice-prefeito eleito, Marcos Crente, e dos vereadores eleitos e reeleitos da cidade.

Flávio destacou o compromisso da equipe com a eficiência administrativa e o atendimento às demandas da população. “Montamos uma equipe técnica e comprometida com o desenvolvimento de Tabira. Nosso objetivo é trabalhar com seriedade e transparência para promover melhorias em todas as áreas da gestão pública”, afirmou o prefeito eleito.

Confira os nomes anunciados por Flávio Marques:

Assessor jurídico: Clenio Pires

Imprensa: Felipe Marques

Controle interno: Ivoneide

Tesouraria: Zéu

Secretaria de Administração: Elder Batista

Secretaria da Fazenda: Afonso

Secretaria de Planejamento e Gestão: Alan Dias

Secretaria de Governo: Edmundo Barros

Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher: Jamábia

Secretaria de Obras: José Robério

Secretaria de Educação e Esportes: Aracelis Batista e Welton Feitosa

Secretaria de Saúde: Gildágio José

Secretaria de Agricultura: Marcos Crente

Secretaria de Meio Ambiente: Valdeir Tomé (Pipi)

Secretaria Executiva de Desenvolvimento: Núbia Jaciara

Secretaria Executiva de Monitoramento: Zé de Bira

Secretaria de Participação Social: José Rodrigues

Secretária Executiva da Mulher: Ilma Rocha

Secretária Executiva de Esportes: Thais

Os nomes para as pastas de Cultura e Serviços Públicos ainda não foram anunciados e, segundo Flávio, serão definidos nos próximos dias.

Gestão integrada e técnica

Flávio Marques apostou em uma composição que reúne nomes técnicos e políticos para liderar as principais áreas da administração. Destaque para Marcos Crente, vice-prefeito eleito, que também assumirá a Secretaria de Agricultura, e para a equipe da Educação, que contará com a dupla Aracelis Batista e Welton Feitosa.

“Esta equipe terá a missão de colocar em prática o nosso plano de governo, com foco em resultados e na participação popular. Queremos uma gestão eficiente e inclusiva, que atenda aos anseios dos tabirenses”, reforçou Flávio.

Diplomação

Na quinta-feira (19), Flávio, Marcos Crente e os vereadores eleitos participaram da cerimônia de diplomação, que oficializou a conclusão do processo eleitoral em Tabira. A solenidade representou o início de um novo ciclo político no município, que agora se prepara para um mandato marcado por desafios e expectativas.

Morreu nesta tarde o vice-prefeito de Flores, Cícero Moizes, aos 69 anos.

Ele foi socorrido por familiares ao hospital local após passar mal nesta segunda-feira (18) e transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira, onde veio a óbito.

No Emília Câmara, Cícero foi diagnosticado com quadro de hipotensão, dispneia e confusão mental. Ele recebeu choque cardiogênico e seria encaminhado para cidade de Caruaru, mas não resistiu. O vice-prefeito já apresentava complicações cardíacas.

O prefeito Marconi Santana anunciou sua morte e emitiu nota de pesar:

“É com profunda dor que noticio o falecimento de Cícero Moizes dos Santos (Cícero Moizes), nosso vice-prefeito, ocorrido nesta tarde de segunda-feira (18), na cidade de Afogados da Ingazeira, após muitos esforços de toda nossa equipe de saúde e também dos profissionais do Hospital Regional Emília Câmara. Infelizmente ele não resistiu; partiu para o plano divino aos seus 69 anos de idade.

Cícero foi um amigo e parceiro político importante na construção de um modelo de gestão voltado para fortalecimento das políticas públicas fundamentais, para o crescimento e o desenvolvimento de Flores; principalmente para os que mais precisam.

Foi uma voz altiva em prol da população do distrito de Fátima, nos ajudando a manter uma agenda de muito trabalho. Seus ensinamentos de luta e resistência sempre ficaram marcados em nossa memória.

Em nome toda equipe de governo dos meus familiares e da população florense, externo toda minha solidariedade aos amigos e familiares. Descanse em paz amigo”.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado disse ter recebido com grande pesar a notícia do falecimento do vice-prefeito.

“Cícero deixa um importante legado de luta em defesa da população florense, em especial à população rural. Em nome de toda a nossa equipe de governo quero externar nossa solidariedade aos familiares enlutados, ao prefeito Marconi Santana e à população de Flores”.

Danilo Cabral destacou que Cícero foi um amigo e aliado político muito importante no Pajeú, sempre defensor da melhoria da qualidade da população da região, especialmente do município.

“Foi uma voz ativa do Distrito de Fátima e um exemplo de luta em defesa dos mais necessitados. Aos familiares e amigos, nossa solidariedade.”