Câmara muda comando da Defesa Social

O vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo, participou nesta terça-feira (8), da Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada no Recife. O encontro reuniu gestores municipais de todo o estado para debater temas fundamentais para o fortalecimento das administrações locais.

“Participar desses momentos é essencial para garantir que Serra Talhada continue avançando, com gestão eficiente, transparente e conectada com as boas práticas que fortalecem os municípios”, destacou Faeca durante a assembleia.

Entre os assuntos debatidos estiveram o programa Amupe Capacita — que fomenta a qualificação de servidores —, novos procedimentos de arrecadação para os municípios, além da parceria entre a Amupe e a Secretaria de Controle Federal do Estado (SCGE), com foco em transparência e controle social.

A reunião contou ainda com a presença do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz, que trouxe informações atualizadas sobre a pauta municipalista em Brasília, além do lançamento do Intercâmbio de Boas Práticas da Amupe. A importância da emissão da nota fiscal eletrônica pela Receita Federal e outras questões relevantes para a gestão municipal também estiveram em pauta.

Na tarde desta terça (28), uma importante solenidade foi organizada na Praça Monsenhor Arruda Câmara,  Afogados da Ingazeira, em comemoração solene dos 15 anos do 23°BPM, com sede no município.

A solenidade foi presidida pelo Diretor da DINTER II, a Diretoria Integrada do Interior, Coronel Jamerson Pereira e contou com a presença de várias autoridades civis e militares, a exemplo de Juízes, Promotores, Prefeitos, Delegado Regional da Polícia Civil, bem como representantes da imprensa local.

A mesa solene foi composta pelo Diretor da DINTER II, pelo Comandante do 23°BPM, Alex Bezerra, pelo Delegado Regional Marlon Frota, o promotor Ariano Tércio,  a Delegada da Mulher Andreza Gregório, pelos representantes do Corpo de Bombeiro Militar e do Tiro de Guerra, além de vários prefeitos de municípios da AIS 20, como José Patriota, Djalma Alves,  Zeinha Torres o o vice de Itapetim Junio Moreira.

O ato solene foi marcado pela entrega de medalhas de tempo de serviço a vários policiais militares do 23°BPM, a entrega de insígnias aos recém promovidos e de certificados operacional e administrativo aos policiais militares que se destacaram no primeiro trimestre do ano de 2019.

O Coronel Alex ainda entregou a várias autoridades, uma placa de “Amigo do 23°BPM”, como forma de reconhecimento pelas parcerias seladas com a Segurança Pública na região do Alto Sertão do Pajeú. Este blogueiro foi u dos agraciados, pelo que agradece imensamente. Os prefeitos e outros nomes como Isilda Sampaio, Glauco Queiroz, Jurandir Pires e Antonio Ângelo também estiveram entre os agraciados.

Em meio às formalidades peculiares ao militarismo, a PM e poetiza Sargento Andreia Mironainda recitou versos que traduziram as características do Batalhão Cel Presciliano Pereira de Moraes ao longo dos seus 15 anos. Uma solenidade onde o civismo e amor a pátria também foram bastante evidentes.

O evento foi abrilhantado pela presença marcante da turma de Patrulheiros Mirins que está em curso, e a Banda Filarmônica de Afogados da Ingazeira, que executou Hino Nacional, a Canção da PMPE e o encerramento,  ao toque de “Asa Branca”, música característica do sertão. Veja mais fotos clicando aqui.

Estatísticas preliminares analisadas no Pacto pela Vida também revelaram que na região de Salgueiro não acontece um crime desse tipo há mais de seis meses

O governador Paulo Câmara conduziu, na tarde desta quarta-feira (03.11), a reunião do Pacto pela Vida (PPV), que avaliou as estatísticas criminais registradas em outubro de 2021. 

Nos homicídios, a redução no décimo mês do ano foi de 20%, em comparação ao mesmo período de 2020. Na série histórica, esse foi o outubro com menos registros desse tipo de crime desde 2013. 

Ainda de acordo com o painel de estatísticas do Estado, a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) também ocorreu na comparação do acumulado do ano. Os dados apontam para uma retração de 13% nos primeiros dez meses de 2021, em comparação com o mesmo período do ano passado.

“Temos todo um planejamento para redução da violência em Pernambuco e vamos continuar fazendo isso, dentro do Pacto Pela Vida, acompanhando os resultados mês a mês e continuar avançando nessa política, que é fundamental para salvar vidas no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara. Os dados completos do mês de outubro serão divulgados no próximo dia 15.

O secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, destacou os resultados obtidos pela Área Integrada de Segurança, com sede em Salgueiro, que há 185 dias não registra homicídios. 

No território, formado por sete cidades – Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante – último CVLI foi notificado no dia 16 de maio deste ano. 

“Atualmente essa região tem um índice abaixo do preconizado pela ONU, que é de 10 homicídios por 100 mil. Queremos irradiar essa experiência exitosa de prevenção e repressão aos crimes contra a vida para todo o Estado”, disse.

Participaram presencialmente da reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Ana Elisa Sobreira (Mulher); e coronel Carlos José (Casa Militar). 

Também o comandante da Polícia Militar, Roberto Santana, o comandante dos Bombeiros Militares, Rogério Coutinho, e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão, além de representantes da Polícia Científica, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Do JC Online

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.

Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.

Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A redução da maioridade tem gerado muitos debates, à vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.

“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE) protocolou junto à Mesa Diretora da Alepe, nesta terça (17), solicitação de urgência na realização do próximo concurso público da instituição. O pedido integra o documento de campanha salarial 2026 da categoria e foi uma das prioridades definidas em assembleia geral extraordinária dos servidores, realizada na última segunda (16).

No pleito, o Sindicato detalha que o último concurso público da Alepe foi realizado há mais de uma década, período em que muitos servidores se aposentaram sem a devida reposição. A entidade solicitou que a Mesa Diretora inicie as tratativas para a criação de comissão formal encarregada da realização do certame.

“É preciso que a Alepe inicie com brevidade os trâmites internos e a criação do grupo de trabalho para o concurso público. Temos hoje servidores com tempo suficiente para se aposentar, o que agrava ainda mais a situação.