FUNASE não poderá usar temporários para atendimento jurídico de reeducandos

O advogado César Pessoa disse em áudio enviado ao blog que o fato de a admissibilidade do recurso no STJ em favor do  vice Zé Amaral noticiado hoje não altera em nada o recurso especial junto ao TSE onde é discutida a expedição do diploma de Sebastião Dias e Zé Amaral.

“Tenho a esclarecer que esta questão da admissibilidade do recurso no STJ em favor do vice-prefeito em nada modificará a tese da coligação encabeçada por Nicinha de Dinca e Maria Genedi pois a discussão no TSE trata de matéria constitucional no ato da diplomação”.

Ele explicou sua posição. “Não caberia a diplomação de pessoa que tem julgamento colegiado em segundo grau sob a questão de improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos”.

Ele disse que busca no TSE discutir o diploma em sede de matéria constitucional. “A situação de Tabira se assemelha à situação de Anthony Garotinho no Rio e do ex-presidente Lula, que teve julgamento em segundo grau apesar de estar discutida a sua condenação ainda não transitada e julgada mas ainda assim teve seu registro de candidatura indeferido pela Corte Superior Eleitoral”.

Esclareceu ainda que a veiculação da nota não trata do processo. “Nem perdemos nem ganhamos causa. A discussão está para ser agendada pelo TSE e não há porque se comemorar nada. Estamos ainda no aguardo do TSE”.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta segunda-feira (25), que mais dois casos foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos.  A cidade chegou a 30 casos.

Um paciente testou no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, outro em laboratório privado. Mais 10 casos foram descartados. Nove deles com realização de testes rápidos, dois no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette e sete em laboratório privado.

Um desses casos descartados estava em investigação e o teste foi realizado no LACEN-PE. O boletim traz, ainda, a entrada de mais três casos em investigação e mais dois pacientes recuperados.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”.

Desde 2009 o jornal estava proibido de publicar informações a cerca da Operação Boi Barrica, que teve como alvos integrantes da família do ex-presidente do Senado, José Sarney

Do Diário de Pernambuco

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nessa quinta-feira (8/11), um ato de censura judicial aplicado ao jornal “Estado de S. Paulo” que estava impedido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB).

A decisão que proibia a publicação das informações partiu do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e de acordo com o jornal dizem respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica (posteriormente Operação Faktor), em 2009, que apontaram a ligação de José Sarney, então presidente do Senado, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Na época, o empresário Fernando Sarney alegou, na Justiça, que o jornal feriu a honra de sua família ao publicar gravações telefônicas obtidas pela Polícia Federal durante as investigações. Os áudios foram captados com autorização da Justiça.

No despacho, Lewandowski lembra que em 2009 o STF decidiu que veículos de comunicação não podem ser alvo da interferência do Estado na divulgação de notícias e opiniões. “Dessa forma, não há como se chegar a outra conclusão senão a de que o acórdão recorrido (do TJDFT), ao censurar a imprensa, mitigando a garantia constitucional da liberdade de expressão, de modo a impedir a divulgação de informações, ainda que declaradas judicialmente como sigilosas e protegidas pelo ordenamento jurídico, viola o que foi decidido na ADPF 130/DF (julgamento de ação que derrubou a Lei de Imprensa, legislação do tempo da ditadura considerada inconstitucional pelo STF em 2009)”, concluiu o ministro.

A vereadora Maria Madalena de Souza Rocha, de 57 anos, Madá da Saúde, que deu entrada no Complexo Hospitalar Regional de Patos, na última sexta-feira, 05 de março, após saturação baixar, teve um piora em seu quadro clínico, conforme informou o seu filho Felipe Rocha em uma rede social.

De acordo com ele, Madá da Saúde, como é conhecida teve que passar a utilizar-se da ventilação mecânica e foi conduzida à UTI. Segundo Felipe, a parlamentar não precisou ser intubada. Os filhos tentam agora uma vaga para conduzir a vereadora para Campina Grande, onde de acordo com eles haverá uma maior assistência.

Felipe aproveitou para agradecer as inúmeras mensagens e ligações e pediu que os teixeirenses continuem fazendo orações pela sua mãe. O teste swab da vereadora realizado na última sexta-feira para Covid-19 deu não reagente. Os exames iriam ser repetidos na unidade hospitalar.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu neste final de semana uma nova máquina retroescavadeira, da marca Caterpillar, avaliada em R$ 250 mil, fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral.

A máquina pesa 7.500 kgs, tem sete metros de comprimento, e será usada nas obras de infraestrutura do município. Logo após sua entrega, na secretaria municipal de transportes, a máquina já entrou em operação, iniciando os trabalhos de drenagem de águas pluviais na antiga estação ferroviária, onde está sendo construído o novo pátio da feira de Afogados.

“Estamos buscando mais emendas para renovar o nosso maquinário pesado, e colocá-lo à serviço do povo de afogados, tanto dos bairros quanto de nossas comunidades rurais. Quero agradecer ao Deputado Federal Danilo Cabral pela emenda que nos garantiu mais uma retro, para que possamos reforçar o trabalho em Afogados,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A entrega da máquina, na secretaria municipal de transportes, contou com as presenças da secretária da pasta, Flaviana Rosa; dos secretários Rivelton Santos (agricultura) e Silvano Brito (infraestrutura); além dos secretários executivos Carlos Neves (infra) e Wandson Moura (transportes).