Notícias

FUNASE não poderá usar temporários para atendimento jurídico de reeducandos

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.

A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).

A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.

Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.

Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.

“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.

Outras Notícias

Dia da Caatinga: mais da metade do ecossistema foi perdida, diz estudo

O mapeamento, realizado pelo Cepan em parceria com a UFPE, apontou ainda que apenas 30,3% das áreas localizadas no entorno das fontes hídricas possuem vegetação, enquanto 64,3% estão ocupados por agricultura e pastagens Neste dia 28 de abril, é comemorado o Dia Nacional da Caatinga. Mais do que comemoração, a data pede ações urgentes de […]

O mapeamento, realizado pelo Cepan em parceria com a UFPE, apontou ainda que apenas 30,3% das áreas localizadas no entorno das fontes hídricas possuem vegetação, enquanto 64,3% estão ocupados por agricultura e pastagens

Neste dia 28 de abril, é comemorado o Dia Nacional da Caatinga. Mais do que comemoração, a data pede ações urgentes de restauração do bioma.

De acordo com dados do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), em Pernambuco, de um total de aproximadamente sete milhões de hectares de Caatinga  mapeados, apenas 46,89% apresenta hoje cobertura florestal, ou seja, mais da metade, 51,06%, foi convertida em áreas para usos agrícolas e pastagens.

Nas áreas localizadas às margens de cursos hídricos, denominadas pela lei de proteção à vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (APPs) onde há a obrigatoriedade de cobertura florestal em toda sua extensão,  apenas 30,3% estão cobertas por floresta. Os 64,3% restantes estão ocupados com atividades agropecuárias.

O levantamento faz parte da primeira fase do projeto O Papel da Restauração Ecológica na Sustentabilidade da Caatinga, realizado em parceria com o Laboratório de Ecologia Aplicada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e com professores e pesquisadores convidados de diversas Universidades.

Considerando um total de 60 milhões de hectares distribuídos entre os estados do Nordeste e a região Norte de Minas Gerais, cerca de 40% do bioma foi desmatado e é ocupado por  agricultura e pastagens, e cerca de 20% está em processo ou suscetível à desertificação.

O estudo aponta ainda que 37,97% do bioma é ocupado por atividades que têm como destaque as pastagens, e 59,4% dessas áreas são de floresta, enquanto o restante dos territórios está dividido em outros usos. Já em relação às APPs ao longo de toda área mapeada, o estudo demonstra que apenas 50,3% têm cobertura vegetal, enquanto 43,23% estão ocupadas com atividades agropecuárias ilegais.

A ausência de vegetação nessas áreas promove um impacto negativo, inclusive às populações humanas do bioma, pois a vegetação assegura a qualidade dos rios, ajudando a reter sedimentos e minimizando os danos causados às calhas, além de ajudar na melhoria da qualidade e disponibilidade hídrica ao longo do ano na região.

 “Esses dados são preocupantes e denotam a importância de criarmos mais unidades de conservação para preservar o que ainda existe e, além disso, estimular as atividades de restauração”, afirma o coordenador de Projetos do Cepan, Joaquim Freitas. À medida que as fronteiras de desertificação avançam, pressionam a população a situações extremas, podendo chegar até à necessidade de relocação. Segundo os dados do Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC), a Caatinga é um dos biomas a serem mais afetados pelos efeitos nocivos das mudanças climáticas no mundo.

Fredson comemora limpeza da Barragem do Retiro após 33 anos

A Barragem do Retiro passou por um importante serviço de limpeza e manutenção após 33 anos de sua inauguração. O reservatório é fundamental para o abastecimento da comunidade do Retiro e de diversas localidades vizinhas na zona rural de São José do Egito. A ação foi realizada em parceria com o Governo de Pernambuco, por […]

A Barragem do Retiro passou por um importante serviço de limpeza e manutenção após 33 anos de sua inauguração. O reservatório é fundamental para o abastecimento da comunidade do Retiro e de diversas localidades vizinhas na zona rural de São José do Egito.

A ação foi realizada em parceria com o Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra “Depois de mais de três décadas, a Barragem do Retiro recebeu a atenção que precisava. Cuidar dos nossos reservatórios é garantir água para o povo, é preparar o município para o período de chuvas e fortalecer quem vive no campo. Agradeço à governadora Raquel Lyra por atender mais essa solicitação importante para São José do Egito.”

Durante a visita, o prefeito esteve acompanhado do vereador Tadeu do Hospital que comemorou a conquista e reforçou a importância da parceria institucional para atender as comunidades da região.

Tabira instala pias em pontos estratégicos

Pensando nas pessoas que inevitavelmente precisam sair de casa para bancos, mercados, farmácias ou outros estabelecimentos de atendimento ao público, e estão nas ruas vulneráveis ao contágio, a secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tabira está instalando pias nos locais mais movimentados, para que essas pessoas higienizem as mãos. A estrutura da pia é […]

Pensando nas pessoas que inevitavelmente precisam sair de casa para bancos, mercados, farmácias ou outros estabelecimentos de atendimento ao público, e estão nas ruas vulneráveis ao contágio, a secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tabira está instalando pias nos locais mais movimentados, para que essas pessoas higienizem as mãos.

A estrutura da pia é composta por um recipiente de sabonete líquido e um suporte para papel toalha.

Desde o mês de março, a secretaria vem desempenhando inúmeras atividades preventivas ao Covid-19, que vão desde orientações nas ruas até a fabricação e distribuição de máscaras, de álcool em gel e também cestas básicas para as famílias que estão sem trabalhar nesse período. As ações estão sendo recebidas positivamente pela população tabirense.

Luciano Duque repudia declarações de Antonio de Antenor. “Nos encontramos na justiça”

Na última sessão da Câmara Municipal de Serra Talhada, dia 13.11.2017, o vereador e líder da oposição, Antônio de Antenor, num ato desatino, afirmou que “o que acontecer de mal comigo aqui a culpa é de Luciano Duque”, insinuando que a minha pessoa poderia lhe causar algum mal. É lamentável o nível de degradação política […]

Na última sessão da Câmara Municipal de Serra Talhada, dia 13.11.2017, o vereador e líder da oposição, Antônio de Antenor, num ato desatino, afirmou que “o que acontecer de mal comigo aqui a culpa é de Luciano Duque”, insinuando que a minha pessoa poderia lhe causar algum mal.

É lamentável o nível de degradação política que esse edil está promovendo. É público e notório que nem eu e nem minha família nunca nos envolvemos em nenhuma querela ou fizemos mal a qualquer pessoa. Nem vou perder tempo em justificar isso.

Agora, o que eu não posso é ficar calado, mesmo diante de um delírio, que atenta contra a minha honra, dignidade e imagem pessoal. Nos encontramos na Justiça.

Serra Talhada, 14 de novembro de 2017.

Luciano Duque

Carnaval de Afogados premiou tabaqueiros nas categorias tradicional e estilizado

A Prefeitura de Afogados da ingazeira promoveu o tradicional concurso de tabaqueiros, que reuniu um excelente público no beco do hidratante. O concurso premiou os melhores tabaqueiros, divididos nas categorias tradicional e estilizado. “Eu corro tabaqueiro desde os meus treze anos de idade. Uma tradição que tá no sangue da gente e que se perpetua […]

A Prefeitura de Afogados da ingazeira promoveu o tradicional concurso de tabaqueiros, que reuniu um excelente público no beco do hidratante.

O concurso premiou os melhores tabaqueiros, divididos nas categorias tradicional e estilizado. “Eu corro tabaqueiro desde os meus treze anos de idade. Uma tradição que tá no sangue da gente e que se perpetua com tantas crianças vestidas de tabaqueiro,” avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira, que participou da entrega das premiações.

Os vencedores da noite foram:

Categoria Tradicional

1° Lugar – Meninos da rua dos campinhos (Mil reais)
2° Lugar – irmãos Jutas (Oitocentos reais)
3° Lugar – Velho Pernambucano (Seiscentos reais)

Categoria Estilizado

1° Lugar – A Hora da Devoção (Mil reais)
2° Lugar – Chupa cabra (Oitocentos reais)
3° Lugar – M’c Donalds (Seiscentos reais).

O concurso contou com as presenças do Deputado Federal Pedro Campos, do vice-prefeito Daniel Valadares, do Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, do executivo, Luciano Pires, e dos Vereadores César Tenório e Douglas Rodrigues.