FUNASE não poderá usar temporários para atendimento jurídico de reeducandos
Por Nill Júnior
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.
A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).
A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.
Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.
Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.
“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.
Enquanto isso, em Tabira, foi mantida a tradição de esquecer a tradição e posição cultural do Estado na Festa de Momo. Mais uma vez, salvo exceções conduzidas pelos próprios blocos, a música baiana e a tal “quebradeira”(deixe seus filhos longe dela) vão dominar quase toda a programação de momo na cidade. O problema é crônico, […]
Na programação do carnaval de Tabira, Pernambuco não entra.
Enquanto isso, em Tabira, foi mantida a tradição de esquecer a tradição e posição cultural do Estado na Festa de Momo. Mais uma vez, salvo exceções conduzidas pelos próprios blocos, a música baiana e a tal “quebradeira”(deixe seus filhos longe dela) vão dominar quase toda a programação de momo na cidade.
O problema é crônico, não vem de hoje, mas tem forte influência negativa na formação cultural dos jovens, muitas vezes corroborada pelas emissoras de rádio.
A grade foi fechada pela Secretária Gracinha Paulino, cuja pasta nada a ver tem com “Cultura” e sim uma Secretária de Eventos. Das mais de dez atrações anunciadas, nenhuma tem no portfólio o ritmo que no carnaval leva o Estado a ser referência carnavalesca para o país.
Uma pena. A Cidade das Tradições fere o que há de mais importante a ser preservado em época como essa: a tradição de Pernambuco. O pior, pago com dinheiro público, que, obrigatoriamente, deveria ser revertido para formar e educar também culturalmente. Veja abaixo a programação e tire suas conclusões:
por Bruna Verlene Aconteceu nesta segunda (30) em Tabira a sessão de votação do relatório conclusivo da CPI dos Convênios. Por 6 a 4 o relatório foi aprovado, e com isso, o então prefeito Sebastião Dias tem como punição a perca do mandato por meio de cassação. Segundo o site Radar do Sertão, o vereador […]
Aconteceu nesta segunda (30) em Tabira a sessão de votação do relatório conclusivo da CPI dos Convênios. Por 6 a 4 o relatório foi aprovado, e com isso, o então prefeito Sebastião Dias tem como punição a perca do mandato por meio de cassação.
Segundo o site Radar do Sertão, o vereador Edmundo Barros e presidente da CPI, falou em entrevista a uma rádio local que votou contra a cassação do prefeito. “Votei contra o parecer porque achei muito severa a decisão. Depois de muito sofrimento a gestão está começando a engatinhar e dando início a algumas obras. Ter o prefeito cassado nesse momento seria horrível para o município”.
Edmundo ainda falou que o relatório mostra que Sebastião Dias é o principal responsável por a perca de recursos, e que o plenário pode até recuar na decisão da cassação.
Mas o que realmente vem intrigando os vereadores foi a entrevista concedida pelo Secretário de Administração, quando ele disse que não cabia aos vereadores fiscalizar convênios federais.
“Tabira está acima de vereadores, prefeito e secretários. Temos que esquecer as cores partidárias e partir para trabalhar pelo desenvolvimento do município”, declarou Edmundo Barros.
Diario de Pernambuco Apontado como possível candidato ao governo de Pernambuco, Gilson Machado, Ministro do Turismo, se coloca à disposição do presidente da república, Jair Bolsonaro (Sem partido), para uma possível candidatura. “Estou pronto para qualquer coisa que ele (Bolsonaro) determinar. Amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada”, destacou durante entrevista para uma emissora de rádio […]
Apontado como possível candidato ao governo de Pernambuco, Gilson Machado, Ministro do Turismo, se coloca à disposição do presidente da república, Jair Bolsonaro (Sem partido), para uma possível candidatura.
“Estou pronto para qualquer coisa que ele (Bolsonaro) determinar. Amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada”, destacou durante entrevista para uma emissora de rádio da capital pernambucana.
Gilson não revelou muito além da sua disposição, e, de acordo com o ministro, nem ele nem o presidente estão de olho na reeleição, apesar das motociatas e agendas populares em que Bolsonaro sempre participa indicarem o contrário.
Único ministro pernambucano do governo Bolsonaro, Machado vem sendo cotado como nome para as eleições estaduais como forma de fortalecer uma possível tentativa de reeleição do presidente.
Até o momento, Bolsonaro ainda não tem um palanque montado em Pernambuco. Alguns pré-candidatos tentam aproximação, como a deputada Clarissa Tércio (PSC), que vem acenando para o presidente há alguns meses, na esperança de construir uma campanha sob o palanque dele.
A deputada, inclusive, acompanhou Bolsonaro em quase todas as agendas de sua visita ao estado, no início de setembro.
Serra Talhada segue avançando na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Como uma das cidades brasileiras selecionadas para participar do Youth Climate Action Fund (YCAF), iniciativa internacional financiada pela Bloomberg Philanthropies, o município deu início à implantação do programa Clima em Ação Serra Talhada, que apoiará projetos liderados por jovens de […]
Serra Talhada segue avançando na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Como uma das cidades brasileiras selecionadas para participar do Youth Climate Action Fund (YCAF), iniciativa internacional financiada pela Bloomberg Philanthropies, o município deu início à implantação do programa Clima em Ação Serra Talhada, que apoiará projetos liderados por jovens de 15 a 24 anos.
A primeira apresentação oficial do programa ocorreu na quarta-feira (1º), na Sala Verde Serra Talhada Sustentável, reunindo secretários municipais, servidores públicos, membros da Comissão Municipal de Ação Climática (CoMAC) e representantes da administração municipal. O encontro marcou o início da mobilização institucional para a implementação da iniciativa, fortalecendo a integração entre as secretarias e parceiros envolvidos.
Dando continuidade às ações, nesta sexta-feira (3), o programa foi apresentado à prefeita Márcia Conrado, que conheceu os objetivos, o funcionamento e as próximas etapas de execução do projeto. Durante o encontro, foi reafirmado o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade, inovação e enfrentamento às mudanças climáticas.
O Clima em Ação Serra Talhada tem como objetivo incentivar o protagonismo juvenil, oferecendo apoio financeiro para que jovens desenvolvam e executem projetos capazes de gerar impactos positivos no município. Entre os temas que poderão ser contemplados estão mitigação e adaptação às mudanças climáticas, educação ambiental, economia circular, arborização urbana, proteção da biodiversidade, gestão de resíduos, inovação ambiental e outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Nos próximos dias, será publicado um edital público com todas as regras de participação. Jovens de 15 a 24 anos poderão apresentar propostas e concorrer ao financiamento para transformar boas ideias em ações concretas em benefício da cidade.
A iniciativa integra uma rede internacional de municípios apoiados pelo Youth Climate Action Fund e busca reforçar o posicionamento de Serra Talhada como referência na construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à participação social e à ação climática.
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou sessão solene na noite de ontem (13/12) para entrega de Títulos de Cidadão e Moções de Aplauso. O Plenário da Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara ficou lotado com homenageados, autoridades e sociedade civil em geral. Estiveram presentes o Presidente do Poder Legislativo, Igor Mariano e […]
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou sessão solene na noite de ontem (13/12) para entrega de Títulos de Cidadão e Moções de Aplauso.
O Plenário da Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara ficou lotado com homenageados, autoridades e sociedade civil em geral. Estiveram presentes o Presidente do Poder Legislativo, Igor Mariano e os vereadores Augusto Martins, Cancão, Rubinho do São João, Reinaldo Lima, Rivelton Santos, Raimundo Lima, Daniel Valadares, Sargento Argemiro e Luiz Bizorão.
O Vice-Prefeito Sandrinho, representando o Prefeito José Patriota, o Prefeito Adelmo Moura de Itapetim e Zeinha Torres de Iguaracy, acompanhando por uma comitiva de vereadores. Representando o Ministério Público, Dr. Lúcio Luiz de Almeida, o ex-vereadores Erickson Torres, Zulene Alves, Assis de Belo e Dimas Mariano, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares. A imprensa representada pelo Blog do Itamar, pelo Radialista Anchieta Santos e pela TV Factus.
Na sua fala inicial o Presidente Igor Mariano destacou que a Câmara Municipal tem feito esta solenidade sempre em dois momentos no ano, na emancipação política do município e ao final do período legislativo, destacou também que a decoração natalina da Câmara tem sido uma tradição e que este ano seria inaugurada logo após a solenidade de entrega de moções de aplausos e título de cidadão. O presidente também parabenizou todos os homenageados da noite em nome do Dr. Pedro Aves de Iguaracy e do ex-vereador Otávio Pereira de Lima.
O Vice-Prefeito Sandrinho ressaltou a importância da parceria entre Poder Executivo e Poder Legislativo, destacando que ao longo de todo este período várias ações foram conseguidas devido a esta parceria, “este diálogo aberto de forma constante é que fortalece a gestão, é diferente fazer governo e fazer governança, governança é justamente a capacidade de se aliar e discutir com o povo e com esta casa legislativa o que é melhor para nosso município”, destacou o vice-prefeito.
O Ex-prefeito Totonho falou da importância da casa homenagear pessoas que ajudam no desenvolvimento do município, destacando o Dr. Pedro Alves e Otávio Pereira de Lima. Todos os vereadores usaram da palavra de forma breve para destacar como se deu cada homenagem da noite, tanto os títulos de cidadão como as moções de aplauso. Veja imagens:
Confira as pessoas que receberam Moções de Aplauso:
Rodrigo Mascena Amorim Pires – Pela criação e manutenção da página no Facebook: O Passado no seu presente, que resgata fotos e vídeos históricos de Afogados da Ingazeira. Autor da Propositura: Igor Mariano.
Secretaria de Educação na pessoa da Secretária Veratânia Lacerda pelo excelente resultado obtido no IDEPE, edição de 2018 e pela realização da FILCO em 2019. Autores da propositura: Vereadores Raimundo Lima e Rubinho do São João.
Professores José Edson de Vasconcelos Leite e Josefa Aparecida da Silva Almeida, pelo excelente resultado dos seus alunos na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, edição 2018. Autor da propositura: Vereador Raimundo Lima
Alunos Alisson Alberto da Cunha e Bruno Vinicius da Silva pelo excelente resultado na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, edição 2018. Autor da propositura: Vereador Raimundo Lima
Escolas Dom Mota e Ana Melo, pelo excelente resultado dos seus alunos na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, edição 2018. Autor da propositura: Vereador Raimundo Lima
Secretária de Administração do Município, Flaviana Rosa, pela realização da V Feira do Empreendedorismo em 2019, ao Representante do CDL há época Glauco Queiroz, e a Diretoria do SEBRAE pela parceria na realização do evento. Autor da propositura: Vereador Augusto Martins
Os novos cidadãos afogadenses são Manoel Messias, Propositura do Vereador Cancão, Wellington Santos Rocha e Merizane Lacerda Gomes, propositura Vereador Igor Mariano, Claudio Gomes da Silva e Seriza Janaina Lacerda Gomes, propositura de Vereador Luiz Bizorão, Cícero Edu Alves de Oliveira, propositura do vereador Sargento Argemiro, Luis Mendes da Silva, propositura do vereador Sargento Argemiro, Otávio Pereira de Lima, propositura do vereador Rubinho do São João.
Ainda Artur Berlarmino Amorim, propositura do vereador Raimundo Lima, Pedro Alves de Oliveira Neto, propositura do vereador Raimundo Lima e Ênio Amorim Viana, propositura do vereador Reinaldo Lima.
Ao final da solenidade, o Presidente Igor Mariano fez uma série de agradecimentos: “Aos vereadores desta casa, aos servidores que trabalham de forma incansável, ao amigo César Tenório pela ajuda na organização do evento e a Kessío por fazer a locução com tanta qualidade”, destacou o Presidente.
Depois apresentou um breve balanço das ações do legislativo e reforçou o compromisso do legislativo em estar cada vez mais perto do povo. Convidou também todos os presentes para inaugurarem a decoração natalina da câmara, que aconteceu com a presença do Papai Noel e da Banda de Música do Município Bernardo Delvanir Ferreira, que deu um show com músicas natalinas.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.
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