Waldemar Borges repercute audiência pública sobre a ADPF que questiona o registro profissional de artista

Divergência se deu por falta de mais informações sobre empreendimento em área de cinco hectares, após doação do Estado para Prefeitura e de Prefeitura para iniciativa privada. Mas colegiado manifestou-se pela constitucionalidade da doação

Integrantes da Comissão de Justiça divergiram, em reunião nesta segunda (27), sobre a doação de terreno do Estado, em Arcoverde, que deve ser destinado à construção de um shopping center. A proposição transfere a área de cinco hectares para a prefeitura do município, que, por sua vez, pretende repassar o imóvel a particulares para edificação do centro comercial.

O colegiado manifestou-se, por unanimidade, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1238/2017, de autoria do Poder Executivo, mas alguns deputados alertaram que a operação pode contrariar o interesse público e prometeram discutir o mérito da questão na Comissão de Administração Pública.

O texto aprovado não cita a construção do empreendimento, mas parlamentares do Governo, como o presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB), e o deputado Tony Gel (PMDB), confirmaram ser essa a finalidade da doação. Segundo o projeto, a Prefeitura de Arcoverde estaria obrigada a reservar o imóvel à “implantação de projetos que fomentem o desenvolvimento do município”.

Originalmente, a gestão municipal teria 48 meses para cumprir com o previsto, prazo encurtado para 24 meses, prorrogável pelo mesmo período. A mudança foi incorporada ao texto pelo relator da matéria, Waldemar Borges, atendendo a sugestão do líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB).

Costa Filho e Edilson Silva (PSOL) relataram preocupação com os termos em que está sendo efetuada a doação, que compararam a “assinar um cheque em branco” para o município. Silva criticou a ausência de informações que ajudem a fundamentar a apreciação da matéria, como a projeção dos impactos econômicos produzidos pela construção e pelo funcionamento do centro comercial. “Temos de definir parâmetros para que o Legislativo Estadual possa fiscalizar a utilização desse terreno”, propôs o psolista.

Romário Dias (PSD) afirmou que a Assembleia pode estar “dilapidando o patrimônio público”, caso não analise cuidadosamente a eventual transferência do imóvel para particulares. O deputado lembrou, como exemplo, a doação de áreas no entorno da Arena de Pernambuco para a construtora Odebrecht.  “É uma região extremamente valorizada. Mas a cessão dos terrenos não gerou, até agora, nenhum empreendimento”, observou.

Borges defendeu a redação original do projeto, por não considerar pertinente que o texto determine a quem a Prefeitura de Arcoverde repassará o imóvel. “Concordo que devamos nos preocupar em não haver desvirtuamento da doação. Mas, para isso, basta que a lei delimite como contrapartida o desenvolvimento da cidade, e o Legislativo se valha de instrumentos para que essa finalidade seja alcançada”, argumentou.

Tony Gel reforçou o entendimento do relator da matéria. “Colocar no projeto que a doação acontece em favor de um determinado grupo empresarial seria direcionar a legislação”, apontou. O ponto de vista foi acompanhado por Antônio Moraes (PSDB) e Ricardo Costa (PMDB).

A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (2) esclarecendo a situação do processo de implantação do curso de Medicina. Segundo a instituição, a atual gestão identificou uma série de exigências técnicas, estruturais e acadêmicas que não teriam sido cumpridas pela administração anterior, comprometendo o avanço do projeto.

A nota faz referência à gestão Wellington Maciel e ao ex-presidente da AESA, Alexandre Lira.

De acordo com a nota, também foram encontradas inconsistências no projeto pedagógico originalmente aprovado, o que tornou necessária uma revisão para garantir a qualidade da formação e o atendimento às exigências dos órgãos competentes.

A AESA ainda afirmou que não há qualquer definição sobre valores de mensalidades do curso de Medicina ou de qualquer outro curso. Informações que circulam sobre possíveis preços, segundo a autarquia, são consideradas especulativas. A instituição informou que realiza uma ampla revisão de sua política de custos antes de qualquer definição sobre investimentos.

Outro ponto destacado pela gestão foi a situação financeira da autarquia. Segundo o comunicado, a AESA foi encontrada em cenário “extremamente delicado”, com elevado comprometimento da receita, estrutura física sucateada, passivos acumulados e irregularidades administrativas. Ainda conforme a nota, a arrecadação estava quase totalmente comprometida com a folha de pagamento.

A presidência da AESA afirmou que vem promovendo uma reestruturação administrativa, financeira e acadêmica, com ações voltadas à recuperação da infraestrutura e reorganização das contas da instituição.

Ao final, a autarquia reafirmou o compromisso com a implantação de novos cursos, desde que sejam respeitados todos os requisitos legais, técnicos e financeiros necessários para assegurar a sustentabilidade da instituição e a qualidade do ensino ofertado.

Foto: Celso Garcia

Apesar do aumento diário dos casos de Covid-19 em Serra Talhada – só ontem (quarta-feira) foram registrados 113 em 24 horas- a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), disse estar atenta e conta, inclusive, com estratégia para compra de testes que estão sumindo do mercado.

Durante entrevista ao Farol de Notícias, em um evento na noite dessa quarta-feira (19), a prefeita fez um balanço do processo de vacinação no município, e aproveitou para fazer um apelo à população.

“A gente tem uma grande preocupação com o aumento dos casos de Covid, mas, ao mesmo tempo, estamos mais tranquilos, por que quem está com o seu ciclo vacinal completo, está tendo sintomas bem mais leves. A gente tem ciência que as pessoas internadas é porque não conseguiram completar o ciclo de vacinação. Reforçamos para que as pessoas compareçam, principalmente para tomar a terceira dose. Hoje Serra Talhada tem, acima de 12 anos, 98% da população com a primeira dose, 76% com a primeira e a segunda dose, que é um número muito bom, mas não é o ideal. Mas a gente ver uma procura muita pequena para a terceira dose, menos de 30% da população, na fase adequada, que não procurou a vacina”, disse a prefeita, reforçando:

“Eu peço a população que vá tomar a terceira dose. Temos uma preocupação com relação aos testes, mas já discutimos no Cimpajeú (Consórcio de Prefeitos) para que a gente possa comprar os testes, caso faltem do estado”.

Vítima era  jovem e tinha uma filha de dois anos. Acusado se entregou

Um homicídio chocou a pacata Santa Cruz da Baixa Verde no início da tarde desta quinta-feira (10). Karine Rangel, filha do médico Rubens Rangel, foi assassinada no dia do seu aniversário a tiros.

Segundo o Blog Nayn Neto, Karine estava em um almoço de comemoração na cidade de Triunfo. Ao retornar para Santa Cruz, foi seguida com sua amiga, que estavam em uma motocicleta.

Ao chegar em frente à casa que eles residiam, o executor, seu ex-companheiro, que é policial, mandou a amiga dela se afastar e efetuou um tiro na sua cabeça.

Ela morreu no local. Ela e o PM residiam juntos, mas estariam separados devido à quantidade de briga entre eles, por conta de ciúmes. Karina deixa uma filha de 2 anos.

O PM já teria se entregue e está preso, segundo os populares. Em um grupo de WhatsApp ele assumiu a autoria. “Comandos, a vida da gente é imprevisível, pedi muito a ela que não me provocasse, que pensasse na menina, mas ela não teve cabeça e nem muito menos eu tive. Vou me apresentar”, finalizou.

O Secretário de Transportes de Pernambuco Antônio Junior garantiu hoje em entrevista a Francys Maya e Giovani Sá no programa Frequência Democrática, da Vilabella FM que dentro de até 90 dias começam as operações comerciais da Azul no Aeroporto Santa Magalhães, de Serra Talhada.

“As novidades são ótimas porque nós estamos implantando a estação meteorológica de superfície remota que deverá estar toda pronta até o dia 2 de julho”, comemorou.

Segundo ele, com a estação instalada será possível iniciar a certificação final do aeroporto para que possa haver o início dos vôos comerciais. A empresa habilitada é a Azul Linhas Aéreas.

“Estamos concluindo a licitação do complemento da terraplenagem e da implantação da cerca. Eu acredito que no máximo em 90 dias nós estamos com esse aeroporto com vôo comercial”, garantiu.