Prefeito de Petrolândia se filia ao Republicanos

Através de denúncias anônimas, as equipes da fiscalização da Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira, coibiu aglomerações em diversas comunidades da zona rural, a exemplo do Santo Antônio I, Curral Velho dos Ramos, Carnaúba dos Vaqueiros, Serrinha, Poço de Pedra, carnaibinha, Carapuça, Opa, Gangorra e Nova Brasília.

Na Rua Gustavo Fittipaldi, as equipes interditaram o espetinho da Amanda, cujo funcionamento está proibido pelo decreto do Governo do Estado. Pessoas aglomeradas nos bairros São Francisco e Sobreira foram orientados pelas equipes a retornarem para os seus lares. O trabalho contou com o suporte da guarda municipal e PM. 

A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou um telefone para que a população possa contribuir denunciando e informando locais de aglomerações e desrespeito aos protocolos de combate ao COVID. O número é (87) 99997-0065.

A 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, município distante 502 km de Fortaleza, acatou Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará, que solicitou a suspensão da posse da candidata eleita Vanessa Lima Santos para uma das vagas do Conselho Tutelar do Município no último pleito, realizado em 2023.

Conforme denúncia feita junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a candidata teria chamado de “macaco” um menino, durante conversa de aplicativo com o pai da criança. O caso se enquadra como crime de injúria racial. As informações são do O POVO.

Extra

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, Emilio Odebrecht afirmou que pagamentos não-contabilizados sempre fizeram parte do “modelo reinante” no Brasil.

Emilio afirmou saber que existia o uso, por Marcelo Odebrecht, do que a defesa do empreiteiro chamou de “recursos não-contabilizados”, que pode incluir o pagamento de caixa dois em campanhas eleitorais.

O juiz Sérgio Moro decretou o sigilo dos depoimentos mas os vídeos vazaram em razão de um erro técnico no sistema de consulta processual da Justiça Federal do Paraná.

“Sim, existia isto já e sempre foi modelo reinante no país e que veio até recentemente. O que houve impedimento a partir de 2014. Até então, sempre existiu. Desde minha época, da época do meu pai e também de Marcelo, sem dúvida nenhuma”, afirmou.

No depoimento, Emilio Odebrecht disse atuar na empreiteira desde 1990 até chegar à presidência-executiva. Ele deixou o comando diário da empresa em 2002. A partir de então, permaneceu apenas como presidente do Conselho de Administração. Em relação ao pagamento de caixa dois, o presidente da Odebrecht novamente reafirmou acreditar que a prática sempre existiu.

“Eu desconfio seriamente que sempre houve, porque na minha época existia doação de campanha oficial e não-oficial de recursos não-contabilizados. Não vejo por que isso não continuou mesmo quando eu não estava na liderança”.

Segundo Emilio, na sua época, o funcionamento do sistema de pagamento de valores eram muito mais simples, uma vez que a empresa atuava, basicamente, em dois negócios, de engenharia e petroquímica. Emilio Odebrecht afirmou que não saberia dizer se Marcelo Odebrecht era o responsável pela estruturação do esquema de utilizaçaõ de empresas offshore.

“Não saberia dizer em hipótese nenhuma. Na minha época, as coisas eram muito mais simples. Não tinha a complexidade que a organização passou a ter a partir de determinado período. Não saberia dizer se ele teve algum envolvimento, se liderou aquilo que chamam erradamente como departamento de propina”, afirmou.

Emílio Odebrecht disse que não sabe dizer se o “italiano” citado nas planilhas da empresa é o ex-ministro Antonio Palocci. Afirmou que existiam várias pessoas dentro da empresa, “companheiros internos”, que muitas vezes ele chamava de “italiano”

“Existem muitos apelidos na organização, eu seria leviano, irresponsável. Ele (italiano) pode ser também nosso Palocci. (…) Não sei dizer se efetivamente era o doutor Palocci, mas com certeza ele também era identificado como italiano”,  disse.

Emílio disse que com certeza os executivos da empresa dialogavam com o governo em busca de soluções para os problemas do país e levavam questões de interesse da empresa.

O empresário disse que sabia que existia valores destinados pela Odebrecht ao PT, mas que não saberia dizer valores, e que estava afastado do comando da empresa desde o início dos anos 2000.

Perguntado pelo juiz Sérgio Moro se tinha ou não conhecimento se Palocci ou o PT receberam pagamentos do departamento de operações estruturadas da empresa, afirmou.

“Teve contribuição, não tenho dúvida. Pode ser que ele foi um dos operadores, um dos que receberam, mas o detalhe disso eu não saberia. Existia a regra: ou não contribuía para ninguém ou contribuiria para todos, mas valor e forma, não tenho esse domínio”.

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.

A governadora Raquel Lyra falou há pouco na abertura da I ExpoBerro, evento assinado pela prefeitura de Serra Talhada,  Sebrae e Associação Brasileira dos Criadores de Dorper e Whiter Dorper (ABCDorper) a nível Nordeste.

Ela fez um discurso que lembra o que tem colocado recentemente,  ao dizer que pegou um estado em situação difícil,  com dificuldades herdadas do governo Paulo Câmara. Voltou a falar em “extremas dificuldades”. Citou por exemplo o índice que coloca Pernambuco como vice-campeão de desemprego.  “Nosso desafio é inverter essa ordem”.

Ela também voltou a citar o pedido de autorização à ALEPE de empréstimos da ordem de R$ 3,5 bilhões.  Dirigindo-se ao estadual Luciano Duque,  falou da importância do empréstimo.  “Garanto que será bem aplicado em estradas, saúde,  educação e segurança”.

Falando em projetos,  Raquel mostrou que já sabe e conhece o diagnóstico da região do Pajeú.  Dirigindo-se ao novo Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana, disse: “nesta quinta tem reunião com os prefeitos.  Já sei o que vão pedir, demandar: estradas e água”.

A gestora prometeu uma solução para os produtores de leite do estado. Afirmou que o recurso está em caixa, mas não pode se liberado por conta da investigação de desvios do programa, deflagrada ano passado por PF e TCU.  “Estamos fazendo o que está a nosso alcance para liberar esse recurso”.