Benefícios podem ser revistos se delator não cumprir deveres, decide STF

O contribuinte sertaniense já pode pagar o IPTU 2020. Semelhante ao ano passado, o cidadão terá duas opções de pagamento. Quitar o tributo em cota única, até o dia 29 de fevereiro, com 20% de desconto, ou parcelar o imposto em até quatro vezes, sendo a primeira parcela com vencimento também para o dia 29 de fevereiro. A opção de parcelamento não oferece desconto.

A entrega dos carnês deve começar na próxima semana, mas quem já deseja pagar o valor do seu imposto pode se dirigir até o Setor de Tributos, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Sertânia, Praça João Pereira Vale, 20, Centro.

A quitação pode ser realizada no Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômico Federal e Casas Lotéricas, até a data do vencimento. O aposentado ou pensionista que tem um único imóvel em seu nome terá um desconto de 50% no valor do tributo. Já as pessoas que tem um imóvel com menos de 60 metros quadrados estão isentas do imposto.

Quem não pagar o IPTU poderá ser inscrito na dívida ativa e ter uma cobrança judicial. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) trata-se de uma receita obrigatória anual que é revertida em serviços e obras nas áreas da saúde, educação, limpeza pública, iluminação, entre outros.

O Governo Municipal apresentou uma novidade este ano para ajudar os contribuintes que estão com débitos do IPTU referente a anos anteriores, inclusive, 2019. Por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), quem efetuar o pagamento em cota única terá desconto de 90% nos juros e multas.

Os que decidirem pelo parcelamento também terão diminuição nos juros e multas, essa amortização pode variar de 10% a 70%, a depender da quantidade de parcelas escolhidas pelo dono do imóvel ou terreno, que pode chegar a 96 vezes, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 40. Essa medida vale também para quem tem débito de Alvarás.

Confira a tabela completa de parcelamento do IPTU 2020:

Ventos fortes no fim desta tarde derrubaram o portal de sinalização da PE 320, na saída de Afogados da Ingazeira para Carnaíba. Segundo relato de moradores que moram na área de Poço de Pedra, Afogados da Ingazeira, a força do vendaval assustou muito a população.

“Pouco depois ouvimos um barulho estranho”, disse Maria de Lourdes Mendes ao blog. As imagens mostram a força do vento e o estrago que causou na estrutura.

Bombeiros e PMs estão no local e já foi providenciado um desvio para evitar acidentes. O Portal é de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem – DER, ligado à Secretaria de Transportes.

A previsão é de mais chuvas na região do Pajeú. Ontem fortes chuvas animaram sertanejos e causaram prejuízos, como noticiou o blog.

Um dos nomes do PSB na Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PE) defende que o partido lance candidatura própria à Presidência da República em 2018. O PSB foi a terceira legenda que mais recebeu votos em todo Brasil – elegeu 418 prefeitos – e se consolida como uma alternativa de esquerda diante da crise político-econômica que vive o País.

“A defesa da candidatura própria, além da afirmação política do partido e de uma alternativa para o Brasil, nos protege de ‘ataques políticos especulativos’ que nos diminui”, afirma Danilo Cabral. Para o deputado, ou o PSB se impõe como uma força política ou será tratado como “puxadinho” político de forças conservadoras. “Rejeitamos ser e nunca fomos puxadinho do PT. Não é admissível sermos agora puxadinho do PSDB/PMDB”, frisa.

Por isso, Danilo Cabral reitera a posição de independência adotada pelo PSB no início do Governo Michel Temer. “Não temos razões, até aqui, sejam de natureza política sejam administrativa, de nos alinhar automaticamente a esse Governo”, diz.

As afirmações de Danilo Cabral corroboram a posição da ala mais orgânica do PSB, a exemplo do prefeito reeleito do Recife, Geraldo Julio, e deputado federal Julio Delgado (MG). O primeiro, em entrevistas logo após o segundo turno, também defendeu o lançamento de uma candidatura própria em 2018 e a unidade do partido em torno dessa proposta.

Agência Brasil – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas disse hoje (28) que o julgamento das contas do governo federal deve ser concluído na primeira semana de outubro. Dantas participou de almoço promovido pelo Instituto dos Advogados, em São Paulo.

“A Presidência da República ainda vai apresentar suas explicações sobre mais dois pontos questionados. E, após tudo isso, o papel do TCU é julgar com firmeza e serenidade a posição do balanço geral da União”, disse Dantas. Segundo o ministro, o papel do TCU também é “emitir um parecer prévio para que o Congresso, o verdadeiro juiz das contas, cumpra o seu papel”.

Na última quarta-feira (26), o TCU concedeu mais 15 dias para que o Executivo dê explicações sobre os pontos questionados nas contas referentes a 2014. O prazo original acabaria hoje (28). Com isso, o governo tem até o dia 11 de setembro para fornecer as informações complementares.

Dantas destacou que algumas das controvérsias discutidas atualmente já foram apontadas na prestação referente ao período de 2013. “A informação que se tem é que diversos problemas questionados agora já haviam sido detectados em 2013 e que o governo corrigiu alguns, mas não corrigiu outros muito importantes.”

O ministro lembrou que esses pontos levaram o tribunal a aprovar a prestação de contas anterior com ressalvas. “Não foram rejeitadas porque o governo apresentou uma série de medidas. Naquele ano, optou-se por aprovar com ressalvas justamente porque houve esse compromisso de sanar os problemas das mais variadas ordens, principalmente o registro do passivo atuarial da Previdência Social.”

Dantas disse que a análise do TCU será técnica e que caberá ao Congresso Nacional o julgamento político das contas. “Nessa análise técnica, não podemos permitir que argumentos de natureza política sejam antecipados. Haverá um momento da análise dos argumentos políticos, mas esse momento [ocorrerá] no Congresso Nacional”, afirmou.

Por Marília Arraes*

Naquele dia, eu tinha passado a noite com ele no hospital, mesmo sem ser a minha escala. Era um sábado de manhã. Corri para casa para me arrumar, porque tinha aula de Processo Penal. Dentro de mim, havia uma certeza tranquila: logo, logo, ele iria para casa. Afinal, na minha cabeça, meu avô não ia morrer. Ele é Miguel Arraes.

Voltei e estávamos todos lá. Cada um reagindo à sua maneira. Mas uma cena me marcou para sempre: suas três irmãs – Almina, Anilda (já com um princípio de Alzheimer) e Maria Alice – estavam ao seu lado. Tia Maria Alice, chorando muito, se afastou para um canto da sala. Tia Anilda foi até ela e disse: “Pare com isso e volte. Seu irmão está morrendo e você tem que ficar com ele agora”.

Na valentia da minha juventude, pensei: “Na vida, a gente não pode ser menos firmes do que isso”.

As lembranças da nossa convivência são tão vivas e inesquecíveis que parece que foi ontem. Mas já se passaram duas décadas. Tanta coisa aconteceu desde aquele dia! Governos e figuras públicas, de todos os espectros político-partidários, ascenderam e caíram. Vivemos um golpe de Estado: sem canhões, mas político, jurídico e midiático. Retrocedemos em tantas conquistas da classe trabalhadora, muitas das quais tiveram a mão de Arraes. Lula foi preso. O clima de antipolítica abriu espaço para que uma direita fascista mostrasse a cara. Inacreditavelmente, foi eleito um presidente que defendia a tortura, a ditadura e a subserviência do Brasil ao neocolonialismo.

Mas Lula foi solto, teve sua inocência reconhecida e voltou à Presidência. Quase sofremos outro golpe, mas desta vez os responsáveis estão sendo punidos. Pernambuco cresceu e estagnou. O Brasil ficou parado por um tempo, mas agora voltou a andar. Os Estados Unidos voltaram a atacar nossa soberania, e, dessa vez, estamos reagindo com o povo consciente ao nosso lado. Será que Arraes imaginava tantas idas e vindas na História?

E eu, sua neta mais velha, que tinha 21 anos, agora já completei 41. Ah, como ele iria adorar as bisnetas! Até porque, tinha uma predileção especial pelas mulheres. Tive a oportunidade de me posicionar do lado certo da História, quando a História exigiu isso de nós. Trabalhei, realizei, exerci mandatos. Disputei seis eleições. E todos os dias, na adversidade ou no êxito, lembrei dele. Sempre me perguntei: “O que Arraes faria?”

Se conheço Pernambuco inteiro, é porque, todos os dias, faço um pouquinho mais para ser parecida com ele, que é minha inspiração, meu modelo na política. Em cada canto do nosso Estado, sempre me encontro com Arraes: no rosto sofrido do homem e da mulher do campo; no trabalhador da cidade que luta por dignidade; naquele distrito aonde só se chega depois de uma hora por estrada de chão, mas que tem energia elétrica porque Arraes levou. Quando vejo alguém de cabeça erguida, lutando pelo Brasil e por direitos, em tudo isso vive Miguel Arraes.

No final das contas, a Marília de 21 anos estava certa: claro que meu avô não morreu. Ele é Miguel Arraes.

*Advogada e presidente do Solidariedade em Pernambuco