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Benefícios podem ser revistos se delator não cumprir deveres, decide STF

Por Nill Júnior

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre a validade da delação da JBS, fixando o entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração.

O tribunal também firmou o entendimento de que o juiz ou órgão colegiado responsável pelo caso poderá anular o acordo de delação na sentença final caso se descubra, no decorrer do processo, fatos que demonstrem ilegalidades na negociação da colaboração, como por exemplo: corrupção do juiz, coação de uma das partes, prova falsa ou erro judicial.

Essa posição foi adotada pela maioria dos ministros após quatro sessões de julgamento sobre a delação da JBS. Ao longo da análise, todos os 11 ministros concordaram que o ministro Edson Fachin deve ser mantido na relatoria.

Nove ministros votaram também para manter a validade do acordo da JBS. Assim, nada mudou na delação premiada da empresa. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que foram voto vencido, consideraram que os termos da delação deveriam ser analisados pelo plenário.

Dez dos 11 ministros concordaram também que a homologação do acordo – ato que dá validade jurídica à delação e permite o início de investigações –, cabe somente ao ministro relator do caso, numa análise monocrática (individual). Nessa discussão, somente o ministro Gilmar Mendes votou para que tal exame ficasse a cargo do conjunto dos ministros.

A questão mais debatida em todo o julgamento se relacionava a de que modo os termos do acordo – sobretudo os benefícios pactuados entre os delatores e o Ministério Público – poderiam ser revistos. À exceção de Gilmar Mendes, os demais concordaram que eles ficam mantidos no ato de homologação pelo relator.

Durante os debates, várias proposições foram feitas para definir de forma mais precisa em que situações o acordo poderia ser revisto. Ao final, 8 dos 11 aderiram a formulação feita pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, segundo a qual os benefícios podem ser revistos ao fim do processo originado da delação em caso de não cumprimento dos deveres ou da descoberta de vícios.

Além deles, votaram dessa maneira os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Divergiram, em diferentes extensões, para possibilitar mais hipóteses de revisão do acordo pelo plenário, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Outras Notícias

Desfile cívico hoje e shows amanhã na festa dos 24 anos de Quixaba

Iniciadas no último sábado, dia 26, as festividades de aniversário de Quixaba tem sequência hoje com Desfile Cívico pelas principais ruas da cidade, mostrando os trabalhos e projetos realizados durante o ano letivo. Todas as escolas das redes municipal e estadual participarão. O desfile começa às 16h. Nesta quinta, no encerramento  da programação pelos 24 anos […]

quixaba PE

Iniciadas no último sábado, dia 26, as festividades de aniversário de Quixaba tem sequência hoje com Desfile Cívico pelas principais ruas da cidade, mostrando os trabalhos e projetos realizados durante o ano letivo.

Todas as escolas das redes municipal e estadual participarão. O desfile começa às 16h.

Nesta quinta, no encerramento  da programação pelos 24 anos de emancipação Política de Quixaba, o Governo José Pereira Nunes anuncia  inaugurações de obras concluídas.

Na programação oficial, para às 08h30 haverá Missa em ação de Graças. Às  22h, shows com Maciel Melo e Mano Walter.

História: O topônimo Quixaba refere-se a uma árvore brasileira de médio porte cuja casca tem propriedades medicamentosas.

O distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Flores. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba, sendo uma das cidades caçulas do Pajeú.

Silvio Costa Filho quer debate sobre FGTS para fortalecer Minha Casa Minha Vida

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, e foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho, o requerimento que visa criar uma subcomissão para discutir o FGTS, principal financiador do programa Minha Casa, Minha Vida no Brasil. De acordo com o deputado, atualmente, mais de 540 projetos estão em tramitações nos seios da comissão, […]

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, e foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho, o requerimento que visa criar uma subcomissão para discutir o FGTS, principal financiador do programa Minha Casa, Minha Vida no Brasil. De acordo com o deputado, atualmente, mais de 540 projetos estão em tramitações nos seios da comissão, que visam alterar o uso do FGTS, o que vem trazendo instabilidade no setor produtivo.

 O FGTS é hoje uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de menor renda, com geração de emprego e renda. Atualmente, existem três grandes propósitos de existência do Fundo: reserva financeira para o trabalhador; investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura, saúde; e aplicação em operações de crédito e outros ativos.

 A preocupação de Silvio Filho é que o enorme volume de projetos para mudar a utilização do FTGS traga impacto direto na saúde financeira do Fundo e afete, consequemente, programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

Considerado o principal motor do desenvolvimento do país, o Fundo destinou, somente entre 2017 a 2020, R$ 230,3 bilhões de recursos destinados para as áreas de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde do país. Com o fomento, na construção civil foram construídas 1,8 milhão unidades habitacionais, gerando 5,7 milhões de empregos e diversas operações financeiras pelo país.

 Silvio Filho avalia que é fundamental instaurar o debate sobre a importância do FGTS para trazer segurança para a população e o setor produtivo. “Hoje, temos tramitando na Casa mais de 540 projetos que trata do FGTS, mais de 20 PLs e 10 PECs. Todo movimento sobre o FGTS tem rebatimento na Caixa Econômica e nos programas habitacionais para o Brasil. Isso vem trazendo insegurança muito grande para o setor, porque de certa forma prejudica. Então, temos que promover o debate sobre a importância do FGTS no Brasil tanto para população quanto para o setor”, avaliou Silvio Filho.

Internauta Repórter registra imagens de área onde choveu mais de 140 milímetros

Veja onde choveu na região Como já noticiado, as chuvas voltaram  ao Pajeú na noite desta segunda feira. O recorde de chuvas pelo registro até o momento veio de Ingazeira,  com 140 milímetros. “Açudes sangraram. Embora as estradas rurais tenham ficado danificadas, agricultores estão muito felizes., Foi a maior chuva dos últimos quatro anos”, disse ao blog o […]

Veja onde choveu na região

Como já noticiado, as chuvas voltaram  ao Pajeú na noite desta segunda feira. O recorde de chuvas pelo registro até o momento veio de Ingazeira,  com 140 milímetros. “Açudes sangraram. Embora as estradas rurais tenham ficado danificadas, agricultores estão muito felizes., Foi a maior chuva dos últimos quatro anos”, disse ao blog o vereador Antonio de Pádua.

Segundo Celso Brandão para a Rádio Pajeú, choveu pela ordem de volume em Ingazeira, com incríveis 140 milímetros, Afogados da Ingazeira (32 mm), Iguaraci (20 mm), Itapetim, Itapetim e Santa Cruz da Baixa Verde (13 milímetros), Carnaíba (12 mm), Flores (11,3), Calumbi (10,5 mm), Solidão (9,6), Triunfo (7,7 mm), Quixaba (4 mm), São José do Egito (3,5 mm), Brejinho (3 mm) e Serra Talhada, com apenas 0,1 mm.

O Internauta Repórter Mimi Veras, filho do ex-prefeito Zito, enviou belas imagens da área na terra Mãe do Pajeú, esta manhã, com muitas áreas rurais totalmente alagadas pela  chuva, em cena da qual a muito não tínhamos registro. No Sítio Vitória, onde ele está, fica entre Ingazeira e Santa Rosa. Lá choveu mais de 106,6 milímetros. Deixa a chuva cair!

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Governo fala em retroceder abertura da economia se contágio docoronavírus voltar a acelerar

Diário de Pernambuco Em coletiva no fim da tarde desta segunda-feira (8), o secretário Estadual de Saúde, André Longo, e o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, falaram na possibilidade de retroceder com a abertura gradual da economia caso os número da Covid-19 voltarem a acelerar. Em quase 50 minutos de entrevista, os secretários […]

Diário de Pernambuco

Em coletiva no fim da tarde desta segunda-feira (8), o secretário Estadual de Saúde, André Longo, e o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, falaram na possibilidade de retroceder com a abertura gradual da economia caso os número da Covid-19 voltarem a acelerar.

Em quase 50 minutos de entrevista, os secretários frisaram em vários momentos que, apesar de dados positivos como o achatamento da curva de contágio e a tendência de diminuição nos números do novo coronavírus, o isolamento e os distanciamento social ainda são as medidas mais importantes para se controlar a evolução da epidemia.

“É preciso que as medidas de distanciamento e de higiene pessoal continuem sendo valorizadas e tomadas por todos nós. Só se deve sair de casa se for realmente necessário”, disse André Longo.

Ele também destacou que o uso de máscaras da forma correta e as medidas de higiene são fundamentais para que o controle da doença no Estado continue, sendo possível a abertura gradual.

“Se começarmos a ter a volta de cenas de aglomeração, poderemos ter de dar passos para trás no plano de convivência. Se for preciso, isso ocorrerá”, frisou Longo, ainda no início da coletiva.

Nesta segunda-feira, os shopping centers voltaram a funcionar com o regime de drive-thru. A construção civil também voltou, com uma redução de 50% dos funcionários. O comércio atacadista voltou a funcionar normalmente nesta segunda. O plano de reabertura do governo prevê a volta de salões de beleza, serviços de estética e treinos de futebol para o próximo dia 15 de junho.

Sobre a tendência de contágio, André Longo afirmou que há 114 casos de óbito por SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) em investigação. Jailson Correia destacou os dados do Samu, que é coordenado pela Prefeitura do Recife para 72 municípios pernambucanos.

Segundo ele, houve uma diminuição de 70% de chamadas para emergências respiratórias em relação ao mês de maio. Os dois secretários afirmaram que as análises dos dados são feitas levando em consideração as semanas. A tendência de diminuição nos casos são referentes à última semana de maio e à primeira semana do mês de junho.

O secretário André Longo também destacou que o governo vai conversar com os prefeitos de cada macrorregião pernambucana para flexibilizar ou endurecer as medidas de acordo com a evolução local da epidemia. Para ele, é precipitado que prefeituras tomem medidas próprias de reabertura, diferentes das do Estado.

Segundo André Longo, nenhuma prefeitura é autossuficiente para atender todos os casos de Covid-19, por isso é preciso que se observe a evolução da epidemia com a perspectiva da solidariedade no sistema de saúde de cada cidade, que recebem pacientes de outos municípios e precisam estar em consonância ao adotar medidas de prevenção.

O secretário do Estado atentou que a região do Agreste pode ter um crescimento de casos para os próximos dias e que o governo está atento para este dado. Também citou estudos que indicam a possibilidade da Covid-19 se tornar uma doença endêmica nos países em desenvolvimento, tornando as medidas de higiene e prevenção parte da rotina em países como o Brasil, até que se encontre um remédio ou vacina para o novo coronavírus.

Jailson Correia lembrou que é preciso analisar de forma local, pois no Brasil, como um todo, a tendência da epidemia de Covid-19 é de crescimento. Isso se daria pelas dimensões continentais do território brasileiro e pelo atraso de outras regiões a tomar medidas de isolamento e distanciamento social.

Ainda de acordo com Longo, o número a fila para as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) foi zerada, mas a taxa de ocupação dos leitos é de 97%, um número alto.

O secretário do Estado afirmou que nas últimas 24 horas Pernambuco registrou 789 pacientes internados em UTIs. Segundo ele, esse número é elaborado levando-se em consideração que todos os pacientes de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) com necessidade UTI estão com leitos garantidos, mesmo que ainda não tenham se deslocado para estes leitos.

O Estado afirma que Pernambuco tem 900 leitos de UTI disponíveis, com a expectativa de abrir 90 novos leitos nesta semana.

O secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, esteve presente na manhã desta segunda para a abertura de 18 novos leitos de UTI no Hospital da Mulher. Segundo ele, o Recife conta com 228 leitos de UTI ativos para Covid-19.

Revitalização do São Francisco é tema de encontro entre Codevasf e Corpo de Engenheiros do Exército americano

Intrusão marinha no Baixo São Francisco esteve entre os assuntos abordados na reunião, em Brasília A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, recebeu nesta semana – na sede da empresa, em Brasília – representantes do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (USACE) para […]

Intrusão marinha no Baixo São Francisco esteve entre os assuntos abordados na reunião, em Brasília

A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, recebeu nesta semana – na sede da empresa, em Brasília – representantes do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (USACE) para conversar sobre desafios tópicos de possível cooperação.

As duas instituições mantêm um acordo de cooperação técnica. Representaram o USACE os coronéis James DeLapp e Frank Flowes e o engenheiro Calvin Creech. Participaram do encontro o diretor da Área de Revitalização da Companhia, Inaldo Guerra, e o gerente de empreendimentos socioambientais da empresa, Fabrício Líbano.

Entre os temas abordados na reunião esteve o problema de intrusão marinha no Baixo São Francisco. “Com a redução da vazão do rio São Francisco a partir de suas barragens, motivada pela estiagem prolongada, a água do mar tem adentrado o rio e criando desequilíbrio ambiental e dificuldades para a população da região – que precisa de água de qualidade para os usos múltiplos, tais como abastecimento humano, animal e irrigação”, explicou a presidente da Codevasf.

O coronel James DeLapp compartilhou informações sobre desafios semelhantes enfrentados pelo USACE nos Estados Unidos e frisou a disposição da instituição para auxiliar. “Apreciamos muito a parceria que mantivemos até agora. Parece que fomos bem-sucedidos no trabalho que realizamos juntos e seria positivo dar continuidade a ele”, afirmou DeLapp.

A presidente da Codevasf agradeceu a visita dos representantes do USACE e a cooperação mantida entre as instituições, reforçando a importância do trabalho empreendido conjuntamente em ações de revitalização na bacia do São Francisco, sobretudo as relacionadas a contenção de margens.

“Temos expectativa de ampliar os trabalhos conjuntos e seria muito proveitoso contar com o conhecimento e a sólida experiência do USACE em desafios semelhantes aos nossos”, disse Kênia Marcelino.