Prefeito Marcelo Crivella é preso em operação da polícia e do MP-RJ

O Governo Federal sancionou a Medida Provisória (MP) aumentando o prazo até terça-feira, dia 23 de janeiro, para o Microempreendedor Individual (MEI) se regularizar e evitar o cancelamento definitivo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Arcoverde alerta os microempresários do município para fazer a regularização na Sala do Empreendedor que fica na sede da Secretaria, localizada na Rua Barbosa Lima, s/n – Centro.

Quem não entregou a Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei) referente a 2016 ou aos anos anteriores, ou que não pagou as contribuições mensais, pode ter tido sua inscrição suspensa. Para saber se isto aconteceu, o interessado deve consultar o Portal do Empreendedor, com o número do CPF ou do CNPJ ou comparecer a Sala do Empreendedor para obter mais informações.

Após o lançamento oficial em Brasília na última sexta-feira(4) no auditório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Prêmio ODS Brasil será apresentado aos prefeitos e secretários pernambucanos no dia 16/05, no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, a partir das 9h.

Também estão sendo convidados instituições sem fins lucrativos e demais categorias. A premiação é uma iniciativa da Secretaria de Governo da Presidência da República por meio da Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS/SEGOV), e tem por objetivo incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que  contribuam para o alcance das metas da Agenda 2030 em todo o território nacional.

Instituído pelo Decreto Presidencial nº 9.295, de 28 de fevereiro de 2018, a premiação será concedida bienalmente, até 2030. A intenção do Governo Federal é reconhecer projetos, programas, tecnologias ou outras iniciativas estruturadas que promovam soluções que contemplem os aspectos sociais, ambientais e econômicos – essenciais para inspirar e engajar pessoas e instituições, e multiplicar soluções sustentáveis.

Durante a cerimônia de lançamento do Prêmio, o secretário nacional de Articulação Social e secretário executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Henrique Villa destacou que uma das finalidades do mesmo é servir de insumo para a criação de um banco de boas práticas para a disseminação da Agenda 2030 e mobilização dos diversos segmentos da sociedade civil e de governos para o apoio à Agenda 2030 Brasil.

“O Prêmio ODS Brasil tem o objetivo muito claro de ampliar o conhecimento de todos e todas em relação à Agenda 2030 e reconhecer o esforço dos parceiros locais que estão na linha de frente deste processo”, disse. Com ele “vamos reunir um conjunto de informações que vão nos dar a oportunidade de criar ferramenta que considero de fundamental importância para os pequenos e médios municípios brasileiros, sobretudo, que chamamos de banco de boas práticas, voltado para o fortalecimento da nossa caminhada até 2030”, acrescentou.

Durante o evento, o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Prefeito José Patriota, falou da importância do Prêmio e da Agenda 2030, que para ele é uma ferramenta de união nacional.  “Nada do que estamos fazendo se justifica se não for para o bem estar da humanidade e para a promoção de uma sociedade mais justa e menos desigual. É essa reflexão que temos todos que fazer e é por isso que eu acho que essa Agenda chama todos, reúne todos de uma forma global”, ponderou.

O diretor de país do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Didier Trebucq, participou do evento e elogiou o empenho do Brasil em cumprir a Agenda 2030. “O Brasil já passou por etapas muito importantes, como a instalação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a elaboração do seu Plano de Ação. Acho que o lançamento do Prêmio é outra etapa muito importante para reforçar a apropriação dessa agenda global pelos estados e municípios  brasileiros, em particular”, destacou.

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta segunda-feira (17), o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que cumpriu agendas no Recife em sua passagem pelo Brasil. Acompanhando uma série de compromissos do chefe de Estado português, a gestora participou da cerimônia de entrega do título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e de uma cerimônia e almoço em homenagem ao antigo provedor do Real Hospital Português, Sr. Alberto Ferreira da Costa. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou as agendas.

“A presença do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, reforça laços culturais e comerciais entre Pernambuco e Portugal, e sobretudo, celebra as contribuições da comunidade luso-brasileira com o crescimento do nosso Estado e do país. Estive, recentemente, em uma missão oficial em Portugal, assinando convênios e visitando as instalações do novo escritório do Porto Digital Europa em Aveiro. Também estamos buscando em Portugal referências que possam informar o processo de concessão dos serviços de distribuição de água e saneamento aqui em Pernambuco. A relação de Pernambuco com Portugal é sempre sinônimo de alegria e inspiração”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O presidente de Portugal explicou as razões de escolher Pernambuco como primeira parada em sua passagem pelo Brasil. “Vim homenagear aquele que partiu, o amigo e antigo provedor do Real Hospital Português, Sr. Alberto Ferreira da Costa, e receber o título de Doutor Honoris Causa, que me foi atribuído em 2022, mas acabou se concretizando somente agora. Saio enriquecido destes momentos porque esta visita é importantíssima para a relação bilateral entre Brasil e Portugal”, pontuou Marcelo Rebelo de Sousa.

A entrega do título foi feita no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife, no bairro da Boa Vista, na área central do Recife. A cerimônia foi presidida pelo reitor da UFPE, Professor Alfredo Gomes. “A comunidade acadêmica se sente extremamente prestigiada com a presença do presidente. Este é um título que foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Universitário. O professor contribuiu muito para a área de Direito e representa a defesa de grandes pautas nacionais, como a própria democracia brasileira, e a justiça”, afirmou o reitor.

VISITA AO HOSPITAL PORTUGUÊS – Outra agenda voltada para o fortalecimento dos laços entre Pernambuco e Portugal ocorreu na manhã desta segunda-feira, durante uma visita ao Real Hospital Português (RHP), no bairro da Ilha do Leite, no centro do Recife. A visita deu início às comemorações dos 170 anos da instituição de saúde. Na ocasião, houve o descerramento de uma placa em homenagem ao anterior provedor do Real Hospital Português, Sr. Alberto Ferreira da Costa, conhecido como Seu Alberto, que faleceu em outubro do ano passado e é reconhecido como uma personalidade de grande importância no desenvolvimento do hospital.

Durante a visita, a governadora e o presidente de Portugal foram recebidos pelo atual provedor do Real Hospital Português, Alberto Ferreira da Costa Júnior, e Maria do Carmo Ferreira de Castro, filho e viúva do homenageado, respectivamente. A visita seguiu com uma solenidade no Salão Nobre do RHP, com discursos que reforçaram a ligação histórica entre Portugal e Pernambuco, e o reconhecimento da trajetória de uma das instituições de saúde mais tradicionais do Brasil.

MISSÃO – Em outubro de 2024, foi realizada uma missão oficial do Governo de Pernambuco a Portugal, liderada pela governadora Raquel Lyra. A missão teve como objetivo o estreitamento de laços entre Pernambuco e Portugal. Na ocasião, a agenda incluiu reunião com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, uma visita ao Instituto Pernambuco-Porto, a assinatura de convênio entre Adepe e Instituto Pernambuco-Porto e o lançamento do Programa de Internacionalização de Startups no Porto Digital Europa, em Aveiro. 

Acompanharam as agendas os secretários João Salles (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Zilda Cavalcanti (Saúde), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Rayane Aguiar (Executiva de Relações Internacionais); o deputado estadual Renato Antunes; a reitora da UFRPE, Maria José de Sena; a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; o desembargador Fausto Campos; o embaixador e chefe do Escritório do Itamaraty no Nordeste, Lineu de Paula; o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel; o Embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos; o Conselheiro da Embaixada, Francisco Azevedo; e o prefeito do Recife, João Campos.

As chuvas que caem na região agravaram a situação das rodovias estaduais.

A PE 320, no trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira que recentemente recebeu do Programa Caminhos de PE a operação tapa buracos voltou a apresentar praticamente os mesmos problemas.

E o mais grave, na altura de nova Brasília, as águas fizeram meia pista ceder. A sinalização com folhas de mato, ficou por conta de populares. Que a Prefeitura de Afogados acione o DER para buscar providencias antes que acidentes aconteçam na área.

O blogueiro Júnior Finfa registrou imagens. Os veículos estão trafegando em mão única. Há uma sinalização precária no local.

Estão sendo injetados mais de R$ 5,3 milhões na economia local. 

A Prefeitura de Serra Talhada iniciou na última sexta-feira (26/11) o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Educação, além dos salários referentes ao mês de novembro de 2021.

Nesta segunda-feira (29/11), a Prefeitura Municipal realiza o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos demais servidores efetivos e comissionados ativos e inativos do Município. Estão sendo injetados R$5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil) na economia local.

“Apesar das dificuldades que todos os municípios estão enfrentando em virtude da Covid-19, estamos conseguindo atravessar a crise com as contas em dia devido ao esforço e planejamento de toda a nossa equipe, garantindo a antecipação do pagamento do décimo terceiro dos nossos servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos, injetando mais de cinco milhões na economia de nossa cidade neste final de ano”, frisou a prefeita Márcia Conrado.

De acordo com a legislação vigente, o Município tem até o dia 20 de dezembro para efetuar o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores.