Termina no dia 31 de julho de 2017, o prazo para os Municípios aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Programa foi instituído pela Medida Provisória nº 778 de maio de 2017, e regulamentada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1710 e permite que os municípios parcelem a dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses, diferente dos 60 meses que orienta a Lei atual. Além disso, a MP prevê a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.

Analisando a questão, o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, ressaltou que o programa permite a liquidação de débitos relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados (servidores) a serviço do empregador (Município) e aquelas relativas às retenções dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

É permitido também a liquidação de débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º (décimo terceiro) salário, estendendo, por interpretação legal já pacificada no âmbito da Receita Federal, às contribuições devidas por lei a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos. Àqueles que aderirem a MP podem incluir de débitos vencidos até 30 de abril deste ano.

Segundo o especialista em direito administrativo, também poderão ser liquidados pelo programa as dívidas com exigibilidade suspensa, desde que o Município previamente desista dos litígios judiciais ou administrativos. A desistência dos litígios administrativos se dará pela indicação expressa do respectivo débito para compor o parcelamento, enquanto que a desistência de litígios judiciais deverá ser comprovada junto à unidade da RFB, até o final do prazo de adesão ao Programa.

Por opção do Município, a ser manifestada no ato de adesão, suas dívidas parceladas em outros programas em curso (como o parcelamento previsto na Lei 12.810/2013) poderão ser incluídas no atual Programa de parcelamento, sendo que a vantagem de migração de um parcelamento para outro deve ser analisada de forma individual junto a Receita Federal.

De acordo com o programa, os débitos poderão ser liquidados da seguinte forma:

I – o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e

II – o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as seguintes reduções:

a) de 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

O pagamento das prestações a se vencerem em 2017 deverá ser realizado em espécie, devendo a primeira parcela ser paga até 31 de julho de 2017 e o valor da prestação deve ser calculado pelo próprio Município através de guia. As demais prestações, vencíveis a partir de janeiro de 2018, serão retidas no Fundo de Participação dos Municípios.

Por fim, lembra Pedro Melchior que o Programa de Parcelamento em comento é previsto pela MP nº 778/2017, e em razão de ser uma medida provisória, como a própria nomenclatura se refere, não é definitiva, ou seja, este programa pode vir a ser melhorado/alterado pelo governo, possibilitando aos Municípios, em qualquer caso, optar pela migração para o regime de parcelamento mais vantajoso.

O Deputado Estadual Edilson Silva (PSOL) falou agora há pouco ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre temas que movimentam o debate político no Estado e país.

O deputado disse não estar surpreso com as indicações de que o publicitário André Gustavo Vieira da Silva aparece nas delações de executivos da JBS como um suposto elo para o pagamento de caixa dois a políticos do Pernambuco, incluindo o Senador Fernando Bezerra Coelho e o Ministro Bruno Araújo.

“Não nos surpreende, mais gera mais indignação. Que tudo seja apurado e que todos aqueles que tenham cometido mal feitos como agentes públicos sejam punidos. Há covardia na quantidade de recursos públicos utilizados. Que sejam devidamente investigados”.

Edilson disse estar preocupado com o surgimento de opções como Bolsonaro, em meio à crise institucional que vivemos. “A população está muito afastada da política e da democracia, depositando fichas em aventureiros. São mercadores do desespero. Não precisamos de super heróis, machões ou ditadores”.

Que a população participe da política. O caminho é de mais democracia. Hoje infelizmente elegemos os políticos e só vamos ter acesso a esse político dois ou quatro anos depois”.

O Deputado voltou a criticar o governo do Estado na questão da segurança. “A segurança é caótica. A população quer contribuir. O Fórum Popular de Segurança Pública não consegue participar”.

O Deputado disse como está o debate sobre o desmatamento da caatinga. “Em agosto haverá evento para organizar demandas e recomendações. Existe um plano de combate à desertificação. Há indícios de que os recursos desse fundo estão sendo drenados para outros objetivos”. Ele defendeu alternativas como geração de energia eólica no espectro de desenvolvimento da região”.

Quanto às posições do Psol nos diversos municípios da região, Edilson disse ter verificado nas visitas que fez um desnível entre as posições regionais e a posição institucional da legenda. “Temos desníveis. É difícil estabelecer uma linha nos municípios pelas oligarquias”., afirmou.

A direção do Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette de Sertânia encerrou o primeiro semestre deste ano com um balanço positivo, segundo nota ao blog.  Foram mais de 1,2 mil consultas ambulatoriais no último mês de junho.

Hoje, a unidade conta com 13 especialidades em saúde para atendimento em ambulatório, sendo mais de 20 profissionais, entre médicos especialistas, como ultrassonografista, dermatologista, clínico geral, cardiologista, ginecologista, pediatra, psiquiatra, neurologista e até cirurgião, e nutricionistas, psicólogo e fonoaudiólogo.

Nesses seis primeiros meses do ano, só na emergência,  foram mais de 13,5 mil atendimentos de urgência. Os dois fisioterapeutas que ficam lotados no Hospital realizaram mais de 400 atendimentos, apenas nessa primeira metade do ano. Esses profissionais realizaram o acolhimento, apesar dos equipamentos da área de Fisioterapia terem sido deixados sucateados pela antiga gestão.

Foram realizados mais de 50 procedimentos de eletroencefalograma. Só de eletrocardiograma foram mais de 500. No Hospital, pode ser destacado também um alto número de exames laboratoriais, uma média de 1,5 mil por mês, e de testes do pezinho, realizados em recém-nascidos, com uma média de 30 mensais.

O Hospital Maria Alice Gomes Lafayette recebeu mais de 290 pessoas, entre gestantes, crianças e adultos. Recentemente, foram adquiridos mais 40 leitos completos para a Unidade, pela nova gestão do Governo Municipal, trazendo mais conforto e melhoria no atendimento aos pacientes.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) fechou na tarde desta quinta-feira (27) o apoio de todo o grupo da oposição na cidade de Carnaíba.

Foi após encontro com os vereadores Anchieta Crente (PR), Preguinho (PR), Glaybson Martins (PDT), o presidente da Câmara de Veradores, Irenildo Pereira (Neudo da Itã), do PSB, o ex-prefeito Zé Mário (PSB), suplentes de vereadores, lideranças comunitárias e empresários.

No encontro, os vereadores reivindicaram projetos e ações para Carnaíba. O presidente da Câmara, Irenildo Pereira (Neudo da Itã), pediu apoio do deputado trabalhista para trazer obras e recursos para ajudar o desenvolvimento de Carnaíba. Reivindicação reforçada pelos vereadores Anchieta Crente (PR), Preguinho (PR), Glaybson Martins (PDT).

“Antes a grande dificuldade das lideranças de Carnaíba era ter um deputado junto às lideranças locais”, disse o ex-prefeito Zé Mário.  Logo em seguida, o deputado federal Zeca Cavalcanti teve encontro com o ex-prefeito Didi (PTB). Conversaram sobre as demandas de Carnaíba.

O  governador Paulo Câmara esteve em Tamandaré para inaugurar as obras de requalificação do Forte Santo Inácio de – Patrimônio Cultural do Estado de Pernambuco.

A restauração do equipamento promete gerar emprego e renda para a população da região. Ao todo, foram investidos R$ 9,7 milhões nas obras – realizadas pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também realizou a primeira ação de regularização fundiária do Litoral Sul, com a entrega de 135 escrituras de propriedades à comunidade Tamandaré Centro.

O prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, agradeceu o empenho em investir no Turismo da região, pontuando que o esforço nesse sentido continuará. “Gostaria de agradecer toda a dedicação por Tamandaré. E quero afirmar ao povo que o investimento nesse setor não vai parar. Estamos com planejamentos na área para trazer novos investimentos e gerar mais emprego e renda para a população”, afirmou.

Patrimônio Cultural do Estado de Pernambuco, o Forte Santo Inácio de Loyola – único forte pernambucano fora da área metropolitana do Recife, com exceção do Forte de Fernando de Noronha – recebeu diversos reparos. Entre eles, revestimento do teto, passando por climatização e impermeabilizações, urbanismo e tratamento paisagístico.

A área interna do equipamento foi transformada em um museu histórico e, agora, é possível visualizar arquivos arqueológicos e artefatos. Para a auxiliar de serviços gerais Marta Verônica, de 51 anos, que nasceu em Tamandaré, a restauração do forte é a realização de um sonho antigo. “Moro aqui desde que nasci, então, sei como ele era antes. Agora, vai ser ótimo porque vai aumentar o turismo da região. Estou orgulhosa e feliz por ver esse sonho sendo realizado”, comemorou.

Acompanharam o governador o secretário Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação); os secretários-executivos André Campos (Articulação Parlamentar da Casa Civil) e Manuela Marinho (Prodetur); o deputado federal Danilo Cabral; e os deputados estaduais Aluísio Lessa e Clodoaldo Magalhães.

Por André Luis

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares, falou na manhã desta quinta-feira (27) no Debate das Dez da Rádio Pajeú, sobre a decisão do Juiz Federal da 18ª Seção Judiciária de Pernambuco, Bernardo Monteiro Ferraz, que julgou improcedentes a maioria dos pedidos presentes nos embargos de execução impetrados por Totonho.

Em Junho Totonho já havia dito em entrevista na Pajeú que achou a decisão “uma grande injustiça” e que iria entrar com recursos.

A ação tem relação com a decisão de execução de título executivo extrajudicial proposta pela UNIÃO, no processo 0800239-19.2017.4.05.8303. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, chegam ao total de R$ R$ 219.226,18.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa. O convênio foi firmado em 2010.

Com relação a isto, mais uma vez Totonho disse que comprovou o uso dos recursos e que está sendo condenado apenas por não ter registrado o contrato de exclusividade em cartório e mais uma vez afirmou estar sendo vitima de uma injustiça.

Política

Peça importante no xadrez político do município, Totonho foi provocado a tratar de assuntos do assunto, falou sobre especulações de apoio a João Campos e uma possível aliança entre os Valadares e os Marianos, essa última já bem difundida e dada como certa por vários debatedores políticos do município.

Falando sobre uma especulação de que haveria a possibilidade de que o prefeito José Patriota apoie o filho do ex-governador Eduardo Campos, João Campos em uma possível candidatura a deputado federal, Totonho disse que em termo de especulação, “a primeira que houve foi de que o candidato a deputado federal seria o atual prefeito José Patriota”, disse.

Totonho disse ainda que no momento tudo é fruto de especulação, pois em nenhum momento foi ventilada a possibilidade de João Campos ser o candidato e que em conversas com Patriota, mesmo sendo provocado o gestor não tocou em assunto relacionado a 2018, alegando ainda estar cedo para isso.

Totonho disse que o que sente é um desejo e uma especulação de pessoas que eram ligadas a Miguel Arraes e Eduardo Campos de fazer com que João Campos seja eleito deputado federal. “Isso eu sinto, mas isso não quer dizer que o único deputado federal do PSB seja o João Campos”, disse Totonho afirmando ter espaço para outros nomes.

Totonho disse ainda que o prefeito José Patriota ganhou grande notoriedade pelo cargo que ocupa como presidente da AMUPE e que também pelo fato de administrar uma cidade importante como Afogados da Ingazeira, não seria surpresa nenhuma para ele se Patriota fosse um dos candidatos do partido.

Falando sobre o cenário político para as eleições municipais de 2020, onde há uma especulação acerca de uma possível união entre Valadares e Marianos, através dos vereadores Igor Sá Mariano (presidente da Câmara) e seu filho Daniel Valadares. Totonho disse que “tanto Igor como Daniel são dois jovens, que estão participando ativamente da política, os dois foram bem eleitos pela população de Afogados, os dois têm aspirações políticas e qualquer coisa que possa advir da junção dos amigos, familiares e dos correligionários é uma coisa que poderá ser importante e bem vinda para Afogados da Ingazeira”.

Sobre uma possível candidatura do próprio Totonho, ele disse que já cumpriu com a sua missão como gestor público de Afogados e que mantem seu foco hoje em dia em cuidar da sua vida particular, mas que se verificar que “as pessoas que estão prestes a disputar uma eleição majoritária não representarem os anseios da população do município e colocar em risco o que já foi construído até hoje para Afogados da Ingazeira, e evidentemente que se o povo acenar positivamente em relação a minha pessoa, eu estarei pronto, eu não vou agora também ficar dentro do cachão e mandar fechar a tampa”, afirmou Totonho.

A região semiárida do Brasil terá nova delimitação que mantém a configuração atual e soma mais 54 municípios em três estados – 36 no Piauí, 15 no Ceará e três na Bahia.

A proposta de inclusão de cidades, com a permanência de todas as outras, foi apresentada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta quinta-feira (27), em Recife, durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A iniciativa apoia-se no fato de que a região vive a pior seca dos últimos anos, o que permite às localidades contar com apoio federal em diversas frentes que estimulam o desenvolvimento regional. Entre elas estão o acesso a investimentos em condições mais favoráveis para geração de emprego e renda, além de apoio em ações emergenciais para convívio com a seca.

O novo mapa do semiárido brasileiro passará a ter 1.189 cidades em nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Juntos, esses municípios concentram uma população superior a 25 milhões de habitantes numa região marcada pela irregularidade de chuvas e alto índice de aridez.

Do total de 54 novas localidades, por exemplo, 31 delas estão entre as 20% do país com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), situação que repercute em seus estados e requer políticas públicas específicas.

“O estímulo ao desenvolvimento é determinante para garantir o equilíbrio entre as regiões, inclusive com estratégias adequadas a cada realidade. O semiárido traz a todos nós a preocupação da necessidade de políticas públicas que possam, efetivamente, diminuir as desigualdades. Com a ampliação, possibilitamos aos municípios a oportunidade de acesso diferenciado a benefícios e ações com perspectivas de melhorar a vida desses brasileiros”, afirma o ministro Helder Barbalho. Mesmo reunindo apenas 21% dos municípios do Brasil, o semiárido concentra 50% dos mil piores IDH.

Nos últimos anos, um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo Ministério da Integração dedicou-se a uma série de estudos e análises para definir a nova composição da região semiárida. Os índices pluviométrico e de aridez e o percentual diário de déficit hídrico foram os critérios selecionados para adequar a delimitação que estava vigente desde 2005.

Além de equipes da Pasta, compõem o GT representantes do Ministério do Meio Ambiente, Sudene, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

O governador Paulo Câmara participou, nesta quinta-feira (27.07), da 21ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada no Instituto Ricardo Brennand, no Recife.

Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual destacou o papel da instituição para a superação da atual crise e para a retomada do crescimento econômico do Brasil.

Na ocasião, foram aprovadas a utilização dos Fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para a atração de empresas ligadas ao setor de defesa e uma nova delimitação da região do Semiárido brasileiro, com a inclusão de 54 novos municípios em decorrência da seca.

“Enfrentamos tempos difíceis há alguns anos, e a Sudene tem um papel que pode ajudar o Brasil a voltar a crescer, voltar a gerar emprego e renda a partir de seus fundos constitucionais, sua integração e a possibilidade do crédito para empresas, como muitas conseguiram e tiveram acesso no último semestre. Nós vemos claramente discussões importantes para o futuro do Brasil que envolvem ações com energia renováveis e na área da defesa”, pontuou o governador.

Além de Paulo Câmara, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o ministro Raul Jungmann (Defesa) e representantes dos outros oito Estados do Nordeste estiveram presentes na reunião, coordenada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Atualmente, O FNE conta com R$ 14,7 bilhões para o Nordeste. Do montante total, cerca de R$ 2,1 bilhões são destinados para empresas interessadas em atuar em Pernambuco. Projetos de infraestrutura na região ainda podem requerir mais R$ 11,4 bilhões. O FDNE dispõe de R$ 1 bilhão a ser utilizado e o limite a ser pedido pelas empresas depende da complexidade cada projeto.

A agência do Bradesco da cidade de Floresta, no Sertão de Pernambuco, foi alvo de uma tentativa de assalto na manhã desta quinta-feira. Por volta das 8h, homens armados chegaram ao local e renderam os seguranças.

O grupo não conseguiu acesso ao cofre do banco e fugiu da agência levando pertences de funcionários e a arma de um vigilante. De acordo com o Sindicato dos Bancários, o gerente foi agredido fisicamente e a agência não possui porta detectora de metais.

Ainda segundo a categoria, com este sobe para 98 o número de investidas registradas só este no em Pernambuco, sendo 36 na Região Metropolitana do Recife (RMR), 26 no Agreste, 19 no Sertão e 17 na Zona da Mata. Imagens das câmeras de segurança serão encaminhadas à Polícia Civil para ajudar nas investigações. Ninguém foi preso.

Nesta quinta-feira (27), a Prefeitura Municipal de Itapetim realizou a entrega de quatro veículos novos para atender a saúde no município. Dentre os novos veículos estão: uma van 0km e três novas ambulâncias 0km (onde será uma para Itapetim, uma para São Vicente e outra para Piedade). Tudo foi comprado com recursos próprios da Prefeitura.

A van atenderá os pacientes que precisão ir para o Recife, além de atender outras demandas do Governo.

“Vamos continuar trabalhando para sempre melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, afirmou o prefeito do município Adelmo Moura.

Adelmo entregou as novas aquisições ao lado do vice-prefeito, Junio Moreira, da secretária de saúde Jussara Araújo, do diretor de Transportes João Ilton e demais secretários e vereadores do município.

Para marcar o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, comemorado no dia 28 de julho, a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada promove nesta sexta-feira o dia D de enfrentamento à doença com uma série de atividades preventivas.

Além de palestras, serão oferecidos testes rápidos e gratuitos para as Hepatites B e C, das 08h às 17h, em todas as Unidades de Saúde da Família – USF.

Haverá atividades também no Pátio da Feira Livre, onde será realizado o lançamento da programação oficial da Festa de Setembro 2017.

Estima-se que no Brasil, atualmente, exista cerca de mais de 100 milhões de animais domésticos (cães e gatos). Este número representa metade da população brasileira e deixa claro a necessidade de considerarmos, de forma definitiva, a inserção de ações voltadas para os animais nas políticas públicas. Neste contexto, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, de forma pioneira, abraçou esta causa e, em parceria com a Administração de Fernando de Noronha, lançará na próxima segunda-feira (31) o projeto Estação Animal Pernambuco na Escola Arquipélago, em Fernando de Noronha.

A primeira Estação Animal Pernambuco será em Noronha e contará com ações de assistência direta aos animais, domiciliados e não domiciliados, com campanhas de castração, adoção, e conscientização numa visão moderna e de grande impacto junto à população local e aos turistas que frequentam a Ilha.

“Vamos atender ao anseio da sociedade em ter políticas públicas para os animais através da implantação de um programa voltado para as temáticas da causa animal ligadas ao turismo, esportes e lazer. É assim que vamos incluindo os conceitos entre os turistas e população. Fortalecemos a imagem de um governo que se preocupa com a saúde pública e com os animais. Nossa ideia é levar o projeto para outros destinos turísticos”, comenta o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

Com a finalidade de formar agentes multiplicadores, o projeto irá promover capacitação sobre a causa animal junto a todos os alunos das escolas do arquipélago. Isso irá promover a conquista de um título inédito para o destino, o de tornar Fernando de Noronha a primeira localidade brasileira a ter todas as suas crianças e adolescentes formados nos conceitos da causa animal.

A Estação Noronha contará com embaixadores do projeto. Serão 12 pessoas ligadas ao destino, além de três animais que serão a marca do projeto, o cão Pablo, a gatinha Sardinha e a ovelha Fiona, que são bem conhecidos na Ilha e possuem milhares de seguidores nas redes sociais.  Os embaixadores humanos serão referências no desdobramento do projeto, acompanhando e fiscalizando ações e atividades.  Todos eles serão contemplados com um certificado do Estação Animal.

Com a presença da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, foi aberta a IV Conferência Municipal de Saúde, na manhã desta quinta-feira, 27 de julho, no auditório da Aesa. A mesa foi formada pela prefeita; a secretária de Saúde, Andreia Britto; a representante dos Conselhos Tutelares, Marluce Maia; o gestor da UPA-E, João Peixoto; a gerente da 6ª Geres, Renata Remígio; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira; e as vereadoras Luíza Margarida, Cibele Roas e Cleriane Medeiros.

Madalena enfatizou a importância da participação deste evento, onde todos tiveram oportunidade de expressar o que é melhor para o município. A palestra ficou a cargo da assistente social sanitarista com mestrado em Saúde Coletiva, com ênfase na área de epidemiologia Gessyanne Vale Paulino. Ela é assessora do Ministério da Saúde e possui experiência profissional na prática de gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da política de saúde implementada pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Com o tema SUS, Novos Tempos, Novos Desafios, Gessyanne fez uma apresentação ampla onde abrangeu o período que vai antes da criação do SUS, sua inauguração, a atual conjuntura política, econômica e social e os novos desafios para o futuro. “O SUS é um patrimônio imaterial da população brasileira. É um direito e responsabilidade de todos, necessitando que usuários, gestores e trabalhadores façam sua defesa. Se quem faz o SUS não o defender, quem o fará?”, questionou ela.

O evento foi promovido pelo Conselho Municipal de Saúde, através da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde. De acordo com a presidente do Conselho, Andreia Britto, “a proposta da Conferência foi ouvir os participantes para discutir e traçar os objetivos gerais, com o nosso plano de saúde real, para atender as expectativas dos usuários. Daí será elaborado o Plano Municipal de Saúde, que vai integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para os próximos quatro anos. É importante determinar aonde queremos chegar”.

A Secretária de Educação de Carnaíba, Maria José Martins disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que em janeiro a equipe começou a perceber que a receita não batia com a folha dos professores. Ela atesta que o déficit é o maior entrave na negociação com a ASSEMUCA, Associação que representa os professores.

“Só no Fundeb 60  estourou em 103%”, afirmou. Ela confirmou que de fato houve pedido de seis meses à classe para que a prefeitura avaliasse o comportamento financeiro.

A receita de R$ 1,179.740,00  não paga a folha dos Fundeb 40 e 60. Só no Fundeb 60, é de R$ 928.623,00. Hoje o  déficit médio é de R$ 200 mil”, afirmou.

A professora afirmou que a Secretaria tem conseguido pagar em dia, apesar dessa realidade. “Desse montante, tem que tirar a parcela mês a mês do 13º, férias, mais patronal dos 22% da receita do INSS”. Ela detalhou que essa situação é agravada com os pagamentos  que são devidos para professores com especialização, mais a necessidade de contratar para substituir profissionais licenciados e readaptados.

A Secretaria disse admitir a dificuldade em dar os 7,64% de aumento do piso, mas trabalha uma proposta a partir de um projeto do executivo para a Câmara que vai estimular a aposentadoria de cerca de 40 professores. “Isso vai dar dar folga à folha”.

 Ela anunciou que hoje a Secretaria está pagando toda a rede com 50% do 13º . “Nos sentamos novamente, estamos há 70 dias trabalhando a reformulação do PCR, e no decorrer da reformulação estamos trazendo propostas. Ontem tivemos encontro com a comissão do PCR e com a Associação, mais a advogada Sinara Amorim professores”. Segundo ela, a nova proposta será apreciada pela Associação.

Disse também que com a especializações como mestrado e doutorado, há salários que ficam entre R$ 1.804,00 (salário base sem as vantagens) até R$ 4.500,00.

Na segunda, a Associação manteve contato com o blog se posicionando sobre a questão. “Cumpre dizer que os municípios da nossa região, a exemplo do município de Quixaba, já começaram e pagar os salários devidamente reajustados e que a justificativa do prefeito é de que já paga acima do piso. Todavia, ele se fundamenta utilizando o valor do piso atual somado às vantagens de faixa por tempo de serviço e titulação”, diz a advogada da Associação, Sinara Amorim.

Na manhã dessa Segunda-Feira (24), o Major Clerisson visitou possíveis locais que possam abrigar a estrutura de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar como a que já existe em Afogados da Ingazeira. Com alojamento para seis oficiais e galpão para abrigar um caminhão tanque e uma unidade de resgate.

Acompanhado do Secretário de Planejamento e Gestão do município Paulo de Tarso, o Major gostou de um dos galpões do Parque de Exposições e indicou que o município nesse primeiro momento teria apenas que construir as salas para abrigar os bombeiros que ficarão de plantão.

Na Quinta (28), o Prefeito Evandro Valadares terá um encontro com o comando geral dos bombeiros em Recife para definir os detalhes da possível parceria.

Blog do Diário

A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Nordeste teve o início adiado em um dia por causa de compromissos anteriores do petista – passando de 16 para 17 de agosto – e estaciona o ônibus em Pernambuco no dia 24 e 25 de agosto.

Os petistas trabalham com um ato no Recife, que pode ser realizado no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, onde há uma escultura com a família do ex-presidente, e em outra cidade, a ser definida.

O ex-presidente Lula se reúne, na próxima segunda-feira (31), em São Paulo, com os presidentes estaduais do PT no Nordeste para organizar o giro e os discursos. O presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, disse que as datas estão fechadas e que, além capital pernambucana, estudam a localização do segundo ato.

Os petistas pernambucanos desejam organizar estes dois atos em Serra Talhada, no Sertão, e Águas Belas, no Agreste, ambas comandadas por prefeitos petistas Luciano Duque e Luiz Aroldo, respectivamente. Entretanto, a logística pode atrapalhar a realização na primeira cidade. A pedido de Lula, Ipojuca, no Grande Recife, está sendo considerada. Afinal, trata-se da cidade da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Caruaru, no Agreste, também é uma opção.

Lula utilizará este périplo para se defender da condenação do juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e para iniciar os debates em torno da candidatura presidencial em 2018. A despeito disso, o petista também estimula, nos bastidores, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) a se movimentar como alternativa.

Segundo Diretor, retirada de tubos atende questões de segurança e logística

O Gerente da empresa MRM , responsável pela segunda etapa da Adutora do Pajeú, Nilton Souza, negou qualquer problema relacionado a pagamento ou repasse de recursos do Dnocs ou Ministério da Integração Nacional como causa da retirada de tubos do curso da Adutora na área de Itapetim, no Pajeú.

“Não há nenhum problema com a obra. Também não há nenhum registro de débitos do Dnocs conosco”, garantiu.

Explica o gerente que os tubos estão sendo retirados por questões ligadas à logística e segurança, sem dar mais detalhes. “Eles estão sendo alocados para o Almoxarifado da empresa para a obra, em Afogados da Ingazeira”.

“Não há nenhum problema. Prova disso é que a obra segue normalmente entre Iguaraci e Afogados, na PE 292”, assegurou. Ele também afirmou que os tubos retirados ainda não estavam nas valas cavadas para o serviço e sim posicionados no terreno à margem da pista para facilitar o trabalho.

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, coordenou o evento de lançamento do  Plano Safra da Agricultura Familiar, dentro da programação do 4º Congresso Pernambucano de Municípios.

Segundo Patriota, na fala de abertura que antecedeu o anúncio, o investimento na agricultura familiar é fundamental para minimizar os efeitos da crise no campo, propiciando a geração de emprego e renda para milhares de famílias que vivem da agricultura em regime de economia familiar.

O plano anunciado prevê metas plurianuais para os próximos quatro anos, destinando para o ano safra 2017/2018, 30 bilhões de Reais. O ano safra teve início em primeiro de julho e segue até o último dia do mês de Junho do ano que vem. O anúncio foi realizado pelo Coordenador Geral de Crédito e Financiamento à Produção Rural, José Henrique Silva, vinculado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Casa Civil do Governo Federal.

PLANO SAFRA – Ano passado foram executados R$ 22 bilhões , dos 30 bilhões previstos inicialmente. Foram firmados 1,6 milhão de contratos, beneficiando 2,3 milhões de agricultores familiares.O seguro safra terá disponível R$ 10 bilhões para operacionalização, com garantia de cobertura de perda de até 80% da receita bruta esperada da lavoura.

“Esse anúncio é importante, mas mais importante ainda é que o dinheiro chegue na ponta. Esse recurso precisa chegar, nas mãos dos que realmente precisam, que são os agricultores familiares, muitas vezes penalizados pela burocracia dos bancos,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados da Ingazeira, Ademar Oliveira, presente ao anúncio do plano safra.

Um Internauta Repórter enviou ao blog a imagem deste veículo, um caminhão placas KHD 8727, da Secretaria de Saúde do Estado, em bom estado de conservação, apreendido há um mais de um ano na Polícia Rodoviária Federal em Cruzeiro do Nordeste.

Segundo informações passadas pelo Internauta Repórter de que seria vinculado à XI Geres, Gerência Regional de Saúde de Serra Talhada, a Gerente Regional de Saúde Karla Milene afirmou que constatou que o veículo não pertence à regional.

O veículo poderia estar servindo à saúde, mas enferruja a céu aberto. Não tentar colocar o veículo novamente em atividade pode cair na conta do que se classifica como prevaricação. “Seria bom que o Ministério Público tomasse providências contra  esse descaso”, disse o Internauta Repórter.

Trio fazia cursos profissionalizantes na Fundação e mapeou localização do dinheiro

A Polícia Civil através da Delegacia de Arcoverde,  no âmbito da Operação Esforço Geral, desencadeada pela Chefia de Polícia,  sob a coordenação do delegado Henrique Paiva, cumpriu Mandados de Prisão Preventiva expedidos pela Vara Criminal local,  em desfavor do ex-presidiário Cícero Hélio Silva Lima, 32 anos, Everton da Silva, 20 anos e Alex Bruno Cavalcante dos Santos, de 22.

O trio é investigado pelo furto de aproximadamente R$ 35 mil na Comunidade dos Servos de Deus, da Fundação Terra, na madrugada do dia 21 de maio. O dinheiro furtado era objeto de doações feitas a Fundação Terra, e seria usado para construção de uma igreja em uma comunidade carente do Sítio Malhada II, em Arcoverde e em obras assistenciais.

Segundo o delegado,   “chamou a atenção a audácia dos criminosos,  que usaram o conhecimento sobre a rotina da localidade,  para facilitar o acesso e o arrombamento do cômodo onde o recurso estava depositado”.

Os três investigados eram alunos de cursos profissionalizantes ofertados gratuitamente pela Fundação Terra. As prisões ocorreram na manhã de hoje (27), nos bairros Boa Esperança,  no Centro e no bairro São Cristóvão,  em Arcoverde.  Os presos após serem interrogados, serão encaminhados ao Presídio Advogado Brito Alves,  onde aguardarão julgamento.

Fotos de Wellington Júnior

Termina hoje o 4º Congresso Pernambucano dos Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE. Até as 14h, o debate terá como pauta “Atendimento aos municípios pelo FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Os  debatedores, Dulcelena Martins, Diretora Executiva do SNAS.

Na Sala 1, haverá plenária com apresentação de práticas urbanas selecionadas em concurso da entidade. Dentre elas,  Plano Diretor Centro de Manaus (AM)- Rebeca Mello; A Cidade Precisa de Você (SP) – Ursula Troncoso; Movimento Olhe Pelo Recife (PE) – Ligia Lima e  Makeathon Fab Recife (PE) – Cristiana Lacerda.

Às  10h30, o tema é “Política Energética, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. Os debatedores, Luis Jorge Lira Neto, Superintendente de Relacionamento com Clientes da CELPE, Roberto Tavares, Presidente da COMPESA, FábioLopes Alves, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia e Luiz Cardoso Ayres, Secretário Executivo de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Na sala 2, haverá o lançamento do Plano Safra 2017/2020, com Rodrigo Almeida, Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, José Henrique da Silva, Coordenador Geral de Crédito e financiamento à Produção Rural – SEAD e  Carlos Astolfo Caetano – Coordenador Geral Nacional das Delegacias Federais da SEAD.

Às  13h00, haverá  Solenidade de Encerramento.

A novidade do dia foi a retirada dos tubos da segunda etapa da Adutora do Pajeú, margeando a PE 275, em Itapetim, pela empresa MRM. Detalhe, a empresa está retirando os tubos das valas onde eles já haviam sido colocados. A operação está sendo interpretada como um recado por falta de repasses à empresa.

A operação é tão radical e agressiva que tem chamado a atenção do prefeito Adelmo Moura. Ele tentou acionar o promotor Lúcio Almeida, que tem participado de debates junto ao Ministério da Integração Nacional, mas evitou ao saber que o promotor está sem condições em virtude do falecimento de sua mãe.

A empresa ganhou a licitação da segunda etapa da Adutora em 2014, quando houve o resultado publicado no Diário Oficial da União.  A primeira etapa evitou o colapso no abastecimento de água de importantes cidades pernambucanas, como Serra Talhada e Afogados de Ingazeira.

A segunda etapa levará água do Rio São Francisco para as sedes dos municípios de Betânia (PE), Carnaubeira da Penha (PE), Triunfo (PE), Santa Cruz da Baixa Verde (PE), Quixaba (PE), Iguaraci (PE), Ingazeira (PE), Solidão (PE), Tabira (PE), Tuparetama (PE), Santa Terezinha (PE), São José do Egito (PE), Itapetim (PE) e Brejinho (PE), além dos distritos deTupananci, no município de Mirandiba (PE), e Riacho do Meio, em São José do Egito (PE). Na Paraíba, serão abastecidas as sedes dos municípios de Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Princesa Isabel, Teixeira e Cacimbas.

O projeto da prevê duas unidades de captação no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) nos municípios de Betânia (PE) e Sertânia (PE), 13 estações elevatórias, mais de 400 quilômetros de adutoras com diâmetro de 100 a 700 milímetros, 11 reservatórios com capacidade unitária variando de 200 a 7.000 metros cúbicos.

Em julho do ano passado, o Ministro Hélder Barbalho sinalizou com a garantia da celeridade do projeto. Houve também garantia de ações para fazer andar os ramais de Ingazeira, Itapetim, Brejinho, Tavares na Paraíba a sequência até Taperoá.

Em maio deste ano, uma reunião do promotor Lúcio Almeida Neto teve reunião com a área técnica, a partir do Chefe de gabinete Gustavo Canuto,   Arystofales Rafael (Assessor Jurídico ) e o Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos Antônio Luitgards Moura conduziu a reunião.

A informação foi de que para a Adutora do Pajeú em sua segunda etapa, houve garantia para de que a obra não iria parar nos próximos quatro meses, com liberação de R$ 45 milhões anunciada pelo Ministério, divididas entre as empresas Sangoban, dos tubos, e MRM, da execução. “Mas ainda há um longo caminho a percorrer. São cerca de R$ 20 milhões para o Ramal de Sertânia e R$ 19 milhões para o de Santa Terezinha”, disse o promotor.

O blogueiro Júnior Finfa conseguiu uma declaração exclusiva do jornalista Magno Martins, no Congresso Pernambucano de Municípios. Magno admitiu a possibilidade de ser candidato ao Senado em 2018.

A possibilidade já ventilada nos bastidores fez o jornalista ser cumprimentado por muitos políticos em meio à sua participação no Congresso da AMUPE, quando esteve em uma mesa redonda sobre comunicação nos dias de hoje.

Cumprimentado por diversos prefeitos e vereadores como “Senador”, magno foi interpelado pelo blogueiro.

 “Eu sou candidato se o cenário de 2018 continuar mostrando que o povo quer uma renovação. O que é a renovação? Um indicativo de que o eleitorado nacional, e isso não se dá apenas em Pernambuco, não quer votar em político tradicional, principalmente em político envolvido na Operação lava Jato”.

Segundo Magno há um grande número de Senadores, Deputados e pré-candidatos, governadores também, envolvidos na Operação Lava Jato.”O povo está dando sinal que vai reprovar esta gente, e eu não vejo em Pernambuco no cenário hoje com nome natural ao Senado”.

Magno afirmou que acredita existir uma brecha, um vácuo que abre essa possibilidade. “Se houver esta possibilidade eu saio candidato. Agora não com candidato tradicionais na chapa de governador. Eu sou um candidato ao Senado alternativo, para buscar o voto de opinião”, concluiu. Você pode ver declaração na NJTV, a tv do blog.

A judicialização se trata um fenômeno mundial, por meio do qual importantes questões políticas, sociais e morais são resolvidas pelo Poder Judiciário ao invés de serem solucionadas pelo poder competente, seja este o Executivo ou o Legislativo.

Para abordar esse modelo na área da saúde, a palestra “O fenômeno da judicialização na gestão municipal do Sistema Único de Saúde” foi realizada no 4º Congresso Pernambucano de Municípios, evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) entre os dias 25 e 27 de julho.

O debate foi promovido pelo membro da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG Tadahiro Tsubouchi, pelo promotor de justiça e integrante do CAOP Saúde/MPPE Édipo Soares Cavalcanti Filho, e pela Secretária Executiva da Secretaria Estadual de Saúde/PE Ana Cláudia Callou. Dentre outros tópicos, os palestrantes falaram sobre como a intervenção judicial no âmbito da gestão do setor saúde expõe limites e possibilidades institucionais estatais e instiga a produção de respostas efetivas pelos agentes públicos, do setor saúde e do sistema de justiça.

Para Édipo Filho, há uma necessidade de se firmar o regime jurídico da crise fiscal por meio de escolhas do que é prioridade alocativa do estado, por meio de um diálogo mais aberto com os magistrados nas demandas coletivas sobre os orçamentos, assim como a união dos municípios e estados em prol de uma saúde preventiva (atenção básica, etc.).

“A judicialização poderia sofrer impactos consideráveis se tivéssemos outro olhar para a permanência de equipamentos de saúde ociosos existentes em municípios de menor porte, principalmente naqueles que insistem em manter pequenos hospitais e maternidades subutilizadas funcionando apenas para serem chamadas de suas”, afirma o promotor do MPPE.

Ao longo da palestra, foi apresentada a proposta da Secretaria da Saúde para uma agenda conjunta. A ideia apresentada tem como objetivo qualificar a relação entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Federal e Estadual, as gestões e os serviços de saúde do SUS, instituir um comitê estadual de judicialização e fortalecer o Núcleo de Assistência Técnico em Saúde (NATS) do Judiciário de Pernambuco, com vistas aos preceitos do SUS.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), é um dos gestores que estão participando do 4º Congresso Pernambucano dos Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda.

Na tarde desta quarta (26), o governante carnaibano coordenou a mesa que discutiu o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

As palestrantes foram a Secretária Executiva da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Cláudia Callou, a Coordenadora do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIPOS), Maria Eridan Pimenta, e Blenda Pereira, Assessora Técnica de Economia da Saúde do CONASEMS.

O Congresso, que teve início nesta terça (25) e segue até esta quinta-feira (27), está sendo realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com o intuito de discutir diversos temas, tendo como principal “Hoje – Implementando Cidades Sustentáveis”.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) realizou mais uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (26), com a presença de 16 vereadores.

Compareceram: Antônio de Antenor, Gilson Pereira, André Maio, Jaime Inácio, Vera Gama, Dedinha Inácio, Agenor Melo, Francisco Pinheiro, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Alice Conrado, José Raimundo, Ronaldo de Dja, Paulo Melo, Sinézio Rodrigues e Rosimério de Cuca.

Durante a sessão foi aprovado pelo placar de 11×05 o Projeto de Lei Complementar Nº 036/2017do Executivo, que concede desconto de 30% no valor da Taxa de Coleta de Resíduos – TCR, e o Projeto de Lei Complementar Nº 037/2017, que concede compensação aos contribuintes que já efetuaram o pagamento da referida taxa antes da aprovação do novo desconto.

Os dois projetos foram colocados em discussão na última segunda-feira (24) e passaram pela primeira votação nesta terça-feira (25), em sessões extraordinárias. Confira como votou cada vereador nos dois projetos:

Projeto de Lei Nº 036/2017 (Desconto de 30% na TCR) / Projeto de Lei Nº 037/2017 (Compensação do valor):

Votos a favor: André Maio, Agenor Melo, Pinheiro do São Miguel, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Alice Conrado, José Raimundo, Ronaldo de Dja, Paulo Melo, Sinézio Rodrigues e Rosimério de Cuca.

Votos contrários: Antônio de Antenor, Gilson Pereira, Jaime Inácio, Vera Gama e Dedinha Inácio.