Câmara aprova novo formato da Taxa do Lixo em Serra Talhada

Por André Luis

O juiz da Vara do Trabalho de Sertânia-PE, Dr. João Carlos de Andrade, decidiu a favor dos agentes comunitários de Saúde de Afogados da Ingazeira, reconhecendo que o regime que deve ser aplicado na contratação dos servidores deve ser o Celetista e não o Estatutário, como vigora desde a primeira gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006.

Sendo assim, o Município foi condenado a recolher o FGTS de todo o tempo laboral dos agentes, implantar o adicional de insalubridade em grau médio (20%) e pagar o retroativo atendendo o período quinquenal.

Entenda o caso – O ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006 durante a sua primeira gestão, efetivou os agentes comunitários de Saúde, erroneamente no regime Estatutário, quando a Lei Federal diz que o regime para contratação desses servidores é o Celetista, exceto se existir uma lei municipal determinando expressamente que o regime seja o Estatutário, o que não é o caso em Afogados da Ingazeira, onde tal lei inexiste.

Automaticamente na sentença o juiz reconhece que o regime deles é Celetista, manda recolher o FGTS desde o primeiro dia que começou a exercer as funções, assinar a carteira e também reconheceu que os agentes comunitários tem direito a insalubridade o percentual de 20%, e determina ainda a implantação nos contracheques de todos os servidores o percentual de 20%, além de mandar pagar o retroativo do período quinquenal que a ação é de 2017 e eles vão receber de 2012 até hoje.

Sentença semelhante também foi aplicada às cidades de Carnaíba e Quixaba, ainda estão para sair as decisões de Santa Terezinha e Brejinho. O advogado das ações é o Dr. Steno Ferraz, que informou a redação do blog que os agentes entraram individualmente, cada um com a sua ação.

Steno também informou que o município pode recorrer, mas o TRT tem a jurisprudência pacifica no sentido da decisão e que tanto o Tribunal Regional do Trabalho como o Tribunal Superior do Trabalho, têm entendimento unanime com relação a esta ação.

Do G1

Uma manobra vai postergar ainda mais a tramitação dos requerimentos apresentados à Corregedoria da Câmara dos Deputados que podem culminar na cassação do presidente e do vice da Casa. A Mesa Diretora decidiu nesta quarta-feira (28) que dois dirigentes da Câmara irão fazer uma análise preliminar da “aptidão” dos pedidos de abertura de processos de quebra de decoro parlamentar contra os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Waldir Maranhão (PP-MA), por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Não foi determinado um prazo para os dirigentes elaborarem os pareceres e para votação deles na Mesa Diretora. Só depois disso que, eventualmente, os pedidos de cassação serão encaminhados à Corregedoria da Câmara para o início das investigações.

Além do requerimento na Corregedoria, Eduardo Cunha também é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, que recebeu a representação na tarde desta quarta.

Relatores: Na reunião desta quarta-feira da Mesa Diretora, Cunha designou o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), para fazer a análise prévia do requerimento que pede sua cassação à Corregedoria.

O deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), segundo secretário da Câmara, irá analisar a denúncia contra Waldir Maranhão.

O requerimento contra  Eduardo Cunha foi apresentado em 7 de outubro por deputados de sete partidos, entre os quais PSOL, PT e PPS. Já a solicitação para investigar o vice-presidente da Câmara foi protocolada no dia 14.

Desde então, os dois requerimentos estavam parados na Mesa Diretora, aguardando que o presidente da Casa avaliasse se foram cumpridos requisitos formais, como identificação do autor e especificação da denúncia.

‘Deleguei’, diz Cunha: Antes de entrar no plenário da Câmara nesta quarta, Cunha negou que tenha a intenção de protelar a abertura dos processos de cassação contra ele e o vice-presidente da Casa.

“Eu não vou dar admissibilidade num processo contra mim mesmo. Não posso praticar ato a meu favor nem contra mim. Deleguei. Foi uma coisa bem transparente. Foi normal. Eu não tenho que protelar nada. Tem um processo contra mim no Conselho de Ética ao mesmo tempo”, justificou o peemedebista.

Que o ex-prefeito Josete Amaral (PTB) tem a simpatia do GI (Grupo Independente da Cidade das Tradições) para uma aliança visando a sucessão municipal até as paredes já sabem.

Agora que a revelação de Dinca Brandino, dizendo que Alan Dias, Secretário de Saúde, afirmou que a insatisfação do grupo do ex-prefeito com Sebastião Dias, se deu porque este tomou as rédeas do governo, pode ter aumentando a aproximação.

Ontem mesmo, numa reunião articulada pelo empresário Paulo Manú,  Josete se reuniu com o GI, que esteve representado no encontro pelo Presidente do PSB Pipi da Verdura, os vereadores Marcos Crente, Edmundo Barros, Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, ex-vice prefeito Joel Mariano, suplente de vereador Vianey Justo e outras lideranças, como mostra a foto ao lado.

O empresário Paulo Manú que deixou o PMDB com a entrada de Dinca, está com um pé no PSB do Governador Paulo Câmara.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho cumpre agenda neste final de semana em Petrolina. O ex-prefeito da cidade sertaneja vai acompanhar, na noite desta sexta (20), o São João dos Bairros, evento que marca o início do ciclo junino na Capital do São Francisco. Os shows estão programados para iniciar às 20h, na comunidade do José e Maria.

Miguel Coelho foi responsável pelo resgate do São João dos Bairros, em 2017. A retomada do evento foi uma forma de descentralizar o ciclo junino, levando shows populares para as comunidades de Petrolina. A festa junina de Petrolina ganhou uma nova dinâmica nas últimas edições (2017, 2018 e 2019), com grande projeção nacional. O ciclo vai até final de junho e terá como ponto alto os shows no Pátio Ana das Carrancas, entre os dias 17 e 26 de junho.

O pré-candidato a governador cumpre agenda em Petrolina ainda no sábado. Miguel participa junto com o Pastor Jairinho e o deputado estadual Romero Sales de uma convenção da Assembleia de Deus.