Polícia prende acusados de furtar R$ 35 mil da Fundação Terra, em Arcoverde

O vice-prefeito e secretário de Márcia Conrado rebateu as críticas do vereador acerca do seu trabalho na Secretaria de Agricultura, reafirmou seu apoio à reeleição da prefeita e descartou retorno ao grupo de Sebastião Oliveira.

O vice-prefeito e secretário da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada, Márcio Oliveira, comentou as críticas que vem recebendo do vereador governista Zé Raimundo Filho, que teria pedido publicamente a sua cabeça da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos. As declarações de Márcio Oliveira foram feitas na última quarta-feira (13), em entrevista à Rádio Vilabela FM.

Segundo Márcio, as críticas de Zé Raimundo ultrapassam a esfera da gestão e têm cunho pessoal. Disse haver um histórico de episódios em que o vereador aliado criou dificuldades em relação à sua presença no grupo de Luciano Duque, questionando a indicação de seu nome para vice de Luciano e Márcia, e chegando até a dificultar a tramitação de um projeto na Câmara só por ser de sua autoria.

“Tenho certeza que nesse posicionamento dele teve a crítica positiva, que a gente recebe e procura melhorar, mas tem esse lado pessoal que ele não consegue deixar. Quando eu coloquei o meu nome à disposição para a vice de Luciano Duque, ele [Zé Raimundo] disse que havia um acordo meu e de Luciano já para eu ser vice-prefeito, e não é verdade, não existe esse acordo. Quando eu fui escolhido para ser vice de Márcia Conrado também, ele me desqualificou no sentido de que havia um certo acordo para que fosse vice novamente. Tivemos todos esses momentos que Zé apontou uma dificuldade em relação a qualquer coisa que eu fizesse. Zé é uma pessoa do grupo, que tem o seu trabalho prestado, e a gente tem que respeitar. Mas, a gente tem também que colocar as coisas como de fato são”, disse.

A polêmica envolvendo Zé Raimundo e Márcio surgiu após o vereador questionar o trabalho de recuperação das estradas rurais e afirmar à uma emissora de rádio que Márcio Oliveira deveria “voltar a ser vice-prefeito”. O secretário rebateu afirmando que o cronograma das estradas está sendo executado e deve ser concluído até o fim de outubro. Alegou, porém, que o governo enfrenta dificuldades com manutenção de maquinários, o que atrasa o serviço nas comunidades.

Aliança com Sebastião: Perguntado se poderia ser o nome do grupo de Sebastião Oliveira para disputar a prefeitura em 2024, uma vez que não poderá mais ser candidato a vice na chapa de Márcia, afirmou não haver nenhuma possibilidade de voltar à oposição, confirmou que será candidato a vereador e reafirmou sua fidelidade ao grupo de Luciano Duque e Márcia Conrado. “Eu não posso mais ser candidato a vice-prefeito. Eu apoio Márcia Conrado para a reeleição dela. Eu voto em Márcia para reeleição e voto nos candidatos dela e de Luciano. Então, minha única opção de ser candidato é ser candidato a vereador”.

Primeira mão

A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a seleção pública de profissionais da UPAE Governador Eduardo Campos, no município. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta terça-feira (16).

A medida tem como base denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPE, segundo a qual profissionais aprovados em processo seletivo realizado em 2024 teriam sido desligados em janeiro deste ano pela atual gestão municipal. A denúncia relata que as demissões ocorreram mesmo com contratos em vigor e que os substitutos foram contratados posteriormente, em fevereiro de 2025.

De acordo com o edital da seleção de 2024, os aprovados poderiam ter contratos de até 12 meses, prorrogáveis por igual período, ou rescindidos em caso de inexistência de interesse público. No entanto, o Ministério Público ressalta que o serviço da UPA continua sendo prestado e que novos profissionais foram admitidos.

O procedimento prevê que a Prefeitura de Salgueiro apresente, em até 15 dias, informações sobre eventual realização de nova seleção em 2025, além de dados atualizados sobre todos os servidores que integram ou integraram a unidade neste ano, incluindo cargos, vínculos, datas de admissão e de encerramento de contratos.

Segundo a promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, titular da 2ª PJ de Salgueiro, o acompanhamento busca garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública e a observância das regras de contratação temporária.

A Prefeitura de Arcoverde inaugura na próxima quarta-feira, 11 de novembro, no Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, a Brinquedoteca Passos para o Futuro.

A Prefeita Madalena Britto ressalta que o equipamento é um espaço transformador e um grande passo dado para a erradicação do trabalho infantil em Arcoverde.

“No espaço, as nossas crianças terão o melhor em infraestrutura física, brinquedos e material pedagógico para estimular o seu desenvolvimento e combater o trabalho infantil na feira e uma equipe multidisciplinar”, evidencia a gestora municipal.

A brinquedoteca foi idealizada há quatro anos pela blogueira e fotógrafa Amannda Oliveira e pelo ex-diretor do Cecora Paulo Sérgio Diniz que apresentaram à proposta a prefeita Madalena Britto que logo se encantou com o projeto.

Esse espaço tem a missão de reescrever a história das crianças e quebrar um ciclo de gerações de trabalho infantil. As crianças da brinquedoteca terão o direito de brincar, de ser crianças, com atividades sócio educativas, acompanhamento pedagógico e social, além de refeições.

A brinquedoteca funcionará de terça a sábado, nos horários das 7h às 11h e das 13h às 17h, a Brinquedoteca Passos para o Futuro terá capacidade para atender a 40 crianças, na faixa etária dos 04 aos 12 anos. O projeto foi orçado em pouco mais de 138 mil reais.

“Eu nasci no Cecora. Cheguei aqui ainda na barriga da minha mãe. E hoje a minha filha Laura que tem 06 anos, repete a minha história, crescendo por aqui. Estamos ansiosas pela inauguração da brinquedoteca. Todos os dias vamos lá ver a obra. A minha filha está sonhando com o espaço e terá algo que eu não tive: um espaço para brincar e aprender dentro da feira” afirmou a comerciante Ana Paula.

por Anchieta Santos

Depois que a justiça anulou a reeleição de Zé Lucas para Presidente da Câmara de São José do Belmonte, que o clima esquentou na Terra da Pedra do Reino. Quem recorreu à justiça foi a oposição. Mas, sentindo a terra fugir dos seus pés no grupo da situação, Zé Lucas pulou para o lado dos adversários.

No novo grupo articulou no último dia 29 uma chapa com o vereador Antônio de Alberto que liderou a mobilização contra a sua reeleição. Aí então o Prefeito Marcelo Pereira e o deputado eleito Rogério Leão entraram na parada e mudaram tudo.

Com isso, Zé Lucas que ganhou a solidariedade do vereador Junior de Erles, voltou à situação e será o candidato a Presidente. Agora, dentro do que manda a Lei, a eleição vai acontecer na última sessão do ano de 2014.

Secretaria de Educação diz que proposta que ofereceu a professores atende Nota Técnica do CAOP e  que vai buscar medidas cabíveis se movimento continuar

A Secretaria de Educação de Serra Talhada acaba de soltar uma nota sobre a polêmica gerada em torno do cumprimento do piso da categoria.

A nota vem após APROST e SINTEST, Associação e Sindicato da categoria informarem que entraram em estado de greve.

O debate tem um pano de fundo. A categoria quer 33,24% de aumento na carreira. Mas a prefeitura diz que a obrigação de aplicação do piso se detém à base.

A nota afirma que “dar reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos”.

A nota conclui dizendo que, diante do quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dar o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, “irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo”, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional.

Veja a nota completa:

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada recebeu o resultado da assembleia dos profissionais da educação, a qual teve por objeto debater as propostas de aplicação do piso nacional da educação, com bastante preocupação, por a categoria tencionar instaurar movimento grevista, quando sempre existiu diálogo com as lideranças sindicais.

O piso nacional da educação é uma conquista histórica dos professores, sendo reconhecido por todos os atores da República Federativa do Brasil como o valor mínimo a contraprestar a dedicação desses profissionais na formação educacional de nossos jovem e, futuros, cidadãos.

Nesse sentido é a Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a qual defende que a imposição do aumento do piso se dê, de forma obrigatória, apenas para aqueles profissionais que recebem abaixo do piso salarial nacional, o qual deve corresponder, no mínimo, à diferença percentual para se atingir o valor nominal do piso, que, em 2022, é de R$ 3.845,60, não havendo que se falar em aplicação uniforme e indistinta do mesmo percentual de reajustes para todos. Nesse sentido segue:

Na mesma trilha é o Parecer n° 00340-22 do Tribunal de Consta do Estado Da Bahia, o qual expressamente assevera que a atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo de garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério. In verbis:

CONSULTA. PISO SALARIAL. NOVA LEI DO FUNDEB. ATUALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. 1. A remuneração dos profissionais da educação está adstrita ao princípio da reserva legal, mediante lei específica para a fixação e alteração da remuneração dos servidores públicos, o que não conflita com a fixação nacional do piso do magistério através de Portaria ministerial, nos termos da ADI 4848 – STF; 2. Na mesma toada, é inconteste a força cogente da Portaria ministerial que atualiza anualmente e uniformiza o piso salarial desta categoria, como sacramentado pelo STF na ADI 4848; 3. A atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério, conforme já sedimentado na ADI 4167/DF pelo STF e em manifestações desta AJU. (TCM, PROCESSO Nº 02621e22, Tâmara Braga Portela, Salvador, 15 de março de 2022)

Assim, com vista ao cumprimento da Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO, a Secretaria de Educação promoveu todos os estudos de impactos financeiros para implementação do piso dos professores, inclusive proposta essa apresentada a categoria que foi recursada, pois a pretensão é receber para além do piso, o que, nos nossos cálculos há uma inviabilidade financeira e orçamentária de promover a aplicação do índice de reajuste para além do piso, pois isso irá promover um verdadeiro desequilíbrio financeiro da despesa de pessoal (art. 20, II, “b” da Lei complementar n° 101/2000), que não terá como ser equalizado durante o exercício, a não ser promovendo redução de serviços públicos ofertados a sociedade, final destinatária das ações do Estado.

Precisamos registrar que, apesar da declaração de greve, e ameaças ao município quanto ao comportamento que irão tomar, nem o SINTEST e nem os demais atores, apresentaram quaisquer estudos de impacto financeiro que desacredite os estudos promovidos pela municipalidade.

Dá reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos.

Os recursos do FUNDEB deveriam se destinar, além da folha de pagamento, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, dentre eles: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens (como aluguel de imóvel e despesas de energia elétrica); levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas que visem o aprimoramento da qualidade; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento da escola (como contratação de serviços de limpeza e vigilância ou compra de materiais de papelaria e higiene); aquisição de material didático-escolar; manutenção de transporte escolar; e quitação de empréstimos (como a quitação de um financiamento para construção de escola).

Necessário esclarecer que os demais servidores da educação, dentre eles: auxiliares de serviços gerais, merendeiras, porteiros, motoristas, agentes administrativos, etc. merecem o mesmo reconhecimento que os integrantes da carreira do magistério, porém: a) seja por força das limitações financeiras; b) seja por força da expressa previsão da Lei nº 11.738 ser aplicável apenas aos integrantes da carreira do magistério; c) seja por força da ausência de recursos financeiros a comportar qualquer reajuste para tal categoria; d) seja pelo fato dos demais servidores do município ficarem impedidos de receber quaisquer reajustes por causa do impacto do piso do magistério; não se pode contemplar os mesmos nesse momento.

Assim, diante desse quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dá o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional nos termos compreendidos na Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada