O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.

JC On Line

Um dia após o governador Paulo Câmara (PSB) afirmar que fará “todos os esforços” para viabilizar uma aliança do PSB com o PT, o deputado federal Felipe Carreras (PSB) se manifestou.

Ele afirmou em sua conta do Twitter que não votará no ex-presidente Lula ou em nenhum candidato do PT para a Presidência da República.

“Não sei a decisão que meu partido vai tomar. Respeito decisões partidárias. Tenho história no meu partido. Mas de uma coisa tenho certeza, não voto para presidente em Lula nem num candidato do PT”, disse Felipe Carreras em seu Twitter.

Felipe Carreras é ex-secretário de Turismo, Esporte e Lazer do Governo de Pernambuco na gestão de Paulo Câmara. Ele se descompatibilizou no período da janela partidária para voltar ao seu cargo de deputado federal e concorrer à reeleição.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, recomendação para os revendedores de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Polícias Civil e Militar, Prefeitura e sociedade civil do município de Itapetim, com o objetivo de buscar a regularização da venda do GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13).

Segundo a publicação, há vários comerciantes realizando venda clandestina do gás de cozinha em Itapetim. As irregularidades incluem a falta de Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico, de licença da Prefeitura do município, de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além da ausência de equipamentos de segurança como extintores, blocos autônomos de iluminação de emergência e sinalização de saída de emergência. Por fim, também foram identificadas irregularidade no armazenamento dos botijões, que estão sendo armazenados em locais inadequados.

O conjunto de práticas adotadas por alguns comerciantes da localidade vem pondo em risco a população, além de causar prejuízos financeiros ao comércio regularizado, visto que trata-se de concorrência desleal. Segundo a promotora de Justiça Lorena Medeiros, a venda informal do gás de cozinha desrespeita os direitos do consumidor, pois eles estão sujeitos a adquirir produtos danificados ou fraudados.

O texto informa que a prefeitura deve agir para coibir o comércio irregular de GLP, aplicando aos infratores as penalidades administrativas cabíveis. Já à Polícia Militar e à Polícia Civil, o MPPE recomenda que atuem, dentro de suas atribuições, para reprimir o comércio irregular do produto, promovendo inclusive investigações de infrações cometidas.

Os revendedores, por sua vez, não deverão comercializar o produto sem autorização da ANP, como também não devem repassar os botijões para revendedores clandestinos nem manipular, armazenar ou transportar o GLP em desacordo com as Instruções Técnicas da Agência Nacional do Petróleo e do Departamento Nacional de Combustível, entre outras medidas.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou no programa Sertânia em Ação desta sexta-feira (13), na Rádio Sertânia FM, que a Rede Pública Municipal de Ensino retoma as aulas no dia 23 de julho.

A nova data foi acordada pela Secretaria de Educação.

Portanto, o expediente será normal, na segunda-feira, dia 23 de julho, quando haverá aula para todos os estudantes do município.

Há pouco mais de um ano, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira municipalizou a Escola Padre Carlos Cottart e implantou a sua primeira unidade educacional com um regime de educação integral.

Nesta quarta (12), a escola foi visitada por uma equipe de educadores, gestores escolares do Recife, chefiada por Ana Márcia de Sousa, Gerente Geral de Educação Integral da Prefeitura do Recife.

Eles vieram conhecer o modelo e a prática pedagógica implantada com sucesso em Afogados. A equipe contou também com coordenadores pedagógicos de cinco escolas em tempo integral da rede pública municipal do Recife.

“Algumas dessas escolas que vieram nos visitar e conhecer nosso modelo de gestão, á tem mais de dois anos de ensino integral implantado, mas não vem obtendo o mesmo êxito que nós,” destacou a coordenadora administrativa da Escola Padre Carlos Cottart, Seriza Janaína. Após a visita, nossos gestores foram convidados para apresentar o trabalho aqui realizado para toda a equipe de educação integral da Prefeitura do Recife.

“Estamos muito felizes em ver o reconhecimento do nosso trabalho. Gestores da educação de nossa capital, vindo ao Sertão, para conhecer nosso modelo de educação integral. E mais, nos convidando para apresentar isso a toda a rede deles. É muito gratificante”, destacou a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Moraes.

O Projeto de Lei 6569/13, do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que prevê a interligação entre os rios São Francisco e Tocantins tem ganhado cada vez mais força e apoiadores, não só no Nordeste, mas em todo o Brasil.

Dessa vez, declararam apoio ao projeto os pré-candidatos à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) e o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (MDB). Os pré-candidatos também destacaram a importância da conclusão das obras da Transnordestina, Projeto de Lei de autoria de Gonzaga Patriota.

Em entrevista à Rádio Jornal, Ciro Gomes (PDT), disse que é a favor da interligação do rio Tocantins com rio São Francisco. “Deixei os primeiros estudos prontos. Isso é uma grande saída para o futuro”, destacou.

“Tenho muito orgulho de ter feito o projeto do São Francisco que hoje é uma obra importantíssima para Pernambuco”, afirmou ressaltando a capacidade da região Nordeste. “Nós temos 18% da água potável, é só botar essa água pra andar. Tá aí o Tocantins sobrando água, que possa completar o São Francisco, enfim, o Brasil tem uma província mineral como nenhum lugar do mundo, então o que tá errado aqui é a Política”, disse Ciro Gomes.

Já Henrique Meireles, durante evento com empresários na Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern), disse que “Já estamos em estudos técnicos preliminares para ver a transposição de águas do (Rio) Tocantins para o São Francisco. É um percurso um pouco longo, mas já estamos estudando a viabilidade e já existem experiências neste sentido”.

Transnordestina

A Ferrovia Transnordestina, Projeto de Lei de autoria de Gonzaga Patriota (PSB), também recebeu apoio dos pré-candidatos à Presidência da República. Ciro Gomes cobrou a conclusão das obras da ferrovia e disse que a Transnordestina é uma prioridade. “Eu quero terminar a Transnordestina porque ela é muito importante para integrar o Nordeste. Não faz nenhum sentido você fazer só um ramal. Hoje ele liga o nada à coisa nenhuma, justo porque nós queremos que não haja nenhuma desconfiança sobre quem esteja sendo mais beneficiado”, disse.

Henrique Meireles ressaltou a importância da Transnordestina para o país e cobrou também a conclusão. “A Transnordestina é uma, a ferrovia de integração oeste-leste é outra, o serviço de navegação pela costa é o terceiro. É inaceitável que durante décadas isso não tenha sido definitivamente resolvido”, aponta.

Marcos Macena também foi locutor e ator de rádio e telenovelas

Do JC Online. Com informações da Rádio Jornal

Morreu na madrugada desta sexta-feira (13), o locutor, jornalista, professor e ator Marcos Macena, de 77 anos. Ele estava em casa, no bairro da Madalena. Marcos sofria de problemas cardíacos há vários anos.

Marcos era casado e tinha três filhos. O local e o horário do enterro ainda não foi divulgado pela família.

Carreira

Nascido em Pesqueira, Marcos trabalhou no Recife com locução, radionovelas e teleteatros, onde participou de obras como Meu filho, meu juiz e da novela A moça do Sobrado Grande. O ator morou no Rio de Janeiro nos anos 1980, onde atuou na novela Rabo de Saia (1984) e a adaptação televisiva de Grande Sertão: Veredas (1985), da Rede Globo. Marcos foi locutor da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, onde também representou Herodes (1979-1996) e da Paixão de Cristo do Recife. Ele também foi professor de comunicação e se aposentou como jornalista.

O Museu Cais do Sertão, no Recife Antigo, promove um evento original neste sábado (14), a partir das 15h: a Tarde do Cangaço.

Haverá apresentação de um curta sobre Lampião e Fogo na Serra, produzida por atores sertanejos; lançamento do livro de Anildomá Souza, Lampião e o Sertão Pajeú; Roda de Conversa e finalizando, apresentação do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião.

O evento, com entrada gratuita, faz parte das comemorações alusivas aos 80 anos da morte do Rei do Cangaço e Maria Bonita, ocorrida no dia 28 de julho, em Sergipe.

O filme “Lampião e o Fogo da Serra Grande”, produzido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, foi um dos grandes vencedores da 19ª edição do Festival de Curtas de Pernambuco – FestCine 2017, exibido ano passado no Cinema São Luiz, no Recife.

Com 24 minutos de duração, o filme retrata o combate entre Lampião e a Polícia Militar, no dia 26 de novembro de 1926, que ficou conhecido como “Fogo da Serra Grande”. Noventa anos depois ainda ecoam os estampidos das armas na Literatura de Cordel, nos versos dos violeiros. O roteiro e a direção são de Anildomá Willans, que é pesquisador do cangaço e Lampião há muitos anos.

Já o livro “Lampião e o Sertão do Pajeú”, conta a saga do Rei do Cangaço dentro de um território ou espaço geográfico – o Sertão do Pajeú – e de um período do tempo, que inicia quando ele foi empurrado para o cangaço, a partir da morte do seu pai, em 1920, até sua travessia do Rio São Francisco, quando deixou pra trás o sertão pernambucano, em 1928, instalando seu reinado na Bahia e em Sergipe.

O autor foi buscar depoimentos de ex-cangaceiros e ex-volantes, além de declarações de pessoas que testemunharam algum fato ou passagens de Lampião e seus cangaceiros, narra as cidades, vilas e fazendas que foram invadidas ou visitadas pelo bando, os memoráveis tiroteios, seus protetores, que forneciam armas e munições, matérias de jornais da época noticiando as peripécias do distante sertão, Boletins de Ocorrências e telegramas trocados entre os comandantes de polícia do interior e as autoridades da capital dando notícias dos movimentos dos cangaceiros. O livro tem 210 páginas, com muitas histórias e emoções.

O livro “Lampião e o Sertão do Pajeú” pode ser adquirido no Museu do Cangaço (Vila Ferroviária – antiga estação de trem – , S/N – São Cristovão, Serra Talhada); na Casa da Cultura de Serra (Praça Sérgio, São Cristovão, s/n, Centro), como também por meio dos telefones: (87) 3831 3860 e (87) 99918 5533.

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, em Arcoverde, já se encontra em fase de testes com o Projeto Cecora Online, que consiste em oferecer gratuitamente a permissionários e clientes, internet wi-fi gratuita.

A iniciativa começou a ser adotada na última quinta-feira, 12 de julho, nos Galpões de Moda e em áreas de convivência do local.

De acordo com o diretor do Cecora, Paulo Sérgio Diniz, em breve outros pontos também terão o acesso disponibilizado pelo projeto.

“O Cecora hoje é considerado um dos melhores locais de compras no Estado. Para o primeiro momento do projeto, os testes seguem nos Galpões de Moda e em áreas de convivência. Brevemente, mais outros dois locais também irão receber a iniciativa”, adiantou o administrador do centro comercial de Arcoverde.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recebeu hoje (13), em seu gabinete, o Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – Abramet, secção Pernambuco, Dr. Carlos Roberto Vieira Correia.

O encontro foi para apresentar e discutir as ações que serão realizadas pela Abramet-PE, que foi recentemente implantada no Estado. Na oportunidade, Ribeiro conheceu os diretores Dra. Elizabete Gomes de Oliveira Bezerra e Dr. Francisco Eduardo Lima, respectivamente, Científica e Financeiro.

Segundo Dr. Carlos Roberto, a implantação da Abramet em nosso Estado é de grande importância para o aperfeiçoamento da Medicina do Tráfego e o exame de aptidão física e mental dos condutores pernambucanos, como ferramenta para redução dos índices de acidentes no Brasil.

Já Ribeiro destacou a necessidade de mudanças no comportamento nas ruas e estradas, precisando de políticas públicas permanentes. “Somos a favor de maiores investimentos na educação e medidas que reduzam acidentes, educativas e, se for preciso, coercitivas”.

Participaram, também, da reunião os Diretores Geral e de Operações, respectivamente, Sebastião Marinho e Sérgio Reis, e a Gerente da Psicomédica, Juliana Guimarães.

Na primeira noite da 19ª ExpoSerra, o empreendedor social e pré-candidato ao Senado, Antônio Souza (REDE), esteve conversando com o blog. Ele esteve acompanhando do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) e do pré-candidato João Paulo (PCdoB).

Souza também participa como expositor nesta edição da feira de negócios, com o lançamento do novo Jipe Stark, da Cab Motors, um veículo off-road 4×4, projetado e fabricado no Brasil, com direção e travas elétricas e que segundo Antônio, apesar de ser um off-road é também uma boa opção para andar na cidade.

Falando sobre sua corrida ao Senado, Antônio disse que pretende enfrentar a descrença das pessoas na política e as condições de dificuldades que se encontra o Estado. “Essas dificuldades é que são os nossos adversários, independente da gente estar na política ou não, nós sofremos no dia a dia, com os problemas da saúde, da segurança e da educação”, disse Antônio, após ser provocado a falar como seria o enfrentamento a adversários mais tradicionais como Jarbas, Humberto e Mendonça.

Antônio defende a criação do projeto da Zona Franca do Semiárido, pra trazer a possibilidade de atrair outras empresas como o Jipe Stark a vir lançar produtos na região.  Souza também destacou o alto índice de desemprego em Pernambuco que chega a 734 mil desempregados.

O pré-candidato defende que combater o desemprego e gerar renda é a solução para tirar o país da crise e o verdadeiro enfrentamento que se tem a fazer.

Sobre a captação de apoios, Antônio falou que tem conquistado alguns, a exemplo do deputado federal Gonzaga Patriota, e de outras figuras da política pernambucana, mas destacou que tem captado apoio das pessoas mais simples que querem um projeto de mudança para o estado e uma proposta diferente. “Pessoas que veem que o nosso sonho pode se tornar realidade se todo mundo trabalhar junto e caminhar no mesmo sentido”, pontuou Antônio.

Por André Luis

Na noite desta quinta-feira (12), aconteceu no pátio de eventos de Serra Talhada, a abertura oficial da 19ª ExpoSerra, a maior feira de negócios da região e uma das maiores do Estado. A exemplo das últimas edições, o evento continua com a nova proposta de focar no empreendedorismo.

Uma coisa comum pôde ser observada nas palavras dos que discursaram durante a abertura: a valorização da economia e o enfrentamento da crise. Outro ponto muito comemorado durante os discursos foi o voo experimental que aconteceu mais cedo, quando o primeiro avião comercial pousou no aeroporto de Serra Talhada trazendo cerca de sessenta convidados, entre eles muitos dos que estavam na tribuna de honra do evento.

“A ExpoSerra é um evento feito a muitas mãos, temos aqui no palco, um extrato dessas mãos. O evento serviu para embalar alguns de nossos sonhos e através dele temos conseguido atrair várias empresas pra cá”, disse Francisco Mourato, presidente do SINDCOM.

“Apesar de não ser daqui, foi uma emoção muito grande ter vindo pra cá neste dia em um voo comercial. Não imaginam como foi significativo pra gente. Isso vai fazer com que a região cresça cada dia mais. Não temos dúvida nenhuma de que a ExpoSerra é um grande evento para região e ano que vem estaremos aqui novamente”, Ana Cláudia Dias, diretora técnica do Sebrae.

“Esse evento é fruto da garra de nossos empreendedores. Somos indutores do desenvolvimento regional, creio que o caminho é esse, confrontar a crise que está em nosso país com ações empreendedoras”, destacou Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada.

“A ExpoSerra impulsiona a economia da região com o volume de negócios que aqui são produzidos. Essa é a nossa vitrine, a capacidade de gerar negócios. Foi o comércio que fez de Serra Talhada uma das economias mais fortes da região e é o comércio que dará continuidade nesse processo”, afirmou Marcos Godoy, presidente da CDL Serra Talhada.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais defendeu o voto impresso para complementar o sistema eletrônico, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). Para a associação, a impressão de todos os votos pode garantir mais segurança ao processo eleitoral.

Estabelecida em 2015 pela minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a impressão dos votos foi derrubada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o voto impresso foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi convidada para vir à audiência, mas não compareceu, alegando problemas de agenda. Para a PGR, a impressão do voto viola o direito fundamental do cidadão ao sigilo de seu voto.

Vulnerabilidade do sistema: segundo o presidente da associação dos peritos, Marcos Camargo, o eleitor poderia conferir o voto depositado na urna, mas não precisaria levar o voto impresso para casa, para garantir o sigilo. Ele acredita que a urna eletrônica – implantada de forma gradual no Brasil a partir de 1996 – trouxe rapidez e eficiência na contagem dos votos, mas ressaltou que qualquer sistema computacional tem vulnerabilidade.

Conforme Camargo, a fraude nesses sistemas, por meio de ação de hackers, é facilitada, e mesmo a auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita de forma eletrônica, poderia ser hackeada.

Ele acrescentou que o TSE realiza testes públicos nas urnas, e nesses testes alguns ataques obtiveram êxito. O TSE já corrigiu essas vulnerabilidades, mas, conforme o perito, nada impede que haja novos ataques.

“O sistema precisa de auditoria analógica, e essa é a premissa da importância do registro impresso do voto”, defendeu. “É necessário um sistema eleitoral independente do software”, completou.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou hoje à noite (quinta, 12) emenda prorrogando até 2025 os incentivos fiscais das empresas automobilísticas instaladas no Nordeste, que venceriam em 2020.

Se aprovada, a emenda, que altera a medida provisória que institui o novo programa de apoio ao setor automotivo, permitirá à Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando nove mil empregos.

A informação é de comunicado entregue a Armando pela empresa. O senador petebista foi um dos principais articuladores que negociaram no governo, junto com o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), a renovação dos incentivos às montadoras que operam no Nordeste.

A inclusão do dispositivo na Medida Provisória 843, discutida em duas reuniões de que ambos participaram no Palácio do Planalto, acabou vetada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, há uma semana, horas antes da edição da MP que  oficializa o programa Rota 2030, com redução de impostos na cadeia automotiva.

Em nova rodada de negociações de Armando e FBC, concluída no fim da tarde de hoje (quinta, 12), chegou-se ao consenso com o Ministério da Fazenda. O texto acordado da emenda à MP 843, que beneficiará também a Baterias Moura, em Belo Jardim, determina que, para obterem os incentivos fiscais renovados até 2025, as montadoras terão de apresentar os novos projetos ao Ministério da Indústria, Comércio e Serviços até 30 de junho de 2019.

Estabelece, também, que as montadoras que operam no Nordeste – incluindo a Ford na Bahia e a Troller no Ceará – só receberão o incentivo fiscal se realizarem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica de no mínimo 10% do valor do crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a que terão direito.

“Embora os incentivos fiscais às montadoras que atuam na região cessem daqui a dois anos, é fundamental dar um horizonte seguro às empresas, pois seus investimentos são de médio e longo prazos”, justificou Armando Monteiro.

Produção ampliada – A Fiat Chrysler lhe informou que a prorrogação dos incentivos às montadoras nordestinas tornará possível à unidade de Goiana ampliar de 250 mil para 350 mil a produção de veículos por ano.  A empresa comunicou estar em negociação com 38 novos fornecedores, que têm um potencial de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, perfazendo, assim, com as inversões próprias do grupo, um total de R$ 8,5 bilhões de investimentos novos na planta de Goiana.

As festividades atingirão em dose dupla o Distrito de Jabitacá, município de Iguaracy nos próximos dias.

Em Agosto haverá a festa tradicional organizada pela Secretaria de Cultura da Prefeitura de Iguaracy.

O Prefeito Zeinha Torres disse ao Programa Institucional apresentado nas Rádios Pajeú e Cidade FM de Tabira, que logo revelará a programação de shows para as noites de 6 a 14 de agosto.

Antes haverá entre 19 e 22 de julho o Campeonato Mundial de Vaquejada no Parque União de Jabitacá, reunindo vaqueiros de sete países diferentes.

Organizada pelo empresário Fabiano Rabelo, a chamada Festa de Gado apresenta como atrações Maciel Melo, Sandrino Ferraz e Geninho Batalha para a noite do sábado, dia 21. No domingo tocam Gustavo Pinheiro e Maciel Freitas. A Prefeitura de Iguaracy apoia o evento.  

Os trabalhos da Prefeitura Municipal de Flores para implantar sinalização e melhorar a mobilidade urbana no município se estenderam da Sede até a os distritos. Dessa vez, o Distrito de Sítio dos Nunes foi contemplado com os trabalhos, segundo nota ao blog.

“A gestão de Marconi Santana, demonstrou preocupação com a situação e a segurança dos pedestres e dos condutores de veículos de Sítio dos Nunes. Nesta última quarta (11), concluiu as atividades de Implantação de Sinalização na localidade, que recebeu placas indicativas e de advertência de trânsito, para que o tráfego de carros, motos e pessoas, também esteja seguro no Distrito”, diz a nota.

A cidade de Flores é a primeira da Região do Pajeú a ter esses serviços prestados pelo Governo Municipal em localidades e distritos.

“Eu acho muito importante termos essa sinalização. Coisa que a gente só ver mesmo nas grandes cidades e o prefeito está trazendo para o nosso distrito. Valoriza o nosso lugar e a gente sente mais segurança ao andar pelas ruas”, destacou Paulinho Silva, morador do distrito.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (12) a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2016.

Como interessados o atual prefeito, Sebastião Dias, Fabrício Ferreira Martins (contador) e Igor Pereira Lopes Mascena Pires, do Controle Interno.

No julgamento, a Primeira Câmara do TCE, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores de Tabira à aprovação, com ressalvas, das contas de Sebastião Dias, relativas ao exercício financeiro de 2016.

A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

O Aeroporto de Serra Talhada foi testado e aprovado nesta quinta-feira (12).  O voo experimental que a Companhia Aérea Azul realizou foi considerado um sucesso.  A aeronave partiu do Recife com cerca de 70 passageiros a bordo. A chegada do avião em solo sertanejo atraiu muitas pessoas, já que existe uma grande expectativa em relação ao funcionamento do novo equipamento.

Para receber aviões de maior porte, o Aeroporto de Serra Talhada precisou ser requalificado.  Até o momento, o Governo do Estado já investiu cerca de R$ 8 milhões na pista de pouso e decolagem, no balizamento noturno, na construção do Turn Arounde (local onde o avião faz a curva) e também na instalação do terminal provisório de passageiros.

Para o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, que fez questão de marcar presença no voo, Serra Talhada está pronta para ser inserida na rota da aviação comercial. “Tudo ocorreu perfeitamente e dentro do que foi planejado. O Aeroporto já possui total condição de receber voos comerciais”, explicou o gestor. ”O Governo de Pernambuco é atuante e conseguiu tocar esse projeto.  O Ministério dos Transportes está muito satisfeito com essa parceria”, concluiu Casimiro.

“É uma grande satisfação trazer para o Sertão este importante instrumento de desenvolvimento. O Aeroporto ratifica essa estratégia de gestão que prioriza investimentos na área de infraestruturade transportes. O Sertão do Pajéu  é consolidado como polo de desenvolvimento em várias áreas. Estamos trazendo mais oportunidades de empregos e geração de renda”, ressaltou o secretário de Transportes de Pernambuco, Antônio CavalvantiJúnior.

De acordo com o secretário estadual de Turismo, Márcio Steffani, hoje, foi dado um grande passo para integrar o “miolo do estado à economia nacional.

“Tenho o sentimento de missão cumprida com minha terra, meu estado e meu povo. A integração nacional e o desenvolvimento econômico passam pela aviação comercial”, destacou o deputado federal Sebastião Oliveira durante o voo experimental que a Companhia aérea Azul realizou no trecho Recife/Serra Talhada/Recife, nesta quinta-feira (12).

À frente da Secretária de Transportes de Pernambuco até recentemente, Sebastião Oliveira comandou o processo de requalificação do Aeroporto de Serra Talhada, permitindo que o equipamento pudesse ser utilizado por aviões de maior porte.

Segundo Oliveira, foi montada uma equipe de trabalho exclusiva para que a intervenção obtivesse sucesso. “Monitoramos tudo de perto. Planejamos, estabelecemos metas e cobramos resultados. Desta forma, conseguimos transformar esse relevante projeto em ação. Foram muitas idas a Brasília até a chegada desse grande dia”, ressaltou o parlamentar, que é natural da Capital do Xaxado.

Sebastião Oliveira considera que o novo aeroporto representa um grande marco para o desenvolvimento de dezenas de municípios sertanejos

“O Sertão possui um grande potencial. Podemos citar Serra Talhada representa um importante polo de desenvolvimento em várias áreas. Não tenho dúvidas que vamos conseguir incrementar a geração de renda e emprego para muitos pernambucanos”, explicou Oliveira.

Reconhecimento : “É importante agradecer e destacar o papel do governador Paulo Câmara, que acreditou no potencial do projeto e, mesmo num momento delicado da economia brasileira, já destinou mais de R$ 8 milhões para o aeroporto”.

E seguiu: “Ressalto também a importância do ex-ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e do atual comandante da pasta, Valter Cassimiro, por sempre terem tido atenção especial com os nossos pleitos. Exemplos disso são a doação da Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A) e do carro do Corpo de Bombeiros de última geração, que está sendo utilizado pela Brigada de Incêndio do Aeroporto. A EMS-A. é pioneira no Brasil. Seu custo é de R$ 2 milhões”, finalizou Sebastião Oliveira.

Na próxima terça-feira (17) O Serviço Social do Comércio (SESC) estará em visita ao município de Afogados da Ingazeira.

Será para apresentação dos serviços e benefícios para os comerciantes do município.

O SESC proporcionará descontos de até 50% em serviços de hospedagem e setor alimentício, promovendo atividades de bens e valores acessíveis para lazer, divertimento e eventos sociais.

Os benefícios são atrelados ao credenciamento à carteirinha de associado SESC.

O encontro ocorrerá no auditório da CDL Afogados da Ingazeira às 19h. Todos estão convidados a participar.

Caro Nill Júnior

Vimos a público prestar esclarecimento mediante a divulgação, no da 11 de julho do presente ano, da notícia intitulada “Em plena crise prefeito de Tabira queria pagar viúvas e filhos políticos” editada posteriormente para“Pensões a filhos e viúvas de políticos eram pagas irregularmente desde a gestão de Mano em Tabira”.

A saber, o Município de Tabira, representado pelo prefeito Sebastião Dias Filho, no uso de suas atribuições e focado no devido cumprimento do nosso ordenado jurídico, oficiou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no sentido de obter da referida Corte, análise e pronunciamento consultivo, no tocante a legalidade ou não da concessão de pensão graciosa pecuniária, através de lei municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-secretários municipais, uma vez que o Tribunal de Contas já vinha decidindo pela ilegalidade.

Pronunciando-se sobre a consulta, o Tribunal de Contas, deliberou no sentido que o pagamento das pensões carece de amparo jurídico constitucional e isso aconteceu somente no dia 11/07/2018 (mesma data da postagem), sem que ainda no próprio site do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco, o teor da citada deliberação estivesse disponível.

Portanto, em nenhum momento esta gestão omitiu o fez sigilo sobre o pronunciamento do Tribunal de Contas.

Tabira, 12/07/2018

Sebastião Dias Filho
Prefeito Municipal

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) está ampliando em 119 o número de médicos plantonistas nas unidades sob gestão estadual.

Os profissionais foram convocados por meio de seleção pública simplificada e já estão sendo chamados para serem lotados nas suas respectivas unidades hospitalares. A seleção foi realizada para atender à situação de excepcional interesse público, já que a SES não possui mais banco das áreas que serão contempladas no certame.

Foram selecionados médicos das seguintes especialidades: cirurgião geral (17), cirurgião pediátrico (7), clínico geral (17), intensivista adulto (14), intensivista pediátrico (4), pediatra (6), neonatologista (15), radiologia e diagnóstico por imagem (13), tocoginecologista (24), traumato-ortopedista (2). Os profissionais irão trabalhar nas unidades das seguintes Gerências Regionais de Saúde (Geres): I (Recife), II (Limoeiro), IV (Caruaru), V (Garanhuns), VII (Salgueiro) e XI (Serra Talhada).

Atualmente, a SES já está organizando um novo concurso público para a categoria médica.

CHAMAMENTO – Além da seleção pública, a SES está organizando uma nova convocação de profissionais de saúde aprovados em concurso público, que deve sair nos próximos dias. Dessa vez, serão mais 271 servidores de nível superior e médio em todo o Estado. Com esse chamamento, sobe para 6.176 o número de convocados por meio de concurso público desde 2015, sendo 843 médicos e 5.333 profissionais não-médicos (897 enfermeiros, 3.265 técnicos de enfermagem, 306 de outras categorias técnicas e 865 de outros cargos de nível superior, como fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas).

por Rodrigo Lima

O dia 12 de Julho de 2018 entrará para a história do Sertão do Pajeú. Não é exagero.

A região recebeu um voo regular de uma das grandes empresas da aviação civil regional brasileira. Era apenas um voo teste, mas a simbologia fala mais alto. Em breve, o voo inaugural. Logo, logo, os voos semanais.

Todos os que conhecem um pouco de economia sabem da importância da aviação civil para o desenvolvimento de uma região. E o Prefeito José Patriota, como Presidente da AMUPE, e representando os Prefeitos da região, sempre esteve na linha de frente em defesa dos voos para Serra Talhada, reconhecendo a importância que tem o aeroporto para a logística da região.

“É nesses momentos que temos que pensar estratégico, pensar grande. Esse voo não beneficiará apenas Serra, mas todo o Sertão do Pajeú. Até Salgueiro será beneficiada com essa ação. Fico feliz e honrado em poder participar desse momento histórico,” declarou Patriota na chegada ao aeroporto de Serra Talhada.

Encurtar distâncias, não apenas físicas, mas também econômicas, será uma das consequências da chegada da aviação civil ao Pajeú. Voos regulares vão permitir a chegada de mais turistas e viabilizar a implantação de diversos empreendimentos, tendo em vista a grande quantidade de iniciativas econômicas que dependem da aviação para se instalarem em uma determinada região. Comemoremos. Hoje é realmente um dia histórico.

A fruticultura irrigada movimenta cerca de R$ 2,5 bilhões por ano e gera 240 mil empregos no Vale do São Francisco, segundo dados da Codevasf.

A perspectiva de ampliação dos pomares e o aporte de mais investimentos públicos e privados marcaram, na noite desta quarta-feira (11), em Juazeiro – BA, a abertura da 27ª edição da Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri), a maior do setor na América Latina.

O prefeito do munícipio, Paulo Bomfim, acompanhado de representantes das instituições parceiras e autoridades regionais e da Bahia, fez a abertura do evento, que lotou os corredores dos estandes montados na área externa do Juá Garden Shopping.

Bomfim ressaltou o saldo positivo que a Fenagri traz para a economia do Vale, a curto e médio prazo. “Todos os anos em que a feira é promovida, nós registramos cerca de R$ 5 milhões em investimentos, realizados durante o evento e nas negociações que vão surgindo em decorrência disso”, disse.

O Vale do São Francisco possui atualmente 120 mil hectares irrigados em produção, entre projeto públicos e privados, mas com potencial de 200 mil hectares. O polo Juazeiro/Petrolina corresponde por 99,7% das uvas e 95% das mangas exportadas pelo país.

Com a expansão das áreas de irrigação, o peso do agronegócio deve aumentar no Vale. Em Juazeiro, no Projeto Salitre, são cultivados 6 mil hectares, que, a partir da proposta de ampliação em quatro etapas, deverá aumentar para a um total de 36 mil hectares. Já em Petrolina, está sendo implantado o Projeto Pontal, que vai oferecer mais 2.500 hectares para empresários e 2.006 hectares para agricultores familiares.

É nesse cenário de expansão que a Fenagri tem papel de destaque. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Humberto Miranda, uma das propostas mais importantes da feira é o intercâmbio nacional e internacional de conhecimento.

“Esse evento não só contribui para a geração de negócios, mas também para a capacitação do produtor, aquisição de novos conhecimentos, tecnologias e equipamentos que diminuem os custos de produção. Nós, como entidade, consideramos o aprendizado tirado daqui como um dos maiores frutos para a categoria”, afirmou o presidente da FAEB.

Ainda durante a abertura, o secretário de desenvolvimento econômico, agricultura e pecuária de Juazeiro e coordenador geral do evento, Tiano Félix, enfatizou que a Fenagri não tem fronteiras. “A feira está sendo promovida pelo nosso município, mas ela é um patrimônio do Vale do São Francisco, do Nordeste e do Brasil. Nestes quatro dias, todos estão convidados a visitar os estandes, fazer negócios e participar dos nossos minicursos, seminários, fóruns, palestras e visitas técnicas”.

O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (12), a 26^a reunião de monitoramento do Pacto pela Vida, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

Na ocasião, o gestor homenageou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira Melo, e o diretor do Fórum Rodolpho Aureliano, Gleydson Lima, com a Medalha de Mérito Policial Civil Classe Ouro, pelos relevantes serviços prestados à segurança do Estado.

No último mês, o judiciário cedeu imóvel para a Polícia Civil em Goiana e, nesta quinta, assinou autorização para cessão de um novo prédio, onde funcionará a delegacia seccional de Arcoverde, no Sertão.

As honrarias foram entregues com a companhia do chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle do Amaral. Além do presidente do TJPE e do diretor do fórum, participaram da reunião, a convite do governador, o ex-prefeito do Recife, João Paulo, e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens.

G1

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta quarta-feira (11) uma carga de 3,6 mil litros de bebida alcoólica de Jurubeba sem registro.

De acordo com a polícia, o número de registro informado no rótulo era falso. A apreensão aconteceu em Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia.

A mercadoria era transportada por dois homens de 43 e 18 anos, em um caminhão que havia saído de Garanhuns. Ele seguia em direção a Cabrobró.

A abordagem foi feita no quilômetro 279 da rodovia. O número do registro que constava no rótulo das bebidas era falso e apenas uma pequena parte da mercadoria tinha nota fiscal, segundo a PRF.

O caso se agravou porque a jurubeba não estava registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A empresa que produz a bebida corre o risco de ser interditada por conta da irregularidade. Além disso, pode pagar multa de até R$ 117 mil reais. Toda a mercadoria foi encaminhada ao MAPA.

Deputado estadual em seu terceiro mandato, Clodoaldo Magalhães é médico e tenta ampliar suas bases em busca de uma reeleição tranquila.

Evandro Valadares é o 10º prefeito em todo estado que anuncia apoio ao parlamentar socialista. O blog já havia adiantado a informação em junho.

Valadares apresentou Clodoaldo para o seu grupo político, na noite dessa quarta (11) em São José do Egito. Magalhães fará dobradinha com Tadeu Alencar, que disputará reeleição para a câmara federal.

“Está nos ajudando com a UPA, garantindo recursos para festa universitária, já destinou emendas para calçamento. Clodoaldo ganha nosso apoio”, disse Evandro Valadares.