Sebastião Dias esclarece consulta ao TCE

O Brasil alcançou, nesta terça-feira (28/3), a marca de 700 mil mortes por covid-19 após três anos do início da pandemia. Os dados são do Ministério da Saúde, que relembrou a importância da vacinação. O número é registrado um ano e cinco meses após o país chegar a 600 mil mortos.

“Um número que compreende todas as trajetórias interrompidas e famílias enlutadas. Milhares delas poderiam ter histórias diferentes com uma ação simples: vacinação. No combate da maior crise sanitária da história do país, a ciência comprova que a principal forma de proteção contra casos graves e óbitos é a vacina”, afirmou em nota o Ministério da Saúde.

Um trágico histórico

No mesmo mês, em 2021, até abril ocorreu o auge de óbitos pela doença — foram 100 mil em 36 dias. Ao todo, naquela época, o país marcou 400 mil mortes pelo vírus. Com o imbróglio em torno das primeiras compras da vacina, a população apresentava um total de apenas 14% da população com a primeira dose.

O vacinômetro do ministério registrou pouco mais de 510 milhões de doses aplicadas até o momento — contabilizando primeira, segunda ou dose de reforço. Incluindo também, as vacinas bivalentes, que são distribuídas desde o dia 27 de fevereiro a um grupo específico.

Apenas o grupo de alto risco tem recebido a dose. Estão inclusos: pessoas idosas, cidadãos que vivem em instituições de longa permanência (ILP), pacientes que são imunocomprometidos e pessoas com deficiência de 12 anos para cima, populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas, presos, adolescentes em medidas socioeducativas, gestantes e puérperas e profissionais de saúde.

De acordo com o LocalizaSUS, até o dia 24 deste mês, foram 5,6 milhões dessas doses aplicadas, sendo um milhão as idades de 65 a 69 anos e 1,2 milhão entre as de 70 a 74 anos. As informações são do Correio Braziliense.

Devido ao aumento no número de notificações de casos de dengue, zika e chikungunya, a Prefeitura de São José do Egito através do Departamento de Vigilância em Saúde e do setor de Vigilância em Epidemiologia está intensificando as ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Nesta sexta (8), agentes de endemias e de saúde, passaram nas casas do bairro do Planalto, maior bairro da cidade, orientando a população sobre as medidas que devem ser tomadas por todos e cada um, para evitar acumular água e contribuir para a proliferação do mosquito da dengue. Também foram colocados peixes, que ajudam a matar as larvas e tratado os reservatórios com larvicida.

A equipe também levou faixa, chamou atenção com carro de som para os cuidados necessários e ainda recolheu latas, garrafas e pneus velhos que estavam jogados pela rua.

Essas ações de mutirão deverão ser realizadas também em outros bairros da cidade.

Arimatéia Jerônimo, vice-Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e dirigente do diretório estadual do PT de Pernambuco, enviou artigo ao blog de Jamildo defendendo que o partido assuma oposição ao novo governo, de Raquel Lyra, do PSDB. Veja os termos abaixo.

O resultado das eleições para o governo de Pernambuco no último dia 30 de outubro traz um novo cenário e indica uma nova posição política ideológica no nosso estado.

A eleição de Raquel Lira para governar o nosso estado, a partir de 2023, foi fruto de um posicionamento político-eleitoral, onde mais que aparente neutralidade em relação a que bandeira ideológica empunhava, se materializou como uma representante de toda a direita pernambucana.

Isso, seguramente, se replicará na composição, bem como na linha política-ideológica do seu governo, ocupando o espaço político do campo mais conservador e direitista em nosso estado.

Na sua estratégia de campanha, não revelou em quem votaria para presidente da República, contudo, todas as forças ligadas à direita e ao Bolsonarismo em Pernambuco, estiveram no seu palanque, além do perfil da composição da sua chapa com Priscila Krause para vice e Guilherme Coelho, como seu candidato ao Senado.

Esse cenário mostra claramente que muda de campo ideológico o futuro governo de Pernambuco e nos impõe, ao me ver, liderarmos a oposição no âmbito estadual, visto que temos as maiores e mais expressivas lideranças do campo progressista Pernambucano, representado pelos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão (recém eleita), além do deputado federal Carlos Veras, do presidente do partido no estado, deputado estadual reeleito Doriel Barros, entre outras lideranças petistas.

O bolsonarismo despolitizou o Brasil, invertendo pautas e valores próprios da competência da gestão pública, o que considero um grande desserviço à democracia e a participação popular no processo político do país. Com a eleição do presidente Lula, temos a oportunidade e o dever de reconstruirmos a pauta do empoderamento do povo, por meio de uma agenda pedagógica de conscientização e ativismo na política.

Assim sendo, proponho, que o nosso partido (PT), lidere imediatamente, a oposição ao futuro Governo de Pernambuco, no âmbito da esfera Estadual. Isso, contudo, não significa que os nossos parlamentares e principais lideranças no Estado, inclusive com trânsito livre com o futuro presidente Lula, não possam intermediar ações institucionais entre o futuro Governo de Pernambuco e o futuro Governo do presidente Lula.

Em primeiro lugar, informo que não se trata de uma condenação, mas início de uma ação com direito ao contraditório e a ampla defesa, onde irei provar documentalmente não ter violado o dispositivo da lei:

• A reportagem publicada pelo blog de Nill Júnior, de 09.12.2015 não ressalta que as contas da ex-prefeita foram analisadas e APROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado. A aprovação com ressalvas significa que não houve falha grave que ensejasse prejuízo ao erário, mas, meras falhas formais;

• O valor questionado pelo Ministério Público como importâncias registradas em restos a pagar sem lastro financeiro não foi R$ 4.409.030,21 conforme noticiara o Blog, mas sim R$ 1.252.949,11, conforme notificação do Ministério Público que embasou a denúncia.

• Os valores de Restos a Pagar estão sendo contestados em juízo, posto que se referem a obrigações assumidas anteriormente, fruto de contratos assinados antes do período de vedação ou de convênios celebrados com outros entes da Federação. Nestes valores estão incluídos, além de despesas correntes de água, luz, telefone, repasse previdenciário cujo mês base, dezembro, somente é exigido em janeiro do ano seguinte, importâncias relativas outras obrigações que, mesmo tendo sido empenhadas nos últimos oito meses, não estão inseridas no conjunto de proibições do art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no art. 395-C do Código Penal Brasileiro. Dentre as obrigações questionadas, descrevemos a seguir, resumidamente, aquelas de valores mais significativos, senão vejamos:

I. R$ 830.812,00 referentes a valores firmados com o FNDE para aquisição de ônibus escolares; computadores; aparelhos de ar condicionado e mobiliário escolar. Essas importâncias são empenhadas previamente e os valores pagos quando dos recebimentos dos bens/objetos;

II. R$ 153.767,09 relativos a contrato de 2010, para construção de pavimentação em paralelepípedos, outro de drenos de águas pluviais e também com recursos de convênio firmado com a Secretaria Estadual das Cidades;

III. R$ 95.442,83 concernentes a valores de leite adquirido de fornecedores pelo CEDOCA- CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DERIVADOS DE CARNE E LEITE DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA, para após o beneficiamento do ser entregue ao Programa Leite de Pernambuco, do Governo do Estado, com quem mantinha convênio e aguardava pagamento;

IV. R$ 50.000,00 refere-se a contrato celebrado com empresa de perfuração de poços tubulares para minimizar a situação crítica do abastecimento d’água da zona rural do Município. À época o Município se encontrava em estado de Emergência decretado pelo Governo do Estado de Pernambuco;

V. R$ 77.303,40 referente saldo remanescente do convênio nº 045/2011, firmado pelo Município de Sertânia com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Educação, para construção da coberta em estrutura de aço, da quadra da Escola Municipal Etelvino Lins, localizada na Sede do Município.

Ademais, há que se levar em consideração que dos valores atacados pelo Ministério Público como irregulares deverão ser deduzidos R$ 769.655,22 referentes aos repasses da Saúde do mês de dezembro que somente foram creditados em janeiro de 2013 (fonte: www.fns.saude.gov.br), bem como R$ 50.188,13 relativos aos repasses da Assistência Social de dezembro. (fonte: www.mds.gov.br)

Todas as despesas elencadas acima não estão no rol das proibições do Art. 42 da lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no Art. 359-C do Código Penal.

Tenho a plena convicção de não ter praticado qualquer ilícito penal, para isto irei demonstrar em minha defesa que as despesas realizadas não violam o que diz a lei.

Na resposta à acusação do Ministério Público, estou apresentando para todas as situações, farta documentação probante da REGULARIDADE DE MINHAS CONTAS.

LUCICLEIDE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS
EX-PREFEITA

Proposta contempla 27 gabinetes da Assembleia Legislativa de Pernambuco, já que os demais já têm esse limite. Proposta segue para a 2ª votação pelos deputados estaduais.

Por Danielle Fonseca, TV Globo

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife, aprovou em 1ª votação, na tarde desta segunda (20), um aumento de 10 pontos percentuais no limite de gastos com verbas de gabinete. A proposta amplia de 60% para 70% o valor que os deputados estaduais dispõem para distribuir entre os servidores do gabinete.

“Quem é contemplado não é o deputado, é a estrutura do gabinete ao qual ele vai atribuir gratificação para os servidores do gabinete dele. Isso é uma demanda antiga da Casa para que não tivesse uma disparidade entre eles. Hoje ele pode distribuir 60% do valor da verba de gabinete para os seus servidores e passa a 10% a mais”, afirma o primeiro secretário da Alepe, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).

A proposta contempla 27 gabinetes da Alepe, pois os demais existentes na Casa já têm esse limite de 70%. A votação, realizada por leitura digital em cinco minutos, teve a participação de 38 deputados: foram 36 votos a favor e dois contra.

Ainda segundo o primeiro secretário, esse aumento está dentro da previsão orçamentária financeira para a Alepe em 2019. “Atualmente, essas despesas são de R$ 183 mil por mês. Com a aprovação, os gastos chegarão a R$ 198 mil. Um acréscimo de R$ 15 mil e um impacto de R$ 5 milhões ao ano”, diz.

O projeto da mesa diretora foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (14). No mesmo dia, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, na quarta-feira (15), pelas Comissões de Administração e Finanças. A proposta segue para as próximas etapas até a aprovação final.

“Vamos ter a votação em segunda discussão, e votação em redação final. Durante o processo de trâmite da matéria, é possível haver emendas. E o tempo de aprovação vai depender exatamente disso”, afirma Clodoaldo Magalhães. A data da segunda votação não foi divulgada.