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Por que o governo nega os R$ 600 ou deixa pedido em análise? Caixa responde

Por André Luis

UOL

Ter carteira assinada, receber seguro-desemprego ou outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), são alguns dos motivos que levam o governo a negar o auxílio emergencial de R$ 600, pago durante a pandemia do novo coronavírus.

Quem tem o benefício negado e não concorda pode fazer a contestação do resultado pelo site Caixa Auxílio Emergencial ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS. Outra opção é fazer uma nova solicitação.

Segundo a Caixa, os motivos para negar o auxílio são: Ter menos de 18 anos; Ser empregado com carteira assinada; Estar recebendo seguro-desemprego; Ser aposentado ou pensionista do INSS; Receber outros benefícios, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio-doença, garantia safra e seguro defeso (com exceção do Bolsa Família); Ser de família com renda mensal por pessoa de mais de meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos (R$ 3.135)

Ainda ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70, ou seja, ter declarado Imposto de Renda em 2019; Mulher casada ter se cadastrado como “mãe solteira”; Mais de duas pessoas da minha família terem feito o cadastro; Limite maior que duas pessoas que recebem Bolsa Família; Cadastro com CPF irregular (deve regularizar na Receita Federal); Cadastro com CPF de pessoa falecida e Cadastro em aplicativo ou site fraudulento, que não seja o auxílio emergencial da Caixa.

Erros na hora do cadastro

A Caixa diz que alguns outros erros na hora de preencher os dados do cadastro podem implicar “numa maior demora da verificação” ou fazer com que a resposta seja “dados inconclusivos”, o que exige o preenchimento de uma nova solicitação para corrigir os dados.

De acordo com a Caixa, os principais erros de cadastro e preenchimento são: Indicou que é chefe de família, mas não cadastrou nenhum outro membro na família; Cadastro sem informação sobre sexo; Inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento; Mais de uma pessoa realizou o cadastro e houver divergência entre os dados informados por eles.

Ainda Cadastro por mais de duas pessoas do mesmo grupo familiar; Inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito; Regularizou ou atualizou os dados do CPF recentemente. É preciso aguardar pelo menos três dias para tentar novamente.

Há dados que o trabalhador não consegue mudar: Alguns dos erros de cadastro apontados pela Caixa não podem ser corrigidos pelo trabalhador.

Isso acontece, por exemplo, com quem não possui informação sobre sexo no cadastro. O cadastro preenchido pelo trabalhador no site ou no aplicativo não pede essa informação. A partir dos outros dados informados, como nome e CPF, o próprio governo consulta suas bases de dados para dizer se a pessoa é do sexo masculino ou feminino. O trabalhador não consegue alterar essas bases de dados.

Quem solicita o auxílio também não consegue mudar o cadastro se alguma base do governo que essa pessoa já morreu.

Como consultar o andamento da solicitação? Além do site da Caixa, a consulta também pode ser feita em www.cidadania.gov.br/consultaauxilio ou consultaauxilio.dataprev.gov.brSerá preciso informar: CPF, Nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Outras Notícias

Assalto com reféns é registrado em Itapetim

Um assalto foi registrado na manhã de hoje ao Sicoob Pernambuco, agência de Itapetim. As informações dão conta de que foram feitos dois reféns, liberados há pouco. Eles foram soltos na saída para São Vicente. Um é funcionário do banco, outro um comerciante vizinho do banco. Eles fugiram em um gol bola prata antigo. Não […]

Um assalto foi registrado na manhã de hoje ao Sicoob Pernambuco, agência de Itapetim.

As informações dão conta de que foram feitos dois reféns, liberados há pouco. Eles foram soltos na saída para São Vicente. Um é funcionário do banco, outro um comerciante vizinho do banco.

Eles fugiram em um gol bola prata antigo. Não há detalhes sobre quanto levaram da agência. A polícia busca em parceria com a PMPB localizar os criminosos.

Não e a primeira vez que a agência é alvo. Em 2016, pelo menos dois homens armados assaltaram a Agência do Banco Sicoob de Itapetim. Os dois criminosos conseguiram fugir levando cerca de R$ 20 mil e a arma de um dos seguranças.

Em 2017, em outra tentativa de  assalto seis homens armados, quatro em um Strada prata e dois em uma moto tentaram assaltar o banco por volta de 8 e meia da manhã. Houve troca de tiros com um segurança. Ele foi baleado com tiros no tórax e foi levado ao Hospital de Patos, mas não resistiu e morreu.

Aécio: “Não cabe a ministros explicar despesas do PT”

do O Globo A oposição reagiu nesta quinta-feira depois que duas autoridades do governo defenderam as doações à campanha da presidente Dilma Rousseff. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), derrotado em outubro, afirmou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, estão fazendo “defesa prévia” […]

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do O Globo

A oposição reagiu nesta quinta-feira depois que duas autoridades do governo defenderam as doações à campanha da presidente Dilma Rousseff. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), derrotado em outubro, afirmou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, estão fazendo “defesa prévia” e atuando como advogados do PT.

Para Aécio, ambos estariam assumindo o papel que caberia a João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos operadores do esquema de distribuição de propinas na estatal. Vaccari se nega a dar entrevistas sobre o assunto.

“Acho extremamente preocupante quando o ministro da Justiça, que é chefe da Polícia Federal, e o advogado-geral da União assumem um papel que deveria ser do tesoureiro do PT. Essa defesa prévia feita pelo ministro da Justiça e pelo advogado-geral mostra uma proximidade e familiaridade muito grande deles com a contabilidade do partido. E isso pode gerar problemas para eles no futuro. Não me parece adequado que eles se transformarem em advogados de um partido político”, afirmou Aécio ao GLOBO.

O senador cobrou explicações do PT sobre as denúncias e disse que, se comprovadas, o mandato da presidente Dilma perde “legitimidade”:

“Não sabemos ainda a extensão dessas denúncias, mas é um alerta que fica. Se comprovado que houve dinheiro de propina da Petrobras para pagar a campanha petista, isso é extremamente grave e o atual mandato da presidente fica sem legitimidade. O PT tem que dar explicações sobre como chegou ao poder do ponto de vista político, legal e explicar essas denúncias sobre o financiamento das campanhas”, disse o tucano.

Linhas de crédito contra a Covid-19 disponibilizaram R$ 433,6 milhões no Norte e Nordeste

Recursos são dos Fundos Constitucionais de Financiamento, geridos pelo MDR. Maior volume foi contratado para capital de giro, com até R$ 100 mil por beneficiário Pequenos empreendedores em atividades urbanas no Norte e no Nordeste contrataram, até o final de maio, R$ 433,6 milhões das linhas emergenciais de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento destas […]

Recursos são dos Fundos Constitucionais de Financiamento, geridos pelo MDR. Maior volume foi contratado para capital de giro, com até R$ 100 mil por beneficiário

Pequenos empreendedores em atividades urbanas no Norte e no Nordeste contrataram, até o final de maio, R$ 433,6 milhões das linhas emergenciais de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento destas regiões – FNO e FNE, respectivamente.

A iniciativa do Governo Federal foi criada para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Foram disponibilizados, a partir de meados de abril, R$ 5 bilhões para as duas macrorregiões.

Os recursos são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio de bancos públicos: Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. São R$ 3 bilhões destinados aos estados nordestinos, enquanto outros R$ 2 bilhões atendem o Norte.

“As linhas emergenciais são instrumentos fundamentais para auxiliar os pequenos comércios, autônomos e cooperativas na superação desse momento de pandemia. O volume de recursos contratados até agora reforça a importância de apoio ao setor produtivo, justamente para que a economia regional e, por consequência, a do País, tenham fôlego para superar a adversidade. Há um grande volume de recursos disponível para empreendedores”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Nas duas regiões, a absoluta maioria das contratações foi feita pela modalidade ‘Capital de Giro’, que assegura até R$ 100 mil por beneficiário. Foram contratados R$ 335,8 milhões no Nordeste, o que representa 96,2% do total até agora. Já no Norte, os financiamentos nesta categoria somaram R$ 81,1 milhões, o equivalente a 96,8% do total disponibilizado pelo FNO.

O recurso pode ser utilizado em despesas de custeio, manutenção e formação de estoque e, ainda, para o pagamento de funcionários, contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas por conta da redução ou paralisação das atividades produtivas.

A outra linha especial é voltada a investimentos e oferece até R$ 200 mil por beneficiário. O empreendedor pode investir e, ao mesmo tempo, utilizar o recurso como capital de giro. No Nordeste, foram contratados R$ 13,1 milhões, enquanto outros R$ 3,5 milhões foram acessados no Norte.

As concessões por meio do FNE Emergencial somaram R$ 349 milhões e 4.597 financiamentos até o dia 29 de maio. O maior volume de contratos foi na Bahia, onde foram firmadas 912 operações, com o valor de R$ 70,2 milhões. Em Pernambuco, foram R$ 56,9 milhões em 758 contratos.

Trabalhadores autônomos, pequenos comércios e cooperativas em municípios do Norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo, também na área de atuação do FNE, tiveram acesso a R$ 37,5 milhões em 517 contratos.

Do total disponibilizado pela linha emergencial no Nordeste, R$ 301,7 milhões foram captados por atividades de comércio e serviços. O setor industrial na região contratou R$ 30,9 milhões, enquanto o segmento de turismo teve acesso a R$ 13,5 milhões. Por fim, foram concedidos R$ 2,6 milhões para a agroindústria.

Ao todo, R$ 6 bilhões foram disponibilizados para operações emergenciais por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento. No Centro-Oeste, com total de R$ 1 bilhão para crédito, os contratos ainda serão viabilizados pelo Banco do Brasil, responsável pela operacionalização dos recursos do FCO – Fundo destinado à região.

A orientação do Governo Federal é de pulverizar as aplicações dos recursos chegando ao maior número de beneficiários e municípios possível.

Saiba mais sobre as modalidades, regras e condições facilitadas para pagamento.

Vereadores tentaram intervir para acelerar cassação, denunciam Igor e Frankilin

Os vereadores Igor Sá Mariano e Frankilin Nazário revelaram hoje em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que vereadores do bloco de apoio a Armando Monteiro teriam intervido junto ao advogado Walber Agra, que lidera a banca que assessora a Coligação, para tentar acelerar o julgamento da ação por suposta […]

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Os vereadores Igor Sá Mariano e Frankilin Nazário revelaram hoje em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que vereadores do bloco de apoio a Armando Monteiro teriam intervido junto ao advogado Walber Agra, que lidera a banca que assessora a Coligação, para tentar acelerar o julgamento da ação por suposta captação ilícita de sulfrágio em um torneio de futebol em 2012 contra eles. Sexta-feira, a Ministra Luciana Lóssio negou provimento ao recurso por falta de provas.

Segundo o vereador Frankilin Nazário, um vereador foi ao advogado pedir para que ele, que  também defendeu os vereadores, buscasse agilizar o trâmite da ação. “A expectativa dele era de que com isso, nossa cassação saísse mais rápido, mas acabou quebrando a cara, pois houve reconhecimento de que não houve crime eleitoral”, disse.

Frankilin informou que nem Armando nem Walber cederam ao pedido, alegando que não misturariam as coisas. Frankilin e Igor só não revelaram os nomes dos vereadores. Perguntado se o vereador que procurou Armando e Walber seria Zé Negão, Vicentinho ou Renon de Ninô, Frankilin afirmou apenas que deixaria  a resposta no ar.  De todos, Zé Negão é quem tem mais contato com a coordenação de campanha, mas Frankilin não disse ter partido dele.

Ação do Ministério do Trabalho resgata 54 trabalhadores no Piauí

Grupo, que incluía quatro menores, estava em situação degradante de trabalho em uma fazenda de cultivo de soja no sul do estado Uma ação de combate ao trabalho análogo ao de escravo do Ministério do Trabalho resgatou, na última sexta-feira (14), um grupo de 54 trabalhadores, dentre eles quatro adolescentes, em situação degradante de trabalho, […]

Grupo, que incluía quatro menores, estava em situação degradante de trabalho em uma fazenda de cultivo de soja no sul do estado

Uma ação de combate ao trabalho análogo ao de escravo do Ministério do Trabalho resgatou, na última sexta-feira (14), um grupo de 54 trabalhadores, dentre eles quatro adolescentes, em situação degradante de trabalho, no município de Baixa Grande do Ribeiro, no Sul do Piauí.

Eles estavam em uma fazenda de cultivo de soja, onde faziam a limpeza manual de área agrícola catando raízes da terra. As pessoas estavam sem registro em carteira e não utilizavam qualquer equipamento de proteção individual. “Eles faziam a limpeza manual da área agrícola, realizando a catação de raízes da terra sem nenhuma proteção ou suporte”, explicou o auditor fiscal do Trabalho Robson Waldeck.

Segundo ele, a situação geral era muito degradante. Vindo de cidades do interior do Piauí e Maranhão, o grupo estava alojado em barracas de plástico, tendo de usar a área de mata como banheiro. A equipe de fiscalização que realizou a operação constatou que as refeições eram feitas em local inadequado e sem nenhuma higiene, na própria área de atividade. Nenhum dos trabalhadores havia realizado exame médico admissional obrigatório, sendo submetidos a jornadas excessivas de trabalho pelo empregador.

Após serem notificados pela fiscalização sobre as irregularidades – que ferem a Legislação Trabalhista –, os donos da fazenda tiveram de arcar com o pagamento de todos os direitos trabalhistas às pessoas resgatadas. Os trabalhadores do grupo que têm direito receberão três parcelas do Seguro-Desemprego.