Luis Pereira é empossado na Comissão de Direito à Educação da OAB

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que a Prefeitura de Santa Rita reduza em R$ 5,3 milhões o orçamento previsto para a festa de São João deste ano, originalmente estimado em R$ 13,8 milhões. 

A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que argumentou que, apesar do superávit no município, os serviços essenciais como saúde e educação não estavam sendo devidamente priorizados.

A desembargadora destacou que os gastos planejados, incluindo o cachê de R$ 1,1 milhão para o cantor Gusttavo Lima, eram excessivos para uma cidade com 150 mil habitantes. Ela também criticou a ausência de um estudo de custo-benefício e de garantias contratuais nos shows contratados.

Em defesa, a prefeitura afirmou que esperava arrecadar R$ 500 mil em patrocínios e R$ 1,5 milhão com a venda de ingressos VIP. No entanto, a desembargadora considerou essas estimativas pouco expressivas e “meras hipóteses”.

Como resultado, a desembargadora determinou que os gastos com a festa de São João sejam reduzidos ao valor de 2023, que foi de R$ 8,5 milhões. Em caso de descumprimento, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil ao prefeito. As informações são do blog do Ricardo Antunes.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (6), o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, teve uma agenda importante em São Paulo. Ele esteve na capital paulista para apresentar os resultados alcançados pelo Banco do Nordeste no primeiro semestre e compartilhar as perspectivas para o final de 2023 e o ano de 2024. 

A reunião ocorreu com a diretoria do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade responsável por zelar pela estabilidade do sistema financeiro nacional e acompanhar o desempenho do setor em todos os seus segmentos.

Paulo Câmara, por meio de suas redes sociais, destacou a importância do encontro com o FGC. Ele ressaltou que o fundo desempenha um papel fundamental na garantia da estabilidade do sistema financeiro e que a apresentação dos resultados do Banco do Nordeste foi uma oportunidade de compartilhar os avanços alcançados pela instituição e as expectativas para o futuro.

Além da reunião com o FGC, Paulo Câmara aproveitou sua estadia em São Paulo para visitar a sede do Grupo Bandeirantes. Lá, foi recebido pelo presidente, João Carlos Saad, e pelo vice-presidente, Paulo Saad. Essa visita demonstra a importância do relacionamento institucional entre o Banco do Nordeste e importantes empresas de comunicação do país.

Ainda durante sua visita à sede do Grupo Bandeirantes, o presidente do Banco do Nordeste teve a oportunidade de conceder uma entrevista à repórter Juliana Rosa, ao vivo, na Bandnews. Essa entrevista proporcionou um espaço para que Paulo Câmara pudesse compartilhar informações sobre as atividades do Banco do Nordeste, suas estratégias e o papel da instituição no desenvolvimento econômico e social da região.

Essa agenda em São Paulo permitiu ao presidente do Banco do Nordeste fortalecer parcerias, compartilhar resultados e perspectivas, além de promover a visibilidade da instituição em importantes veículos de comunicação.

Coligação afirma que nada muda com o pedido de cassação da chapa.

Em nota enviada a redação do blog, a coligação União por Arcoverde, do candidato Wellington da LW e seu vice Delegado Israel, diz que a decisão do Juiz da 57.ª Zona Eleitoral, que determinou a cassação do registro da chapa e suspendeu os direitos políticos deles e da Prefeita Madalena Britto pelo prazo de oito anos, e, por fim, os condenou ao pagamento de multa no valor de cinquenta mil UFIR’s, não muda o processo eleitoral na cidade.

“A Coligação União por Arcoverde, que tem Wellington da LW candidato a prefeito e o Delegado Israel a vice, em razão da sentença do Juiz Eleitoral Dr. Drauternani Pantaleão de quem foi pedida a suspeição para julgar as ações da Coligação, vem esclarecer que nada muda no processo eleitoral de Arcoverde e que a campanha em ritmo acelerado de crescimento e prestes a consolidar sua vitória na eleição do próximo domingo dia 15, não será decidida no tapetão e sim nas urnas como deve ser em toda democracia. Portanto, aos arcoverdenses ratifica a crença na vitória e diz: não vai haver golpe”, pontua a nota.

“Sentença tola”

Essa sentença tola, tenta prejudicar a vitória nas urnas da campanha de Wellington e Israel, foi escrita por um juiz considerado suspeito para presidir a campanha eleitoral de Arcoverde, cuja suspeição foi arguida antes mesmo dele dar essa sentença de argumentos pueris e sem qualquer embasamento jurídico, e que à mercê do recurso que estamos dando entrada no TRE, certamente será reformada, tendo em vista que a argumentação dada por esse magistrado é bisonha, esdrúxula e ingênua. 

Por isso, conclamamos ao nosso eleitorado para que no dia 15, possamos dar uma resposta à altura a essa absurda sentença, votando maciçamente em nosso Prefeito Wellington e no vice Israel, pois o candidato denunciado pelo Ministério Público Federal, quer a todo custo levar sua derrota para os gabinetes do Judiciário, como o faz com essa “vitória” pirro. O tribunal regional eleitoral vai considerar o juiz suspeito pelas provas produzidas, e anulará essa sentença.

No mais, o juiz eleitoral redigiu essa sentença tola, como se estivesse escrevendo uma lenda de um país distante, dada a extrema ilegalidade praticada contra nossos candidatos. Por isso, a luta continua, iremos às urnas ainda mais fortalecidos, pois vamos derrotar esse candidato processado, cuja sentença foi dada por juiz suspeito e cuja decisão será reformada e vamos ganhar nas urnas e no Tribunal. 

O ataque dessa forma aos nossos candidatos não é obra do acaso, mas da tradicional mistura de má fé com oportunidade ou oportunismo.

É um pêndulo oscilando entre a ignorância e a má fé. No mais, as alegações da sentença tentam esconder essa prodigiosa opção com parolagem desconexa e frágil argumentação, mas não engana nem a si próprio, eis que está construindo um monumento à ilegalidade e à intolerância ao alegar fatos distorcidos da realidade. 

Quando à confusa narração dos fatos na sentença o juiz eleitoral enfiou-se em um labirinto retórico de dá dó, cometendo aberrações jurídicas, brindando sua decisão com uma retórica trôpega, de raciocínio tortuoso e frases desconexas, mas não nos fará sentir medo, pois iremos vencer tudo isso pelo voto independente do eleitorado de Arcoverde.

Edilson Xavier – Um dos advogados da Coligação União Por Arcoverde

A implantação do Piso Salarial do Magistério em Pernambuco foi defendida durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), da terça-feira (9).

A categoria profissional pede que o reajuste de 14,95%, estabelecido em portaria federal, seja repassado para toda a carreira da educação pública estadual, reivindicação ainda não atendida pelo Poder Executivo. Parlamentares manifestaram-se em prol da educação e pediram que o impasse seja resolvido. 

João Paulo (PT) demonstrou apoio aos trabalhadores e lembrou que outros estados já fizeram a atualização. Ele acrescentou que existe disponibilidade financeira e orçamentária para a concessão do reajuste. 

“O Governo de Pernambuco dispõe de verbas para pagar, pois o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai ter um aumento de 13% em 2023 e ainda há recursos dos precatórios destinados à educação desde o ano passado, que somam cerca de R$ 1,1 bilhão”, informou. 

Já a deputada Débora Almeida (PSDB) demonstrou preocupação com as paralisações realizadas pelos profissionais. Ela pediu o avanço das negociações para que os estudantes não fiquem prejudicados. 

“É necessário sim implantar o piso, mas é importante que os nossos alunos não fiquem sem aula. Foram dois dias de paralisação na semana passada e outros dois agora”, pontuou. 

A Prefeitura de Sertânia iniciou nesta segunda-feira (22) o Curso de Agente de Trânsito para capacitar os Guardas Civis Municipais (GCM’s). O objetivo é promover uma melhor execução dos trabalhos de fiscalização, treinando a equipe para atuar em qualquer circunstância que lhe compete. 

A capacitação está sendo realizada por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia – SESMOB. Também estão participando alguns policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (3º BPM) que atuam no município, agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Monteiro (Montran) e guardas civis das cidades de Triunfo e Carnaíba.

Para o guarda civil de Sertânia, Washington Sales, essa capacitação é importante porque agrega valor ao trabalho dos profissionais. “É algo positivo porque o conhecimento nos ajuda a exercer um trabalho com mais segurança. E a parceria entre Polícia Militar e Guarda Civil é primordial, pois as experiências se unem para melhorar ainda mais o trânsito aqui do município”, disse.

Serão 200 horas aulas abordando temáticas como Legislação de Trânsito Aplicada, Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito, Ética e Cidadania, Psicologia Aplicada, etc. 

A ação visa contemplar e capacitar agentes fiscais de trânsito que atuam no município conforme estabelece a Portaria nº 94, de 31 de maio de 2017.  Ao fim de cada módulo, os participantes serão submetidos a uma prova, se forem aprovados receberão, ao fim do curso, diploma que autoriza que esses profissionais façam de forma efetiva a fiscalização de trânsito.

“O papel do agente é primordial porque fiscaliza o tráfego de veículos para evitar acidentes e engarrafamentos nas vias das cidades. Além disso, são responsáveis por orientar os pedestres nas vias urbanas. Esse profissional está ali para proteger a nossa vida e é esse o seu principal papel”, disse o bombeiro militar especialista em trânsito, Lindomar Rodrigues, um dos ministrantes do curso. O treinamento tem duração de 30 dias. As aulas são realizadas das 08h30 às 11h50 e das 13h10 às 16h30.  

“A Guarda Municipal vai trabalhar em conjunto com a Polícia Militar para que Sertânia tenha um trânsito mais seguro. Essa educação de trânsito contribui diretamente para a segurança pública, uma integração que visa melhor atender a população”, disse o Sargento Ricardo do 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM).