MP combate venda ilegal e cartel de gás em Itapetim

Por Rodrigo Lima – Ascom

Os novos mototaxistas que participaram da seleção pública promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira receberão os coletes e a autorização definitiva para operarem o serviço no município. A seleção ocorreu em outubro passado e os profissionais estavam atuando de forma experimental, em processo de treinamento.

A entrega dos coletes será feita na próxima sexta (01), a partir das 8 horas, em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, na Praça Alfredo de Arruda Câmara. Todo os que irão receber os coletes já possuem placa vermelha emitida pelo DETRAN/PE e alvará municipal de funcionamento.

Regularização – O prazo final para regularização da categoria expira em 15 de Abril. Todos, novos e antigos, devem cumprir as etapas para regularização, sob pena de perderam os alvarás de permissão do serviço, que serão repassados para os inscritos no cadastro de reserva proveniente da última seleção pública, ou em último caso, se a quantidade for maior, através de uma nova seleção.

Os mototaxistas devem procurar a sede da Associação dos Mototaxistas, Rua Mestre Quitério – nº 20, Bairro São Sebastião, no horário das 14 às 17h. É preciso levar a carteira nacional de habilitação específica para mototaxi, certificado de conclusão do curso de aperfeiçoamento, documento da moto (CRLV – que comprove a autorização para placa vermelha), comprovante de pagamento de alvará.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djlama Nogueira, acolheu o pedido da Associação Rural dos Agricultores e Artesãs do Brejinho (ARAB), em ofício ao Poder Legislativo datado de 20.07.2022, contestando a decisão tomada pela prefeita Nicinha Melo.

Djalma busca através de ofício do gabinete da presidência a possibilidade de reverter o embargo da obra do abastecimento de água das comunidades de Araras e Brejinho. 

O ofício envido pela Associação Rural dos Agricultores e Artesãs do Brejinho (ARAB), foi apresentado aos vereadores na última Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de julho, onde as 500 famílias afirmam que o embargo da obra pela atual gestão do município vem prejudicando a população que há muitos anos espera pela água da Compesa.

“Vou buscar uma solução junto à prefeita para tentar viabilizar esse pedido, contando com a sensibilidade da gestora. Caso não tenhamos sucesso, vamos disponibilizar o jurídico da Casa e impetrar se for o caso, mandato de segurança coletivo, onde colheremos as  assinaturas das 500 famílias que estão sendo prejudicadas. Negar água é negar os direitos essenciais para a sobrevivência.”, declarou Djalma.

O parlamentar informou ainda, que solicitou a diretoria da Associação Rural dos Agricultores e Artesãs do Brejinho (ARAB), o relatório da Vigilância Sanitária Municipal, inclusive com uma situação bastante preocupante, confirmado com a análise das águas dos poços artesianos que abastecem as comunidades, a presença de várias bactérias, além do alto grau de salinidade, tornando imprópria para o consumo humano.

“A população continua usufruindo a água que é retirada de poços artesianos, que segundo os resultados das amostras é imprópria para o consumo humano. Agora é a saúde da população que está em jogo e a gestão não pode virar as costas para esse problema que pode gerar graves conseqüências, tornando inadmissível esta atitude de proibir a COMPESA que está apta e legalmente amparada para disponibilizar água de qualidade para estas famílias. ”, finalizou Djalma.

A Justiça Eleitoral multou a pré-candidata do Republicanos à Prefeitura de Carnaíba, Ilma Valério, em R$ 20 mil referentes a dois processos ajuizados pelo diretório municipal do PSB.

A empresária, que disputa sua primeira eleição, foi condenada pelo juiz Bruno Querino Olímpio por propaganda eleitoral antecipada em sua rede social. As decisões do magistrado constam nos processos de números 0600015-94.2024.6.17.0098 e 0600016-79.2024.6.17.0098.

Na peça que ensejou a primeira condenação – material, a pré-candidata pergunta o que “ainda falta para Ilma Valério ser prefeita de Carnaíba?”

O vídeo segue com o narrador elencando supostos atributos de Ilma Valério, o que fere flagrantemente o artigo 36 da Lei 9.504/1997, que rege o tema.

“No caso em questão, vislumbro configurada a denunciada propaganda eleitoral em período vedado, conforme o teor do conteúdo do vídeo já transcrito acima, e, ainda, agravada por sua disseminação através de meio de comunicação com vasto alcance local, potencializando-se, assim, seu caráter nocivo”, condena o juiz Bruno Querino Olímpio em sua sentença, conforme consta no primeiro processo.

Na segunda condenação, segundo a Justiça Eleitoral, Ilma Valério incorreu novamente em propaganda eleitoral antecipada. Ela referente a outro vídeo onde a pré-candidata diz que “Carnaíba precisa experimentar” ter uma prefeita como ela.

Por André Luis

Em entrevista ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú na manhã desta sexta-feira (22), a coordenadora da Sala do Empreendedor de Afogados da Ingazeira Verônica Ribeiro, passou algumas informações referentes à seleção de currículos para as Lojas Americanas que será aberta no município.

Verônica disse que houve uma grande procura por parte da população de Afogados, “uma média de 3 candidatos por vaga”, mas que, infelizmente muitas pessoas não atenderam aos pré-requisitos exigidos pela empresa, como idade e escolaridade mínima. Ela disse ainda que foram pré-selecionados alguns currículos e que estes candidatos farão uma prova em uma escola da cidade, que ainda será escolhida.

Verônica disse para que as pessoas que levaram currículos à Sala do Empreendedor se candidatando as vagas, devem ficar atentas, pois as Lojas Americanas irão entrar em contato por e-mail ou telefone com os pré-selecionados avisando do local e dia da prova, que deverá ser aplicada entre os dias 27 ou 29 deste mês.

Verônica informou ainda que por conta da grande quantidade de currículos, não deverá haver segunda chamada e que os currículos entregues devem formar um banco reserva, para futuras contratações, informou também que a principio serão 20 contratados, mas acredita que quando a loja estiver totalmente estabilizada no município o número de empregos diretos deverá ser de 35 a 40 pessoas.  A previsão para a abertura da empresa em Afogados da Ingazeira é para o dia 25 de fevereiro.

Do Correio Braziliense

Envolto por uma sequência de notícias do envolvimento de políticos no maior esquema de corrupção no país, investigado pela Operação Lava-Jato, 2015 foi marcado pelo escancaramento de escândalos e apontou uma série de desafios pela frente no combate aos atos ilícitos. Casos emblemáticos, como o do ex-senador Luiz Estevão, mostram que ainda são necessárias mudanças, principalmente no sistema judicial, para que a luta contra a impunidade se torne efetiva. Condenado a 26 anos de prisão por desvios de recursos públicos, ele não tem perspectiva de quando será preso. O Ministério Público Federal (MPF) propôs neste ano 10 medidas de combate à corrupção a serem enviadas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular. Para especialistas, entre as propostas mais urgentes está a revisão da extensa possibilidade de recursos apresentados pela defesa, uma vez que a lentidão provocada por esses mecanismos leva, muitas vezes, à prescrição da pena.

Algumas das medidas propostas pelo MPF foram enviadas também pelo Executivo ao Legislativo e algumas já tramitam, como o caso das que tipificam o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos e estabelecem a perda antecipada de bens obtidos por meio de corrupção. Outras propostas buscam tornar mais rígida a punição aos desvios de recursos e acelerar o trâmite dos processos. Na última semana, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF que atua na Lava-Jato, criticou a lentidão da Justiça e citou como exemplo o caso de Luiz Estevão. O ex-senador foi condenado a mais de duas décadas de cadeia por desvios de recursos das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, nos anos 1990. No último dia 9, a condenação foi reforçada, quando um agravo regimental extraordinário foi rejeitado. A publicação do acórdão, porém, leva, em média, 231 dias para ocorrer e a prisão efetiva do ex-senador pode ultrapassar dois anos.

Devido às falhas no sistema judicial, a defesa costuma adotar a tática de apresentar uma série de recursos e postergar ao máximo o processo até que a pena seja prescrita. Esse é um dos maiores problemas na avaliação da promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Cláudia Tomelin. “A Lava-Jato foi um ponto fora da curva, porque, no Brasil, as penas prescrevem. Os casos demoram muito para tramitar. As pessoas não querem colaborar com a Justiça. Os benefícios são maiores do que os custos”, diz. Segundo ela, o escândalo do mensalão foi importante para marcar uma mudança na forma de os processos correrem. Isso porque os denunciados não quiseram repetir o caso do empresário Marcos Valério, que segue preso após ter sido condenado a 40 anos depois de delatar o esquema. Esse fator impulsionou os denunciados na Lava-Jato a fazerem acordos de delação premiada.